Na manhã desta
terça-feira, 18, o Ministério Público do Maranhão apresentou o projeto
Município Legal + Direitos + Receitas à Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (Famem) e à União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM). A
reunião foi realizada na Procuradoria Geral de Justiça.
Idealizado pelo
Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), o objetivo
do projeto é capacitar os gestores municipais para o aperfeiçoamento do sistema
de arrecadação dos municípios maranhenses. O programa igualmente pretende
incentivar o combate aos crimes fiscais.
Na reunião,
primeiramente, foi feita a exposição dos objetivos e das etapas de execução do
projeto, que a partir do primeiro semestre de 2019 pretende realizar seminários
regionais com o objetivo de apresentar o Município Legal + Direitos + Receitas
aos prefeitos e vereadores do Maranhão.
Nas audiências públicas,
deverão ser assinados termos de cooperação técnica entre o MPMA e as
prefeituras, com a previsão de medidas a serem implementadas para o
aperfeiçoamento dos sistemas de arrecadação tributária dos municípios,
incluindo a contratação de equipe técnica adequada.
Em seguida, a
equipe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apresentou o
“Diagnóstico da gestão fiscal dos municípios maranhenses quanto à instituição,
cobrança e composição dos seus tributos no exercício financeiro de 2017”. O
relatório apontou a deficiência na arrecadação de tributos nos municípios do
estado.
O
procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assegurou que todos
os órgãos do Ministério Público do Maranhão estão disponíveis para auxiliar o
trabalho previsto no projeto. “Nós só conseguiremos melhorar os índices sociais
do nosso estado, se conseguirmos aperfeiçoar os mecanismos de arrecadação.
Temos que sensibilizar os gestores sobre esta necessidade”, disse.
O idealizador do
projeto, promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, afirmou que é
preciso implementar medidas para a melhoria da arrecadação dos municípios, de
forma célere, para que a população perceba os serviços que podem ser prestados
a seu favor com o aumento das receitas das cidades. “Com os benefícios sociais
que devem ser implementados os moradores vão entender a importância dos
impostos. Daí, pretendemos colocar logo o projeto em prática”, destacou.
Do Ministério
Público do Maranhão, também participaram da reunião os promotores de justiça
Justino Guimarães (chefe da assessoria especial da PGJ), Lana Barros Pessoa e
José Osmar Alves (da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e
Econômica de São Luís).
Igualmente
estiveram presentes o procurador-chefe do Ministério Público de Contas do
Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira; o presidente da Famem, Cleomar Tema; e o
presidente da UVCM, Asaf Sobrinho.
Compareceram,
ainda, técnicos da Famem e servidores da Assessoria Técnica do MPMA.
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