quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Presidente do TRT-MA suspende expediente no tribunal e varas trabalhistas

Açailândia - A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, suspendeu as atividades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, bem como das varas do Trabalho da capital e interior do estado, nesta sexta-feira (02), no horário das 7h30 às 13h. Neste dia, as audiências serão suspensas e as partes serão intimadas para uma nova data.

A orientação do TRT é para que as varas trabalhistas organizem pautas extras de audiência ou incluam os processos que estavam com audiências previstas para o dia 02 de março na pauta livre mais próxima que houver.

A suspensão do expediente visa permitir a participação de todos os magistrados e servidores na solenidade comemorativa de posse da nova administração do TRT-MA. Os desembargadores Ilka Esdra Silva Araújo e Luiz Cosmo da Silva Júnior assumiram a presidência e vice-presidência do tribunal, na última sessão judiciária de 2011, mas a solenidade comemorativa só ocorre nesta sexta-feira (02).

Deu no Blog do Freire: Prefeito de Açailândia faz publicidade explicita de seu numero partidário e zomba da justiça

Em Açailândia o prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB) não está nem ai pra justiça, desde que assumiu a prefeitura há 7 anos que ele coloca o número de sua legenda nas placas dos veículos oficiais da prefeitura.

Em todo o país, isso é uma prática punida até com perda de cargos públicos, mas por aqui, parece que além de cega, a justiça é omissa, pois isso virou um fato mais que corriqueiro e comentado em toda cidade, e ninguém toma a mínima providência, e absolutamente todos os veículos tem o numero 45 que é do PSDB, partido do prefeito.

Ambulâncias, carros de secretarias, máquinas e até veículos de grande porte tem o 45 em suas placas, se isso não caracteriza propaganda eleitoral irregular, alguém pode me explicar o que significa?

Entre os veículos existe até uma caminhonete que foi a primeira a ser adquirida pela atual gestão ainda em 2005 quando Ildemar assumiua prefeitura após derrotar Jeová Alves com a diferença de 34 votos, e para ironizar o adversário na época, o prefeito colocou a placa do carro 3445, veja nas imagens abaixo.

Segue abaixo algumas fotos de veículos oficiais de Açailândia com o numero 45 na placa:

Esse aqui é em homenagem ao PT, 13 no final

Abaixo você pode conferir algumas matérias onde gestores foram punidos por esta prática, click nos links:

Prefeita é obrigada a retirar iniciais do nome dela de placas de carros no PR

MP-PR acusa prefeito de fazer propaganda com placas de carros

O Detran-PR cobra uma taxa pela personalização da placa: R$ 100 por veículo. Em Foz do Jordão, o abuso já rendeu sindicância.

Esses são apenas alguns dos milhares de exemplos de punição pelo Brasil a fora, basta você pesquisar o assunto no Google, só não achará é ação judicial para o fato ocorrente aqui em Açailândia.

Alô ministério público, o carnaval já passou, se quiser investigar e tomar uma providencia, já pode!

TCE/MA vai entregar ao TRE/MA relação dos fichas sujas, até o dia 5 de Março.

O Tribunal de Contas do Estado acelera nos levantamentos para entregar até o dia 5 do mês de março ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos gestores com contas reprovadas.

Serão mais de 300 pessoas que estarão impedidas de disputar eleições deste ano. Entre eles, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, ex-presidentes de câmaras e ex-secretários.

Nas principais cidades do Maranhão, lideranças conhecidas não poderão entrar no pleito, como Filuca Mendes, em Pinheiro, Ildon Marques, em Imperatriz, Zé Vieira, em Bacabal, Paulo e Márcia Marinho, em Caxias, Dr. Julinho, em Ribamar,Tadeu Palácio, em São Luis e muitas outras surpresas, somente para o eleitor.

Deu no Blog do Freire:Guerra dentro do grupo do prefeito Ildemar

Recentemente foi divulgado pelo assessor de imagem da Câmara municipal de Açailândia e um dos principais defensores do grupo do prefeito Ildemar que um dos mais fortes pretensos candidatos à sucessão do prefeito Ildemar teria provocado uma tentativa de greve no hospital municipal.

Trata-se do médico Benjamim que há alguns meses decidiu que será prefeito de Açailândia a qualquer custo. De acordo com a informação passada por Sininger Vidal em seu blog, Benjamin teria tentado provocar uma greve de médicos que querem melhores salários. Ainda de acordo com o Blogueiro da prefeitura, os médicos ganham por mês, nada mais nada menos que cerca de 80 mil reais para prestar serviços no município.

Segundo Sininger, Bejamim estaria usando de sua influência com alguns médicos que estão no intuito de apoia-lo caso ele consiga sair mesmo candidato. O estranho disso tudo é que, o médico que pousa de bonzinho, sempre tenta deixar claro que vai fazer a política da boa vizinhança, mas pelo jeito a carapuça está caíndo e ele está começando a se rebelar contra o seu chefe e líder do grupo pelo qual Bejamim estaria tentando sair candidato a prefeito.

Ao que parece, já começou a ciumeira entre os membros do ninho tucano, e, para quem falava através de seus assessores que o grupo de oposição estaria de dilacerando, parece que o tiro saiu pela culatra, e essa novela ainda terá muitos capítulos dramáticos, é aguardar para ver.

Fonte: noticiasdofreire.blogspot.com

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

No Maranhão Padres vão trocar altar pelo palanque

Folha Maranhão

A regional Nordeste 5 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Maranhão não seguirá a orientação do documento editado pela regional Centro-Oeste vetando a participação de padres nas disputas eleitorais ou em qualquer atividade política, como comícios e reuniões partidárias. No documento (Leia mais abaixo) a CNBB aconselha os padres para que fiquem distantes da disputa por cargos eletivos no pleito de outubro deste ano.

Arcebispo de São Luís, Dom José Belisário

Arcebispo de São Luís, Dom José Belisário

Na opinião do arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, apesar da igreja impor restrições, os padres conservam o direito de candidatura. “Os padres são brasileiros e como brasileiros têm o direito de um cidadão comum”, comentou o arcebispo.

O arcebispo explicou que os membros que decidirem concorrer a cargos do Executivo ou Legislativo serão afastados temporariamente das atividades internas da igreja, principalmente, das funções em pastorais.

Dom Belisário frisou ainda que mesmo nesses casos não haverá apoio formal da igreja. O religioso lembrou que a principal presença do catolicismo nas eleições é através dos fieis que têm plena liberdade de organização para candidaturas e apoios.

A candidatura de membros do clero maranhense é uma realidade nas urnas do estado. Em 2008 o padre William da Silva foi reeleito para mais um mandato como prefeito do município de Guimarães com 51,6% dos votos válidos.

Segundo Dom Belisário, a igreja tenta evitar o envolvimento dos celebrantes com a disputa eleitoral por conta da partidarização das candidaturas. “Para você se candidatar precisa entrar em um partido e o nosso trabalho não pode ser partidário. A igreja acredita que não há necessidade de padres serem candidatos. Mas, cada caso é um caso e podemos estudar”, declarou.

A presença da igreja a favor de um determinado candidato, independente de ser padre ou não, ocorreria apenas em casos extremos como em contraposição a um regime fascista, segundo Dom Belisário. Ele lembrou que indiretamente, devido ao sistema político entre o final da década de 70 e o início da década de 80, a igreja apoiou o surgimento do Partido dos Trabalhadores (PT) através das pastorais.

O arcebispo de São Luís entende como um processo normal a proximidade existente entre os partidos de esquerda com algumas das pastorais que atuam junto a movimentos sociais. “As pastorais sociais da nossa igreja como a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Indigenista Missionário, a Pastoral da Criança, do Idoso, da Sobriedade e várias outras pastorais abordam questões sociais que estão diretamente ligadas a questões de ordem política. Então é normal que esses grupos se aproximem”, argumentou.

Dom Belisário lembra que independente da discussão sobre a candidatura de membros da igreja, nós últimos quatro anos a CNBB tem proposto uma reforma política com uma ampla discussão sobre a forma de escolha dos candidatos, a formação dos partidos políticos e a própria função do estado. Ele citou a discussão sobre a Lei Ficha Limpa como uma das causas em que a igreja esteve envolvida por conta dessa reforma política.
O arcebispo informou que para difundir o debate estão sendo realizados eventos intitulados como semanas sociais em várias regionais com o tema “Qual estado nós queremos e para quê?”.

Outra orientação da Igreja Católica nos últimos anos é para que os fieis não deixem o processo eleitoral se esgotar no voto e acompanhem os trabalhos desenvolvidos pelos candidatos após as eleições, até como forma de cobrar as promessas de campanha. “Mais uma grande questão nossa são pessoas que vendem o voto. Opinião não se vende. Nesse sentido, a gente pede para os fieis votarem de maneira muito consciente e livre, o voto é secreto. Vamos escolher pessoas que são boas para nós e para a sociedade”, concluiu.

Piso salarial nacional de professor vai para R$ 1.451

Da Folha de S. Paulo:

Brasília – O Ministério da Educação informou ontem que o novo piso salarial nacional para professores será de R$ 1.451, retroativo a 1º de janeiro.

O novo valor representa reajuste de 22,22%. O MEC usa como parâmetro o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (fundo para desenvolvimento da educação básica), como prevê a legislação do piso, de 2008.

