QUEDA DE FPM NÃO SERVE MAIS COMO DESCULPAS PARA PREFEITOS NÃO TRABALHAREM

Através da MP 462/09, o Governo Federal está restituindo todas as perdas dos município com a queda de FPM, desde o mês passado. Segunda-feira(22) entra mais uma bolada nos cofres das prefeituras.

A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou para a próxima segunda-feira(22) o envio de recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM). São 197,5 milhões para todos os estados brasileiros, repassados para repor perdas do FPM e igualar a liberação feita em 2008, de R$ 51 bilhões.
Desse montante, o Maranhão vai ficar com R$ 7,6 milhões, bem abaixo dos R$ 27,2 mi que serão liberados para São Paulo. O valor se refere aos meses de Abril e Maio. Mas nem todos os municípios receberão. 357 ficam de fora porque já receberam o que deviam em 2008.

São Luís será quem mais receberá o repasse entre os maranhenses: R$ 994,3 mil no próximo dia 22. De janeiro a maio deste ano, só de FPM, a capital ganhou R$ 108 milhões, somando os valores mensalmente repassados e as complementações. Imperatriz já recebeu R$ 23 milhões e na segunda-feira ganha mais R$ 378,6 mil.

Na quarta-feira, 10 de junho, a Secretaria informou o montante que cada Município receberá. O total da transferência para todas as prefeituras é de R$ 197,5 milhões. O calculo adotado pela STN é a comparação dos repasses de janeiro a maio de 2008 e janeiro a maio de 2009.

A partir dos próximos meses, a diferença de repasses será complementada sempre no décimo - quinto dia útil do mês. Em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

No mês passado a cidade de Açailândia recebeu de FPM complementar R$ 318.553,50. Na próxima segunda-feira (22), entrará na mesma conta, mais R$ 68.219,36 que correspondem a diferença do que Açailândia recebeu o ano passado de FPM, entre os meses de janeiro a maio (R$ 8.460.156,25 ) e os repasses do mesmo período neste ano (8.073.383,39).

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