Crise Política: STF defere 2ª liminar que barra rito proposto por Cunha para impeachment de Dilma

Pedro Ladeira/Folhapress

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  A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal)

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar (de maneira provisória) nesta terça-feira (13) suspendendo o rito de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. A regra foi definida em setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A ministra acatou o pedido do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que protocolou na semana passada um mandado de segurança tentando impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidente. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite o pedido.

Rosa Weber acompanha o ministro Teori Zavascki, relator em um primeiro mandado de segurança de mesmo teor, deferido também nesta terça, feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Outro deputado da base governista, o petista Paulo Teixeira (SP), também acionou o STF para barrar o avanço dos processos de impedimento na Câmara.

As medidas têm como base o fato de Cunha ter declarado que recorrerá ao regimento interno da Casa para definir o rito processual de uma possível discussão de impeachment.

Nos três mandados de segurança, os deputados questionam o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado pela base sobre o assunto. Segundo os deputados, o recurso deveria suspender os efeitos da resposta do presidente da Câmara, apresentada em 23 de setembro, à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

No entanto, Cunha acatou o recurso apenas como questão de ordem, assumindo assim a condução do processo, já que cabe a ele responder aos questionamentos quando bem entender.

Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como questão de ordem, as indagações da oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sessão em que foram apresentados.

Eles também questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.

'Rito paraguaio'

Diante da decisão tomada na manhã desta terça-feira pelo ministro Teori Zavascki, o autor do mandado de segurança, deputado Wadih Damous (PT-RJ), disse: "Não podemos aqui defender o rito paraguaio."

Ele fez alusão à suposta declaração da presidente Dilma Rousseff de que o movimento pró-impeachment seria um "golpe à paraguaia". O governo recorrerá ao STF também contra os aditamentos feitos ao pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Em tese, a decisão do STF joga nas mãos de Cunha a condução do processo de impeachment, já que, agora, aumentam as chances de que o peemedebista ceda à pressão da oposição e assuma o protagonismo, deferindo o pedido dos juristas em vez de rejeitá-lo para posterior apresentação de recurso ao plenário. "Não quero nem apressar nem atrasar nenhum pedido de impeachment. O que quero é o império da lei, o império da Constituição", afirmou o deputado.

Damous disse ainda que o governo deve contestar na Justiça todos os aditamentos feitos por Bicudo. Miguel Reale já fez dois. O segundo, na semana passada. Um terceiro aditamento será feito pela oposição nesta terça-feira, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais" praticadas em 2015.

O deputado diz não haver previsão legal para apresentação de aditamentos a pedidos de impeachment. "Aditamento é ilegal. Qualquer parlamentar que tenha apreço à Constituição, à democracia o fará (apresentação de recurso)", afirmou.

Jogo combinado

O líder da minoria na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que a liminar deferida pelo ministro do STF dá poderes exclusivos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, a oposição está pressionando Cunha para que defira diretamente o pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

Para o tucano, o STF tirou a prerrogativa do plenário, em sua avaliação instância superior à do presidente da Câmara, de dar a palavra final sobre o início do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. "Toda essa concentração de poder está agora nas mãos de Eduardo Cunha", concluiu.

Araújo insinuou que pode haver um jogo combinado entre o Palácio do Planalto e o peemedebista, o que precisaria ser esclarecido à opinião pública. "Tem cheiro de movimentações que precisam ser explicadas para a sociedade", disse, avaliando que a decisão do STF dá um "respiro" ao governo.

A oposição prepara um mandado de segurança contra a decisão liminar de Teori Zavascki. "Esperamos a mesma agilidade do STF na decisão", afirmou.

Que loucura: caixas eletrônicos estão sem dinheiro no Maranhão

A greve nacional dos bancários atrasa a economia do país com a falta de circulação de dinheiro, mas é o único instrumentos que os trabalhadores dos estabelecimentos bancários têm para fazer valer seus direitos.

Mas neste paralisação de agora os bancários radicalizaram e estão deixando a população revoltada ao ponto da necessária intervenção da polícia. E se perdurar por muito tempo essa situação, logo teremos bancos quebrados ou incendiados.

