Atoladas em problemas financeiros prefeituras de 102 maranhenses sofreram um festival de bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios no ano de 2009
Os valores de repasse do fundo de Participação dos Municípios (FPM), questionados pelos prefeitos de todo Brasil ao longo de 2009, fecha o ano com R$ 1,6 bilhões a menos do que o montante pago no ano passado, cujo valor chegou a R$ 51,2 bilhões.
Para o Maranhão, a saúde financeira das prefeituras, abalada pela redução nos recursos do FPM, que em setembro atingiu queda de pelo menos R$ 61,4 milhões, tem sido agravada pelo número crescente de prefeituras que tiveram recursos do Fundo bloqueados por determinação da Justiça.No Estado, do primeiro dia de janeiro até ontem, entre os 217 municípios, 102 já constaram na lista de entes com recursos do FPM bloqueados pela Secretaria da Receita Federal no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Tesouro Nacional.
Os bloqueios são autorizados por lei ante a inadimplência dos estados e municípios junto ao governo federal e suas autarquias. Entre os principais débitos que geram bloqueio do recurso estão aqueles relacionados à folha de pagamento de funcionários das prefeituras, ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), irregularidades ou descumprimento de determinações do Tribunal de Contas e dívidas previdenciárias.
Como campeão no ranking de prefeituras com recursos do Fundo bloqueados está o município de Açailândia. A prefeitura integrou durante cerca de oito meses o rol de devedores. Desde abril a meados de novembro o município aparece na base de dados do Tesouro Nacional com bloqueio nas contas municipais. O sistema de acompanhamento não discrimina qual dívida levou a retenção de parte dos recursos do Fundo, mas entre os principais motivos está o pagamento de precatórios (dívidas da União, Estados e municípios decorrentes de sentença judicial) e atraso no pagamento do funcionalismo público.
Em setembro deste ano, a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) anunciou a possibilidade de demissão em massa nas prefeituras por conta do estouro nos cofres municipais, que não conseguiam mais sustentar os pagamentos com pessoal. Na ocasião, Juarez Lima, secretário geral da Famem e prefeito de Icatu advertiu: “A realidade é que temos muitos municípios com dificuldade de cumprir seus compromissos, nós em Icatu fizemos concurso público, obtivemos aumento de salário, mas a coisa está séria.Estamos a beira de uma demissão em massa, e isso em muitas cidades, porque não temos mais como arcar com os custos sem dinheiro nos cofres das prefeituras”, previu Juarez Lima. Icatu não chegou a integrar a lista de bloqueados este ano, mas passou pela situação de comprometimento das contas públicas.
Mesma sorte, porém, não teve o município de Cedral, por exemplo, que teve perdas no FPM orçadas em R$ 200 mil apenas no primeiro semestre deste ano. O município, além da redução de verbas federais, precisou driblar os bloqueios de recursos do FPM. O município contou com três meses de retenção do Fundo para saldar dívida com a Secretaria da Receita Federal. O último bloqueio data de 13 de novembro.
Cururupu, a 451 km de São Luís é um dos 102 municípios que observou bloqueio de recurso. Por decisão da juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros, o município terá 60% dos recursos do FPM destinados, obrigatoriamente, para pagamento dos salários em atraso dos servidores efetivos municipais. O pedido de bloqueio foi comunicado ao Banco do Brasil em Cururupu e em caso de descumprimento, o município pagará multa diária de R$ 5 mil. O prefeito não foi localizado pela reportagem nos contatos disponíveis, mas informações da base de dados do Siafi referendam que o município já esteve três outras vezes na mesma situação de bloqueio de contas para pagamento de pessoal. Até ontem, além de Cururupu, o município de Bacurituba também constava no rol de bloqueados. A reportagem também não conseguiu localizar o prefeito de Acailândia Idelmar Gonlçaves(PSDB). A cidade possui uma parceria peculiar nestes tempos de acirramento ideológico entre tucanos e petistas a nível nacional.
Ildemar é tucano e vice é do PT, ligado ao grupo do deputado federal Washington Oliveira, cuja corrente dentro do partido é contra qualquer aproximação com os tucanos
Liberação
Para obter a liberação dos recursos retidos os municípios devem procurar o órgão responsável pela retenção e efetuar a regularização da eventual situação de mora ou inadimplência com o Governo Federal. No entanto, os prefeitos reclamam que o bloqueio para saldar uma determinada dívida acaba avolumando o débito de outras contas que o município precisa pagar.
“É muito difícil administrar os municípios. Temos que pagar os precatórios, temos que fazer concurso público nas prefeituras, mas precisamos demitir muitos contratados e não podemos mexer nas contas da saúde e nem da educação, mas ao mesmo tempo têm uma série de outras dívidas que o município tem, o bloqueio para pagar uma dívida aqui, pode gerar falta de dinheiro para cumprir com outras obrigações”, advertiu Haroldo Leda, prefeito de Lago do Junco, município que observou bloqueio de recurso do FPM no último mês de novembro.
O posicionamento do prefeito é parte das críticas contra o bloqueio e direciona-se no sentido de que para liberá-lo é preciso, no mínimo, parcelar a dívida tributária, o que se transforma em verdadeira renovação da dívida ou moratória.
O Imparcial.
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