Em virtude do impacto financeiro provocado pela pandemia do coronavírus fez com que a Prefeitura de Açailândia tomasse medidas econômicas para minimizar as consequências deste surto e beneficie moradores. Sendo assim, o pagamento do IPTU 2021 teve seus prazos alterados no calendário fiscal 2021 sob o Decreto Municipal nº 63, de 30 de março de 2021.
Veja como ficou
O pagamento do IPTU 2021 fica
prorrogado o calendário fiscal. A data
de vencimento da cota única, para o dia 30 (trinta) de junho de 2021. Com as
seguintes opções de pagamento:
• Para o pagamento em cota única será concedido o desconto de
30% (trinta por cento), caso o pagamento em cota única ocorra até o dia 30 de
junho de 2021;
• 20% (vinte por cento), caso o pagamento em cota única
ocorra até o dia 30 de julho de 2021;
• 10% (dez por cento), caso o pagamento em cota única ocorra
até o dia 30 de agosto de 2021.
Vale destacar que não haverá
descontos para quem optar pelo parcelamento do tributo. O contribuinte que não
efetuar o pagamento em cota única até a data do vencimento estabelecida, poderá
fazê-lo em dez parcelas consecutivas, com os acrescidos legais.
O contribuinte que optar pelo
parcelamento do IPTU terá como vencimento da primeira parcela o dia 30
(trinta), sendo que as demais parcelas serão subsequentes até o dia 30 (dez) de
cada mês.
Segundo o prefeito de
Açailândia, Aluísio Sousa, a reorganização do pagamento é importante, para dar
tempo necessário dos munícipes de Açailândia se reerguerem financeiramente.
“Tenho acompanhado de perto,
junto às minhas equipes da Saúde, Administração, Fazenda e Finanças, quais os
impactos da pandemia da Covid-19 na nossa cidade. Como persiste a situação de
emergência em saúde pública, decidimos ampliar o prazo para que proprietários
de imóveis tenham tempo para se reorganizar financeiramente, e possam pagar
seus impostos sem prejuízos”.
O superintendente de Receita
Tributária, José Francisco da Cunha Melo, destaca que quanto ao IPTU 2021, quem
realizar o pagamento em cota única até 30 de junho terá direito ao desconto de
30%.
Há ainda quem queira as outras
opções com descontos ou parcelamento. “O
prefeito levando em consideração a pandemia em todo o Brasil, não só em
Açailândia, solicitou um planejamento para prorrogação do IPTU.
Estamos divulgando estas
medidas para que o açailandense se planeje e saiba que a prefeitura está ao
lado do morador, pois compartilha com ele o empenho de concretizar projetos
para a cidade", ressalta.
José Francisco explica também
que, pensando na segurança e bem-estar da população e a fim de limitar o
contágio ao novo coronavírus, será possível também emitir a guia para pagamento
por meio do site da Prefeitura de Açailândia www.acailandia.ma.gov.br.
Com informações da ASCOM
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