No interior do Maranhão os bancários não estão cumprindo o que determina a lei para que ao menos 30% do setor fiquem em funcionamento. Nos caixas eletrônicos não há uma moeda. Tudo vazio.

Dezenas de pessoas se deslocam de povoados para receber benefícios sociais ou mesmo aposentadorias e até sacar algum dinheiro para compra de alimentos. Mas quando chegam nos caixas eletrônicos vem a decepção: nada. Aí estão sem dinheiro até mesmo para pagar o transporte de volta.

Na manhã de hoje não foi diferente na maioria das cidades do interior maranhense. Em algumas cidades foi necessária a intervenção da PM para conter a fúria dos clientes.

Ocorre que o dinheiro guardado ou depositado no banco e que deveriam estar disponibilizados nos caixas, não pertence aos bancários, mas aos clientes que enfrentam filas enormes e não encontra aquilo que é seu.

Por essa razão, o movimento grevista passou a ser encarado de outra forma pela população. É que muitas famílias não estão tendo como comprar alimentos para sustentar os filhos, mesmo tendo dinheiro no banco. Mas isso aqui é Brasil.

Lamentável!!!

Fonte: Blog Luis Cardoso.

Vereador Márcio Aníbal pode ter cometido crime de improbidade ao exercer a função cumulativa de vereador, em horário de trabalho como Oficial de Justiça.

Márcio Aníbal no exercício da vereança em pleno horário de funcionamento do Judiciário, onde exerce a função de oficial de justiça…

É bom que fique bem claro que acumulação dos cargos pelo cidadão Márcio Aníbal tem permissão constitucional, conforme nos mostra o art. 38, que estabelece as soluções em relação à acumulação de cargos, empregos ou funções com cargos eletivos. Destaco aqui o inciso III que diz que: Investido em mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

O inciso anterior é muito claro em afirmar que: Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual, ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Pois é exatamente no inciso II do Artigo 38 da Constituição Federal que poderia ser enquadrado o vereador Márcio Aníbal, pois conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Estado do Maranhão, todos os trabalhadores do Estado do Maranhão, incluindo os do Judiciário, deverão cumprir uma carga horária de 08 horas diárias. E em pleno horário de trabalho como Oficial de Justiça, o vereador Márcio Aníbal exercia a sua função de fiscalizador de obras públicas, conforme post em um blog da cidade.

Clique aqui e leia a matéria completa:

http://www.amarcosnoticias.com.br/ver-marcio-anibal-acompanha-limpeza-de-ruas-dos-bairros-jardins-de-alah-e-gloria/

Como bacharel em direito que o é, o vereador tem conhecimento do crime que pode está cometendo, o que torna a infração ainda mais grave. Talvez a falta de zelo se dê pela grande aproximação com membros do Judiciário e principalmente da promotoria pública do Município de Açailândia, mas isso é outro assunto, que muito em breve trataremos.

Com a palavra as autoridades competentes…

Governo Estadual, Sebrae e Embrapa levam Agritec para Açailândia

FOTO UCM/SEBRAE NO MARANHÃO

Legenda: João Martins, diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Valdemício Ferreira, chefe geral da Embrapa Cocais, e Júlío Corrêa,  secretário adjunto de crédito e assuntos sócio-produtivos da SAF, coordenam a Agritec Território Cerrado Amazônico, que acontecerá em Açailândia de 8 a 10 de outubro.

A programação técnica da Feria de Agricultura Familiar e Agrotecnologia (Agritec), Território Cerrado Amazônico, já está com a programação técnica definida. Serão 53 ações, entre oficinas, palestras, cursos conferências, mesas redondas, painéis e reuniões técnicas. Entre os assuntos tratados estão integração lavoura- pecuária, piscicultura, apicultura, tecnologia e inovação para agricultura familiar.

A Agritec é resultado de uma parceria do governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura familiar, com Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O Sebrae no Maranhão é parceira nos processos de coordenação geral, em ações para atender com soluções Sebrae para produtores rurais e potenciais empresários rurais.

