quarta-feira, 22 de maio de 2024

Dias Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.

O ministro do STF disse que procuradores da Lava Jato "ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos". Ele disse ainda que tal conduta não pode ser admitida em um Estado democrático de Direito. Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por Sergio Moro em 2016, fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu a pena para sete anos. Entenda o processo.

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