Joias, lancha e vestidos caros: propina bancou vida de luxo de Cabral, diz MPF

Anel de R$ 800 mil exibido pela então primeira-dama em jantar a dois em Paris e viagens internacionais eram financiados por empreiteiras, segundo a Operação Calicute. Investigadores suspeitam que helicóptero tenha sido dado como propina ao peemedebista.

Divulgação/Blog do Garotinho

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo jantam em Paris enquanto ela exibe anel da grife Van Cleef & Arpels, no valor de R$ 800 mil

 

Para cumprir com o combinado e pagar propinas para o núcleo político liderado pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB), segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empreiteiras envolvidas não se restringiam a repassar dinheiro. De acordo com os investigadores, grupos como a Andrade Gutierrez, a Carioca Engenharia e a Odebrecht, entre outros, presentaram Cabral, sua esposa, Adriana Ancelmo, e outros operadores do esquema com viagens internacionais, joias, uma lancha e até um helicóptero.

“Foi identificado que integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral amealharam e lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”, diz o MPF. A Operação Calicute afirma que o ex-governador é o verdadeiro dono de uma lancha batizada de Manhattan Rio, avaliada em R$ 5 milhões, ancorada na marina do Condomínio Portobello, em Mangaratiba, e registrada em nome da empresa do operador Paulo Fernando Magalhães Pinto, também alvo da operação desta quinta-feira (17).

Identificado nas planilhas das empreiteiras como “oxigenação”, o pagamento de propina para o grupo de Sérgio Cabral envolveu ainda obras de arte e jantares em restaurantes sofisticados. No relatório do MPF foi apontada ainda a suspeita de que o peemedebista seja o verdadeiro dono do helicóptero prefixo PPMOE, também registrado em nome da empresa de Paulo Fernando, e vendido há dois meses para um grupo norte-americano. Os procuradores suspeitam que o helicóptero foi vendido justamente para evitar que fosse bloqueado pela Justiça.

Ao todo, os procuradores apontam que R$ 224 milhões foram pagos em propina para o grupo de Cabral, a maioria da quantia paga em forma de mesada para os integrantes do governo, conforme a denúncia. Em 2009, tornou-se público um presente dado por Fernando Cavendish, presidente da empreiteira Delta, à então primeira-dama, Adriana Ancelmo. Trata-se de um anel da grife Van Cleef & Arpels, no valor de R$ 800 mil, comprado em Mônaco e exibido pelo casal em um jantar em Paris.

Na rotina de Adriana Ancelmo, também constam itens de luxo, como vestidos e sapatos de marcas conceituadas. Segundo o procurador do MPF-RJ Lauro Coelho Junior, a ex-primeira-dama chegou a receber seis vestidos como “vantagens indevidas” vindas de empreiteiros. Ela chegou a ter a prisão solicitada pelo Ministério Público Federal. Porém, o juiz Marcelo Bretas negou e determinou que a advogada fosse levada coercitivamente para depor.

Sérgio Cabral foi preso preventivamente nesta quinta-feira. Além do ex-governador, também foram presos Wagner Jordão Garcia, seu ex-assessor, e o ex-secretário de Governo Wilson Carlos. Também são alvos da Calicute o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e o ex-assessor do governador Carlos Emanuel de Carvalho Miranda.

Mais sobre a Operação Lava Jato

Reviravolta no caso da morte de sobrinha-neta de Sarney: Mariana teria descoberto que o cunhado é homossexual, diz a nova linha de investigação da polícia.

A polícia começou a trabalhar numa nova linha de investigação para desvendar a motivação da morte da publicitária Mariana Costa Araújo Pinto, sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney. Ela foi morta por asfixia e estrangulamento em seu apartamento no dia 13, domingo. O cunhado dela, empresário Lucas Porto continua preso e figura como principal suspeito. A nova versão ganhou força com os familiares da vítima, a de que Mariana descobriu que o cunhado é homossexual e iria contar tudo pra irmã dela, Carolina.