“As feiras agropecuárias são importantes espaços de formação e acesso a novas tecnologias para os pequenos produtores. São oportunidades para que os pequenos produtores rurais conheçam novas formas de aperfeiçoar sua produção, que a tornem mais eficiente e sustentável, além de apresentar à população rural as políticas públicas destinadas a elas, ou colocar esses produtores frente a frente com entidades de fomento como as instituições bancárias. O Sebrae orgulha-se de participar dessas iniciativas também porque acredita que esses eventos contribuem para o desenvolvimento dos pequenos negócios, sua missão institucional”, acredita o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins. 

Hoje o Sebrae no Maranhão mantém uma carteira específica para lidar com o agronegócio em micro e pequenas empresas, que mantém 17 projetos em todo o estado, que recebem cerca de 8% dos recursos do orçamento da instituição e onde são atendidos 1.230 produtores rurais, em mais de 50 municípios maranhenses. As áreas de concentração dos projetos são gado leiteiro, cadeia produtiva do mel, hortifruticultura, ovinocaprinocultura e piscicultura.

Açailândia

A edição da Agritec, Território Cerrado Amazônico, acontecerá em Açailândia de 8 a 10 de outubro, é será a segunda feira do ciclo previsto para este ano, que ainda inclui uma edição em Caxias, Território Cocais, de 11 a 14 de novembro e Bacabal, Território Vale do Mearim, de 10 a 12 de dezembro.

“A Agritec, que é um evento do Governo do Estado, com a parceria da Embrapa, Sebrae, poder público municipal e apoio de outras instituições. Com mais conhecimento por parte de quem está no centro do processo e ferramentas de inovação e tecnologia, esses produtos ganharão um incremento na qualidade e valor de mercado que, certamente, darão um novo horizonte para a agricultura familiar e agronegócio”, disse Martins.

Para a edição de Açailândia, o Sebrae mobilizou uma equipe de 40 analistas e consultores credenciados e será responsável ou terá participação em nove palestras, um painel e uma mesa redonda.

Estas ações irão tratar de assuntos como empreendedorismo rural, programa Balde Cheio, criação de peixes em tanques escavados, produção de hortaliças, gestão de pequenas propriedades rurais e beneficiamento de frutas.

Assessoria de Comunicação Sebrae

MINIRREFORMA ELEITORAL: Veja as principais novidades nas regras eleitorais para 2016

Principais mudanças vêm de projeto sancionado por Dilma na semana passada e publicada no DO dia 02 de outubro e já valem para as eleições municipais do ano que vem.

Na última sexta-feira (2), venceu o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

saiba mais

• Dilma sanciona reforma política, mas veta doação de empresa a campanha
• Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais
• Aplicação da minirreforma eleitoral divide parlamentares e juristas
• Câmara conclui votação e mantém doação de empresas a partidos

Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma.

Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem.

Confira as principais regras eleitorais que serão novidade em 2016:

REFORMA POLÍTICA APROVADA EM 2015

Tempo de campanha
A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.

Gastos nas campanhas
Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
Diminuiu de 45 para 35 dias.

Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas
O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.

Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
Até R$ 100 mil.

Tempo de filiação partidária para candidatura
Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.

Propaganda "cinematográfica"
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais,  montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Participação de debate eleitoral na TV
Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.

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MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA EM 2013

Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até  2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.

Adesivos em carros
Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

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LEI12.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral
A lei tira a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara. O texto mantém uma parcela da distribuição do tempo para ser dividida entre partidos representados na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transifra o tempo para o novo partido.

“Nojento”, “infame”, dizem protetoras de animais sobre Flávio Dino…

Decisão do governador, de aumentar imposto de rações animais e outros produtos, classificados por ele como “supérfluos” e “de luxo” irritou fortemente quem lida com a causa animal no Maranhão

Repercutiu negativamente nas redes sociais, durante todo o dia esta terça-feira, 6, a decisão do governador, de aumentar o imposto cobrado em produtos como ração animal, agrotóxicos e inseticidas.

Pior, foi a justificativa do governador para o aumento de produtos como ração animal, que ele classificou como “supérfluo” e “de luxo”.

– Flávio está muito mal orientado. Confundir ração, que é alimento necessário para os animais, com refrigerante, é desconhecer tanto um como outro. Uma pena – disse o perfil “Animal abandonado”.

Outros foram ainda mais duros, e classificaram o fato de “nojento e infame”.

