O juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, da comarca de Buriticupu, determinou na última terça-feira, 8, o retorno da prefeita Cristiane Damião ao comando da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas.
O magistrado considerou ilegais os atos da Câmara de Vereadores, que na semana passada afastou a gestora do cargo e deu posse ao vice-prefeito, sob a alegação de que ela teria se ausentado do município por mais de 30 dias, sem autorização do Legislativo municipal.
Ao julgar mandado de segurança impetrado por Cristiane Damião, o juiz avaliou que a decisão de afastá-la do cargo teve o voto de apenas seis vereadores, quando a legislação exige o quórum mínimo de 2/3 do plenário da Câmara, que é composta por 11 vereadores.
Todo o processo – recebimento da denúncia, instalação de comissão e averiguação, afastamento da prefeita e posse do vice-prefeito – ocorreu em apenas um dia, 4 de novembro, em uma sessão ordinária e outra extraordinária.
“Além de não terem respaldo legal, como ressalta a decisão da Justiça, os atos da Câmara de Vereadores mostram a má fé daqueles que participaram dessa ilegal e amoral decisão. E considerando a seriedade e o compromisso da prefeita Cristiane Damião no comando da prefeitura de Bom Jesus das Selvas, nada mais justo que ela retornar para concluir sua gestão, que só trouxe benefícios para a população”, enfatizou o deputado Aluisio Mendes.
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