terça-feira, 27 de março de 2012

LIBERDADE DE IMPRENSA: juiz extingue processo que secretário de saúde movia contra radialista e blogueiro de Açailândia

juliano processo

Açailândia – Essa é a segunda vitória consecutiva desse blogueiro em relação aos processos promovidos pelo secretário municipal de Açailândia, Juliano Roldi. A primeira foi quando o secretário pediu antecipação de tutela (liminar) na 2ª Vara de Açailândia, que obrigasse o blog a retirar todas as matérias postadas que envolvesse a secretaria de saúde – Dr. André Bogéa negou a CENSURA solicitada com a seguinte decisão: “Ao menos por enquanto e na presente fase procedimental, não diviso prova inequívoca e bastante o suficiente (art. 273, caput, CPC) para impor à parte ré determinação judicial de se abster do exercício jornalístico de divulgação de fatos relacionados ao desempenho da parte autora enquanto figura pública (Secretário Municipal de Saúde), máxime e até porque a conduta da imprensa, em um Estado Democrático de Direito, se mostra, em primeiro plano, salutar à consolidação das liberdades públicas. Por outro lado, também não vislumbro de imediato o abuso da liberdade de imprensa intenso o suficiente a autorizar a pronta censura”.

juliano processo

A outra ação promovida pelo secretário de saúde corria no Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia sobsecretario_thumb o processo nº 009.2011.035.842-9 que em audiência de instrução e julgamento ocorrida na manhã de hoje (27/03), Juliano Roldi sofreu nova derrota. O juiz Dr. Antonio Fernando dos Santos decidiu julgar pela inépcia da ação e extinguiu o processo sem a resolução do mérito. Nesta ação o secretário de saúde de Açailândia pedia 40 salários mínimos de indenização, soma que nem juntando toda a família do blogueiro poderia alcançar esse vultoso montante.

No Juizado Especial de Açailândia ainda corre outra ação contra esse blogueiro com pedido de indenização por danos morais, desta feita promovida pelo secretário municipal educação de Açailândia, Sergiomar Santos, sobrinho do prefeito Ildemar Gonçalves – a quantia exigida é a mesma solicitada pelo colega Juliano Roldi. A audiência de instrução e julgamento está marcada para o mês de abril.

Enfim, quem ganha com a vitória do blogueiro e radialista é toda a imprensa brasileira que a duras penas conseguiu direitos constitucionais de LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Nenhum comentário: