Todos os mototaxistas estão irregulares em Açailândia
Essa é a conclusão do procurador do município Dr. Júlio
A reunião que aconteceu na tarde de hoje (17) na câmara de vereadores de Açailandia, que contou com 09 dos 11 Edis e representantes dos mototaxistas do município, evoluiu muito pouco ao que está sendo pleiteado pelas classes em litígio. De um lado estão os mototaxistas que são representados pelo sindicato da categoria, que requer a imediata retirada dos supostamente clandestinos das ruas e seja ampliado o uso do segundo condutor de um mesmo alvará para o exercício da profissão. Do outro os tidos como clandestinos que solicitam dos poderes Legislativo e Executivo a ampliação desses alvarás de licença.
O que se pode retirar desta reunião é que tanto os representantes do executivo, como do legislativo são contra as ações praticadas pelos mototaxistas que partiram para agressão tentando fazer aplicar uma lei que ainda precisa ser regulamentada no município através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Segundo o entendimento do procurador do município, Dr. Júlio, sendo corroborado pelo assessor jurídico da câmara municipal, Dr. Patriota, é que enquanto essas resoluções não forem baixadas todos os mototaxistas estarão trabalhando de forma não regulamentada, com a ressalva de que aqueles que possuem alvarás deverão respeitar o regulamento estabelecido pelo DMT, antes da Lei 12.009 de 29 de julho de 2009, ser sancionada pelo presidente Lula.
O que se pode retirar desta reunião é que tanto os representantes do executivo, como do legislativo são contra as ações praticadas pelos mototaxistas que partiram para agressão tentando fazer aplicar uma lei que ainda precisa ser regulamentada no município através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Segundo o entendimento do procurador do município, Dr. Júlio, sendo corroborado pelo assessor jurídico da câmara municipal, Dr. Patriota, é que enquanto essas resoluções não forem baixadas todos os mototaxistas estarão trabalhando de forma não regulamentada, com a ressalva de que aqueles que possuem alvarás deverão respeitar o regulamento estabelecido pelo DMT, antes da Lei 12.009 de 29 de julho de 2009, ser sancionada pelo presidente Lula.
O procurador do município foi ainda mais enfático em dizer que a função do sindicato é única e simplesmente de representatividade junto a categoria e quando se tratar de regulamentação de trânsito e decidir quem está habilitado a exercer a profissão, caberá ao órgão municipal que obedecerá as resoluções do Contran.Outro ponto discutido na reunião que foi rechaçado de imediato foi a permanência e o aumento de segundo condutor no exercício da profissão. Segundo João Carlos, diretor do Departamento Municipal de Trânsito, essa foi uma medida paliativa tomada pelo departamento, mas que inclusive já venceu desde o último dia 15.
O presidente da Câmara Hélio Batista dos Santos concordou com as posições ali colocadas e disse não poder no momento, na condição de legislador, interferir no litígio criado entre as classes.
Enfim, a confusão entre mototaxistas supostamente regulamentados (com alvarás) e mototaxistas ditos como clandestinos está apenas começando. Cabe então um bom senso entre as classes e que seja aguardado as resoluções que tratam da regulamentação da profissão. E para aqueles que buscarem a infrigência, sejam aplicados os rigores da Lei.
O presidente da Câmara Hélio Batista dos Santos concordou com as posições ali colocadas e disse não poder no momento, na condição de legislador, interferir no litígio criado entre as classes.
Enfim, a confusão entre mototaxistas supostamente regulamentados (com alvarás) e mototaxistas ditos como clandestinos está apenas começando. Cabe então um bom senso entre as classes e que seja aguardado as resoluções que tratam da regulamentação da profissão. E para aqueles que buscarem a infrigência, sejam aplicados os rigores da Lei.
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