O Supremo Tribunal Federal formou maioria ontem para consolidar o entendimento de que prefeitos, governadores ou presidentes possam nomear parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.
O entendimento dos ministros é o de que o chefe do Executivo tem competência para definir a formação do governo. Até a noite de ontem, cinco ministros votaram com o relator, Luiz Fux: Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O ministro Flávio Dino foi contra e defendeu não aceitar exceções à vedação ao nepotismo, e ainda faltavam se manifestar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
A corte analisa uma decisão do Tribunal de Justiça de Estado do São Paulo, que invalidou lei do município de Tupã que permitia a nomeação de parentes até terceiro grau. Se a tese for fixada no julgamento, valerá para todos os casos semelhantes. Entenda.
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