REFORMA ELEITORAL
Senado decide hoje se restringe cobertura eleitoral na internet
O Senado decide nesta quarta-feira (9) se haverá ou não restrições à internet na eleição do próximo ano. A proposta vai a votação no plenário a partir das 16 horas. Os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relatores da reforma eleitoral, mudaram as regras sobre a internet no relatório final, mas mantiveram a maioria das restrições.
Especialistas criticam reforma eleitoral
A proposta de reforma eleitoral que será votada nesta quarta-feira (9) no plenário do Senado é considerada "frouxa" e inconstitucional por especialistas ouvidos pelo UOL Notícias. "A proposta estabelece regras e normatiza onde não deveria, que é na liberdade de informação. Mas é frouxa onde deveria conter a frouxidão, ou seja, na doação a candidatos", disse Marcus Vinícius Furtado Coelho, da Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.
A proposta de reforma eleitoral que será votada nesta quarta-feira (9) no plenário do Senado é considerada "frouxa" e inconstitucional por especialistas ouvidos pelo UOL Notícias. "A proposta estabelece regras e normatiza onde não deveria, que é na liberdade de informação. Mas é frouxa onde deveria conter a frouxidão, ou seja, na doação a candidatos", disse Marcus Vinícius Furtado Coelho, da Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.
Pela nova proposta, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e Rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.Sites também estarão proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estarão impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato.
O direito de resposta também estará previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais, como Orkut e Facebook.
Os senadores Arthur Virgilio (PSDB-MG) e Aloizio Mercadante (PT-SP), líderes dos seus respectivos partidos no Senado, pretendem conversar com suas bancadas para tentar derrubar esse trecho e manter a liberdade total na cobertura eleitoral na internet. Uma emenda de Mercadante retira o trecho que contém as restrições na proposta.Virgilio disse ter esperança que, caso a lei seja aprovada no Congresso Nacional, ela possa ser futuramente revogada no judiciário.
Caso a proposta seja votada, as novas regras não entram imediatamente em vigor. Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado no plenário do Senado, voltar à Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.
Proposta é resposta ao TSE
A proposta surgiu na Câmara depois do fracasso da tentativa de aprovar uma reforma mais profunda e estrutural. A chamada "reforma política" estabeleceria o voto em lista fechada por partidos políticos e o financiamento público de campanha.Azeredo e Maciel deixaram claro que pretendem diminuir a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nos últimos anos, o tribunal regulamentou o uso da internet nas eleições, pois não havia legislação sobre assunto.O tribunal tomou decisões impopulares entre os congressistas nos últimos anos, como o entendimento de que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo.
Fichas sujas e doações ocultas
A proposta mantém as candidaturas de políticos com pendências na Justiça e as doações indiretas e ocultas aos candidatos. Os candidatos com contas rejeitadas ou que respondam a processo que não foi julgado em última instância poderão concorrer às eleições. As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Dessa forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou ao candidato e a Justiça Eleitoral terá dificuldades de descobrir as eventuais irregularidades.
A prática já é legal. Por meio do novo texto, entretanto, a possibilidade será detalhada e o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido.
Campanha
A propaganda eleitoral será permitida nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato.A propaganda paga em outros sites só será permitida aos candidatos à Presidência. Candidatos a outros cargos estarão proibidos de fazer esse tipo de propaganda.A proposta acaba ainda com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE.
A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.
2 comentários:
Reposta para Abágaro referente ao comentario no post "Ildemar salva reunião de Jeová"
Primeiramente meu caro você está se incomodando com um comentário que não foi direcionado a sua pessoa. Não sei se ficou claro mais meu comentário foi apenas um desabafo, uma repulsa ao governo que esta ai a mais de 4 anos e que nada fez de concreto e de extraordinário que mereça reconhecimento e os meus parabéns ( No meu ponto de vista, lembrando que cada teu o seu e enxergar as coisas da maneiras que lhe é mais conveniente). O que ele (governo municipal) fez não passa da sua OBRIGAÇÃO, é o BÀSICO, é o MINIMO ou você ainda não entendeu o que eu quero dizer?
