O Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações prepara um novo marco
regulatório da radiodifusão no país, revela reportagem da Folha de
S.Paulo. A proposta consta do Orçamento de 2020 e foi incluída em cartilha
sobre o setor enviada a parlamentares.
A
ideia é endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e TVs, seguindo
um pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido). Deverá ser exigido que as empresas paguem suas dívidas
antecipadamente, mesmo que os débitos tenham sido parcelados no passado.
Recentemente,
Bolsonaro ameaçou a Globo e outras TVs com licenças próximas ao vencimento,
sinalizando que processo de renovação teria que ser "limpo", em
referência às devidas exigências legais.
A emissora se vê resguardada
das ameaças contra suas concessões porque a renovação, no
Brasil, depende do Legislativo e não do Executivo.
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