A corporação citou como exemplo um rascunho de pedido de asilo político na Argentina encontrado em posse do ex-presidente.
Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) alertou para as limitações do
monitoramento eletrônico do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendeu a presença
de agentes policiais dentro de sua residência para evitar uma eventual fuga. O
documento, assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues em 26 de agosto,
argumenta que a tornozeleira eletrônica é insuficiente por depender de sinais
de operadoras de telefonia, sujeitos a falhas técnicas, áreas de sombra ou
interferências deliberadas .
A manifestação da PF contrapõe a posição da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia recomendado apenas equipes de
prontidão em regime 24 horas no entorno do condomínio, sem invasão da esfera
domiciliar. Para a PF, essa medida é ineficaz, pois não impediria a consumação
de uma fuga. O ofício apresenta duas alternativas: vigilância ostensiva no
condomínio (com fiscalização de veículos e pessoas) ou a presença de agentes
dentro da casa do ex-presidente, considerada a opção mais segura.
A PF destacou que a tornozeleira em uso por Bolsonaro depende
de sinais de telefonia e GPS, que podem falhar. Em caso de perda de conexão,
violações só seriam detectadas posteriormente, dando tempo hábil para uma fuga.
A corporação citou como exemplo um rascunho de pedido de asilo político na
Argentina encontrado em posse do ex-presidente, além de alegações de que ele
poderia buscar refúgio na Embaixada dos EUA.
Para embasar seu pedido, a PF mencionou o caso do ex-juiz
Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, condenado por desvios milionários na
construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em 2006, o STF autorizou a
permanência de agentes dentro de sua casa durante a prisão domiciliar,
estabelecendo um precedente para vigilância física direta.
A administração do Condomínio Solar de Brasília, onde
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, já havia emitido normas sobre uso de drones
e negado rumores de expulsão de moradores. A presença policial ostensiva no
local, geraria desconforto e possíveis contestação jurídica sobre
proporcionalidade. A defesa de Bolsonaro classificou o pedido da PF como
“constrangimento desnecessário”.
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o ofício à PGR para
novo parecer. Sua decisão, esperada para os próximos dias, definirá não apenas
os termos da vigilância sobre Bolsonaro, mas também um marco para a efetividade
do monitoramento eletrônico em casos de alta repercussão política 611. O
julgamento do ex-presidente pela acusação de tentativa de golpe de Estado está
marcado para começar em 2 de setembro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por
decisão de Moraes, no âmbito de inquérito que investiga coação a autoridades e
obstrução da Justiça. Além da tornozeleira, ele tem recolhimento noturno e está
proibido de usar redes sociais ou contatar embaixadas.
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