As rações animais são fundamentais para o desenvolvimento, tanto de animais de estimação quanto os animais abandonados, que deveriam ter um abrigo próprio, com serviços veterinários, não disponibilizados nem pelo governo, muito menos pela prefeitura.

– Isso é só o começo. Nada me surpreende que venha deste ser humano ridículo – disse o perfil Wellen Trindade.

A decisão de Flávio Dino foi criticada em todas as redes sociais, entre protetores e ONGs de proteção animal, e até por veterinárias e lojas de vendas de rações.

E a assembleia também foi criticada por votar o projeto sem qualquer discussão…

Festa dos idosos preparada por Juscelino e Fátima Camelo foi um fiasco

O fiasco ocorrido na festa que seria a comemoração alusiva ao dia do “Idoso”, foi mais uma grande demonstração da insatisfação da população com relação à administração do prefeito em exercício Juscelino Oliveira (PCdoB) e todo o seu secretariado – Secretariado formado em sua maioria por vereadores desgastados pela falta de ação em seus mandatos eletivos, e que participaram de todo o esquema de cassação da prefeita Gleide Santos (PMDB) – A sociedade começa a dar as devidas respostas e pelo visto os idosos deixaram isso bem claro ao se ausentarem de uma festa regada de muita música e alimentação – Nem isso atraiu os velhinhos!!!

A vereadora Fátima Camelo, Secretária de Ação e Promoção Social, segundo uma fonte, virou uma “ARARA”, de dar a inveja ao “Tucano de Bico Longo”, águia que representa a sua agremiação partidária. A nobre “Velhinha” teria esbravejado contra seus assessores mais diretos, reclamando da ausência dos idosos em sua própria festa – Recebeu como resposta de uma das assessoras, até de certo modo puro e infantil, que só se amarrasse os velhinhos e os levasse a força, pois ninguém queria ir a essa festa organizada por Juscelino e Fátima Camelo.

No governo Gleide Santos (PMDB) uma semana era dedicada em homenagem aos nossos velhinhos, que tanto já contribuíram para o crescimento de Açailândia. Os últimos dias de homenagens eram comemorados com caminhada, bailes, palestras, forró, almoços e celebrações religiosas, além de palestras no CRAI – Essa é a grande diferença que foi sentida pelos idosos açailandenses que em protesto não compareceram a festa desorganizada de Juscelino e Fátima Camelo – Percebe-se claramente que em um passado bem recente os velhinhos de Açailândia eram verdadeiramente valorizados.

Veja abaixo um pouquinho de como era antes a festa dos idosos:

Dilma corta 8 ministérios e reduz 10% do salário dos ministros

Felipe Amorim e Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou oficialmente nesta sexta-feira (2) a reforma ministerial, vista como uma resposta à crise política e fiscal do governo. Além de confirmar o corte de oito pastas, a presidente anunciou a redução de 10% no seu próprio salário, além do salário do vice-presidente Michel Temer e dos ministros, entre outras medidas de redução de gastos.

A reforma ampliou o espaço do PMDB, de seis para sete ministérios, e contemplou ainda o PDT com o Ministério das Comunicações. O objetivo é assegurar apoio ao governo no Congresso em meio à discussão sobre um eventual impeachment da presidente e à votação do ajuste fiscal.

Foram cortadas dez pastas e criadas outras duas, a partir da fusão de pastas e secretarias com status de ministério. Assim, o Brasil terá agora 31 pastas com status de ministério. Antes eram 39.

A redução de ministérios sinaliza o esforço do governo em reduzir gastos, embora especialistas apontem que a economia conseguida não será significativa. O cálculo do governo é que a reestruturação das pastas vai gerar uma economia de R$ 200 milhões por ano. O ajuste proposto para 2016 envolve um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, entre corte de gastos e aumento de arrecadação. Ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o principal impacto da reforma será a melhoria da gestão.

Em agosto, Barbosa havia anunciado a intenção de cortar dez pastas, mas pressões dos partidos por espaço no governo, principalmente de PT e PMDB, levaram à atual configuração da reforma.

