Francisco Junior
Especial para o UOL Notícias
Em São Luís (Maranhão)
Atendendo a pedido da governadora Roseana Sarney (PMDB), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Raimundo Oliveira Filho, mandou retirar o nome de Roseana da fachada do prédio no qual fica a sede da instituição.
Atendendo a pedido da governadora Roseana Sarney (PMDB), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Raimundo Oliveira Filho, mandou retirar o nome de Roseana da fachada do prédio no qual fica a sede da instituição.
A decisão do tribunal de batizar a sede com o nome da governadora foi tomada em 2002 e sofreu questionamento na Justiça por intermédio de ação movida pela deputada estadual Helena Heluy (PT). Em 2003, a própria Assembléia Legislativa do Estado inseriu uma emenda na Constituição Estadual que abre brecha legal para este tipo de homenagem.
O texto da emenda prevê que prédios públicos podem ter o nome de "pessoas vivas consagradas notória e internacionalmente como ilustres ou que tenham prestado relevantes serviços à comunidade na qual está localizada a obra ou logradouro".
Em seu artigo 37, a Constituição Federal proíbe esse tipo de homenagem. O deputado estadual Rubens Junior (PRTB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Maranhão, não considera a emenda inconstitucional. "No meu ponto de vista, a Constituição Estadual não está contrária à Constituição Federal, o problema é que por uma suposta brecha eles ferem o princípio da impessoalidade e aí que está o erro.
O dispositivo por si só não é errado, errado é o uso que fazem dele", comentaPara o advogado Carlos Eduardo Lula, não existe meio termo, e a emenda aprovada pela Assembléia Legislativa do Maranhão e inserida na Constituição do Estado já nasceu sob o signo da inconstitucionalidade e deve ser suprimida. " A emenda é inconstitucional.
Ela vai de encontro ao que é vedado pela Constituição Federal que não aceita este tipo de homenagem por atentar contra o princípio da impessoalidade", alerta.No mês de abril, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão já havia decidido pela retirada do nome da governadora da Passarela do Samba, avenida onde ocorrem os desfiles carnavalescos de São Luís.
Nesta semana, outra decisão da Justiça maranhense mandou retirar o nome do ministro das Minas e Energias Edison Lobão de uma avenida e de uma escola no centro da cidade. A mesma decisão determinou que fosse retirado do Centro de Processamento de Dados do Estado o nome do vice-governador João Alberto.
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