O piso, hoje de R$ 1.187, deve ser pago por Estados e municípios para professores com nível ensino médio com jornada de 40 horas semanais.

A legislação prevê que um terço de carga horária seja fora de sala -na preparação de conteúdo, por exemplo.

Apesar de estar em vigor há quatro anos, a lei ainda é desrespeitada por muitos Estados e municípios – no Rio Grande do Sul, por exemplo, o valor pago hoje é de R$ 791.

“Na verdade, a lei completa não é cumprida praticamente em lugar nenhum”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão. Em São Paulo, o valor pago é R$ 1.988 (veja tabela ao lado e leia mais aqui).

A Confederação Nacional dos Municípios calcula que o novo piso tenha impacto de R$ 7 bilhões nas cidades. A entidade estima que 32% dos municípios paguem salários abaixo do piso. A CNM afirma que o grande problema é destinar um terço da jornada para atividades fora de sala de aula. “Isso exige 300 mil professores a mais”, diz o presidente, Paulo Ziulkoski.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação afirmou que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades orçamentárias para cumprir a lei.

A entidade pede que o MEC troque o índice de reajuste pelo INPC -que fechou o ano passado em 6,08%-, que complemente os recursos necessários em Estados sem condições e que haja um cronograma para a implantação da reserva de um terço da jornada de trabalho.

CCJ da Assembleia aprova ficha limpa para funcionalismo no Maranhão

Em votação unânime, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (28), projeto de lei de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que institui a exigência de ficha limpa para a contratação de servidores no serviço público.

O projeto tramita na Casa desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2011, e foi colocado em pauta na reunião ordinária desta terça-feira, conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Manoel Ribeiro (PTB).

Em seu parecer, o relator Rubens Júnior defendeu a aprovação do projeto, assinalando que o Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 17 de fevereiro passado, um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos: a análise da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O STF ratificou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

Zé Carlos explicou na sua proposta que, com a aprovação deste projeto, que irá à votação do plenário, a exigência também para o serviço público garantirá melhor qualidade do funcionalismo admitido, tanto no Executivo, quanto no Legislativo e Judiciário. A proposta proíbe pessoas condenadas em segundo grau a assumir cargos públicos no Maranhão

Após a reunião da CCJ, o petista anunciou que também irá apresentar o projeto de lei Motorista Ficha Limpa. Ele explicou que a proposta é conceder ao condutor que não cometer infração e não tiver registro de desrespeito às leis de trânsito um crédito progressivo a partir do primeiro ano de desconto de 10% do pagamento do IPVA; 20% para o segundo ano se consecutivamente não tiver notificação e desconto máximo de 30% a partir do terceiro ano sem ele ter cometido nenhum infração.

Blog do Décio.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Vereador mata namorada do pai com tiro

Folhamaranhão.com

De acordo com informações da Polícia, o acusado premeditou o crime se dirigindo até a casa da vítima

Welson Lopes de Andrade (PSL) [Foto/Arquivo

Welson Lopes de Andrade (PSL) [Foto/Arquivo

Vereador da cidade de Paulo Ramos, identificado como Welson Lopes de Andrade, de 37 anos, é acusado de um homicídio brutal. A vítima foi identificada como Rosilene Feitosa Rodrigues, de 35 anos. O crime aconteceu na manhã desta segunda-feira (27).

As informações da polícia dão conta de que a vítima era companheira do pai de Uelson. E o parlamentar não gostava do relacionamento entre o pai e a vítima. Ela tinha três filhos com o pai de Welson.

O crime

Welson chegou a casa de Rosilene em uma Montana, de cor preta. Ele pediu para que um adolescente de 12 anos, que é irmão dele por parte de pai, chamar a mãe. Quando ela apareceu na porta, o vereador sacou um revólver e disparou uma vez.

O tiro acertou a cabeça de Rosilene que morreu no local. Após o crime, Welson fugiu e deixou o carro em uma fazenda de sua propriedade. Depois desapareceu.

A polícia segue a linha de investigação de que o suspeito teria planejado o crime e fugido em uma moto com ajuda de outra pessoa.

Mais uma morte em grave acidente na Br-222

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Açailândia – O acidente que vitimou a senhora Maria da Natividade Ferreira de Sousa, conhecida como “Neguinha”, aconteceu na noite de ontem (26), na Br-222, na área urbana de Açailândia, nas proximidades do Posto Estrela.

Acidente

O acidente envolveu uma caminhonete D-20 que teria, segundo testemunhas, abalrroado a traseira de uma motocicleta “Mototaxi”, jogando a passageira a uma longa distância.

O condutor da caminhonete que foi identificado por populares pelo prenome de “Júlio” e que aparentemente poderia estar embriagado, além de possuir uma deficiência nas pernas, evadiu-se do local.

Já a moto estava sendo conduzida pelo homem identificado por Douglas Aguiar da Silva, 31 anos, que sofreu apenas algumas escoriações, fratura em uma das pernas e encontra-se hospitalizado. A passageira Maria Natividade não teve a mesma sorte e faleceu a caminho de um Hospital na cidade de Imperatriz, localizada a 70 quilômetros de Açailândia, com suspeita de traumatismo craniano.

A vítima fatal ainda recebeu os primeiros atendimentos pelo Samu de Açailândia, mas não foram suficientes para evitar o óbito.

A Polícia Rodoviária Federal esteve no local, adotou os procedimentos costumeiros e encaminhou o caso à Delegacia do 1º Distrito Policial.

Cabe agora a polícia judiciária instaurar o Termo Circustancial de Ocorrência e procurar ouvir os envolvidos no acidente que ceifou com a vida de Maria Natividade Ferreira de Souza, “Neguinha”.

Informações e Fotos Antonio Martins.

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vai divulgar relação de Fichas-Sujas

Já está sendo elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado, (TCE/MA), para posterior divulgação, a relação dos políticos que estão inelegíveis no Maranhão. Passa de uma centena. São aqueles prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas.

Com base na Lei do Ficha Limpa, até mesmo quem foi punido por órgão de classe, como as seccionais da OAB, conselhos de medicina, engenharia, enfermagem e de outras profissões, estão fora do jogo,principalmente depois que o STF bateu o martelo nessa tecla.

O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim já garantiu que a relação dos fichas-sujas do Maranhão será tornada pública.

EU AVISEI… Agora posso perdoar o Deivid.

vasco

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Adolescente morre afogado em Riacho que corta Açailândia

Açailândia – A vítima, de apenas 12 anos, identificada por Lucas Lopes, foi encontrada sem vida em um pequeno riacho que corta a cidade, no Bairro Laranjeiras, bem próximo ao centro da cidade. O adolescente estudava na Escola Municipal Simone Macieira e cursava o 4º ano.

“Luquinha”, como era conhecido, sofria de “epilepsia” e estava desaparecido desde as 17h00min, da última quinta-feira (23). Na sexta-feira, vizinhos e coleguinhas de Lucas passaram a procura-lo, e somente no final de ontem encontraram o corpo do adolescente.

A mãe, Vera Lúcia, 38 anos, também sofre de epilepsia acredita que o filho que havia saído para pescar no riacho, pode ter sofrido uma crise epiléptica, ter caído no riacho e se afogado.

As imagens abaixo são muito fortes:

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Informações e fotos, Repórter Antonio Martins.

Antonio Pereira pede a UPA de Açailândia para a Vila Ildemar

Açailândia - O deputado Antonio Pereira (DEM protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – já encaminhadas à governadora Roseana Sarney (PMDB) – pedindo que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Açailândia seja construída na Vila Ildemar, uma comunidade habitada por cerca de 30 mil pessoas.

O democrata informou que a reivindicação foi feita pelos próprios moradores da Vila Ildemar à governadora Roseana Sarney (PDMB), quando a chefe do poder Executivo anunciou, durante reunião com lideranças políticas, que o Governo do Estado vai construir, ainda em 2012, a UPA de Açailândia.

Antonio Pereira afirmou que a UPA foi fruto de reivindicação de sua autoria, na Assembleia, junto à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, que demonstraram, mais uma vez, o compromisso social e a responsabilidade com o povo da região Tocantina.

O parlamentar reconhece que a UPA é mais uma importante ação governadora em Açailândia. Segundo ele, em dezembro de 2011, Roseana entregou a Avenida Alexandre Costa, para beneficiar moradores do Residencial Tropical, da Vila Ildemar e adjacências. “Foram entregues 14 km de vias asfaltadas”, lembra.

Atendimento
O deputado adiantou que a UPA de Açailândia foi projetada para oferecer atendimento de urgência hospitalar 24 horas, de complexidade intermediária entre as unidades Básicas de saúde e as de urgência, nas especialidades de clínica médica e pediatria.

Segundo Antonio Pereira, como as demais UPAs, a Unidade de Açailândia oferecerá, também, exames de Raio-X, eletrocardiograma (ECG), eletroencefalograma e atendimentos que vão de casos de uma simples febre e dor de cabeça até infartos e acidente vascular cerebral (AVC).

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Lá vem mais processos contra esse blogueiro…

Açailândia – Esse blog é alvo de inúmeros processos, por conta das denúncias postadas aqui, principalmente envolvendo a saúde pública do município. O Secretário de Saúde de Açailândia já moveu pelos menos dois processos, sendo 1 na segunda vara do município e outro no juízado especial. Isto fora outros tantos de outras esferas da administração pública de Açailândia.

