Maio/2014, e que levou milhares gestores à capital federal, é um movimento mais do que justo e necessário, na medida em que os prefeitos (a) tentam equilibrar suas receitas e despesas, hoje extremamente preocupantes em virtude da política populista praticada pelo governo federal, onde, ao fim e ao cabo, as prefeituras têm sido sacrificadas e praticamente tragadas pelas despesas.
Dentro de uma pauta extensa de reivindicações, os gestores municipais priorizam o aumento em 2% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que os municípios recebem os mesmos valores desde 2012, período em que o salário mínimo já aumentou duas vezes e foi ampliado o número de programas federais.
Os gestores vão levar a deputados, senadores e candidatos à presidência a realidade dos municípios, que arcam com mais responsabilidades e, mesmo assim são penalizados se infringirem o limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pacotes de bondades
Além do tradicional pacote de bondades realizados pelo governo Dilma, através de isenções fiscais, cuja conta acaba no final sendo paga pelas prefeituras – o governo reduz, por exemplo, o IPI, mas retira tal quantia dos repasses às prefeituras, sem abrir mão de um centavo sequer da sua cota - prática eleitoreira e que deve se ampliar ainda mais neste ano de eleição, com a implantação de programas e convênios federais nas cidades, através de creches, Programa de Saúde da Família, CAPS, SAMU e outros, que acabam acarretando despesas extras aos municípios.
Outros exemplos da transferência de responsabilidades dos governos federal e estadual para os municípios, e de programas que oneram significativamente as despesas das prefeituras, são o transporte escolar, vez que o repasse não é suficiente para manter o programa, bem como, na saúde, o repasse não cobre 10% do que é gasto, por exemplo, com o programa Tratamento Fora do Domicílio, além dos municípios sofrerem com dívidas com INSS, a obrigação de pagar o novo piso salarial dos professores, agentes de saúde e salário mínimo.
Mais despesas e menos recursos
Necessário lembrar, também, que com mais despesas e menos recursos, a ampliação da folha de pagamento com os programas do governo federal, com o aumento do salário mínimo e do piso salarial de algumas categorias tem colocado muitos prefeitos na berlinda, haja vista que, os mesmos não podem, sob pena de tornarem-se “ficha suja”, ultrapassar o limite de gastos com pessoal, hoje no máximo de 54%, enquanto o eleitor, em sua grande maioria completamente desinformado sobre os limites impostos à administração pública municipal, batem às portas das prefeituras em busca de emprego, saúde, educação, assistência social e melhorias para as cidades.
2682/11-J
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