Suprema Corte recusa agenda econômica de Trump, mas chancela todo o resto

 

Donald Trump Elizabeth Frantz/Reuters Entre abatido e furioso, Donald Trump prometeu no começo do seu discurso, na tarde de ontem: "vou ser um bom menino". No púlpito da Casa Branca, ele imediatamente quebrou a promessa. Acusou os membros da Suprema Corte dos Estados Unidos de estarem "sob influência de forças estrangeiras", de serem "tolos", "desleais", "antipatriotas" e "cachorrinhos de colo" de "esquerdistas radicais e falsos republicanos", de "envergonhar suas famílias" com uma decisão "horrível". "Países estrangeiros que tiraram vantagem da gente por anos estão em êxtase, dançando na rua", disse. Tudo isso poucas horas depois que a mais alta corte do país determinou, por 6 votos a 3, que Trump extrapolou seus poderes presidenciais ao impor tarifas a mais de cem países (incluindo o Brasil), usando como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977. Na derrota a Trump, somaram-se às três juízas liberais (Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson) o presidente da Corte, o conservador John Roberts, e os também conservadores Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch, ambos nomeados pelo próprio Trump. O lado vencido foi composto pelos conservadores Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh (outro indicado por Trump). A fúria de Trump indica o tamanho da derrota que a Suprema Corte impôs ao presidente: a decisão retira dele sua principal ferramenta de política econômica e internacional neste segundo mandato.

Agente da Imigração e Alfândega (ICE) durante uma operação em Minneapolis Leah Millis/Reuters O outro lado da moeda Mas em que pese a gravidade do resultado negativo do atual julgamento para o governo (que Trump promete driblar usando opções do Representante Comercial da Casa Branca, que são mais morosas e limitadas), o histórico da Suprema Corte até agora não apenas é amplamente favorável a Trump como viabilizou boa parte de sua agenda de governo. Entre os mais de 20 casos de interesse do governo na Corte em 2025, a vontade de Trump prevaleceu em pelo menos 80% deles.   A Corte determinou, por exemplo, que juízes federais ao redor do país não tinham autoridade para dar decisões liminares que interrompessem em todo o território nacional ordens executivas do presidente, podando uma das maiores ferramentas da oposição neste segundo mandato de Trump. Quando o tema foi imigração, a Corte abriu caminho para que os agentes do ICE (Agência de Imigração e Controle de Alfândega, na sigla em inglês) usassem características raciais e étnicas para justificar a abordagem de pessoas nas ruas dos EUA - algo que nenhum departamento de polícia do país jamais pode fazer. E liberou que Trump enviasse deportados de terceiros países para o Sudão do Sul, que enfrenta uma profunda crise humanitária em um contexto de guerra civil. Em outro processo, os juízes garantiram ao presidente o direito de cassar o status temporário de migração humanitária de mais de meio milhão de venezuelanos, haitianos, cubanos e nicaraguenses, que passaram a estar sujeitos à deportação imediatamente. E sustentaram a decisão da Casa Branca de enviar forças do ICE e da Patrulha de Fronteira para operações de deportação em massa na Califórnia, algo que não acontecia antes da chegada de Trump no poder e que se repetiu em outros Estados, como Minessota. Na frente administrativa, o Tribunal autorizou que Trump desmantelasse boa parte da estrutura do governo federal, que ele chama de "deep state".   Garantiu que o presidente podia levar a cabo demissões em massa de funcionários federais em cerca de 20 agências e órgãos (em um processo que levou à extinção da USAID). Para isso, Trump chegou a criar o Departamento de Eficiência Governamental, o DOGE, inicialmente chefiado pelo bilionário Elon Musk. Em assuntos identitários e educacionais, a Suprema Corte ainda autorizou Trump a banir pessoas trans das Forças Armadas do país e a obrigar cidadãos americanos a incluir em seus passaportes o sexo de nascimento, conforme nos registros natais, mesmo que a pessoa tenha feito transição de gênero. O Tribunal também assegurou o direito do governo de cortar US$65 milhões em treinamentos previamente autorizados para professores em temas como "igualdade" e "diversidade". A Corte já indicou também que deve sustentar leis estaduais que banem atletas transgêneros de competições esportivas, algo que o próprio presidente já defendeu publicamente.   Em questões orçamentárias, os magistrados ainda permitiram que Trump interrompesse pagamentos emergenciais de benefícios alimentares durante o shutdown do país, o que deu ao republicano poder de pressão sobre os democratas no Congresso para que aprovassem o orçamento federal, em novembro do ano passado. E permitiu que o republicano congelasse US$4 bilhões em assistência internacional, apesar da aprovação do Congresso para o uso do dinheiro.

Fotografia do 40º presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan Wikimedia Commons Quando o assunto é economia... Os casos em que Trump perdeu ou parece prestes a perder, porém, mostram que a Suprema Corte, francamente conservadora, não está totalmente convencida dos planos econômicos do presidente. Antes da derrota de ontem sobre o tarifaço, os juízes já tinham indicado intenção de barrar as tentativas de interferência de Trump sobre o FED, o Banco Central dos EUA.   Embora o resultado final do julgamento ainda não tenha sido publicado, no final de janeiro, em um posicionamento compartilhado pelos nove juízes, a Corte desafiou a ideia de Trump de que ele teria poderes para demitir Lisa Cook, uma das diretoras do board do FED. Trump tem tentado forçar o banco a baixar os juros e disparado insultos e todo tipo de pressão a seus dirigentes. O FED tem independência institucional.   Se teve sucesso em impor a agenda MAGA de costumes na mais alta corte do país, o episódio mais recente de seu embate com os juízes sugere que, quando o assunto é economia, os magistrados de pendor republicano ainda são mais Ronald Reagan do que Donald Trump.