Mas não posso me calar em meio a tantos descasos. E continuo acreditando na justiça e a democracia desse país conseguido á duras penas que, poderão garantir a esse blogueiro o que reza a nossa Constituição Federal no que concerne a nossa liberdade de expressão.

Denúncia do Leitor:

Olá Wilton,

Mando esse e-mail através de meu filho. Sou funcionária pública do município na área da saúde e trabalho no Hospital Municipal e gostaria de lhe informar um verdadeiro descaso que está ocorrendo há vários dias no HMA.

O hospital está sem zelador, não há ninguém na portaria para recepcionar as pessoas que chegam, além disso, não há maqueiro; e para piorar a situação são os acompanhantes dos pacientes que estão limpando o hospital, incusive os banheiros!

Pode-se dizer também que, mais de 70% dos leitos estão sem colchões e o mau cheiro dentro do hospital é insuportável. É lastimável trabalhar nessa
situação.

Horário de verão termina neste domingo no país

À 0h de domingo (26), relógios deverão ser atrasados em uma hora. Mudança abrangeu estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, DF e BA.

Do G1, em São Paulo

O horário de verão, que começou em 16 de outubro de 2011, termina no próximo domingo (26). Por causa da mudança, moradores de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, além de Distrito Federal, tiveram que adiantar uma hora nos relógios. Neste ano, o horário de verão abrange também a Bahia.

A população destes estados deverá no domingo, à 0h, atrasar os relógios em uma hora. Assim, o sábado (25) terá uma hora a mais.

Neste ano, o horário de verão teve 133 dias de duração. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) previa uma economia para o Brasil, no período, que podia variar entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões durante o período. No período, a ONS prevê a diminuição da demanda em 4,6%, ou o equivalente a 2.650 megawatts (MW).

Com os dias mais longos, o objetivo é reduzir o consumo de energia e aproveitar mais a luz do sol durante o verão. A decisão de utilizar o horário é de cada estado e, neste ano a Bahia resolveu aderir. A inclusão do estado era reivindicada por empresários do estado. Eles queriam sincronia com o expediente bancário, horário de funcionamento de escritórios e sede de empresas do Sul e do Sudeste.

Período
Desde 2008, com a edição de um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o horário de verão se inicia no terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro.

Quando houver coincidência entre o domingo de Carnaval e o término da medida, o encerramento se dará no domingo seguinte. É o caso de 2012, quando o Carnaval será comemorado entre os dias 18 e 21 de fevereiro. O objetivo do horário de verão é aproveitar os dias mais longos do verão, com mais tempo de luz solar, para economizar energia.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

BOMBA: Advogado acusa blogueiro e radialista de tentativa de extorsão

Açailândia – O advogado Marcos Pimentel solicitou hoje, 23/02, de forma verbal, espaço na Rádio Clube Fm de Açailândia para denunciar a tentativa de extorsão que teria sido praticada pelo editor do Blog Rei dos Bastidores, Sininginho, e um radialista de uma emissora de Rádio Fm da cidade, de nome não citado pelo advogado.

O causídico em entrevista ao programa “Show da Clube” fez severas acusações contra os dois comunicadores, intitulando-os de bandidos. Marcos Pimentel afirmou textualmente que primeiro recebeu a ligação do Radialista que lhe propôs uma quantia de R$ 1.500,00 para não denunciar um suposto estupro de uma menor moradora da Vila Ildemar. O advogado ainda disse que em seguida foi procurado pelo blogueiro que teria lhe proposto a mesma negociação.

Dr. Marcos Pimentel ainda afirmou que seu cliente foi procurado pelo comunicador responsável pela realização do carnaval da Vila Ildemar e teria tentado força-lo a patrocinar o evento em troca de se colocar “panos quentes” nas denúncias.

A denúncia seria contra o comerciante de prenome Lindomar que está sendo acusado de estuprar uma menor, engravida-la, para em seguida auxiliar a adolescente em aborto.

O Advogado Marcos Pimentel aproveitou o espaço pra defender o seu cliente, afirmando que a relação sexual com a menor de 14 anos teria sido consensual e que em momento algum Lindomar se propôs a auxiliar a adolescente no aborto, inclusive estaria disposto a assumir a criança.

O defensor de Lindomar levantou outro questionamento com relação às informações postadas em blogs locais, informações estas que, segundo o advogado seriam sigilosas em função do processo e estariam chegando todos os dias a esses veículos de comunicação, sendo que nem o inquérito ainda foi concluído para que seja apresentada qualquer denúncia contra seu cliente.

Marcos Pimentel finalizou a entrevista dizendo que, está pronto pra afirmar todas as acusações em juízo, caso o blogueiro e radialista, resolvam processa-lo por conta das denúncias. E disse ainda que, irá impetrar com ações civis e criminais contra os dois comunicadores.

Cresce movimento por “Ficha Limpa” em todos os níveis da administração pública…

Zé Carlos quer Ficha Limpa em toda administração

Em Brasília, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) abriu os trabalhos após o carnaval sugerindo à presidente Dilma Rousseff (PT) que implante os critérios da Ficha Limpa nas noemações de sua administração.

Na Câmara de São Paulo já tramita projeto que impõe a “ficha limpa” às futuras noemações da capital paulistas.

E o movimento de implantação da nova regra em todos os níveis da adminsitração pública se espalha por todo o país.

No Maranhão, o deputado Zé Carlos da Caixa (PT) foi o primeiro a tratar do assunto, aindfa no ano passado, como revelou hoje o blog de Jorge Aragão.

Logo na sua estréia como parlamentar, em 22 de fevereiro de 2011, Zé Carlos apresentou proposta baseada na Lei da Ficha Limpa, quando nem a própria Lei havioa sido liberada pelo Supremo Tribunal Federal.

- A lei da ficha limpa é uma realidade inexorável, instituída por iniciativa da sociedade e não pode se restringir apenas aos que disputam cargos eletivos, é preciso avançar mais – pregou ele.

A Assembléia poderia ter saído na frente, mas nem tudo está perdido.

O parlamentar pede aos colegas, agora, que aprove seu projeto de lei que estabelece a Lei da Ficha Limpa como critério para contratação no serviço público.

E tem confiança que, aprovado na Casa, terá a sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Até por uma imposição de simbolismo histórico…

Marcos D’Éça.

O responsável pelo sucesso do Vasco…

FLAMENGO

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

14 mortes e 48 pessoas feridas em acidentes em rodovias no MA

Segundo a PRF, foram 60 acidentes em todo o Estado desde a última sexta-feira.

Foto: Arquivo

SÃO LUÍS - Sessenta acidentes nas rodovias que cortam o Maranhão com um saldo de 48 pessoas feridas e 14 mortes durante o período do Carnaval. O balanço parcial é da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A PRF informa, ainda, que a Operação Carnaval continua até meia-noite desta quarta-feira (22), no Maranhão.

Imirante.

Mudança no trânsito da Rodovia que liga São Luis ao interior do Estado.

Caos na BR-135 gera mudança no trânsito nesta 4ª feira

Quem está pretendendo voltar para São Luís na Quarta-feira de Cinzas (22), ou mesmo sair da cidade, deve ficar atento às modificações que serão realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao longo do dia, a saída da cidade, no Campo de Perizes, ficará interrompida, permitindo, apenas, a entrada de veículos, por duas horas, intercalando com uma hora de liberação para a saída. Esse revezamento começará às 12h.

Engarrafamento na saída de São Luís foi quilométrico na BR-135

“De 12h às 14h, o trânsito no Campo de Perizes será somente de entrada em São Luís. Às 15h, o trânsito será liberado para a saída da cidade. Depois, às 16h, o fluxo de veículos voltará a ser somente de entrada na cidade por duas horas. Voltando a ser liberada a saída de veículos, às 19h. Esse revezamento será realizado até às 20h”, explicou Tereza Nascimento, superintendente da PRF no Maranhão.

Ela ressalta, ainda, que é preciso cautela por parte dos motoristas, principalmente, com relação às ultrapassagens. “A PRF estará atuando para impedir ultrapassagens indevidas, que motivam muitos acidentes com mortes, e o uso de alta velocidade”, destacou.

A superintendente informou que, até o momento, o número de acidentes está menor que o registrado no ano passado. Entretanto, o número de mortes, durante a operação de Carnaval, já está maior que o registrado em 2011.

“Até agora, registramos aproximadamente 50 acidentes, com 13 óbitos. No ano passado, foram cerca de 70 acidentes com um número inferior de mortos. Vale ressaltar que esses números, ainda, não estão fechados. É só um balanço parcial. O balanço final será fechado amanhã, após o fim da operação de Carnaval”, ressaltou Tereza Nascimento.

Quem saiu para o Carnaval no interior neste final de semana viveu o caos, ou viu o inferno de perto, por causa do congestionamento quilométrico.

(Com informações do imirante.com).

São Francisco do Brejão, cidade e prefeito do “Faz de Conta”

São Francisco do Brejão não é a terra do nunca, do personagem Peter Pan, mas serviria como roteiro de um grande seriado de ficção.

Faz de conta que a energia do Posto de Saúde da rua 7 de setembro, da biblioteca, telecentro, secretaria de saúde, secretaria de assistência social, prefeitura e outros não foram cortadas por falta de pagamento… clip_image002

Faz de conta que o telefone da prefeitura, escolas em geral, secretarias em geral, delegacia, hospital e conselho tutelar ainda existem…

Faz de conta que em Brejão existe um único telefone em órgão público…

Faz de conta que em 2012 já apareceu um único ônibus pra carregar aluno…

Faz de conta que o Centro do Robertão, Distrito que é mais da metade da área do municipio, tem estrada pra andar...

