Saída do PP sem comum acordo pode deixar o delegado Assis Ramos fora da disputa à prefeitura de Imperatriz

Apontado como a grande novidade da política maranhense nos últimos anos o delegado de carreira Assis Ramos, talvez por inexperiência política, pode ficar de fora da disputa ao cargo de prefeito da cidade de Imperatriz, onde hoje é apontado como um dos favoritos à vitória nas eleições de outubro do ano que vem.

Levado pela pressão dos prazos contidos na legislação eleitoral e sem ainda a definição da sanção da presidente Dilma Roussef da minirreforma política, o pré-candidato a prefeito de Imperatriz optou, sem analisar com cautela o cenário político, a filiar-se no PP – Partido Progressista, comandando a nível regional pelo deputado federal Waldir Maranhão.

Com a sanção da minirreforma eleitoral os cenários para todos os pré-candidatos mudaram totalmente. Antes pressionados, passaram a ter um prazo mais elástico para definição de escolha do partido ao qual concorrerão às eleições de 2016 – Na Minirreforma aquele que almeja ser candidato nas próximas eleições terá o prazo de até seis meses antes do pleito para filiar-se a uma agremiação partidária, portanto até o mês de abril de 2016.

Nas redes sociais

Em áudio distribuído às redes sociais o Delegado Assis Ramos tentou explicar a sua saída repentina do PP, partido que filiou-se às pressas para não perder o prazo com base na legislação eleitoral anterior.

Dentre as explicações de Ramos está a de que ao consultar o TSE, o seu nome ainda não constaria da lista de filiados do PP. Mas uma vez o jovem político demonstra falta de experiência e não ter conhecimento do sistema online usado pelo TSE, chamado de Filia Web.

Filia Web

O Sistema da Filiação Partidária é um conjunto de processos e aplicações utilizados na troca de informações entre a Justiça Eleitoral (JE) e os partidos políticos sobre os registros de filiações. O referido sistema foi concebido pela Justiça Eleitoral visando auxiliar o partido político no registro eletrônico de filiados bem como no encaminhamento das listas previstas na Lei 9.096/95.

O Sistema FiliaWeb é baseado em aplicação online o que possibilita aos partidos a facilidade na digitação e administração dos registros das filiações e adota ágeis procedimentos para a submissão das relações à Justiça Eleitoral. Todos os controles necessários à garantia da integridade dos dados são efetivados pelo sistema, aqui denominado de FiliaWeb.

Cabe a Justiça Eleitoral o processamento de todas as relações no prazo estabelecido na Resolução nº 23.117 do TSE e disponibilização das relações processadas aos partidos políticos para que possam efetuar as necessárias correções das inconsistências detectadas para novo encaminhamento.

Inelegibilidade

A Justificativa de Ramos de que teria tomado a decisão de sair do PP, por seu nome ainda não constar na lista do partido junto ao TSE, não tem nenhuma força e pode causar um problema enorme no momento do registro de sua candidatura à prefeito de Imperatriz, como almeja o delegado.

Todos os partidos políticos são obrigado a pelo menos duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro, mais especificamente nos dias 14 de abril e 14 de outubro submeter ao sistema Filia Web suas listas prévias de filiados, portanto, o nome do delegado Assis Ramos só iria aparecer na lista do PP a partir de amanhã, haja vista o prazo se findar hoje, 14 de outubro. Vale salientar que o partido já poderia ter submetido essa lista, no entanto, é comum deixar sempre para a data limite estipulada pela justiça eleitoral.

Enfim, caso não haja um acordo amigável da saída do Delegado Assis Ramos do PP, e, como toda a política maranhense é conhecedora dos atos do presidente regional da sigla, deputado federal Waldir Maranhão, o jovem político pode entrar na condição de dupla filiação e ficar inelegível.

Basta Waldir Maranhão usar da prerrogativa do partido e apresentar a ficha de filiação partidária de Assis Ramos como reforço para a lista que será submetida no Filia Web na data prevista em lei, que poderá gerar dupla filiação ao pré-candidato.

Luz no Fim do Túnel

Há quem diga que existe uma nova normativa que garante ao filiado a sua filiação legal no último partido ao qual assinou sua ficha de filiação, seguindo os prazos legais para garantia de registro de candidatura, mas isso é outro assunto que iremos pesquisar, pois ainda não tomamos conhecimento de nenhuma decisão nesse sentido.