* Por Wilton Lima
Açailândia – As inscrições Minha Casa Minha Vida tem como foco as famílias que possuem renda de zero à três salários mínimos. O programa Minha Casa, Minha Vida teve seu lançamento dia 25 de Março de 2009, mas começou efetivamente em 13 de abril. Após o lançamento deste programa em todo o país percebeu-se que Açailândia não seria contemplada em função de não atender pré-requisitos exigidos pelo governo federal, principalmente pela falta de um plano local de habitação.
O vereador Juscelino Oliveira (PP) então iniciou uma grande batalha para incluir o município no Programa Minha Casa Minha Minha Vida. Após muitas viagens à Brasília e São Luis e destacando o empenho da Governadora Roseana Sarney (PMDB) finalmente Açailândia passou a ser contemplada com 1.500 casas populares.
Vários projetos foram apresentados à Caixa Econômica Federal, mas somente aquele apresentado pela Construtora P. L. Soares foi aprovado e em dezembro do ano passado foi assinado o contrato de 250 casas pelo vereador Juscelino, na presença da Governadora Roseana Sarney, da Ministra Dilma Roussef, do Ministro Márcio Fortes, do Ministro Lobão e do presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.
Inscrições
A função da prefeitura é única e exclusiva de fazer as inscrições da população, que seja morador de Açailândia, ter mais de 18 anos, não estar incluído em nenhum plano habitacional do governo federal e principalmente não ter moradia. As regras impostas pelo governo federal ainda determinam que as inscrições só serão usadas dois meses antes da entrega do empreendimento contratado pelo programa e que a Caixa não terá acesso aos cadastros realizados pelo governo estadual e prefeituras antes desse prazo, para realização de triagem e escolha das pessoas contempladas.
Fraude
Desde o início da semana a prefeitura iniciou um recadastramento fraudulento, pois estão usando o formulário específico da Caixa Econômica Federal e de forma criminosa estão se negando a fazer inscrições de pessoas que já não tenham sido cadastradas em promessas políticas anteriores de distribuição de terrenos, ou seja, somente os apadrinhados estão tendo a oportunidade de se inscreverem no Programa Minha Casa Minha Vida.
A validação da fraude foi orquestrada a partir de mais um vídeo montado de forma esdrúxula e cortes grosseiros pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Açailândia, através da “expert” Duda Mendonça de Saias (Maria do Carmo).
No vídeo o superintende da Caixa Econômica Federal licenciado, Dr. José Carlos Nunes Júnior deu a entender que a prefeitura estaria autorizada a reaproveitar cadastros antigos da prefeitura de Açailândia.
O que a prefeitura fez questão de esconder foram as palavras do superintendente da Caixa licenciado, que disse ser terminantemente proibido tolhir o direito de qualquer cidadão açailandense de realizar sua inscrição.
Desde o início da semana várias pessoas estão dormindo ao relento e enfrentando filas quilométricas e quando são atendidas recebem a negativa da realização da inscrição. Este fato foi denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Açailândia na sessão ordinária da ontem (08), que acrescentou que o povo de Açailândia não merece ser tratado desta forma.
Denúncia ao Ministério Público Federal
O vereador Juscelino Oliveira disse ao blog que já está colhendo provas e depoimentos através da imprensa do crime que está sendo cometido pelo prefeito municipal Ildemar Gonçalves e fará denúncia formal ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal. “Não posso depois de tanta luta deixar que o poder público municipal fraude este que é o maior Programa Habitacional da história do país e mais uma vez deixar que aconteça como aconteceu com outros programas habitacionais onde somente os apadrinhados do prefeito, mesmo tendo residência própria, foram os agraciados e receberam casas populares do governo federal”, desabafou o vereador.
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