Faz de conta que a materia do jornal a tribuna que diz que a prefeitura está calçando duas ruas é verdade…

Faz de conta que em três ano e dois meses a prefeitura concluiu uma obra.

Faz de conta que esta foto acima do jornal Tribuna do Tocantins que mostra um conjunto habitacional de Cidelândia, publicado como se fosse do Brejão, é verdade…

Com informações do Blog Rei dos Bastidores.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Ficha limpa: quem está e quem não está inelegível

A partir de casos concretos envolvendo políticos, entenda os principais pontos da lei e veja casos de quem, segundo ela, deverá ser e de quem não deverá ser barrado nas eleições

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (16), mas as dúvidas sobre as novas regras de inelegibilidade não acabaram. Uma mostra de que a ficha limpa provoca diferentes entendimentos é o placar final na mais alta corte do país. Sete dos 11 ministros votaram pela validade da regra, aprovada e sancionada em 2010. Quatro foram contrários a ela.

Clique aqui para ver casos de quem está barrado pela ficha limpa

Clique aqui para ver casos de quem escapou

Com a decisão do STF, a Lei da Ficha Limpa tem suas duas principais novidades validadas para as próximas eleições. A primeira é a possibilidade de candidatos com condenações por órgãos colegiados terem os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Antes, somente com uma decisão final sem mais possibilidades de recurso – trânsito em julgado – era possível barrar a candidatura de alguém com problemas judiciais.

A outra novidade trazida pela ficha limpa e ratificada ontem pelos ministros foi a possibilidade de a lei valer para condenações e renúncias ocorridas antes de 10 de junho de 2010. Esta foi a data da sanção das novas regras de inelegibilidade pelo então presidente Lula.

Outra definição é referente à alínea E. Ela prevê que aqueles condenados por diversos crimes, como contra o patrimônio público, de abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por exemplo, ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Entre os ministros houve a discussão de quando começaria a sanção: ficou definido que a conta parte da decisão final, sem mais possibilidade de recursos.

Mesmo com o Supremo ratificando a constitucionalidade e aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 e para as próximas, eventuais correções podem ser feitas tanto pela mais alta corte do país quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de casos concretos. Os pilares da lei, no entanto – inelegibilidade por órgão colegiado e atos ocorridos antes da lei – vão continuar valendo.

Na cabeça dos eleitores, porém, dúvidas podem aparecer. Por conta disso, o Congresso em Foco selecionou exemplos de políticos que passaram por problemas recentes na Justiça. No caso de alguns, a inelegibilidade vai existir para as próximas eleições. Para outros, a possibilidade de serem barrados já passou, e eles estão livres para disputar as eleições. É preciso lembrar, porém, que a candidatura de alguns desses políticos não está barrada automaticamente. Qualquer um dos políticos alcançados pela lei pode, em tese, apresentar sua candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral, com base na lei que o STF considerou agora constitucional, impugnar a candidatura.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Juristas recomendam 'cautela' a partidos após STF aprovar ficha limpa

Para ministro do TSE, partidos devem agora fazer seleção mais 'criteriosa'.Supremo decidiu pela aplicação da ficha limpa nas eleições deste ano.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani disse nesta quinta-feira (15) que a validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal poderá influenciar os partidos políticos a fazer uma seleção mais “criteriosa” de seus candidatos.

Nesta quinta, o STF decidiu manter a proibição às candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

“Quem sabe com o julgamento do Supremo os partidos passem a fazer uma peneira. Tomara que seja assim. A dificuldade são os caciques políticos que têm currículos não convincentes. A gente sabe que tem grandes figuras com contas rejeitadas e condenação criminal que insistem em ser candidatos”, afirmou Versiani ao G1.

Para o advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, as legendas deveriam ter mais “cautela” na escolha dos candidatos.

“Certamente aqueles que estiverem sob a influência da lei, com registros ameaçados, certamente os partidos em relação a eles terão mais cuidado. A tendência com essa decisão seria ter mais cautela na escolha dos candidatos", disse.

Segundo ele, quem insistir em se candidatar apesar de estar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa vai concorrer “para entregar o cargo" ao adversário.

“Alguém que esteja inequivocamente com causa de inelegibilidade vai concorrer para entregar o cargo ao opositor. E se ele receber mais de 50% do número dos votos, vai haver nova eleição”, disse.

Aplicação da Lei
O ministro Arnaldo Versiani explicou que as regras Lei da Ficha Limpa podem ser aplicadas já no momento de registro da candidatura.

Segundo o ministro, se o juiz verificar que o político é inelegível com base nos critérios da lei, ele poderá negar o registro. É possível ainda, de acordo com Versiani, que o registro seja concedido pela Justiça e depois impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, se verificada a existência de condenação por órgão colegiado.

“Os partidos vão apresentar seus candidatos até princípio de julho, e o importante é que, se algum candidato incidir em alguma situação de inelegibilidade, aja essa impugnação, e o juiz eleitoral casse o registro” afirmou.

A dificuldade são os caciques políticos que têm currículos não convincentes. A gente sabe que tem grandes figuras com contas rejeitadas e condenação criminal que insistem em ser candidatos"

Ministro Arnaldo Versiani

Para Eduardo Alckmin, se o político só for condenado após a diplomação, ele não deve perder o cargo. Segundo o ex-ministro, a condição de inelegibilidade deve existir antes do momento de diplomação. Condenações posteriores só terão efeito nas próximas eleições.

“Há o que chamamos de inelegibilidade superveniente, quando o político eleito é condenado, por exemplo, numa ação criminal. Se a inelegibilidade só surgir depois da diplomação, ela não vai atingir a condição de eleito”, afirmou Alckmin.

Recursos
Mesmo que tenha o registro cassado durante o processo eleitoral, o político que tiver sido condenado em decisão colegiada poderá concorrer às eleições enquanto estiver recorrendo da sentença. No entanto, os votos que ele receber serão considerados nulos, disse o ministro Arnaldo Versiani. O ministro destacou ainda que o político que tiver condenação revista por corte superior só terá direito de tomar posse se for absolvido até a data marcada para a diplomação.

“Se ele tem um processo qualquer, com recurso criminal ou de improbidade administrativa, ele tem que ter decisão favorável até a diplomação. Se for julgado até a data marcada para a diplomação, o TSE entende que ele pode ser diplomado. Se essa absolvição só ocorrer depois, os efeitos da Lei da Ficha Limpa já terão sido concretizados”, explicou.

José Eduardo Alckmin também afirmou que o processo criminal ou civil só pode afetar o registro de candidatura do político até a diplomação. “A influência dessas decisões novas em outros processos, no processo eleitoral, só vale até o momento da diplomação.”

Lindemberg é condenado a 98 anos de prisão

Depois de quatro dias de julgamento, Lindemberg Alves foi condenado nesta quinta-feira (16/2) a 98 anos e dez meses de prisão pela morte de sua ex-namorada, Eloá Pimentel. Ela foi morta em 2008, depois de ter sido mantida refém de Lindemberg durante cem horas no apartamento onde morava, em Santo André (SP). Inicialmente, o condenado cumprirá a pena em regime fechado.

Além de Eloá, Lindemberg também manteve três amigos dela como reféns no mesmo apartamento. Um deles, a amiga Nayara, chegou a ser liberada e voltou, para tentar ajudar nas negociações. Foi baleada no rosto, quando a polícia invadiu o apartamento. Ela foi uma das testemunhas arroladas no caso.

Lindemberg foi acusado de 12 crimes e condenado por todos eles. Entre eles, a morte de Eloá, duas tentativas de homicídio e cárcere privado. Segundo a sentença da juíza Milena Dias, "o réu agiu com frieza, premeditadamente em razão de orgulho e egoísmo sob a premissa de que Eloá não poderia, por vontade própria, terminar o relacionamento amoroso”. A advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, já afirmou nulidade absoluta do Tribunal do Júri.

As informações são da Agência Brasil.

VONTADE POPULAR: Lei da Ficha Limpa é constitucional e vale para 2012

Por Rafael Baliardo

O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (16/2), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A aprovação, por 7 votos a 4, foi conquistada já com os dois primeiros votos proferidos na sessão desta quinta, pelos ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, que seguiram o relator da matéria, Luiz Fux, a favor da lei.

Os ministros também concluíram que a Lei Complementar 135 pode incidir sobre fatos ocorridos antes da sua edição e promulgação, além de terem considerado constitucional o dispositivo que torna inelegíveis por oito anos os políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mesmo que ainda caiba recurso.

Em relação ao dispositivo que proíbe a candidatura de políticos que renunciaram a mandatos para evitar processos de cassação, a despeito da renúncia ser anterior à vigência da lei, a corte também julgou como válido.

A sessão desta quinta-feira foi aberta com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que começou evocando o amplo apoio popular à Lei da Ficha Limpa. Ele lembrou que a lei surgiu do amparo de mais de 1,5 milhão de assinaturas e disse que o Supremo estava diante de uma norma que contava, além do anseio popular, com o apoio expresso dos outros dois poderes constituídos. "Estamos diante de um diploma legal que conta com o apoio inequívoco e explícito dos representantes da soberania nacional", disse.

