Realizado na cidade
de Imperatriz o evento contou com um número expressivo de prefeitos e seus representantes
de várias regiões. Com agenda extensa na capital do Estado, o prefeito de
Açailândia Juscelino Oliveira indicou um servidor de carreira para representar o
Município no seminário.
Palestrantes e organizadores do evento realizado na cidade de Imperatriz. |
Formada por entidades como
MP, TCU, TCE, CGU, SEFAZ, dentre outros parceiros, a Rede de Controle da Gestão
Pública promoveu na manhã de ontem (26), no auditório do SEST/SENAT, no horário
das 08h00min às 12h00min o Seminário “Transparência na Transição Municipal”,
onde foram abordados temas como o processo de transição para quem entra e quem
sai, a LRF e a responsabilidade pelas prestações de contas na transição
municipal, a transparência na gestão fiscal, o dever de prestar contas e a
improbidade Administrativa.
A Promotora de Justiça da
Comarca de Açailândia, Drª Glauce Mara Malheiros desenvolveu o tema “O processo
de transição para quem entra e quem sai”, mas não se ateve somente ao tema e
teceu diversas recomendações aos prefeitos e seus representantes presentes,
tanto para aqueles que foram eleitos pela primeira vez, como também para os
prefeitos reeleitos e aqueles que no dia 31 de dezembro deixam o cargo.
“É importante que os prefeitos que estão
deixando o cargo se atentem que até o dia 31 de dezembro, eles continuam sendo
prefeitos de suas cidades e possuem todas as responsabilidades do mandato que
foi de 04 anos. E para aqueles que assumirão em 01 de janeiro é importante
saber que as eleições já acabaram e que agora serão gestores daqueles que
votaram neles, como também daqueles que não votaram e que cuidem da coisa
pública na hora da nomeação de seus assessores com isenção e meritocracia,
atendendo aos princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)”, recomendou Drª Glauce.
Com a agenda lotada na
capital do Estado, haja vista, após somente três dias da eleição, ter dado continuidade
e em alguns casos até acelerado a forma de administrar o município, o prefeito
de Açailândia Juscelino Oliveira e Silva indicou O servidor de carreira com formação
e especialização na área de gestão pública, Wilton Lima, para participar do
valioso seminário promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública.
Ao final do Seminário, foi
entregue um certificado de participação com carga horária de 04 horas a todos
os prefeitos e seus representantes presentes no evento.
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