O Futuro político de Hélio Santos nas mãos da Procuradora Regional Eleitoral do Estado

Açailândia – Muitas especulações giram em torno da fraudulenta campanha do deputado federal eleito Hélio Batistas dos Santos (PSDB). O Abuso do poder político e econômico ficou muito claro no decorrer da campanha e se acentuou nos dias que antecederam as eleições provocando uma ação mais efetiva da justiça, o que resultou em inúmeros flagrantes dados pela promotoria eleitoral de Açailândia através de gravações, prisões a apreensão de materiais, hoje suficientes para desencadear um procedimento de investigação judicial. Daí as cobranças da sociedade junto à promotoria eleitoral de Açailândia por um resultado mais concreto.

O Blog entrou em contato com o promotor eleitoral de Açailândia, Alexandre Rocha, e em conversa informal disse que o objetivo principal da promotoria pública eleitoral através dos promotores Alexandre Rocha e Geruza foi o de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, como manda a lei eleitoral. No entanto, muitas dificuldades foram encontradas visto que, seria humanamente impossível verificar e investigar todas as denúncias apresentadas durante o pleito. Mesmo assim, segundo o promotor, o que podia ser feito, foi feito.

No caso específico do candidato Hélio Santos o promotor confirmou ter flagrado uma série de possíveis irregularidades. Na distribuição de combustível para carreata, por exemplo, foi feita a filmagem e a apreensão do material gráfico usado como moeda para o abastecimento. Já com relação aos terrenos da Vila Ildemar, foi feita a busca e apreensão de todos exemplares do Jornal do Maranhão, que trouxe encarte exclusivo de uma entrevista com o candidato Hélio Santos com destaque para promessa de distribuição de 45 mil títulos definitivos dos terrenos da Vila Ildemar. “Outras denúncias de compras de votos no dia eleição também foram apresentadas a essa promotoria, no entanto, foi impossível comprovar as denúncias”, disse.

“As filmagens e todo material aprendido, inclusive a confirmação dos valores que foram pagos a emissoras de rádio e TV, por uma agência de publicidade que detém a conta da prefeitura de Açailândia, para veiculação da propaganda que possa ter beneficiado o candidato Hélio Santos, foi encaminhada para a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão sob a responsabilidade da Dra. Carolina da Hora. Agora cabe a ela a função de promover qualquer ação que possa culminar ou não com a cassação do diploma do candidato eleito”, disse o promotor Alexandre Rocha.

De acordo com o parágrafo único do artigo 19 a LC 64/69, a competência para processar a ação de investigação judicial eleitoral nas eleições estaduais e federais é do Corregedor Regional Eleitoral, porém a ação será julgada pelo Tribunal. Tem legitimidade também para propor este tipo de ação qualquer partido político ou coligação, candidatos, ou pelo Ministério Público. O prazo para a propositura dessa ação dependerá da forma pela qual será ajuizada: se diretamente, em quinze dias após a diplomação; se decorrente de ação de investigação judicial eleitoral que seja julgada após a diplomação, será de 15 dias, contados do trânsito em julgado de sua decisão.

A Defesa de Hélio Santos

A Lei 9.840/99 introduziu o artigo 41-A na Lei 9.504/97, que constitui captação de sufrágio, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil UFIR, e a cassação do registro ou do diploma.

Hélio tentará usar o próprio artigo que o incrimina para tentar se defender, pois a hipótese de tal artigo se refere única e exclusivamente ao comportamento direto do candidato, não podendo ser invocado tal artigo por causa de conduta de terceiro, como correligionário, partido político etc., mesmo se alegado ser o beneficio daquele. Baseado nisso ele dirá em juízo que não sabia do jornal e que tudo partiu gratuitamente da direção do noticioso, inclusive não consta de sua prestação de contas qualquer pagamento pelo encarte espalhado na cidade no dia que antecedeu as eleições (dia 02 de outubro).

A outra linha de defesa de Hélio Santos é de que não entregou qualquer título definitivo de terrenos da Vila Ildemar, inclusive como presidente da câmara já engavetou o projeto do Executivo que garantia o benefício aos moradores daquele grande bairro.

Hélio quer se sustentar na regra de que, para haver cassação por abuso de poder econômico e político, eram necessárias três coisas: primeiro, provar o fato, a doação. Segundo, provar que a doação distorce a vontade do eleitor. E o mais importante era a potencialidade de que essa distorção tivesse causado alteração no resultado da eleição. Na verdade era quase inviável uma cassação nessa antiga regra.

Só que na regra nova chamada de captação de sufrágio, feita a promessa, que tinha o objetivo de obter voto, não precisa que se tenha votado no candidato, se a intenção foi essa. Feito isso, leva à cassação, independentemente do resultado da eleição.

Ildemar também pode ser alcançado pela Lei e perder o mandato

Os efeitos produzidos por uma ação de abuso do poder econômico contra Hélio Santos, também pode atingir o prefeito Ildemar Gonçalves por abuso de poder político, pois uma possível decretação de perda de mandato também atinge qualquer ente público que tenha contribuído para prática do ato ilícito para essa eleição. Ildemar foi simplesmente o autor e financiador de todas as fraudes que resultou na eleição de Hélio Santos.

Enfim, Hélio Santos está nas mãos da Procuradora Regional Eleitoral do Estado, Dra. Carolina da Hora. Se oferecer denúncia, Hélio Santos poderá até ser diplomado, assumir o mandato e perde-lo em seguida.

Abre-se então uma bolsa de apostas – Qual é sua opinião? Hélio Santos terminará o mandato que ainda nem iniciou?

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