segunda-feira, 3 de abril de 2017

Prefeito Juscelino Sanciona Lei Municipal e firma Convênio que garante apoio financeiro aos Universitários de Açailândia

A Lei Municipal nº 495/2017 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para custear despesas com o transporte de alunos universitários até a cidade de Imperatriz.
Universitários posam pra foto após assinatura do convênio, ao lado do prefeito Juscelino Oliveira...

Publicada no Diário Oficial do Município de Açailândia no último dia 31 de março de 2017, a Lei Municipal de autoria do executivo, que passou pela aprovação da câmara municipal, possibilitou ao prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) a firmar convênio com a ASSUNA – Associação dos Universitários de Açailândia, na manhã de hoje (03), no gabinete da prefeitura, na ordem de R$ 120.000,00.

O convênio estabelece ações conjuntas entre as partes conveniadas, prefeitura e Assuna, a fim de conceder apoio financeiro para o transporte dos universitários açailandenses que são obrigados a se deslocarem para instituições de ensino superior, na cidade de Imperatriz, localizada a 70 km de Açailândia.

Como contrapartida ao apoio financeiro firmado pela prefeitura de Açailândia, os alunos beneficiados atuarão em atividades sociais desenvolvidas pela Administração Municipal durante a vigência do convênio.

A prefeitura de Açailândia fica obrigada a partir da data de hoje (assinatura do convênio) a repassar para Assuna, o valor de R$ 15.000,00 mensais, todo dia 12 de cada mês, a contar desse mês de abril que se inicia. Outras parcelas iguais serão repassadas nos meses de maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

O Prefeito Juscelino no seu pronunciamento se disse constrangido por ter que criar uma lei que garanta o direito dos universitários de se deslocarem todos os dias em busca do conhecimento. "Esse momento é de certa forma um constrangimento para nós políticos, pois deveríamos nesse momento era estar comemorando a garantia desses jovens de buscar um futuro melhor através da educação, mas em universidades localizadas aqui mesmo em Açailândia. No entanto, precisamos fazer alguma coisa. E neste ato, estamos garantindo através de uma lei o direito desses jovens de usufruírem de um apoio financeiro, ou seja, qualquer outro prefeito que vier após o meu mandato terá que cumprir com essa lei", finalizou o prefeito Juscelino.

Presentes na solenidade de assinatura do convênio, os vereadores Marquinhos e Joselí; a secretária de educação professora Maiza; o procurador geral do municio Saulo Vieira; o presidente da Assuna Ramon Leite, além de vários universitários.


Nenhum comentário: