quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Retrocesso nas Fileiras Militares da 5ª CI de Açailandia-MA

clip_image001O ano de 2011 foi muito significativo para os militares maranhenses, esquecidos a muitas gestões, sofriam com as defasagens salariais, sem regulamentações de cargas horarias e sem um código de ética conveniente, pois ainda vigora o RDE, incompatível para o momento atual.

Com os movimentos paradistas, as paralisações surtiram alguns efeitos positivos: a criação de um código de ética (projeto em andamento), regulamentação do serviço em 40 horas semanais (projeto da compra das folgas em andamento), e convocações abusivas dos PM's de folga para serviço (ainda não resolvido, algumas unidades não cumprem). A unidade de Caxias-MA por exemplo imediatamente começou a tentar se adaptar ao acordo firmado, principalmente no que tange a jornada de trabalho.

A unidade de Açailândia a 5ª CI, que esquecida pelo Estado sofre com o problema de efetivo insuficiente, nada praticamente fez para se adaptar as mudanças. Pelo contrário, deu passos em direção ao retrocesso de conquistas trabalhistas. A unidade conta com uma pequena central de operações (COPOM), que com muito esforço dos policiais nela investidos e com apoio das equipes de viaturas, melhoraram significativamente o atendimento de ocorrências, preservando as informações e produzindo automaticamente dados para uma avaliação e análise criminal. Apesar do esforço a jornada de serviço dos policiais na central de operações ainda tem seguido um ritmo de 24 horas contínua por 72 de folga, uma média de 48 horas semanais, 8 horas a mais para um trabalhador comum e 12 horas a mais para quem trabalha em serviços de rádio e telefone e utilização de computadores (no geral telemarketing - na PM COPOM), de acordo com a NR-17 do ministério do trabalho que prevê o máximo de 36 horas semanais a esses profissionais.

O passo retrogrado dado nessa unidade se deu da seguinte forma. Ao invés de se pensarem no material humano e tentarem adaptar a escala ao ritmo de 6 horas diárias (previsto também pala NR-17), mantiveram a jornada continua de 24 horas e reduziram a folga para 48 horas (antes 72), uma média de 56 horas semanais, aumentando em 20 horas o previsto pelo ministério do trabalho, que infelizmente por descaso dos legisladores, a falta de leis acaba não vinculando os militares com essa observância às leis trabalhistas. O reflexo disso foi a imediata solicitação de remanejamento para outros postos de serviço dos militares que antes compunham esse setor a cerca de 2 ou 3 anos, ficando a forte possibilidade de o COPOM não mais recuperar sua eficiência, que antes  tinha como desafio a falta de efetivo e o desgaste da longa jornada, e que agora além desses, corre atras de quem esteja disposto a aceitar mais responsabilidades por menos folgas e nenhum adicional salarial.

Parece brincadeira, mas em pleno século XXI o que observamos é um modelo de gestão ainda adotado no século XIX, quando do período da revolução industrial em que os operários eram submetidos a longas jornadas diárias.

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