quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Bolsonaro quer endurecer as regras de concessão e renovação de outorgas para TV e Rádio



O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prepara um novo marco regulatório da radiodifusão no país, revela reportagem da Folha de S.Paulo. A proposta consta do Orçamento de 2020 e foi incluída em cartilha sobre o setor enviada a parlamentares.

A ideia é endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e TVs, seguindo um pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Deverá ser exigido que as empresas paguem suas dívidas antecipadamente, mesmo que os débitos tenham sido parcelados no passado.

Recentemente, Bolsonaro ameaçou a Globo e outras TVs com licenças próximas ao vencimento, sinalizando que processo de renovação teria que ser "limpo", em referência às devidas exigências legais.

A emissora se vê resguardada das ameaças contra suas concessões porque a renovação, no Brasil, depende do Legislativo e não do Executivo.

Nenhum comentário: