Presidente eleita do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou pedido de integrantes do MBL.
Ex-presidente está preso desde abril, e PT já informou que registrará
candidatura dele em 15 de agosto.
A ministra Rosa Weber, presidente
eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18)
um pedido para
que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser
registrada.
O pedido foi apresentado
por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), na semana passada.
Lula está preso desde
abril em Curitiba (PR), condenado em um processo relacionado à Operação Lava
Jato (entenda).
Em
janeiro deste ano, após a condenação, o PT lançou o ex-presidente como pré
candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.
De acordo com o partido, o
registro da candidatura acontecerá
em 15 de agosto, quando o prazo será encerrado.
Entenda
a decisão
A ação analisada por Rosa
Weber, apresentada na última sexta-feira (13), pedia a concessão de uma liminar
(decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa
inelegibilidade" de Lula.
Ao analisar o caso, a
ministra entendeu que os integrantes do MBL não têm legitimidade para
apresentar esse tipo de pedido e, por isso, decidiu que sequer analisaria o
caso.
Segundo Rosa Weber, o
pedido é "genérico, apresentado por coordenadores de um movimento social,
antes do início do período legalmente destinado à oficialização das
candidaturas".
Rosa Weber destacou, ainda,
que o pedido é impertinente, pois a inelegibilidade somente pode ser
questionada após a escolha do candidato mediante convenção partidária e após o
registro de candidatura.
Segundo a ministra, o
pedido foi feito "fora do intervalo temporal especificamente designado
pela lei para tanto".
"E
há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância
condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em
reverência ao primado da lei", concluiu.
Repercussão
Após a decisão de Rosa
Weber, a defesa do ex-presidente afirmou que a "mensagem clara"
do despacho da ministra é a de que "o direito não pode ser sacrificado
para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes" -
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