Dor e comoção marcaram o enterro de Maria Costa Araújo, morta por asfixia

O titular do Blog do Luis Cardoso, em conversa com o delegado Geral, Lawrence Melo, falou que havia recebido a mesma informação por comentários, mas preferiu não aprová-los. O delegado confirmou que existia a versão e que estava sendo apurada.r:

Agora, alguns familiares da vítima que souberam por ela do comportamento do cunhado, passaram as informações à polícia.

Nas fotos e imagens abaixo, Lucas Porto entrando e saindo do apartamento:

No dia em que ela foi estrangulada e morta por asfixia, foi encontrada despida e com um travesseiro no rosto. Os primeiros levantamentos indicam que não houve estupro. Ele, segundo informações ao blog, temia que a esposa soubesse da sua condição sexual, conforme foi divulgado agora a tarde no programa Brasil Urgente, da Band.

Por essa razão, acreditam que houve briga entre eles no apartamento e que Mariana teria saído do banho na hora em que o cunhado chegou. A porta estava aberta por causa das crianças que estavam na piscina.

Prefeitos irão discutir sobre Transição Municipal e Início de Governo

Seminário promovido pela FAMEM acontece nos dias 17 e 18 deste mês, em São Luís, e reunirá gestores eleitos e reeleitos de todo o Maranhão. Programação no www.famem.org.br

Prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos esta semana, em São Luís, discutindo e recebendo informações importantes sobre o processo de transição municipal e medidas a serem adotadas nos primeiros meses de governo.

Trata-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, inciativa promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que acontece na quinta-feira (17) e sexta-feira (18) no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

A programação do seminário, cuja abertura solene acontece às 18h de quinta-feira e contará com as participações de várias autoridades, está disponível no www.famem.org.br

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no local do evento. Além de prefeitas e prefeitos, irão participar técnicos municipais que estarão trabalhando nas administrações municipais a partir de janeiro de 2017.

De acordo com o presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), o seminário funcionará como um amplo fórum de debates e também servirá para dirimir qualquer tipo de dúvida que o gestor e sua equipe tenham sobre a transição municipal.

“Durante todo o mês de outubro, muitos prefeitos e prefeitas, entre eleitos e reeleitos, nos procuraram, na sede da entidade municipalista, solicitando informações e apoio para realizar a transição municipal, processo que é determinado pela Constituição Estadual. Percebemos que muitos destes gestores, neste momento, ainda, sequer, iniciaram este trabalho. Por conta disso, resolvemos realizar o seminário, que terá uma programação muito técnica, com palestrantes renomados, abordando a transição, início de governo e outros temas, tais como prestação de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

Além das palestras técnicas, os gestores receberão da Federação uma cartilha elaborada pelo setor jurídico da entidade e que aponta o passo à passo na transição municipal.

São parceiros da Federação na realização do evento o Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma), Assembleia Legislativa, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), UNDIME, COSEMS, FIEMA e Ministério Público Estadual.

Cunhado é preso suspeito de matar sobrinha de Sarney

Foi preso nesta segunda-feira (14) Lucas Porto, cunhado de Mariana Costa, a jovem encontrada morta em casa, ontem (13), com sinais de asfixia (reveja).

Ele é apontado pela polícia como o principal suspeito pelo crime, porque aparece em imagens do sistema de câmeras do condomínio onde a vítima morava, no Turu.

Lucas Porto é casado com uma irmã de Mariana, mas não confessou o crime.

Fonte: Gilberto Leda.

Comissão do Senado aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

Projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados

Relator destacou que Brasil é o um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não regularizou os jogos.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

“Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, afirmou o senador.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

Cristiane Damião de volta ao comando de Bom Jesus das Selvas…

O juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, da comarca de Buriticupu, determinou na última terça-feira, 8, o retorno da prefeita Cristiane Damião ao comando da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas.

O magistrado considerou ilegais os atos da Câmara de Vereadores, que na semana passada afastou a gestora do cargo e deu posse ao vice-prefeito, sob a alegação de que ela teria se ausentado do município por mais de 30 dias, sem autorização do Legislativo municipal.

