Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Açailândia,
nesta quinta-feira (25), esta Audiência Pública é utilizada para a apresentação
e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O encontro atende às exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e serve também para reafirmar o
compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação popular.
O prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, ressalta o caráter
estratégico desse importante momento para o desenvolvimento da cidade. “Planejar é pensar
no amanhã com responsabilidade. Cada meta, cada investimento previsto, nasce do
diálogo com a comunidade e do compromisso de garantir que os recursos públicos
sejam aplicados onde realmente fazem diferença. Contamos com a população para
continuar participando e ajudando a construir uma cidade cada vez melhor”,
afirmou o prefeito.
A LOA é um dos instrumentos fundamentais para assegurar
equilíbrio fiscal e um planejamento eficiente, pois o poder público trabalha com
projeções realistas e prioridades bem definidas, de forma a garantir que as
políticas públicas sejam sustentáveis e capazes de atender, de forma efetiva,
às necessidades da população.
A LOA é responsável por estimas receitas e fixa despesas para
o exercício seguinte, alinhando-se às metas e prioridades estabelecidas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nesta oportunidade também foram apresentados o cenário
econômico do município, as projeções de arrecadação, as áreas prioritárias de
investimento, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social,
desenvolvimento econômico, cultura, esporte e meio ambiente, e os canais
disponíveis para que a comunidade acompanhe e participe do processo.
O evento reforçou a importância da transparência na gestão
pública e abriu espaço para contribuições da população, que serão avaliadas e
poderão integrar as versões finais dos projetos de lei. Após consolidadas, as
propostas serão encaminhadas à Câmara Municipal para apreciação e votação.
A Prefeitura reforça que a participação popular é essencial
para a construção de políticas públicas eficazes e convida todos a continuarem
acompanhando e contribuindo nas próximas etapas do processo orçamentário.
O objetivo da audiência é transformar o debate público em
ações concretas, por isso, a administração municipal reforça a importância da
participação de cada um, baseada na ideia de que "quem vive a cidade, sabe
o que ela realmente precisa". É um convite para deixar o papel de mero
espectador e se tornar um agente de mudança.
ASCOM-PMA
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