Lewandowski questionou a interpretação de que a lei foi forjada às pressas, carecendo de amparo técnico e qualidade legislativa. Segundo o ministro, a norma foi fruto de "intensos e verticais debates nas duas casas do Congresso". Respondendo às críticas de ministros opositores, Lewandowski disse que a própria lei traz mecanismos que permitem que excessos sejam prontamente reparados.

O ministro Ayres Britto explicou que seu consentimento à lei nasceu justamente da comparação da norma com sua matriz constitucional. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa vem atender o que dispõe o parágrafo 9º do artigo 14º da Constituição, que antecipa o estabelecimento de outros casos de inelegibilidade, além dos previstos pela Carta.

Para Ayres Britto, a própria Constituição reage de forma severa, "drástica na proteção da probidade administrativa", uma vez que "nossa tradição política não é boa [...], é péssima em matéria de respeito ao erário". O ministro não deixou de mencionar, mais uma vez, que a origem etimológica da palavra 'candidato' guarda relação com 'cândido' e que 'candidatura' tem semelhança semântica com 'pureza'. A ministra Rosa Weber já havia defendido, no dia anterior, tese semelhante ao postular que as exigências colocadas aos homens públicos são maiores dos que as apresentadas ao "homem comum".

O voto de Ayres Britto garantiu previamente a aprovação necessária para assegurar a constitucionalidade da Lei Complementar 135. Coube em seguida, como previsto, a Gilmar Mendes exprimir voto de contrariedade aos dispositivos da lei.

Mendes começou afirmando que o princípio de presunção da inôcência não está restrito ao campo penal, sendo, assim, irradiado para todos os aspectos da vida civil e projetando seus efeitos para esferas processuais não penais. "Não cabe a esta corte a relativização de princípios constitucionais dando vazão a anseios populares", opinou o ministro. (clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes)

Mendes citou a obra A crucificação e a democracia, em que o autor Gustavo Zagrebelski defende a tese de que a crucificação de Cristo decorreu de um processo naturalmente democrático para os padrões da época e daquele local, quando então o "anseio das massas" teve um papel decisivo no desfecho da história contada pelos Evangelhos.

Citando o jurista Hans Kelsen, o ministro disse ainda que remeter a aprovação de uma lei ao princípio representando pelo aforismo Vox populi, Vox Dei (voz do povo, voz de Deus) é conceder à população a condição de infalibilidade e onipotência. Gilmar Mendes defendeu que leis com expressivo apoio da opinião pública devem inadvertidamente passar pelo "controle constitucional do juízo".

"A população acredita que a solução para improbidade é a Lei da Ficha Limpa. Daqui a pouco não bastarão o colegiado, o 2º grau", protestou Mendes. "Daqui a pouco isso seria insuficiente. Bastará a denúncia em 1º grau e talvez um inquérito policial", disse.

Mais uma vez Celso de Mello se uniu a Gilmar Mendes nas críticas aos dispositivos apreciados pela corte. "Pode o Congresso, sob ponderação de valores, submeter garantias individuais? Um direito fundamental é marginalizado", disse o decano.

Retroatividade da lei
Logo depois do intervalo, foi a vez do ministro Marco Aurélio proferir seu voto de concordância em relação à nova lei. Marco Aurélio foi o único integrante da corte que não havia se manifestado até o momento de declarar o voto. O ministro provocou um impasse ao dizer que o cálculo de desconto da pena de ineligibilidade, como sugerida pelo relator, decorria execessivamente da "fé na morosidade da Justiça". Ele defendeu o entendimento dos legisladores ao estabelecer o prazo de oito anos, e rejeitou assim a proposta de subtração pelo tempo decorrido entre a condenação e o julgamento de recursos.

Frente a seus argumentos, a ministra Cármem Lúcia mudou seu voto no ponto em que consentia com a proposta do relator. Toffoli também saudou o raciocínio do colega, reconhecendo que o prazo estipulado originalmente pela lei "tem um fundamento constitucional, pois se baseia no cargo de maior longevidade da República, o de senador".

Ao defender o caráter da Lei Complementar 135, Marco Aurélio disse que é diferente "selar o destino de alguém em efeito criminal e o fazer no âmbito de um cargo eletivo". Apesar do voto favorável, o ministro rejeitou o princípio de retroatividade, que estende a pena a casos anteriores à edição da lei.

Penúltimo a votar, Celso de Mello, reconhecendo o voto vencido, criticou o que considera uma afronta ao princípio de presunção de inocência. O decano também criticou severamente o dispositivo de retroatividade. "O Congresso não tem o poder de escolher fatos consumados no passado para, a partir dessa indentificação, elegê-los como critérios para restrição de direitos fundamentais", disse.

Cezar Peluso, que votou por último, contra a lei, bateu na mesma tecla. "Retroatividade maligna", disse o presidente do Supremo, classificando o dispositivo como "confisco de cidadania". "A lei deixa de ter caráter prospectivo e geral passa a ter caráter particular", disse Peluzo. "Se transforma em lei num ato estatal de caráter pessoal de privação de bem jurídico à pessoa determinada."

Adiamentos
O relator da matéria, ministro Luiz Fux, ainda em 2011, considerou a plena aplicabilidade dos dispositivos da lei e que ela deve incidir sobre fatos anteriores à sua vigência. Sugeriu, contudo, que o prazo de suspensão dos direitos políticos ativos por oito anos sofresse desconto pelo tempo que o candidato perdeu com recursos na Justiça. A única ministra, que havia votado com o relator neste ponto, voltou atrás e votou a favor da totalidade da lei.

Os ministros Joaquim Barbosa Rosa Weber, Cármem Lúcia, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram pela constitucionalidade e validade da lei em sua integralidade, pedindo vênia ao relator no que tange ao desconto da suspensão de oito anos pelos anos ocupados, pelo candidato, com recursos na Justiça.

O voto do ministro Dias Toffoli confirmou a validade dos efeitos da lei para as próximas eleições municipais, mas rejeitou que o impedimento de candidatura sobrevenha antes do esgotamento dos recursos devidos, o que, em termos gerais, acata a ação de inconstitucionalidade. Gilmar Mendes concedeu procedência total ao pedido de inconstitucionalidade.

O julgamento foi provocado por duas ações declaratórias de constitucionalidade e outra que questionava a alínea da lei. Em novembro, por conta de um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, a corte suspendeu o julgamento. Em dezembro, foi a vez de de Dias Toffoli solicitar maior prazo para estudar a matéria.

A fim de não comprometer o julgamento com novos impasses, a corte constitucional brasileira aguardou a posse da ministra Rosa Weber, mais nova integrante do tribunal para avaliar a extensão e os termos de aplicação da Lei Complementar 135.

Recepção da norma
Mal foi assegurada a maioria na aprovação da nova lei, ainda na sessão desta quinta-feita, e o fato foi saudado por entidades favoráveis à sua vigência nas eleições de 2012.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, comemorou o acolhimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 30, ajuizada pela entidade. "É uma vitória da cidadania, da ética e do povo brasileiro, que foi às ruas e disse para todo o Brasil que quer mudança na política", disse. "Agora os partidos terão de avaliar se o candidato tem o passado limpo. Isso é muito importante para mudarmos o caminho da política atual no sentido da ética e da moralidade".

O presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também saudou o resultado do julgamento como um passo na depuração dos costumes políticos do país. "A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de outubro próximo vai ajudar na depuração dos costumes políticos no Brasil", declarou.

"Queremos, de fato, moralizar a política brasileira mas não a custa de perseguição a adversários. Por isso, a Lei da Ficha Limpa põe sobre os ombros do Poder Judiciário uma grande responsabilidade nesse sentido", afirmou.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em nota oficial, também saudou a aprovação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Nas palavras do presidente da entidade, Fernando Fragoso, a decisão atende aos anseios populares e reflete a busca da ética na política brasileira.

Considerando apenas as sessões de quarta e quinta-feira (15 e 16/2), o julgamento conjunto que avaliou a constitucionalidade de alguns dos dispositivos da Lei Complementar 135 levou mais de 11 horas de duração.

No que diferem os votos dos que são favoráveis à Lei da Ficha Limpa?
O ministro Luiz Fux (relator), em voto favorável à lei, entendeu, contudo, que o período de ineligibilidade que pesa contra o candidato (8 anos) deveria sofrer descontos contabilizados pelos anos que o político gastou na Justiça com recursos.

Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto decidiram pelo apoio integral aos dispositivos da Lei Complementar 135, pedindo vênia a sugestão do relator. Cármem Lúcia inicialmente votou em consentimento com o relator, amparando a sugestão de supressão de tempo do cálculo do tempo de inelegibilidade. Porém, voltou atrás, reconhecendo a constitucionalidade dos dispositivos da lei em sua integralidade.

Marco Aurélio, ao contrário dos demais colegas favoráveis a lei, rejeitou o princípio de retroatividade, que estende o impedimento de candidatura aos políticos que respondem na Justiça por atos ocorridos antes da sanção da lei.

No que diferem os votos dos que votaram contra a Lei da Ficha Limpa?
O ministro Dias Toffoli rejeitou somente o dispositivo que impede a candidatura do político antes do esgotamento do processo judicial, mas consentiu ao entender que a pena possa se estender àqueles que renunciaram o mandato antes da promulgação da lei, embora tenha afirmado não estar totalmente certo sobre sua decisão neste pormenor. Gilmar Mendes rejeitou ambos os dispositivos.