Em relação a maneira como me expressei na qual você classificou como AGRESSÃO VERBAL , te digo que procurei a maneira mais branda de desabafar minha revolta eu poderia ter proferido outras palavras de teor mais agressivo, mas enfim, repito de uma maneira agora mais abrangente, no CONGRESSO NACIONAL ta cheio de vermes, amebas governistas e assassinos sociais ( são poucos que escapa, se conta no dedo) que usa seus cargos como balcões de negócios, não é atoa que somos um dos países mais CORRUPTOS do mundo. Essa revolta que tenho meu caro é uma fonte inesgotável ( Infelizmente), por que quem mora perto de esgoto fedido, quem mora numa rua onde não se tem estrutura nenhuma de saneamento básico, onde não se tem área de lazer, quem mora em uma cidade, estado e pais violento como nosso, onde os governos preferem investir em REPRESSÃO, em VIOLÊNCIA do que em EDUCAÇÃO não tem motivo pra ficar ALEGRE, CONTENTE, CONFORMADO. O Brasil está condenado ao fracasso, por que um país só cresce, quando investe no seu povo, do mais pobre ao mais rico. Um povo beneficiado por políticas publicas, que visam alcançar a justiça social não lota presídios ou cemitérios.
Hum.. Outra coisa, você falou que só faço criticar, pois bem, CRITICAR, PROTESTAR, demonstrar sua REPULSA, DENUNCIAR e abolir o CONFORMISMO é uma forma de LUTA meu caro, é uma forma de você não se tornar uma marionete do SISTEMA, então minha luta é dessa maneira, e também manter meu povo informado como faço através de meu blog. Saco? Entendeu? Faço parte de projetos filantrópicos incomuns do que é visto na TV Brasileira, se queres conhecer e até mesmo fazer parte visite o endereço que irei por logo abaixo.
Por fim, você deixou a entender que não compreendeu o fato de eu proferir palavras que configura agressões verbais e no final escrever “PAZ”, pois bem me diga qual a incoerência que há nisto? Não lembro de ter proposto violência, guerra no meu comentário anterior. Sempre que comento algo coloco a palavra “PAZ” no final por que acredito que cada um deve buscar sua paz, e de preferência sua PAZ INTERIOR.
Enfim termino aqui, até porque já escrevi demais, mais foi necessário para que você e outros entenda o que eu quero dizer e passar.
Paz a todos!!
Liberdade para mentes e corações!
Projeto Amigos da net
http://projetoamigosdanet.blogspot.com/
Meu blog
http://www.menteconscienteamor.blogspot.com/
Ô Madônio sei que o comentário que você fez não foi direcionada a mim.Mas o que me incomoda - e com certeza incomoda outras pessoas - é como você se expressa.Tenho acompanhado os seus comentários na net faz um bom tempo e por mais que você tente,em momento algum mostra maturidade no que escreve.Quem lê os seus comentários acabam chegando a conclusão - assim como eu - que você é um inimigo nº 1 do prefeito de sua cidae(Ildemar) e não alguém que realmente está lutando pelos interesses do seu povo proclamando "liberdade para mentes e corações".Lembrando que em momento algun estou aqui para defender o prefeito de sua cidade- até mesmo porque não o conheço - mas você que conhece parece não saber aproveitar a oportunidade de fazer críticas que realmente faça as pessoas acreditarem que o que você fala é por uma causa justa:A melhoria para sua cidade,seu bairro...
O que me parece é que você não votou nulo como costuma falar mas,votou nos adversários do atual prefeito.
Quanto ao desabafo concordo que devemos questionar,mas já que eximos ética dos políticos tenhamos ética no falar.
Você meu irmão deveria está fazendo um trabalho social em sua cidade para que sua revolta se tranforme verdadeiramente em Paz.Transforme essa força enorme que você tem nas palavra em trabalho.Se o que você escreve é sinônimo de busca de paz interior espero que você não consiga convencer ninguém,ou então a humanidade está perdida.
Tô brincando!
Veja esta minha crítica como algo que faça você crescer.O mundo está precisando de jovens que faça o mundo melhorar com palavras e trabalho!
Uma pergunta o que você faz mesmo nesse projeto amigos da net?
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