quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Câmara de Açailândia tem campeões de diárias pagas com dinheiro público.

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A farra das diárias ocorreu principalmente nas legislaturas 2011/2012, quando o vereador Aluísio Sousa (PSDB) foi presidente da câmara de Açailândia - os campeoníssimos da farra com o dinheiro público foram os vereadores Canela (PSB), Marquinhos (PCdoB), Márcio Aníbal (SD) e o próprio presidente Aluísio Sousa (PSDB).

Além dos salários recebidos mensalmente – que hoje ultrapassam a casa dos R$ 12.000,00 – os vereadores ainda possuem as chamadas cotas para combustível, aluguel de carro, telefone, assessores e as famosas diárias que são responsáveis por engordar mensalmente os salários dos parlamentares.

Esse noticioso teve acesso, somente a uma pequena parte da prestação de contas do então presidente Aluísio Sousa, mas já deu pra constatar que os grandes campeões das diárias parlamentares são os vereadores Canela, Marquinhos, Márcio Aníbal e o seu presidente na legislatura 2011/2012, Aluísio Sousa.

No relatório pudemos colher a “ponta do iceberg” da farra das diárias ocorridas no período em questão, e, somente em 2012, o vereador Canela (PSB) recebeu de diárias da câmara de Açailândia valor na ordem de R$ 8.120,00 conforme as datas descritas:

- Dia 24/01/2012 – R$ 2.320,00 (Dois Mil, Trezentos e Vinte Reais);

- Dia 27/04/2012 – R$ 1.160,00 (Hum Mil, Cento e Sessenta Reais);

- Dia 03/07/2012 – R$ 2.320,00 (Dois Mil, Trezentos e Vinte Reais);

- Dia 19/09/2012 – R$ 2.320,00 (Dois Mil, Trezentos e Vinte Reais).

O curioso são as coincidências de valores, haja vista, que as diárias são reposições de gastos efetuados antecipadamente com alimentação e estadias, mas isso em viagem a serviço da população. Estes são pagamentos apenas ao vereador Canela, existem outros tantos pagamentos a outros parlamentares que deverão ser objeto de novas denúncias.

Uma filtragem feita por este noticioso a partir das justificativas dos vereadores onde existe portal da transparência, mostra que a maioria das viagens foi motivada por cursos, o que engloba congressos, seminários e eventos semelhantes. Temas comuns do cotidiano, como segurança, saúde e educação, justificam outras viagens. O que a população de Açailândia nunca viu foram resultados das referidas viagens dos parlamentares a trabalho, quase todas para a capital do Estado.

A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê diárias a vereadores, no entanto, as praticadas no exercício do mandato de presidente do vereador Aluísio Sousa fere vários princípios da Administração Pública e precisa ser investigado pelo Ministério Público que lutou tanto pela aprovação da chamada PEC 37.

É importante salientar que, de acordo com as orientações dos Tribunais de Contas Estaduais – TCE’s, o uso da verba com viagens precisa qualificar servidores e agentes políticos para que seja cumprido o fim dessas diárias, como também a justificação dessas viagens, precisam ser pautadas no princípio da razoabilidade.

Os Tribunais de Contas tem trabalhado, internamente, para aprimorar a fiscalização de diárias e o ressarcimento aos entes públicos sob sua jurisdição e melhores ferramentas de gerenciamento e controle estão sendo desenvolvidas neste sentido, diante disso têm crescido de forma estratosférica o número de contas de gestores públicos com pareceres técnicos para a desaprovação, na sua grande maioria, as contas de ex-presidentes de câmara – As contas de Aluísio Sousa, em meio à tantas diárias, inclusive para si próprio, deverá ter o mesmo destino.

Cabe ao eleitor e a sociedade, através de Instituições como o Ministério Público do Estado do Maranhão cobrar a devolução das diárias que porventura estejam irregulares e não somente, apreciando as contas do vereador Aluísio na legislatura 2011/2012, mas também, de outras legislaturas.

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