Celso de Mello a exemplo de Gilmar Mendes rejeitou o dispositivo de retroatividade, assim como Cezar Peluso.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Carnaval não é feriado nacional; saiba quais as consequências em caso de falta no trabalho

Do UOL, em São Paulo

UOL

O carnaval é um dos períodos mais aguardados pelos brasileiros, pois normalmente folga-se do sábado até a terça com retorno ao trabalho somente na "quarta-feira de cinzas" depois das 12h. Mas, ao contrário do que muitos imaginam, carnaval não é considerado feriado nacional.

De acordo com a advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame, nos termos das Leis nº 9.093/1995 e 9.335/1996, somente são feriados nacionais, civis e religiosos, aqueles declarados por lei.

O advogado especialista em direito do trabalho, Wagner Luiz Verquietini, explica que somente as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA) possuem leis municipais que consideram a terça-feira de carnaval como feriado. “Nos demais Estados, à luz da legislação em vigor, somente são considerados feriados no Brasil os definidos por leis, sendo que o carnaval, por mais incrível e estranho que pareça não se encontra incluso no rol das datas agraciadas”, diz o advogado.

Obrigação e desconto

Rafael Andrade/Folha Imagem

A interrupção da prestação dos serviços no carnaval depende de acordo e aval do empregador

Segundo Verquietini, a interrupção da prestação dos serviços durante o carnaval é meramente costumeira e depende de acordo e aval do empregador. “Se a empresa não concede estes dias de folga ou se não houver acordo escrito ou banco de horas para compensação, os empregados estão por contrato obrigados a trabalhar", explica o especialista.

O advogado alerta que, caso o funcionário falte injustificadamente, perderá os dias de serviço, bem como o descanso semanal remunerado e ainda estará sujeito a penalidades disciplinares, exceto demissão por justa causa.

CASO ELOÁ: Jurados se reúnem para decidir se Lindemberg é ou não culpado

Sentença deve ser lida nesta quinta (16) pela juíza Milena Dias. Réu responde por vários crimes, entre eles a morte da ex Eloá, em 2008.

Rosanne D'Agostino e Kleber Tomaz - Do G1 SP

Os jurados entraram pouco antes das 16h desta quinta-feira (16) na sala secreta do Fórum de Santo André para decidir o futuro de Lindemberg Alves, acusado de matar Eloá Pimentel, na cidade do ABC, em 2008. Compõem o conselho de sentença seis homens e uma mulher.

O julgamento foi retomado pouco antes das 15h30. A promotora Daniela Hashimoto decidiu abrir mão da réplica na fase de debates. Com isso, foram apresentados aos jurados os quesitos para votação. Eles vão responder a 12 séries de perguntas, sobre cada crime e cada vítima.

Sobre Eloá, a juíza Milena Dias definiu que os jurados terão de responder se ela sofreu os disparos de arma de fogo e se esses disparos foram efetuados por Lindemberg, se ele agiu por imprudência ao atirar na vítima, se absolvem Lindemberg, se ele agiu por motivo torpe, por vingança e se houve recurso para impossibilitar a defesa da vítima, que estava deitada no momento dos tiros. As mesmas questões foram definidas para Nayara, com uma diferença com relação ao homicídio. A juíza questionou se os jurados acreditam que ele apenas não se consumou por uma vontade alheia ao réu.

A juíza também questionou os jurados sobre o cárcere privado de Eloá, Nayara por duas vezes (em razão de ela ter voltado ao local do cárcere), Victor e Iago. Os jurados terão que responder se os quatro foram privados de sua liberdade, se Lindemberg foi o autor ou se deve ser absolvido e se as vítimas eram menores de idade, o que pode atenuar ou agravar a pena final.

Em outro quesito, os jurados devem decidir se Atos Antonio Valeriano sofreu os disparos feitos por Lindemberg e se consideram que houve tentativa de homicídio, se absolvem Lindemberg pelo crime e se o réu efetuou os disparos para assegurar a execução de outros crimes. Por fim, a juíza questionou os jurados por quatro crimes de arma de fogo. Eles devem responder se houve disparos em local habitado, se Lindemberg foi o autor ou se deve ser absolvido.

O réu responde pela morte de Eloá, por duas tentativas de homicídio (contra Nayara Rodrigues da Silva, baleada no rosto, e o sargento da Polícia Militar Atos Antonio Valeriano, que escapou de um tiro); cárcere privado (de Eloá, Victor Lopes de Campos, Iago Vilera de Oliveira e duas vezes de Nayara) e disparo de arma de fogo (foram quatro) praticados entre os dias 13 e 17 de outubro de 2008 dentro do apartamento onde a ex morava, no segundo andar de um bloco da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no Jardim Santo André.

A tese da defesa é que houve homicídio culposo (sem intenção) e cárcere privado confesso no caso de Eloá. Para Nayara, a advogada afirma que deve ser acatada lesão corporal culposa e negativa do cárcere privado, assim como para Victor e Iago. Para o sargento da PM, a defesa sustenta a negativa de autoria por "crime impossível". Para os disparos de arma de fogo, a defesa diz que o réu é confesso.

A juíza Milena Dias disse que a confissão será levada em conta para dosar a pena.

Debates
Antes do recesso para almoço, a advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, disse durante a fase de debates do julgamento, no Fórum de Santo André, que seu cliente ainda é apaixonado pela vítima. Segundo ela, Lindemberg não premeditou matar Eloá e pediu que ele seja condenado por homicídio culposo – quando não há intenção de matar. A defensora falou por cerca de uma hora e meia. A juíza determinou em seguida o intervalo.

“Ele não é marginal ou um criminoso. Os senhores [jurados] são pessoas de bem, assim como Lindemberg. Peço que o enxerguem como um irmão, pai dos senhores, um amigo. Ele não é bandido. Ele confessou que atirou em Eloá. Lindemberg é apaixonado por Eloá. Foi o grande e único amor da vida dele. Tanto é que ele não recebe visita íntima porque ele não quer ter outra mulher”, disse. “Lindemberg sofre pela morte de Eloá.”

"Não vou pedir a absolvição dele. Ele errou, tomou as decisões erradas e deve pagar por isso, mas na medida do que ele efetivamente fez", disse a advogada. "Peço que os senhores [jurados] condenem o Lindemberg pelo homicídio culposo, pois ele não desejou o resultado. Ele sofre pela morte dela."

Durante a fala de Ana Lúcia, os familiares de Eloá esboçaram reações de incredulidade. O público chegou a se manifestar em alguns momentos. A advogada disse que seu cliente era querido pela família da vítima e tentou responsabilizar a imprensa e a Polícia Militar pelo ocorrido.

“Lindemberg era muito querido pela família de Eloá. Esse caso só é esse caso por causa da cobertura da mídia, não devia estar acontecendo nada mais importante naquele dia.” Segundo ela, os PMs que invadiram o apartamento são os responsáveis morais pela morte de Eloá e a mídia, também responsável. "A imprensa fez do sequestro um 'reality show'." "Ele não pode pagar a conta sozinho. A própria família de Eloá está responsabilizando os policiais que erraram."

ana lúcia assad (Foto: Nelson Antoine/Foto Arena/AE)Para advogada, imprensa transformou réu em
monstro (Foto: Nelson Antoine/Foto Arena/AE)

Já a promotora Daniela Hashimoto disse que Lindemberg é “mentiroso, manipulador e dissimulado”. Daniela falou por uma hora e meia. A assistente da acusação dispensou os 30 minutos a que tinha direito.

“É esse rapazinho, bonzinho, coitadinho, arrependido, que veio aqui pedir perdão, ele fez um pedido sincero em frente à mídia, mas ele é uma pessoa que simula e é dissimuladora”, disse a promotora em relação ao pedido de perdão feito por Lindemberg nesta quarta-feira (15) durante seu depoimento. “Se fosse um pouco mais esperto ou orientado poderia ter dito que foi ao apartamento armado porque temia a reação dos pais de Eloá porque Eloá teria dito que apanhou dele [Lindemberg] dias antes”, completou.

Durante sua apresentação, Daniela manipulou o revólver calibre 32 usado pelo réu para manter Eloá refém. Foi dessa arma que partiu o tiro que matou a ex-namorada do motoboy. A promotora andou com o revólver pelo plenário e puxou o gatilho algumas vezes. “Lindemberg atirou para matar, sim.”

6 X 1 :Maioria dos ministros do STF vota pela aplicação da Lei da Ficha Limpa

Após Ayres Britto, 6 de 11 ministros votaram pela aplicação da lei e 1 contra. Mas, até o julgamento terminar, ministros podem mudar voto.

Débora Santos - Do G1, em Brasília

O ministro Ayres Britto no julgamento da Lei da Ficha Limpa; ele deu o sexto voto favorável à aplicação da lei (Foto: Felipe Sampaio / STF)O ministro Ayres Britto no julgamento da Lei da
Ficha Limpa; ele deu o sexto voto favorável à
aplicação da lei (Foto: Felipe Sampaio / STF)

Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente (por 6 a 1) à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.

O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, e dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O resultado só será proclamado no final porque, até o julgamento terminar, os ministros podem modificar o voto.

A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.

O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).

Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

Maioria
A sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa.