"O Estado brasileiro, em especial o Executivo, deve estar preparado para assumir uma dupla função. De um lado, ser o parceiro da iniciativa privada. E de outro assegurar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Por isso, melhorar a gestão pública federal é um desafio constante", disse Dilma ao anunciar as mudanças.

"A fusão de alguns ministérios tem um objetivo claro: fortalecer e dar maior eficiência e maior foco às políticas públicas", declarou.

Veja abaixo as mudanças anunciadas:

Ministérios extintos ou fundidos

• Ministérios da Previdência Social será fundido ao Ministério do Trabalho 
• Ministério da Pesca e Aquicultura será extinto e absorvido pela Agricultura
• Secretaria de Política para as Mulheres, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Direitos Humanos foram extintas e fundidas para criar o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
• Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria de Relações Institucionais: fundidas na Secretaria de Governo
• Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança da presidente, perderá o status de ministério e será transformado em gabinete militar
• Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta. Ela era comandada pelo ministro Mangabeira Unger e formulou o programa Pátria Educadora, mote da atual gestão
• Secretaria da Micro e Pequena Empresa será absorvida pela Secretaria de Governo
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• Novas medidas de redução de gastos

  Além da redução de ministérios, Dilma anunciou novas medidas de redução de gastos no governo. A principal delas é o corte no salário dos ministros, cuja remuneração atual é de R$ 30,9 mil.

  Apesar de a presidente ter anunciado somente a redução do salário dos ministros, como gesto para ajudar no ajuste fiscal, o seu próprio salário e do vice-presidente Michel Temer também sofrerão o mesmo corte de 10%. Com isso, o vencimento da presidente, que é de R$ 30.934,70, passará para R$ 27.841,23.

  • Criação da comissão permanente de reforma do Estado
  • Corte de 30 secretarias nacionais em ministérios
  • Redução em 20% com gastos de custeio e contratação de serviços
  • Limite de gastos com telefone, passagens e diária
  • Metas de eficiência no uso de energia elétrica e água
  • Corte de 10% na remuneração dos ministros
  • Revisão de todos os contratos de aluguel, segurança e administrativos
  • Venda de imóveis da União não utilizados para políticas públicas
  • Corte de 3.000 cargos em comissão

  Pastas já existentes sob nova direção

  Por fim, Dilma anunciou mudanças no comando em pastas já existentes.

  • Ministério da Saúde: sai Arthur Chioro (PT-SP), entra o deputado federal Marcelo Castro (PMBD-PI)
  • Ministério da Ciência e Tecnologia: sai Aldo Rebelo (PC do B-SP) e entra o deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ)
  • Secretaria de Portos: sai Edinho Araújo (PMDB-SP) e entra Helder Barbalho (PMDB-PA). Barbalho era titular da Pesca, que será extinta
  • Ministério da Defesa: sai Jaques Wagner (PT-BA) e entra Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
  • Ministério da Educação: sai Renato Janine e entra Aloizio Mercadante (PT-SP), atualmente na Casa Civil

MENSALINHO: Operação prende oito vereadores na Câmara de Joaquim Gomes, Alagoas.

Essa matéria completa aniversário de 01 ano neste mês de outubro, mas vale a pena relembrar…

Do G1 AL

Polícia prende oito vereadores de Joaquim Gomes
(Foto: Luzamir Carneiro/jgnoticias)

Uma operação realizada pelo Ministério Público Estadual (MP) por meio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), com apoio das polícias Civil e Militar, prendeu oito vereadores e o ex-secretário de Saúde de Joaquim Gomes, região Norte deAlagoas, em outubro de 2014. De acordo com as investigações, os políticos teriam recebido dinheiro para integrar a base aliada do prefeito afastado daquele município, Toinho Batista (PSDB), ou seja, todos recebiam o famoso MENSALINHO.

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Ex-prefeita de Bom Jardim recebe visita da prima e do namorado em alojamento no MA

Visita da prima durou 50 minutos. Namorado ficou mais tempo: uma hora. Ex-prefeita encaminhou lista com sete nomes de possíveis visitantes.

Do G1 MA

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, recebeu nesta quinta-feira (1º) a visita de familiares e do namorado no alojamento do quartel do Corpo de Bombeiros (CBM), em São Luís, onde está presa desde a última segunda-feira (28), após se entregar na sede da Superintendência da Polícia Federal. Ela teve a prisão decretada por suspeita de desvio de recursos públicos da educação.

