O Estado do Maranhão foi condenado a realizar um concurso público para a contratação de professores da rede estadual em até um ano. A decisão, proferida em 17 de outubro pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
A ação teve origem em uma denúncia anônima que questionava a transparência na contratação de professores através de processos seletivos conduzidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A sentença também determina que, em até 90 dias, o Estado apresente à Justiça um cronograma detalhado para a execução do concurso.
Falta de transparência nos seletivos
De acordo com o MP-MA, não foram publicadas listas com os nomes dos candidatos convocados, organizados por disciplina e unidade regional. Em 2023, dois processos seletivos foram realizados: um para a contratação temporária de 493 professores para os Centros de Ensino Médio em Tempo Integral e outro voltado para professores da Educação Indígena, Educação no Campo e Educação Escolar Quilombola.
As seleções foram realizadas com base na análise de currículos e experiências profissionais, sem concurso público. A prática tem sido criticada por não garantir a estabilidade e transparência necessárias para a rede pública.
Decisão judicial e urgência no concurso
O juiz responsável pela sentença destacou a urgência de um concurso público, uma vez que várias disciplinas carecem de docentes. Ele também enfatizou que a Constituição Federal exige concursos para o ingresso em cargos públicos, permitindo contratações temporárias apenas em casos excepcionais.
O magistrado apontou que o Estado tem abusado da celebração de contratos temporários, o que contraria os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal no tema nº 612. A sentença alerta que essas contratações devem ser pontuais e restritas a situações emergenciais.
Caso o Estado não cumpra a determinação, estará sujeito a uma multa diária de R$ 1 mil, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Posição do Estado e da Seduc
Em nota, a Seduc afirmou que adota medidas emergenciais para garantir o quadro de professores nas escolas. Segundo a secretaria, a extensão territorial do Maranhão — dividido em 20 Unidades Regionais para atender 217 municípios — justifica o uso de processos seletivos simplificados.
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