quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Congresso promulga a reforma que simplifica arrecadação de impostos

 

O ministro Fernando Haddad, presidente Lula, o senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira na promulgação da reforma tributária
O ministro Fernando Haddad, presidente Lula, o senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira na promulgação da reforma tributária
 
  
Congresso promulga a reforma que simplifica arrecadação de impostos
Do UOL

Três Poderes em festa. Foi uma data tão importante para o Congresso que atraiu as presenças do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin, de ministros e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A promulgação da reforma tributária, na quarta (20), está sendo festejada como data histórica, que encerra um período de 30 anos de tramitação do tema entre os parlamentares.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, foi decisivo na negociação, ao longo de meses, e a reta final teve até alerta para desconto no salário de quem não votasse: os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, foram aliados para que a promulgação saísse neste ano ainda. Projetos de lei complementar estão a caminho, e o conjunto de alterações só será concluído em 10 anos. Leia aqui.

As repercussões e os números da mudança. Os novos tributos da reforma promulgada ontem (20) seguem o sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já adotado por mais de 170 países. Para a Fecomércio de São Paulo, a reforma vai prejudicar os setor de serviços, responsável por grande número de empregos.

A Abrasel comemora a inclusão do setor de bares e restaurantes como atividade essencial, com impostos diferentes. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, trata-se de "excelente mudança", em prol da competitividade. Veja as repercussões e entenda a reforma em gráficos: a alíquota, o que muda para os consumidores, a redistribuição da arrecadação entre estados e municípios.

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