Presidente que mantém diálogo de bastidores com o virtual futuro governo, editou decreto que dá às Forças Armadas, ABIN, Gabinete de Segurança Institucional e Polícia Federal poderes para compartilhar dados e ações contra os que “afrontam o Estado Brasileiro e suas instituições”
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 18, o ato do presidente Michel Temer (MDB) que está sendo classificado pela imprensa e órgãos de Defesa dos Direitos Humanos como o Ato Institucional nº 1 do virtual governo Jair Bolsonaro (PSL).
Os Atos Institucionais eram decretos que norteavam as ações dos governos na Ditadura Militar, implantada no Brasil entre 1964 e 1985. Pelos AI’s foi instaurada a censura à imprensa, cassou-se o Congresso e estabeleceu-se os inimigos do país, na visão dos próprios militares.
O documento de Michel Temer – Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018 – cria a “Força Tarefa de Inteligência para enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil”.
Veja abaixo a função precípua da Força Tarefa:
“Analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”. (Leia a íntegra aqui)
Para jornalistas, instituições de imprensa e de Direitos Humanos, trata-se do AI-1 do novo regime, a ser, provavelmente, encabeçado pelo capitão Jair Bolsonaro.
– Ontem, um general eleito deputado pelo estado do Rio Grande do Norte propôs o fechamento do STF e a prisão de todos os Ministros que libertaram acusados de corrupção. Bem vindos de volta ao inferno! – alarmou-se o jornalista Luís Nassif, em sua coluna no jornal GGN. (Leia aqui)
As relações entre o governo Temer e a campanha de Bolsonaro começaram a se estreitar depois do primeiro turno. Assessores do alto escalão da campanha do capitão já se reuniram com a equipe do atual governo. E chegam a propor, inclusive, que mudanças no país sejam feitas antes mesmo da eventual posse.(Leia aqui, aqui e aqui)
O Decreto que cria uma espécie de DOI-Codi dos tempos modernos é só o primeiro ato de um governo para o outro.
E como disse Luís Nassif, “bem vindos de volta ao inferno”…
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