Primeiro leilão de ferrovia deve ser em 18 de outubro, diz governo

Trecho vai ligar Açailândia (MA) ao porto de Vila do Conde (PA).
Taxa de retorno para investidor foi fixada em 8,5% ao ano.

O governo federal informou nesta sexta-feira (5) que o primeiro trecho ferroviário do pacote de investimento anunciado pelo governo em agosto do ano passado deve ir a leilão em 18 de outubro.

Este primeiro trecho, de 457 quilômetros, vai ligar Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, no Pará. A função dessa linha férrea será conectar a ferrovia Norte-Sul ao porto de Vila do Conde, que fica na cidade paraense.

Foi anunciado ainda a elevação da Taxa Interna de Retorno (TIR), garantida aos investidores do projeto, de 6,5% para 8,5%. Esse índice é superior àqueles fixados recentemente pelo governo para as concessões do primeiro trem-bala brasileiro (7%) e dos trechos de rodovias federais que devem ser leiloados neste ano (7,2%).

Retorno ao investidor
De acordo com o ministro dos Transportes, César Borges, a TIR definida para este primeiro trecho é mais alta devido à complexidade do projeto, que vai cortar parte da floresta amazônica.
“Aqui está se falando em um trem de carga atravessando a região amazônica e, cá, um trem de passageiros atravessando duas cidades [São Paulo e Rio de Janeiro] repletas de passageiros”, disse Borges, se referindo, por último, ao trem-bala, para justificar a taxa maior de retorno para os investidores do trecho entre Açailândia e Barcarena.

Segundo Borges, o governo ainda vai definir a taxa de retorno para os outros trechos de ferrovia que serão leiloados. Entretanto, segundo ele, a taxa de 8,5% deve ser o teto para a TIR.
“É um número muito bom para a TIR e deve ser o teto. Quem define [a TIR] é o Ministério da Fazenda, mas esse número é bem atrativo”, disse o ministro.

A empresa que vencer o leilão do trecho entre Açailândia e Barcarena ficará responsável pela construção, manutenção e gestão da ferrovia. A concessão é por 35 anos e a construção da deverá ficar pronta até 4 anos após a assinatura do contrato.

O investimento previsto no projeto é de R$ 3,2 bilhões. Ao final da concessão, o governo projeta que a ferrovia terá capacidade para transportar até 34,5 milhões de toneladas de mercadorias por ano.

Edital e contrato
O ministro dos Transportes, César Borges, disse que as minutas do contrato e do edital, além de estudos técnicos do trecho entre Açailândia e Barcarena, vão ser encaminhados ainda nesta sexta para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas após a liberação pelo tribunal é que o edital poderá ser publicado, o que ele espera que aconteça até a segunda quinzena de agosto.

Este edital e o contrato vão servir de base para os outros 12 trechos de ferrovias que serão leiloados, espera o governo, até o final do primeiro bimestre de 2014. O governo incluiu mais um trecho no pacote: entre Feira de Santana, na Bahia, e Parnamirim, em Pernambuco.

Regras do programa
A previsão do governo, quando do anúncio do pacote no ano passado, era que o investimento nas novas ferrovias somaria cerca de R$ 91 bilhões, com a construção de 11 mil quilômetros de novos trilhos (sem contar o trecho entre Feira de Santa e Parnamirim).

Neste ano, o governo anunciou que vai antecipar ao vencedor do primeiro leilão de ferrovia 15% do valor global da obra. A medida visa atrair interessados para o projeto. A antecipação deve acontecer em parcelas, a partir do segundo ano da obra, desde que o concessionário esteja cumprindo o cronograma.

Essa antecipação vai ser feita pela Valec, estatal do setor ferroviário. Para isso, a empresa deverá receber aporte do Orçamento da União.

O papel da Valec
O governo definiu um novo modelo para o leilão dessas ferrovias, com o objetivo de impedir o monopólio na oferta de serviço de transporte. Por meio de Parcerias Público-Privada (PPP), o governo vai contratar a construção e operação dessas ferrovias, além de comprar toda a capacidade de transporte de cargas por elas.

Na sequencia, essa capacidade (direito de transportar a carga por um determinado trecho) vai ser vendida às transportadoras em ofertas públicas que serão conduzidas pela Valec. Não poderão concorrer nos leilões as empresas que já são concessionárias de ferrovias no país.

Os trilhos serão compartilhados, ou seja, haverá garantia de passagem para várias empresas. Além disso, o governo vai assumir o risco da demanda por transporte nos trechos ferroviários. Isso quer dizer que, se a demanda for menor do que a capacidade, o prejuízo será do governo.

Vence o leilão de ferrovia o consórcio que oferecer a menor tarifa, composta pelo valor que será cobrado dos usuários da linha (transportadoras de carga) e por outra, que será paga pela Valec pela capacidade da ferrovia.