Por volta de 10h, Lidiane recebeu a primeira visita que foi de uma prima. Ela deixou ao Corpo de Bombeiros 50 minutos depois. Procurada pelo G1, a prima evitou dar detalhes da visita. "Eu não posso conversar, tenho prova agora", disse.

A ex-prefeita Lidiane Leite também recebeu a visita por aproximadamente uma hora de um homem que seria o atual namorado. Ele entrou e saiu sem que a nossa equipe conseguisse identificá-lo.

Ex-prefeita de Bom Jardim recebe visita em quartel em São Luís (Foto: Reprodução/G1)

Os visitantes chegaram ao quartel do Corpo de Bombeiros e foram até a portaria para os procedimentos de identificação. Segundo a assessoria do CBM, Lidiane entregou uma lista com sete nomes de possíveis visitantes. As visitas só pódem ser feitas duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras,das 9h às 11h e das 15h às 17h.
Na terça-feira (29), a equipe do G1 registrou a primeira visita recebida por Lidiane no alojamento. Foi a visita da mãe Marlene Leite que chegou acompanhada de um homem e este levava uma bolsa térmica .

A ex-prefeita de Bom Jardim ficou foragida por 39 dias. Em depoimento à PF, ela disse ter ficadoescondida em uma aldeia indígena. “Ela disse que estava numa aldeia indígena de Bom Jardim, mas essa possibilidade a gente acredita que é remota, e a gente acredita que ela possa estar tentando esconder uma pessoa que pudesse estar ajudando”, afirmou ao G1 o delegado PF Ronildo Lajes, responsável pelo caso.

Alojamento onde a ex-prefeita Lidiane Leite ficará
detida, em São Luís (Foto: G1)

Sem privilégios
Nesta quarta-feira (30), o procurador da República no Maranhão Galtiênio da Cruz Paulino pediu que o juiz Federal José Magno Linhares reconsidere a decisão de permitir que Lidiane Leite fique presa no alojamentodo quartel do Corpo de Bombeiros. Para o procurador, a ex-prefeita não se enquadra nas hipóteses legais que garantem o benefício da prisão especial.

Na segunda-feira (28), a juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e Corregedora dos Presídios chegou a determinar que Lidiane Leite fosse transferida para a Penitenciária Feminina do Complexo de Pedrinhas. A decisão foi derrubada pelo magistrado federal, pois em seu entendimento a Penitenciária Feminina de Pedrinhas é um risco à integridade da ex-prefeita.

saiba mais

• Índios se revoltam com declaração de ex-prefeita sobre abrigo em aldeia
• Ex-prefeita recebe advogados e acerta detalhes para defesa na Justiça
• Ex-prefeita é transferida para o Penitenciária de Pedrinhas no MA
• Após 39 dias foragida, prefeita afastada no MA se entrega à PF

Prisão
Após ficar foragida por 39 dias, Lidiane Leite se entregou na sede da Polícia Federal na última segunda-feira (28). Em seu depoimento aos policiais, a ex-prefeita disse que ficou escondida em uma aldeia indígena trabalhando. A declaração gerou revolta nos líderes indígenas que negaram a informação. ““O que ela está querendo fazer é sujar a nossa imagem, a imagem da comunidade”, disse Francisco Guajajaras, cacique da aldeia Januária.

O local da prisão da ex-prefeita causou polêmica. Por determinação da Justiça Federal ela ficou alojada no quartel do Corpo de Bombeiros, depois de ficar por aproximadamente uma hora na Penitenciária Feminina de Pedrinhas, como havia determinado a Justiça Estadual.

Na quarta-feira (30) Lidiane teve  uma longa conversa com seus advogados de defesa para definir as estratégias que serão adotadas.

Depressão
Uma fonte que pediu para ter a identidade preservada disse ao G1 que a ex-prefeita estaria assustada no alojamento. "Ela está o tempo todo deitada, triste o tempo todo, assustada e com a mesma roupa preta", revelou.

Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos (Foto: Arquivo pessoal)