Em discussão, os limites institucionais do STF e do Congresso

 

Gustavo Moreno - 24.nov.23/STF

Irineu Machado, do UOL

A prisão de Jair Bolsonaro recolocou no centro do debate uma questão incômoda: até onde as instituições podem ir para defender a democracia sem violar a própria lei. José Fucs critica o que chama de conversão oportunista ao discurso legalista por parte de setores que, segundo ele, toleraram ou justificaram excessos do Supremo em nome do combate ao bolsonarismo. Para o colunista, a defesa da democracia não pode servir de justificativa para atropelos legais nem para a construção de "heróis" acima da lei. Fucs sustenta que o país precisa de referências públicas comprometidas com legalidade, direitos individuais e separação de Poderes — e não de justiceiros legitimados por afinidades políticas.   O freio interno no TCU Daniela Lima mostra como o sistema institucional reagiu quando um de seus atores ultrapassou fronteiras. A ofensiva do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, contra o Banco Central no caso do Banco Master gerou alertas técnicos, desconforto interno e desgaste público. Isolado, o relator acabou recuando e suspendeu a inspeção no BC até decisão do plenário. O episódio expõe a importância de limites técnicos e políticos dentro das próprias instituições para evitar crises de legitimidade. Rodrigo Pacheco entre o STF, Minas e a saída da política Carla Araújo detalha a indefinição do senador Rodrigo Pacheco após ter sido preterido por Lula para uma vaga no STF. Sem convite para o Ministério da Justiça e cético quanto a promessas futuras, ele avalia disputar o governo de Minas Gerais ou até encerrar a carreira política. O pano de fundo envolve negociações travadas no Senado, a indicação de Jorge Messias ao Supremo e a leitura de que assumir cargos sem garantias claras pode gerar alto desgaste político. "Pacificação" e redução de penas   Leonardo Sakamoto critica o uso do termo "pacificação" para defender projetos que reduzem penas de envolvidos nos atos golpistas. Para ele, a proposta não busca estabilidade institucional, mas proteção às lideranças do golpe. Sakamoto argumenta que responsabilização com direito à defesa não é revanchismo, mas condição básica do Estado de Direito — e que a tolerância a ataques à democracia aumenta o risco de novas tentativas no futuro.   Soberania e seletividade democrática Milly Lacombe amplia a análise para o cenário internacional. Ao comparar a invasão da Venezuela pelos Estados Unidos com a repressão interna promovida pelo governo Trump, ela aponta a seletividade do discurso democrático. Bloqueios econômicos, alianças com regimes autoritários e intervenções externas, segundo a colunista, aprofundam crises humanitárias — com impacto direto sobre mulheres e famílias — sem resolver os problemas políticos de fundo. Para Lacombe, soberania e autodeterminação seguem no centro do debate..