O ministro lembrou que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.

Ministros do STF durante julgamento da Lei da Ficha Limpa (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)Ministros do STF durante julgamento da Lei da
Ficha Limpa (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)

“Nos defrontamos com dois valores constitucionais da mesma hierarquia. Ainda que se pudesse dar um valor maior ao princípio da não culpabilidade, este princípio deve ser interpretado a partir do princípio republicano que está plasmado logo no artigo primeiro da Constituição”, afirmou Lewandowski.

A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.

"O povo cansado, a população saturada, desalentada, se organizou sob a liderança de mais de 60 instituições da sociedade civil, entre elas CNBB e OAB. O povo tomou essa iniciativa. [...] Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública", disse o ministro ao proferir o voto.

Britto justificou a necessidade de uma lei para garantir a moralidade na política ao afimar que a política brasileira tem tradição de "namoro aberto" com a prática de crimes.
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"A probidade administrativa foi tratata com especial carinho, apreço, valoração pela nossa Carta Magna.[...] A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário. Então, a nossa Constituição só merece aplauso por essa norma em defesa da moralidade, que é a probidade administrativa", declarou.

Votos anteriores
Na quarta (15), votaram os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, Antes deles, em sessões anteriores, tinham votado outros dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos pela aplicação da lei).

Toffoli criticou a lei e afirmou que a ficha limpa fere o princípio da presunção de inocência, ao tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. “A lei complementar número 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, afirmou.

Mais nova integrante da Corte, Rosa Weber não havia participado das sessões anteriores do julgamento. Ela defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os “homens públicos” devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns.

“A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora exigir dos poderes instituídos um basta. (...) Entendo que a democracia se concretiza num movimento ascendente, operando da base social para as colunas dos poderes instituídos que devem emprestar ressonância às legítimas expectativas da sociedade”, afirmou a ministra.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar antes de ser interrompida a sessão de quarta e defendeu a constitucionalidade da ficha limpa. Em seu voto, ela falou sobre a importância do passado dos candidatos a cargos públicos.

“Se o ser humano se apresenta inteiro, quando ele se propõe a ser um representante dos cidadãos, a vida pregressa compõe a ‘persona’ que se oferece ao eleitor, e o seu conhecimento há de ser de interesse público. Não dá para apagar. A vida não se passa a limpo a cada dia”, afirmou a ministra.

No STF, Lei da Ficha Limpa tem quatro votos a favor

Por Rafael Baliardo

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, pela terceira vez, nesta quarta-feira (15/2), a sessão de julgamento da Lei da Ficha Limpa sem concluir a votação que avalia, desde novembro, sob que condições seus dispositivos devem ser aplicados nas eleições municipais deste ano.

O STF retomou o julgamento nesta quarta depois que o pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, em dezembro, a conclusão da análise do pleito. Dois dos 11 ministros, Joaquim Barbosa e o relator, Luiz Fux, já haviam votado, ainda em 2011, a favor da plena aplicabilidade dos dispositivos da lei nas eleições municipais em 2012. Com a sessão de hoje, o placar até agora é de quatro votos a um a favor da Lei da Ficha Limpa. Além de Fux e Barbosa, Rosa Weber e Carmen Lúcia proferiram votos favoráveis à nova lei, enquanto Dias Toffoli votou contra.

Depois de se estender por mais de cinco horas, a sessão foi adiada para esta quinta-feira (16/2). São esperados ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ayres Britto, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não tomou parte da sessão desta quarta-feira. Pelas intervenções nos debates dos ministros que ainda não votaram, é possível prever que Ricardo Lewandowski e Carlos Britto deverão garantir a maioria da posição que considera a lei constitucional, enquanto o presidente Cezar Peluso e os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes devem se alinhar com Dias Toffoli na posição vencida. Marco Aurélio não deu sinais de como deve votar.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli “abriu a divergência” em relação aos votos dos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa em uma longa consideração que ocupou praticamente toda a tarde e gerou inúmeros debates, a maioria protagonizados pelos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, opositores declarados da Lei Complementar nº 135.

Mendes não poupou farpas a praticamente cada consideração a favor da nova lei. “Estender a pena [de inegibilidade] aos casos já julgados é um convite ao casuísmo”, disparou o ministro. “É fundamental lembrar que quando essa lei chegou ao Congresso, bastava a denúncia recebida para impor a inegibilidade”, observou. “Temos que proteger o núcleo dos direitos fundamentais”, disse em outro momento.

A ministra Rosa Weber e Carmen Lúcia votaram em conformidade com o relator e Joaquim Barbosa, decidindo pela ampla constitucionalidade da lei. O voto de Carmen Lúcia foi o mais curto, se estendendo por menos de dez minutos. Weber chamou a atenção para o entendimento de que a inegibilidade não pode ser considerada “pena em si” e que o foco em questão é a coletividade e, portanto, dessa forma, “os poderes constituídos devem emprestar ressonância à vontade popular”. Carmen Lúcia apelou para a distinção entre presunção de inocência e presunção de não-culpabilidade penal, argumentando que a Lei Complementar 135 não fere os principios da primeira.

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor há quase dois anos, provocando uma série de dúvidas referentes à sua validade e extensão até o STF decidir, à época, que esta não vigorava para 2010, ano em que foram eleitos presidente, governadores, deputados estaduais e federais e senadores.

Fruto da iniciativa popular, a lei embarga a candidatura e faz inelegíveis políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou aqueles que renunciaram ao cargo eletivo para se esquivar da cassação, isto até se extinguir os efeitos da decisões condenatórias.

O julgamento dos três processos que questionam a abrangência da lei iniciou em novembro de 2011, porém os trabalhos foram interrompidos por duas vezes em razão de pedidos de vista. O julgamento se refere a duas ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Popular Socialista (PPS), e à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), uma federação de sindicatos .

Um dos pontos de controvérsia se refere a alínea que faz inelegíveis políticos que renunciam a cargos eletivos a fim de impedir a cassação do mandato. Neste caso, de acordo seus opositores, o dispositivo não poderia compreender renúncias anteriores à sanção da nova lei em razão do político desconhecer, até então, as implicações do ato da renúncia frente à nova realidade. O outro ponto é relacionado ao fato da lei tornar inelegível o réu de juízo em primeiro grau, ainda apto de recorrer da decisão a que pesa contra si.

Rafael Baliardo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2012

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

FICHA LIMPA AMEAÇADA:Toffoli abre placar contra Lei em julgamento no STF

Ele entendeu que a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência.

Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli abriu hoje (15) o placar contra a Lei da Ficha Limpa. Ele entendeu que a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição, que declara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem recursos em instâncias superiores. Para a Lei da Ficha Limpa, no entanto, basta uma condenação em órgão colegiado para que o político se torne inelegível.

O julgamento desta tarde foi iniciado com o voto de Toffoli, porque o ministro pediu vista quando a lei estava sendo analisada pelo plenário em dezembro do ano passado. Até àquele momento, a Lei da Ficha Limpa já tinha obtido dois votos favoráveis - o do relator Luiz Fux e o do ministro Joaquim Barbosa, que fizeram um forte discurso pela necessidade de moralização na política.

Para Toffoli, os discursos moralizantes podem chegar “ao extremo de desrespeitar direitos fundamentais". Ele também criticou o Congresso Nacional, acusando de “profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa” ao criar a norma. “É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito", disse Toffoli.

A questão da presunção de inocência provocou polêmica logo no início do julgamento. Incomodados com as opiniões de Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, dois defensores declarados da lei, fizeram intervenções no voto do ministro. Eles defenderam que a presunção de inocência não faz sentido na lei eleitoral, onde o interesse coletivo deve prevalecer.

A importância da opinião pública também foi lembrada pelos ministros. Segundo Fux, “o tribunal não pode ser contramajoritário para ir contra a opinião da população. Evidentemente que ela não nos pauta, mas temos que ouvi-la porque todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”. No início do julgamento, em novembro passado, Fux chegou a voltar atrás em uma de suas posições quando foi criticado pela opinião pública, que entendeu que as alterações propostas pelo ministro abriam brechas para a impunidade.

Declaradamente contrários à Lei da Ficha Limpa, os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Gilmar Mendes não pouparam críticas às mudanças inseridas pela norma. "É necessário banir da vida pública pessoas desonestas, mas é preciso respeitar as regras da Constituição", disse Celso de Mello. “A rigor, muitas vezes a Corte pode decidir contra a opinião popular. Porque, se não, faríamos plebiscito toda hora e alteraríamos a Constituição. A pena de morte seria aprovada. O modelo contramajoritário pretende defender o indivíduo de si mesmo”, disse Gilmar Mendes.

Em outro ponto polêmico - a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição - Toffoli votou pela validade da norma. Na prática, essa regra permite o aumento do prazo de inelegibilidade a políticos já condenados, de três para oito anos. "Se a lei pode criar novas regras de inelegibilidade, entendo que ela também pode aumentar prazos", disse Toffoli. Os ministros contrários a essa regra rebateram os argumentos de Toffoli alegando que o entendimento levaria a "casuísmos". Então, Toffoli admitiu que poderia mudar seu ponto de vista.

No caso de renúncia de político para escapar de possível cassação, Toffoli entende que a inelegibilidade deve permanecer. Para o ministro, há um ato para "fugir" do julgamento e nesse caso não é necessário discutir a presunção de inocência. A inelegibilidade após condenação por órgão profissional também foi mantida pelo ministro, embora ele acredite que a regra abra brechas para decisões políticas.

Peluso suspendeu a sessão logo após o voto de Toffoli. A ministra Rosa Weber, cujo posicionamento é o único desconhecido até agora, permanece calada. Ela será a próxima a falar depois de Toffoli e dará o voto de minerva, já que a Corte sinalizou estar divida ao meio em outras oportunidades que o assunto veio a plenário. O julgamento de hoje dará a visão definitiva do STF sobre o assunto, já que agora todos os pontos da lei estão sendo analisados com a corte completa.

Marcelo Dino é enterrado em cerimônia reservada

Brasília – Corpo de Marcelo Dino da Fonsêca de Castro e Costa, de 13 anos, filho do presidente da Embratur, Flávio Dino, foi enterrado na manhã desta quarta-feira (15) no cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

Flamenguista roxo, Marcelo Dino abraça craque Petkovic

Familiares, amigos e autoridades, entre elas o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, compareceram para cerimônia que foi fechada a pedido da família.

Os portões de acesso ao cemitéiro foram fechados e vigiados por seguranças que impediram a entrada da imprensa.

Segundo assessoria do cemitério, tais procedimentos são permitidos caso as famílias desejem. Isso porque os túmulos são considerados propriedades privadas. A Polícia Militar foi chamada para garantir a ordem no local.

Marcelo Dino morreu na manhã desta terça-feira (14) no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar a morte do jovem a partir da ocorrência feita por um tio do garoto no dia de seu falecimento.

Flávio Dino deu um abraço emocionado em Agnelo Queiroz e pediu empenho das autoridades do Distrito Federal na investigação sobre a causa da morte do menino para que o filho possa descansar em paz.

Agnelo e Dino são amigos. O governador também ficou muito emocionado.

(Com informações do G1).

Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

Dos 11 ministros, dois já votaram pela aplicação nas eleições de2012.Julgamento foi interrompido por pedido de vista em dezembro.

Débora Santos - Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.

A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A análise de três processos, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012, começou em novembro do ano passado e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Plenário do Supremo, em dezembro de 2011, durante julgamento da Ficha Limpa, interrompido por pedido de vista de Dias Toffoli (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)Plenário do Supremo, em dezembro de 2011, durante julgamento da Ficha Limpa, interrompido por pedido de vista de Dias Toffoli (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei.

O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar melhor o assunto. Um dos principais questionamentos à respeito da lei é o fato de a norma tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão.

Outro ponto contestado é o que torna inelegível quem renunciou a cargo eletivo para escapar de cassação. De acordo com os críticos da ficha limpa, a lei não poderia ser aplicada a renúncia anteriores porque, à época, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora.

A expectativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é de que os ministros do Supremo mantenham a aplicação do texto original da Lei da Ficha Limpa. Gurgel afirmou ao G1 que a norma não viola princípios da Constituição.

"É possível concluir pela aplicação da Lei da Ficha Limpa sem afrontar nenhum daqueles princípios ou postulados. Isso depende da visão que cada ministro tem disso, alguns têm uma visão mais garantista em relação ao postulado da presunção de inocência e não culpabilidade. Alguns levam isso às ultimas consequências, mas eu estou otimista", disse Gurgel.

Condenações e recursos
O relator dos processos, ministro Luiz Fux, afirmou que a Lei da Ficha Limpa não fere princípios básicos da Constituição Federal. Ele afastou o principal questionamento sobre a ficha limpa ao afirmar que a lei pode ser aplicada a casos de condenações anteriores à sua vigência. Para ele, é necessário "prestigiar" a solução dada pelo Congresso para verificar a "vida pregressa" dos candidatos.

Fux também propôs mudar um ponto da norma para reduzir o tempo que o político pode ficar inelegível depois de condenado. Pela Lei da Ficha Limpa, esse período é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. A sugestão do relator é seja subtraído desses oito anos o prazo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça.

A Lei da Ficha Limpa foi questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer de condenações que sofreram. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, não há motivos para admitir que "essas pessoas possam cuidar da coisa pública".

"É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e o orgulhar-se poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre mal versação de recursos públicos", afirmou Barbosa.

Nas sessões anteriores, o Supremo não contava com a composição completa, Rosa Weber ainda não havia tomado posse no lugar de Ellen Gracie, que se aposentou no ano passado. Há grande expectativa em relação ao voto da ministra Rosa Weber, única integrante da Corte que ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto. Em tentativas anteriores de votar ações sobre a ficha limpa, quando havia apenas dez integrantes no tribunal, houve empate.

Operação Carnaval começa sexta-feira e se estenderá até dia 26

Começa na próxima sexta-feira (17) a Operação Carnaval 2012 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em todas as rodovias federais do país. O objetivo da operação, que vai até a meia-noite de domingo (26), é coibir abusos dos motoristas e aumentar a segurança nas estradas durante a maior festa popular do país. Os policiais rodoviários federais vão contar, inclusive, com apoio de helicópteros.

Este ano, a PRF vai aproveitar as abordagens policiais para fazer uma campanha educativa. Serão distribuídos cartões postais que os motoristas poderão enviar, pelos Correios, aos amigos e parentes sem pagar nada. Esses cartões postais comparam o poder letal de uma arma (de fogo) ao de uma pessoa que dirige e conduz um veículo de forma irresponsável. Ele (o motorista) pode endereçar (o cartão) a um amigo qualquer e a Polícia Federal põe no correio e paga o selo.

Na operação de carnaval do ano passado, a PRF registrou 76 acidentes nas rodovias federais do Maranhão, com 4 mortes.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recomenda a quem vai viajar no período de Carnaval que faça um check-up veicular.

Antes de viajar, algumas medidas podem ser tomadas para evitar situações de perigo nas estradas, como determinadas checagens de segurança – desde a quantidade de combustível até o cumprimento das revisões periódicas que são fundamentais e devem seguir rigorosamente o que diz o manual de instruções do fabricante. “Além de garantir uma viagem tranquila, sem imprevistos, o investimento de alguns minutos antes de sair traz segurança não só aos ocupantes do carro, como também a todos que estão na estrada”, lembra o Inspetor Chefe da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) em Imperatriz, Osmildo Galdino.

Confira alguns itens que devem ser verificados antes de viajar:

O estado dos pneus, incluso estepe, calibrando-os e a cada 10 mil quilômetros realizar o alinhamento e balanceamento;

Se as ferramentas para a troca do pneu e o triângulo de sinalização estão no carro;
A validade do extintor de incêndio;

O nível da água no radiador, assim como o nível do óleo do motor. As trocas do óleo e do filtro devem ser feitas de acordo com as recomendações do fabricante;

Quantidade de água no reservatório do para-brisa;

O estado das “palhetas” do limpador de para-brisa;

O nível dos fluidos de freio e da direção hidráulica (quando existente);

Se os faróis e lanternas estão funcionando perfeitamente;

Vazamentos de óleo ou água no veículo podem ser constatados por manchas no chão ou vestígio do produto nas mangueiras do motor;

Eventual barulho anormal no veículo. Neste caso, procure um mecânico da sua confiança.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, no Carnaval de 2011 foram registrados 4.165 acidentes de trânsito em todo o Brasil, 28,7% a mais que no mesmo período de 2010.

Saiba como será o expediente dos tribunais no carnaval

Por Camila Ribeiro de Mendonça

No carnaval, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estarão fechados nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça. Já na quarta-feira (22/2), o expediente deve começar a partir das 13 horas. A regulamentação do STF está na Portaria 49, a do STJ na Resolução 1/1985. No Tribunal Superior do Trabalho, o expediente será idêntico ao do STF e STJ.

No TRF-2 e na Justiça Federal do Rio de Janeiro o expediente estará suspenso a partir de sexta-feira (17/2). A determinação é da presidente do TRF-2, desembargadora Maria Helena Cisne, e consta da portaria T2-PTP-2012/00095, que foi assinada no dia 3 de fevereiro. A medida leva em conta as interdições de trânsito que deverão ocorrer na data em razão do feriado de carnaval, no centro da capital fluminense, e que poderão causar transtornos para advogados e partes. Nos termos da portaria, os prazos processuais que vencerem no dia 17 ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Outra portaria, a T2-PTP-2012/00093 suspende o expediente no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na quarta-feira de cinzas, 22 de fevereiro. Igualmente, os prazos processuais que vencerem no dia da suspensão das atividades judicantes estão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

O TRF-1, TRF-3 e TRF-4 não irão funcionar na segunda e terça de carnaval e na quarta-feira de cinzas voltarão às atividades a partir 13h. O TRF-5 funcionará, na sexta-feira, das 8 às 12 horas. Na segunda, terça e quarta-feira, não irá abrir, voltando às atividades apenas na quinta-feira (23/2).

O Tribunal de Justiça de São Paulo estará fechado na segunda e terça de carnaval e na quarta-feira de cinzas volta às atividades a partir 15h30 até ás 19h.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Amazonas estarão fechados na segunda, na terça e, inclusive, na quarta-feira de cinzas durante o dia todo.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina não irá funcionar na segunda e na terça-feira e retoma as atividades na quarta-feira, a partir das 13 horas.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estará fechado na segunda e na terça e voltará a funcionar na quarta-feira de cinzas.

Camila Ribeiro de Mendonça é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2012