MPMA ajuíza Ação Civil contra cartel de medicos anestesiologistas da cidade de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Central de Anestesiologia LTDA (Ceanest) requerendo a extinção da sociedade empresarial e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$1,14 milhão que será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

De acordo com o promotorSandro Pofahl Bíscaro, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor e autor da ACP, a empresa, formada pela totalidade de médicos anestesiologistas de Imperatriz, praticou o ato ilícito de formação de cartel.

Segundo o membro do Ministério Público, a formação de cartel consiste no acordo explícito ou implícito entre concorrentes, objetivando o aumento dos preços aplicados no mercado.

Ele explica ainda que os nove médicos anestesiologistas que compõem a Ceanest se  desligaram coletivamente da Unimed Imperatriz, à qual eram cooperados, para a criação da empresa, formando monopólio regional na prestação dos serviços de anestesiologia. "A partir da constituição da empresa, os preços passaram a ser praticados em patamares de monopólio, já que é a própria Ceanest que negocia o valor dos serviços, independentemente do profissional que o prestará".

PENALIDADES

A Ação Civil pede a suspensão das atividades da empresa, sob pena do pagamento de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, a partir da decisão. Além disso, a Ação reivindica que os anestesiologistas que integram a sociedade passem a atender individualmente, encaminhando ao MPMA relatório com a lista de pessoas atendidas, valor da consulta cobrada e local de atendimento até o dia 5 de cada mês, num período de seis meses, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A Ação Civil Pública prevê, ainda, o pagamento de multa de R$100 mil para cada tentativa de restaurar a sociedade empresarial ou qualquer ato que vise à formação de cartel, a exemplo de reuniões, mesmo que sejam informais; ou criem qualquer tipo de empecilho à participação de outros profissionais da área em Imperatriz.

Sandro Bíscaro diz, ainda, que os anestesiologistas podem ser processados individualmente por formação de cartel, podendo pegar penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Redação: Idayane da Silva Ferreira (CCOM/MPMA)