Ao julgar mandado de segurança impetrado por Cristiane Damião, o juiz avaliou que a decisão de afastá-la do cargo teve o voto de apenas seis vereadores, quando a legislação exige o quórum mínimo de 2/3 do plenário da Câmara, que é composta por 11 vereadores.

Todo o processo – recebimento da denúncia, instalação de comissão e averiguação, afastamento da prefeita e posse do vice-prefeito – ocorreu em apenas um dia, 4 de novembro, em uma sessão ordinária e outra extraordinária.

“Além de não terem respaldo legal, como ressalta a decisão da Justiça, os atos da Câmara de Vereadores mostram a má fé daqueles que participaram dessa ilegal e amoral decisão. E considerando a seriedade e o compromisso da prefeita Cristiane Damião no comando da prefeitura de Bom Jesus das Selvas, nada mais justo que ela retornar para concluir sua gestão, que só trouxe benefícios para a população”, enfatizou o deputado Aluisio Mendes.

Brasil, vice-campeão mundial em partidos políticos

“O que realmente precisa mudar no Brasil, a classe política nem menciona. A legislação é extremamente permissiva quanto à criação de um partido. Bastam 0,5% de votos válidos e assinaturas que sequer são conferidas. Assim, chegamos a inacreditáveis 35 partidos”.

ALINE MACHADO

Aline Machado *

Desde 1995 que a chamada reforma política entra e sai da pauta de discussões e votações do Congresso Nacional. Por  ”reforma política” entende-se uma gama de propostas, desde o fim do financiamento privado (que acabou instituído em parte pelo STF), passando pela fidelidade partidária (editada por meio de resolução do TSE), até mudanças no sistema eleitoral – como o fim da lista aberta e das coligações nas eleições proporcionais. O problema no debate desses temas é que é sempre superficial e fatiado, o que pode acarretar em verdadeiro desastre de engenharia eleitoral para o país (sim, é possível ficar pior do que já é).

Começando pelo fim das coligações: ao contrário do que se pensa, não faz nenhum sentido proibir essas alianças no Brasil. Isso porque elas funcionam muito bem como válvula de escape para um sistema proporcional que, na verdade, é desproporcional. O quociente eleitoral por si só já exclui da disputa aquelas legendas que não atingiram um número mínimo de votos em determinados estados. Ou seja, o quociente já anula milhares de votos, que não vão eleger ninguém. Na prática, é como se o eleitor votasse e seu voto fosse para o lixo.

O que realmente precisa mudar no Brasil, a classe política nem menciona. A legislação é extremamente permissiva quanto à criação de um partido político. Bastam 0,5% de votos válidos e assinaturas que sequer são conferidas. Assim, chegamos a inacreditáveis 35 partidos registrados no TSE, 28 deles representados no Congresso. No mundo todo, só a vizinha Argentina “ganha”  do Brasil no quesito número de legendas. A Ciência Política dispõe de um índice que mede, entre os partidos representados, o número deles com alguma relevância. Esse indicador acusa, para todas as eleições desde o retorno à democracia, que o número de partidos relevantes no Congresso corresponde à metade daqueles representados. Será mesmo que temos tantas ideologias no Brasil que algumas dessas legendas não poderiam se fundir? PSOL, PAN, PHS, PMN, PPS, PRB, PRN, PRP, PSC, PSD, PSL, PSDC, PST, PTC e PV são todos  partidos que teriam alguma dificuldade caso adotássemos a cláusula de barreira. Nessa sopa de letrinhas, somente três têm orientação programática: PSOL, PPS e PV.

Outra mudança que poderia ser adotada no sistema eleitoral brasileiro é fechar a lista. Não é que o partido apresente nas eleições uma lista com todos os candidatos aos eleitores. Com tantos candidatos (de fato, fantasmas e laranjas), isso se torna impossível. `Lista´ aberta meramente quer dizer que o eleitor pode votar no partido ou no candidato daquele partido ou coligação – e que não há um ranking a ser seguido na eleição desses candidatos. Ganha quem tiver mais votos dentro do partido ou coligação. Esse sistema enfraquece demais as legendas porque, para ser eleito, um candidato precisa puxar o tapete do colega do mesmo partido (como é um salve-se quem puder, eu preciso ter mais votos do que o meu companheiro de chapa, então, ele é meu rival, e não o político do partido concorrente). Traduzindo: a lista aberta estimula a disputa intrapartidária, e não entre diferentes partidos. Com a adoção da lista fechada e o eleitor votando numa ordem pré-determinada pelo partido político, pelo menos o jogo sujo entre candidatos de um mesmo partido ou coligação teria fim.

A lista fechada também acabaria com a migração de votos entre partidos, dentro da coligação. Assim, o eleitor teria certeza de que seu voto realmente elegeu um candidato do partido no qual ele votou. Hoje, com a lista aberta, o eleitor vota num candidato de esquerda e acaba elegendo outro, de direita.

Não poderia terminar esta coluna sem entrar no tópico financiamento de campanhas. Sempre foi uma tragédia anunciada, mas, como todos os diretamente envolvidos ganhavam com o esquema de caixa 2 e propina, o acordo entre cavalheiros prevalecia e ninguém apontava o dedo para ninguém. Foi preciso o Judiciário, por meio da figura de um juiz, para investigar o caminho do dinheiro entre empreiteiras, partidos e candidatos para furar o esquema. A lei mudou e agora não é mais possível recorrer ao financiamento de empresas. As campanhas ficaram drasticamente mais baratas e, ao menos teoricamente, a fiscalização pelo TSE foi facilitada. No entanto, o cerne da questão da reforma, mais uma vez, não foi atingido. A disputa eleitoral continua desigual, já que candidatos ricos podem se financiar do próprio bolso. A mudança que o Brasil precisa encarar aqui é experimentar o financiamento exclusivamente público, com parquíssimos recursos e igualitário. Bem que o legislativo podia dar esse presente ao povo, se quiser recuperar um pouco do seu ativismo político e a credibilidade junto ao Brasil e ao mundo.

Mais sobre reforma política

Lei do Farol Baixo é novamente suspensa no DF

Em decisão liminar, acatou pedido da Defensoria Pública do DF e decidiu suspender novamente a Lei do Farol Baixo. Decisão não vale para outras unidades da Federação.

Renato Araújo/Agência Brasília

De acordo com a medida, suspensa no DF, quem descumprir a lei será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação

Os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia nas rodovias do Distrito Federal não vão mais poder ser multadas pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Na terça-feira (8), a 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) , em decisão liminar, acatou pedido da Defensoria Pública do DF e decidiu suspender novamente a Lei 13.290, conhecida como “Lei do Farol Baixo”. A decisão não vale para outras unidades da Federação.

Na ação, o defensor público Luiz Cláudio Souza, do Núcleo de Assistência Jurídica de Ceilândia, argumenta que houve ilegalidade na edição de decretos que passaram a classificar as vias urbanas do Distrito Federal como rodovias.

Apesar de defender a exigência dos faróis acessos durante o dia como medida de segurança, o juiz José Eustáquio Teixeira avaliou que a mudança de classificação das vias do DF tem como objetivo “aumentar o volume arrecadatório de receitas do Departamento de Estrada e Rodagens do DF.

Para o defensor público, com os decretos, os motoristas da capital passaram a ser obrigados a usar a luz baixa dos faróis praticamente da porta de casa e das garagens. “Na verdade, quem sabe onde começa, intercala e se interpõe as nossas famigeradas rodovias urbanas?”, questionou o defensor.

Suspensão

Em setembro, a Justiça Federal no DF suspendeu a vigência da Lei do Farol Baixo por entender que os condutores não poderiam ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. A medida, no entanto, foi revogada no final de outubro nos locais onde houver sinalização indicando que o condutor está trafegando em rodovia, tanto em trechos urbanos, quanto em rurais.

Mais sobre Brasília

Eleição de Trump nos Estados Unidos assombra a América Latina

Imprensa de países latino-americanos demonstra surpresa e preocupação com a vitória do candidato republicano, eleito com discurso anti-imigração e com ameaças ao México.

Vitória de Trump abre cenário de incertezas para a América Latina

Antes mesmo de saber os resultados das eleições presidenciais norte-americanas, o governo mexicano reagiu na madrugada (9) de hoje a uma eventual vitória do candidato republicano Donald Trump, que provocou queda no valor do peso. As autoridades da área econômica convocaram uma entrevista para esta quarta-feira, com o objetivo de acalmar os mercados.

Quando a contagem de votos terminou, o jornal El Universal anunciou: “Trump ganha a presidência dos EUA; o peso (mexicano) em queda livre”. Os mercados reagiram às declarações de Trump que, durante a campanha, propôs acabar com o Nafta – o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio com o Canadá e o México, em vigor desde 1994.

O acordo, que reduz barreiras alfandegárias, levou ao fechamento de fábricas nos Estados Unidos. As empresas reduziram seus custos, mudando-se para o território mexicano, onde a mão de obra é mais barata. Montavam eletrodomésticos e automóveis, com componentes importados, e exportavam o produto acabado ao mercado norte-americano e terceiros mercados.

Trump sugeriu cobrar um imposto de 35% sobre as importações mexicanas, o que teria sério impacto no país vizinho, além de construir um muro na fronteira, para impedir a entrada de imigrantes ilegais.

Na Bolívia, o presidente Evo Morales reagiu pelo Twitter. Ele disse que nos Estados Unidos “valem mais as armas que os votos” e elogiou as revoluções populares da Venezuela, do Equador e da Nicarágua. O jornal Granma, de Cuba, tinha na capa a notícia de segunda-feira: a eleição do ex-guerrilheiro Daniel Ortega, para um terceiro mandato consecutivo na Nicarágua. O presidente Obama tinha iniciado um processo de reaproximação com o governo comunista cubano, depois de mais de meio século de guerra fria.

Na Argentina, o jornal La Nacion lembra que o país teve uma relação de altos e baixos com os Estados Unidos: na década de 90, foram mais que próximas. Nos últimos 12 anos, foram distantes. Em março, os argentinos inauguraram uma nova etapa quando o presidente Barack Obama visitou o país para se encontrar com Maurício Macri, que acabava de assumir o poder há três meses. A maioria dos analistas ouvidos considera incerto o futuro com Trump.

Na América Latina, como nos Estados Unidos, as manchetes dos jornais online noticiaram a vitória de Trump como algo inesperado e surpreendente, cujos desdobramentos são ainda imprevisíveis.

No Chile será realizado nesta quinta-feira (10) um seminário sobre os “Novos Desafios da América Latina”, com a participação dos presidentes do Banco Central da Argentina, Federico Sturzenegger, e do Brasil, Ilan Goldfajn, além do ministro da Fazenda chileno, Rodrigo Valdes, e o diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional, Alejandro Werner. O impacto da vitória de Trump – no comércio internacional – provavelmente será incluído na agenda.

Mais sobre os Estados Unidos

Comerciante de Açailândia é assassinado dentro do seu estabelecimento comercial

A vítima em vida...

O crime aconteceu na noite de ontem, quarta-feira (09), na Vila São Francisco, Bairro nobre da cidade de Açailândia, por volta das 19:00hs. A vítima foi o comerciante de aproximadamente 60 anos, Aurindo Ferreira das Neves, conhecido popularmente na cidade pela alcunha de "Perninha".

"Perninha" se encontrava dentro do seu estabelecimento comercial, localizado na Rua Esmeralda, ao lado da Igreja Santo Antonio, quando foi atingido por seis disparos, vindo a óbito no local.

O criminoso após assassinar friamente o comerciante, evadiu-se do local usando uma motocilceta honda brós, de cor vermelha.

O corpo de "Perninha" foi recolhido pela funerária de plantão e encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Imperatriz. O caso foi registrado na 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil do município que investiga a motivação pela qual levou a morte do comerciante e trabalha na tentativa de localizar o autor ou os mandantes do homicídio.

Com informações de Josinaldo Smille - Blog Folha de Cuxá