O Supremo Tribunal Federal declarou ontem o fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seis aliados, acusados de integrarem o chamado 'núcleo crucial' da tentativa de golpe de Estado após Lula ter vencido as eleições de 2022. O encerramento do processo se deu após a apreciação, por Alexandre de Moraes, dos últimos recursos da defesa de alguns dos condenados. O ministro entendeu que eles eram apenas protelatórios, declarou o trânsito em julgado e decretou o cumprimento imediato da pena de todos eles. No final do dia, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, as decisões de Moraes. - Bolsonaro ficará preso na superintendência da PF. O ministro do STF citou a prisão de Lula em 2018 ao determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na decisão que determinou a condenação definitiva do ex-presidente, Moraes diz que ele deve permanecer na sala de Estado-Maior do prédio da PF na capital, e cita um processo no Supremo de 2019, relatado pelo ministro Edson Fachin, que confirmou a permanência de Lula preso numa sala da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula ficou em uma cela especial de 15 m², com banheiro, em local isolado, no último andar do prédio. Bolsonaro está em uma cela de cerca de 12m², com um armário, ar-condicionado, televisão e frigobar.
- Ex-ministro vai para a Papuda e militares são presos nas Forças Armadas. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Anderson Torres seja preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, na Papuda, em Brasília. Seus advogados haviam pedido ao STF que ele cumprisse pena na Superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação Operacional da corporação, mas não foram atendidos. Os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira também foram presos ontem e levados para o Comando Militar do Planalto, onde ficarão em instalações similares à que Bolsonaro está preso. O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foi levado à Estação Rádio da Marinha em Brasília. Além deles, integram esse grupo o ex-ministro Walter Braga Netto, que já cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro, e o deputado Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos e foi considerado foragido.
- Moraes manda Hugo Motta declarar perda do mandato de Ramagem. O ministro do STF enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para declarar a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, condenado no processo da trama golpista. Diretor da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, mas fugiu para os Estados Unidos. Na mesma decisão, Moraes determinou ainda envio de ofício à presidência do Tribunal Superior Eleitoral para a declaração de inelegibilidade e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
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