O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, divulgado ontem pelo governo federal, aponta que o salário mínimo brasileiro deve subir 5,92% em 2027, em relação aos R$ 1.621 de 2026, chegando a R$ 1.717. O documento estima aumentos graduais até o fim da década, e a remuneração mínima deve atingir R$ 1.812 em 2028, passar para R$ 1.913 em 2029 e chegar a R$ 2.020 no ano de 2030. O governo projeta um superávit primário de 0,5% do PIB para 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O aumento do piso salarial do país eleva as despesas obrigatórias do governo federal, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada, que acompanham o valor do mínimo. A alta também impulsiona a renda de milhões de brasileiros e o consumo. O governo espera que a soma dos salários pagos no país cresça mais de 10% ao ano e movimente a economia. Ramagem é solto nos Estados Unidos. O ex-deputado Alexandre Ramagem foi solto ontem pelas autoridades norte-americanas, dois dias após ser detido pelo ICE, a polícia migratória do país. O ex-parlamentar foi detido por estar com visto vencido. Segundo o empresário Paulo Figueiredo, que auxilia na defesa de Ramagem, ele já havia apresentado um pedido de asilo político e por isso foi solto. Geralmente, pessoas que pedem asilo político têm direito a permanecer no país enquanto a solicitação é analisada. Em nota à imprensa, o empresário informou que Ramagem não precisou pagar fiança, pois sua situação estaria regular. O ex-parlamentar foi condenado no Brasil a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. Ele fugiu do país no fim do ano passado, antes de começar a cumprir pena. Saiba mais. Relator dá parecer favorável a PEC 6x1, mas votação é adiada. A Proposta de Emenda à Constituição da jornada 6x1 recebeu ontem parecer favorável do relator, deputado federal Paulo Azi, mas o projeto não chegou a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça por causa de um pedido da oposição. O deputado autor da solicitação alegou que precisaria de tempo para ler o relatório, e afirmou que o Executivo esvaziou a discussão das PECs ao enviar um projeto de lei próprio tratando do mesmo assunto. A suspensão na análise valerá por duas sessões de plenário. O texto do governo foi enviado na noite de terça-feira, depois que o presidente Lula discutiu o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo interlocutores, o Planalto avaliou que o envio de um texto elaborado pelo próprio governo tinha valor simbólico e político, e seria uma demonstração da importância que o Executivo dá para o tema. Câmara prioriza PEC e deixa projeto do governo de lado. Mesmo tendo se reunido com o presidente Lula para tratar do tema, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que deve deixar de lado o projeto de lei de autoria do governo sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 e priorizar a tramitação de uma proposta de emenda Constitucional sobre o tema, de autoria de parlamentares da base, e que tem um caminho mais longo no Congresso. O governo e o Congresso trabalham com dois instrumentos diferentes: um PL em regime de urgência e uma PEC, que recebeu ontem parecer favorável do relator na CCJ da Câmara. As duas propostas são parecidas, mas não podem ser unificadas porque têm naturezas distintas. A mudança na CLT com a diminuição da escala de trabalho virou tema central de campanha para as eleições de outubro. Entenda. Filhos de FHC pedem a interdição do ex-presidente. A Justiça de São Paulo aceitou ontem o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, feito por três de seus filhos. O motivo é o agravamento do quadro de saúde dele, que sofre de Alzheimer. Com a decisão, Paulo Henrique Cardoso passa a ser o curador provisório do pai, e vai responder pelos atos civis e pela vida financeira e patrimonial dele. O pedido afirma que, diante do agravamento do Alzheimer, o ex-presidente tornou-se "incapaz para praticar os atos da vida civil". Fernando Henrique governou o país de 1995 a 2002. Após deixar a Presidência, não ocupou mais cargos públicos, mas permaneceu ativo no debate político, dentro do PSDB e por meio de sua fundação. Sua aparição pública mais recente e de mais destaque foi em 2022, quando declarou voto em Lula na disputa presidencial contra Jair Bolsonaro. Saiba mais. Gilmar Mendes aciona PGR para investigar senador. O ministro do Supremo Tribunal Federal apresentou ontem uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo que o senador Alessandro Vieira seja investigado por abuso de autoridade. O ministro afirma que o deputado praticou desvio de finalidade como relator da CPI do Crime Organizado ao pedir o indiciamento dele por crime de responsabilidade no final dos trabalhos da comissão. Vieira pediu também o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gilmar Mendes alega que ao pretender investigar supostos crimes administrativos, como é o crime de responsabilidade, o deputado teria se desviado da finalidade da qual estava incumbido como relator. Leia mais. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário