Açailândia - Os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes estão, desde 28 de maio de 2010, obrigados, a dar conhecimento à sociedade daquilo que recebem e gastam. A providência, que exige o uso da internet, vai ser acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado. Esse acompanhamento torna-se necessário para que sejam cumpridas as determinações da Lei Complementar 131, a chamada Lei da Transparência.
O prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves, como é de bom alvitre, desrespeita todas as leis vigentes e a LC 131/2009 só é cumprida a “meia-boca”. Basta acessar o site da Prefeitura de Açailândia e constatar que somente alguns recursos são apresentados no Sistema de Contabilidade Pública Municipal, enquanto outros tantos não apresentam absolutamente nada.
O Art. 73-A prevê que, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar. Portanto, a denúncia está feita através desse Blog.
Mesmo sem o lançamento de todos os recursos no Portal da Transparência da prefeitura de Açailândia, foi possível constatar que entraram nos cofres do executivo municipal e disponível ao prefeito Ildemar, no período de 03/01 à 18/02/2001, a bagatela de mais de 20 milhões e meio de reais.
Um comentário:
Isso acabara quando um advogado montar um escritório na Vila Ildemar a passar cobrar R$ 50,00 por título expedido, o processo é gratuíto, como seja, sem custas, e o direito resta assegurados a todos os moradores da Vila, vez que, que ali estão a mais de 10 anos. USUCARPIÃO. A ação poder ser coletiva podendo ser proposta pela associaçãos moradores.
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