Durante toda a quinta-feira (6), prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos dos 217 municípios maranhenses terão a oportunidade de debater os obstáculos e desafios da gestão municipal (incluindo temas como captação de recursos para os municípios) durante o III Ciclo de Estudos de Gestão Municipal, evento promovido pelo Partido Verde do Maranhão (PV-MA), com o apoio da Fundação Herbert Daniel (PV), que está sendo realizado no auditório do Sesc Olho D’Água, em São Luís.
O secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva.
O secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva participou da abertura do evento que foi presidida pelo deputado federal Sarney Filho. O deputado, que, além de coordenador do evento e líder do PV-MA, é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e da Bancada Federal do Maranhão.
Para Luís Fernando o Ciclo de Debates é de suma importância para os novos gestores e revela uma preocupação do PV em orientá-los, sobretudo em relação aos aspectos legais e aos aspectos relativos ao controle – em todas as instâncias: federal, estadual e municipal -, para que as administrações dos municípios possam efetivamente ter êxito.
O secretário destacou o importante papel que o PV desempenha na política partidária e na formulação das políticas públicas, especialmente para as questões ambientais – principal inspiração do partido -, ressaltando que a boa gestão deve prezar pela interdependência entre as diversas áreas de atuação do poder público. “Hoje não é possível pensar em políticas públicas sem contextualizá-las, sem ter como pano de fundo a preocupação ambiental. O grande desafio dos políticos da atualidade é fazer com que a nossa geração e as futuras gerações desfrutem de uma vida melhor, com mais qualidade, e isso passa pelas outras políticas públicas, educação, saúde, geração de emprego e renda, tendo como pano de fundo a preocupação ambiental”, frisou.
Fundo de Participação e qualificação dos gestores. Presidindo a solenidade de abertura do evento, o deputado Sarney Filho falou sobre as dificuldades que os novos prefeitos e os prefeitos reeleitos encontrarão ao assumir o mandato no dia 1º de janeiro, entre elas, a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Ninguém desconhece que as prefeituras de todo o país, principalmente as prefeituras dos estados mais pobres, dependem fundamentalmente da FPM, que caiu porque o Governo Federal, na sua política de incentivo a indústria, deu isenções fiscais com o IPI, e o IPI é um dos formadores dos fundos. Na hora em que você isenta o IPI você diminui o Fundo de Participação. Além disso, houve queda dos repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ou seja, ao passo que as prefeituras tiveram aumentados os seus deveres e as suas obrigações, seus recursos tiveram diminuição”.
Sarney Filho lembrou ainda, que o objetivo do ciclo é qualificar os novos gestores, para que eles saibam como buscar recursos extra orçamentários que possam suprir as necessidades mais prementes da sua realidade local, e para que eles possam fazer as concorrências de forma correta, já que, segundo o deputado, muitas das vezes os prefeitos são julgados culpados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas nem sempre eles agem de má fé. “Às vezes eles não conseguem realizar a concorrência de forma correta por que o processo é complicado”, pontuou.
O prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, falou sobre a importância deste tipo de encontro para as novas administrações. “O país enfrenta agora um grande problema que está afetando diretamente os municípios brasileiros, incluindo os maranhenses, e este tipo de encontro é importante. Já é o terceiro encontro realizado, o primeiro foi o Encontro de Integração entre o Estado e os Municípios, depois teve a iniciativa da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), que também realizou seminário pra passar as informações para os novos gestores, e agora o PV está realizando esse Ciclo de Debates para preparar os gestores para esse grande desafio que é a administração de 2012 a 1016”, declarou.
O III Ciclo de Estudos de Gestão Municipal se estende durante a tarde com encerramento previsto para às 20h.
As informações são do Governo do Estado.
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