quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Já dura mais de 1 hora às justificativas do voto do Ministro que poderá salvar da cadeia condenados pelo “Mensalão” .

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Celso de Mello diz que STF não pode ceder à 'pressão das multidões'. Ministro dará voto de desempate sobre validade de embargos infringentes. Se STF julgar válido, recurso gera novo julgamento para 12 no mensalão.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (18), ao iniciar seu voto sobre a validade dos embargos infringentes, que a Corte não pode ceder ao "clamor popular" e à "pressão das multidões".

Celso de Mello dará o voto de desempate sobre o recurso que, se cabível, possibilitará novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.

Segundo ele, o Supremo "não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal".

A sessão do Supremo Tribunal Federal acontece neste momento, às 16h00min e não tem hora pra acabar.

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