Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.
"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse Arthur Lira.
O
projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a
obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos
processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.
A
impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que
tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir "fora
das quatro linhas" da Constituição.
Bolsonaro
tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate
e, em diversas oportunidades, ameaçou
com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a
matéria.
A
tramitação da PEC chegou
a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em
2019, mas o mérito
da proposta foi rejeitado pela comissão especial.
Na última semana, os membros da comissão rejeitaram parecer favorável à PEC elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base de governo. Em seguida, aprovaram o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE) que recomenda o arquivamento do texto.
Apesar
de a proposta ter sido rejeitada na comissão, o presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levá-la ao plenário para que
todos os 513 deputados se manifestassem.
Nesta
terça, os parlamentares decidiram enterrar de vez as discussões na Casa.
Debates
Na
primeira etapa da votação, seis deputados falaram a favor e seis deputados
falaram contra a PEC do voto impresso. Deputados alinhados ao presidente
Bolsonaro tentaram prolongar as discussões, enquanto os opositores procuraram
acelerar os debates.
Defensora
do voto impresso, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) reclamou da suposta
interferência do Judiciário nos debates da Câmara sobre o tema.
"Nós
não podemos admitir que em uma democracia, em uma República, algo não possa ser
questionado. Não podemos admitir que um tribunal, que não foi eleito pelo povo
brasileiro, possa tentar interferir no processo legislativo desta casa como
infelizmente vimos ocorrer durante a tramitação na comissão especial do voto
impresso", afirmou a deputada.
"Voto
que não é auditável e apuração que não é pública não vai ser fraude, já é uma
fraude, em si mesmo", concluiu.
A
deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, afirmou que acompanhou "a
quebra de vários sistemas de segurança da urna eletrônica" e, por isso,
decidiu fazer do tema uma de suas bandeiras eleitorais.
"Essa não é a PEC do presidente Bolsonaro. Essa não é a minha PEC. Essa é a PEC dos brasileiros, que querem transparência nas eleições", declarou a deputada. "Por isso, eu peço que procuremos despolitizar a forma como vem sendo tratada essa PEC, que não corresponde ao seu objetivo", disse.
Líder do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) lembrou que pediu auditoria das urnas eletrônicas em 2014, quando o então candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) foi derrotado pela ex-presidente Dilma Rousseff, e ao final do processo, nenhuma fraude foi constatada.
Só para que vossas excelências saibam, o tempo que durou essa auditoria, que tive a honra de coordenar, foi um ano com técnicos do exterior, com técnicos do Brasil e com técnicos do TSE. Nesse um ano, ao final de 2015, lemos numa entrevista coletiva o resultado dessa auditoria. Havia alguma fraude? Não, nenhuma fraude foi constatada", afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o retorno do voto impresso representaria um retrocesso de 25 anos e defendeu o impeachment de Bolsonaro em razão de suas declarações sobre as urnas eletrônicas.
Se tivéssemos que estar fazendo alguma coisa, nós deveríamos, sim, estar abrindo um processo de impeachment, deputado Marcel van Hattem. Esse, sim, com o apoio majoritário da população", declarou.
Durante a votação, alguns deputados que participavam remotamente da sessão reclamaram ao presidente Arthur Lira que não estavam conseguindo registrar o voto pelo celular — casos de Alexandre Padilha (PT-SP) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), por exemplo. Ambos se posicionam contra o voto impresso, mas aparecem no registro da Câmara como "ausente".
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