O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs o desfecho implacável ao processo da trama golpista. Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes decretou o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro. A decisão encerra o processo contra o ex-presidente, Alexandre Ramagem e Anderson Torres. O ofício da Secretaria Judiciária do STF certificou que os acórdãos transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os três réus. O trânsito em julgado é o marco que oficializa o encerramento do processo e o início efetivo do cumprimento da sentença. Custódia e sentença definitiva Bolsonaro, condenado por ser o líder da tentativa de golpe, cumprirá sua pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ele já estava detido preventivamente no local desde o último sábado (22). - Pena: A condenação totaliza 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A sentença inclui 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
- Motivo da Preventiva: A prisão preventiva, decretada no sábado (22), foi justificada pelo ministro Moraes citando o risco de fuga para a embaixada dos EUA e a violação da tornozeleira eletrônica.
- Crimes: O ex-presidente foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O fim dos recursos A defesa de Bolsonaro e Ramagem não apresentou novos embargos de declaração no prazo final, que se encerrou na segunda-feira (24). Moraes afastou na decisão a possibilidade de embargos infringentes, recurso que a defesa planeja apresentar até sexta-feira. O ministro considerou que o recurso não tem "previsão legal", visto que Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma por 4 votos a 1. Efeito dominó: prisão dos generais A decisão de Moraes que determinou o cumprimento da pena para Bolsonaro abriu caminho para a prisão imediata de outros condenados do núcleo crucial da trama. - Generais presos: Os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, réus na mesma ação, foram presos e iniciaram cumprimento da pena nesta terça-feira (25).
- Local de custódia: Heleno e Nogueira foram de forma espontânea para o Comando Militar do Planalto, no centro de Brasília, após tomarem conhecimento do mandado de prisão.
- Condições: Eles cumprirão condenações de 21 e 19 anos, respectivamente, por tentativa de golpe de Estado. As celas adaptadas são descritas como um ambiente simples, sem luxo, que mantém a conduta "espartana" militar.
- Anderson Torres foi direcionado para o 19º Batalhão de Polícia Militar, na Papuda, em Brasília.
Ramagem e as consequências políticias Moraes deve comunicar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a condenação definitiva de Alexandre Ramagem, para que ele proceda com a perda imediata do mandato do deputado federal. Ramagem está foragido nos EUA. - Ramagem e Anderson Torres, ambos delegados de carreira, perderão oficialmente seus cargos na Polícia Federal.
Saúde e cuidados médicos Apesar do início do cumprimento da pena em regime fechado, Moraes garantiu que não haverá alteração no regime de custódia na PF no que diz respeito ao atendimento médico. - Apenas os advogados e a equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do ex-presidente poderão entrar na PF sem necessidade de prévia autorização judicial.
- A defesa de Bolsonaro havia solicitado prisão domiciliar, citando o estado de saúde do ex-presidente e falando em "risco à vida". Moraes, contudo, ainda não avaliou este pedido, pois o anterior estava prejudicado pela decretação da prisão preventiva.
A condenação definitiva encerra um ciclo de 656 dias desde que a Operação Tempus Veritatis, que investigou a organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de 2022, foi deflagrada em fevereiro de 2024. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário