DIA INTERNACIONAL DA MULHER
sexta-feira, 6 de março de 2015
quinta-feira, 5 de março de 2015
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo prepara espaço para inaugurações de obras em homenagem ao dia da mulher
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tem realizado ao longo da semana uma grande operação que visa preparar o espaço onde ocorrerão as inaugurações das obras que serão entregues pela a prefeita Gleide Santos (PMDB), em comemoração ao dia internacional da mulher, comemorado no dia 8 de março.
Para comemorar a data em 2014, a Prefeitura Municipal realizou sorteio de prémios e a gestora Gleide Santos entregou a Praça do Pioneiro totalmente revitalizada, tornando-a uma das principais áreas de lazer da cidade. Já este ano, ao todo serão entregues três importantes obras. Será uma quadra Poliesportiva coberta, uma Unidade Básica de Saúde e também uma praça totalmente estruturada. Todos os espaços a ser inaugurados estão localizados no bairro Residencial Tropical, próximo a Vila Ildemar, maior bairro do município.
O evento em homenagem ao dia da mulher terá inicio às 12h00 de domingo, o público que se fizer presente será agraciado com um grande almoço e logo em seguida haverá shows com bandas locais e apresentações culturais.
Após acusações gravíssimas de vendas de sentenças… O silência sepulcral do TRE do Maranhão.
É de causar bastante estranheza o silêncio sepulcral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após as graves denúncias do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), na Tribuna da Câmara Federal.
O deputado maranhense utilizou a Tribuna da Câmara dos Deputados na última terça-feira (03) para afirmar que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar de Miranda, só foi cassado porque se negou a pagar valor em dinheiro para um emissário do TRE-MA.
O pronunciamento de Hildo Rocha foi tão grave e chamou atenção que outros colegas o apartearam, buscando mais explicações sobre o assunto. O deputado, com apoio de alguns outros parlamentares, já está disposto até mesmo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Eu estou pensando mesmo em pedir uma CPI para investigar a corrupção nos TREs, de todo o Brasil, não é só do Maranhão, não. É uma caixa preta que precisa ser aberta”, afirmou.
No entanto, após quase 48 horas disso tudo o TRE-MA mantém o silencio absoluto, o que causa ainda mais desconfiança a todos, afinal existe um adágio popular antigo que diz: quem cala, consente.
Com a palavra o TRE-MA, isso é, se quiser sair do silêncio sepulcral que se encontra até agora.
Com informações do Blog Jorge Aragão.
quarta-feira, 4 de março de 2015
Dia Internacional da Mulher será comemorado em grande estilo na cidade de Açailândia
Imagem Ilustrativa da Praça da PEC que será inaugurada no Dia Internacional da Mulher…
No ano passado, na festa em homenagem as mulheres açailandenses, a prefeita Gleide Santos, além de presentear essas guerreiras com sorteios de prêmios, entregou também a população a Praça do Pioneiro totalmente reformulada, hoje, um grande cartão postal da cidade.
Este ano a prefeita Gleide Santos vai realizar uma grande festa no Bairro Residencial Tropical, nas proximidades da Vila Ildemar, regada a shows com bandas locais e apresentações culturais, além de servir um belíssimo almoço a todos que comparecerem a esse momento festivo.
E como presente maior para essas comunidades, a prefeita Gleide Santos vai entregar três importantes obras que irão beneficiar toda a comunidade do Residencial Tropical e Vila Ildemar. Na ocasião da festa será inaugurada uma nova quadra poliesportiva coberta, uma nova e moderna Unidade Básica de Saúde e um grande empreendimento cultural e esportivo, a chamada Praça da PEC.
A festa em homenagem as mulheres terá início às 12h00min de domingo, dia 08 de março, na Avenida Keneddy, Residencial Tropical, bairro ligado à Vila Ildemar, onde será servido um almoço às mulheres e a todo público presente. Após o almoço, a prefeita Gleide Santos mandou liberar música ao vivo com shows de bandas locais e apresentações culturais.
CONVITE
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Deu no Marcos D’Éça: Mais uma grave denúncia contra o Judiciário maranhense…
A associação de classe não gosta de ver seus membros expostos – e tenta intimidar quem denuncia atos estranhos de autoridades judicantes – mas o fato é que se sucedem acusações em cima de acusações contra juízes, em todos os níveis; e que precisam de respostas e soluções urgentes da cúpula deste poder
Editorial
A denúncia do deputado federal Hildo Rocha (PMDB) – de que um prefeito teria sido cassado pelo TRE por que não quis dar dinheiro a emissários de membros da Justiça Eleitoral, é uma das mais graves já feitas contra o Poder Judiciário no Maranhão.
E não basta ao TRE calar-se diante da acusação, como se ela se encerrasse em si mesma.
Há muito se ouve histórias de juízes vendendo sentenças, magistrados que se acusam mutuamente e até de membros do TRE expostos por supostos pagadores de propina que não tiveram seus pleitos atendidos.
A Associação de Magistrados fica irritada quando a classe é exposta desta forma.
Mas ao contrário de cobrar postura correta dos seus membros,tenta intimidar quem ousa falar de coisas que ocorrem rotineiramente nos bastidores de fóruns e do próprio Tribunal de Justiça. Este blog, por exemplo, já foi interpelado pela AMMA, por ter a coragem de tocar no assunto, que parece forçar pelo esconderijo.
Essa intimidação leva muitos jornalistas – a maioria, por sinal – a temer tocar no assunto. Este blog não tem este problema.
Não se está aqui dando nome de ninguém. Até porque, a obrigação é da própria Justiça – por meio de sua corregedoria – e da associação de classe, em saber quem são seus membros e associados que se desviam do código de ética.
Hildo Rocha não tergiversou. É clara a sua denúncia: um prefeito foi procurado por emissários de membros do TRE, pedindo dinheiro para que não fosse cassado. Como não deu, perdeu a causa. (Releia aqui)
Mas a denúncia de Hildo não é a única.
Leia também:
A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…
Coisas a explicar no Tribunal de Justiça…
Quem não se lembra do histórico bate-boca entre os desembargadores Jorge Rachid e Bayma Araújo, com acusações de negociatas e esquemas, em plena reunião do TJ? (Relembre aqui)
Outro caso no mesmo TRE: um prefeito foi cobrar a devolução do dinheiro que pagou pra um juiz por uma causa na Justiça Eleitoral e gritou nos corredores do TRE, pra todo mundo ouvir. (Relembre aqui).
Certa feita, diante de um post, o então presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior – hoje presidente do mesmo TRE denunciado por Hildo Rocha – ligou ao titular deste blog ameaçando processo se não fossem dados os nomes.
A resposta do blog veio no post “Guerreiro Júnior quer nomes; aqui estão eles…”
E nunca mais o desembargador tocou no assunto.
A própria Corregedoria de Justiça já anunciou investigação de emissários de fóruns cobrando dinheiro para resolver processos. (Leia aqui)
Inúmeros juízes foram aposentados pelo CNJ por irregularidades na atuações judicante, e isto também é publico e notório.
A nova denúncia – feita com a autoridade de um deputado, em plena Çâmara Federal, não é, portanto, um caso isolado.
E a sociedade merece explicações e respostas.
Sem ameaças de processo ou intimidações.
É simples assim…
Lava Jato: Na lista da PGR entregue ao STF, do Maranhão apenas o nome de Lobão
Procurador-geral Rodrigo Janot entregou pedido nesta terça-feira ao STF. Ministro decidirá se retira sigilo do processo e depois se aceitará pedido.
Por Nathalia Passarinho e Renan Ramalho, Do G1, em Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou às 20h11 desta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
São 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas. Há ainda sete pedidos de arquivamento. Os nomes não foram divulgados.
Dentre os 54 que são alvo dos pedidos de inquérito, há autoridades e também pessoas sem prerrogativa de foro, cujos casos o procurador enviou ao Supremo porque os supostos crimes que cometeram têm conexão com os dos políticos.
Senadores, deputados e ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. Por isso, o procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para a abertura de inquérito. Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em cada peça, Janot requer a derrubada do segredo de justiça. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no STF, decidir se torna ou não as informações públicas. A tendência é de que derrube o sigilo de todos os inquéritos, conforme o pedido de Janot. Somente após essa decisão é que os nomes dos políticos investigados serão divulgados.
A participação de autoridades no escândalo na Petrobras foi revelada nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Os dois firmaram acordo com o Ministério Público Federal para colaborar com as investigações e delatar os demais integrantes do esquema em troca de redução nas penas.
Junto com os pedidos de abertura de inquérito, Rodrigo Janot já solicitou uma série de diligências, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos políticos. Para resguardar a eficácia das investigações, esses procedimentos serão mantidos em segredo.
Do inquérito à ação penal
Zavascki decidirá agora se abre os inquéritos e atende aos pedidos de diligência apresentados pelo procurador-geral. É praxe, porém, os magistrados aceitarem a abertura de investigações mediante pedido do Ministério Público Federal.
Durante a fase investigatória, os advogados dos investigados ainda não podem fazer a defesa judicial ou contestar as diligências. Só depois de aberta a ação penal, é que poderão apontar irregularidades na produção de provas e anular acusações feitas com base nelas.
Encerradas as investigações, caberá à PGR apresentar as denúncias, que são as acusações formais contra os investigados, apontando os crimes, culpados e provas. Se aceita pela Justiça, a denúncia leva à abertura de uma ação penal, que é o próprio processo judicial, em que serão ouvidas testemunhas e quando a defesa poderá apresentar outras provas que contestem a acusação. Nesse momento, o político passa a ser réu.
Só ao final do processo, os ministros julgam e decidem pela inocência ou culpa do réu; no último caso, determinando as penas, multas e ressarcimento de danos aos cofres públicos.
No caso da Operação Lava Jato, a eventual abertura de ações penais caberá à Segunda Turma do STF, composta, além de Zavascki, pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Atualmente, há uma vaga aberta nessa turma, que deve ser preenchida por um novo ministro a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff.
Delações
Nos depoimentos ao Ministério Público, Paulo Roberto Costa disse que empresas que atuavam em contratos da Petrobras pagavam propina aos diretores da estatal e que parte desses valores foi direcionada atender a PT, PMDB e PP, inclusive na campanha eleitoral de 2010.
Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele foi preso em março pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar a quadrilha comandada pelo doleiro Alberto Youssef. Após fazer acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a ficar em prisão domiciliar.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o ex-diretor revelou o nome de 28 políticos supostamente beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras. A publicação afirma que entre os mencionados estão o ex-ministros Edison Lobão (Minas e Energia); Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades); o governador do Acre, Tião Viana (PT); os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP. Os políticos citados negaram participação.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos 85 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é levado pela polícia para depor) em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64 mandados de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução coercitiva. Ao todo, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação da Procuradoria.
Dinheiro desviado e recuperado
Informações divulgadas pelo MPF apontam que os crimes investigados pela Lava Jato desviaram ao menos R$ 2,1 bilhões da Petrobras, com base apenas nos crimes denunciados até agora.
Ao todo, a Procuradoria apresentou 19 acusações criminais contra 87 pessoas, por ilícitos como corrupção, crime contra o sistema financeiro, tráfico internacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
MPF informou já ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões desviados por investigados na operação. Segundo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Douglas Fischer, para permitir o resgate da quantia, o MPF fechou acordos de cooperação internacional com 12 países, entre os quais Suíça, Estados Unidos e Holanda. Além disso, foram bloqueados R$ 200 milhões em bens de réus dos processos decorrentes da Lava Jato.
terça-feira, 3 de março de 2015
Vereador Fábio Pereira busca benefícios para a cidade de Açailândia na área da agricultura
Vereador atuante, Fábio Pereira (SD), une forças em busca de melhorias para Açailândia…
O vereador Fábio Pereira (SDD), acompanhado do secretário municipal de agricultura Whoshington Santos Carvalho, e o presidente da Associação do Assentamento Santa Clara, Manoel Batista, esteve em São Luís nos dia 24 e 25 de fevereiro, onde manteve reunião com o deputado estadual Léo Cunha e com o superintendendo do INCRA no Maranhão.
Na oportunidade, o vereador protocolou diversos requerimentos e ofícios junto ao gabinete do deputado, reivindicando a construção de um abatedouro de aves em Açailândia, a construção de uma escola de ensino médio no Assentamento 50 Bis.
Já no INCRA, o vereador e comitiva reuniram-se com o superintendente regional do órgão, Jowberth Frank Alves da Silva, onde apresentaram solicitação de construção com uma sala da cidadania que servirá de apoio ao pequeno agricultor. O objetivo é que a sala funcione nas instalações da Secretaria Municipal de Agricultura. No momento também foi solicitado a melhoria das estradas vicinais, bem como a agilização da entrega dos títulos definitivos dos assentamentos de Açailândia.
O vereador Fábio Pereira também esteve em reunião no INTERMA, Instituto de Terras do Maranhão, onde pediu a construção de aproximadamente 44 casas no Assentamento Santa Clara que pertence ao Estado e fica dentro de Açailândia.
Quando retornou a Açailândia, o vereador acompanhado do secretário de agricultura esteve reunido com a prefeita Gleide Santos, onde falaram da necessidade da parceria entre Estado, INCRA e Município, e após a conversa a prefeita autorizou o convênio com todos os órgãos envolvidos. No próximo mês o vereador juntamente com o secretário estarão retornando à Capital para a entrega dos projetos.
Especialista afirma: "Não há nenhum elemento objetivo para Impeachment de Dilma"
Professor de Direito Constitucional entende que não há nada que leve Dilma a efetivamente perder o mandato
Por Letícia Duarte
Ex-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos,Lenio Luiz Streck contesta o parecer que defende a existência de fundamentação para o impeachment:
O senhor considera apropriada essa discussão?
Não é proibido falar de impeachment, está na Constituição. Se tem fundamentos, é outra história. Há uma questão aí que é chave: impeachment é um processo político. Entretanto, não quer dizer que ele não precisa do jurídico. Essa é a grande confusão que as pessoas estão fazendo. Por isso que a Constituição é sábia: embora sejam necessários dois terços da Câmara para o impeachment, é preciso um argumento jurídico forte. Esse argumento jurídico não pode ser inventado. Sem argumento jurídico não tem impeachment. É necessário que haja provas de que houve crime de responsabilidade ou improbidade, e para isso tem que provar o dolo (intenção de cometer o crime). Não basta dizer simplesmente que o presidente foi omisso. Tem de haver provas. Senão, sempre que a oposição somasse dois terços, poderia derrubar um governante. Esse foi o caso do Paraguai, onde o impeachment foi indevido. Foi um golpe. Porque simplesmente mudaram a Constituição para dizer que precisava o número X para derrubar. Não provaram aqueles fatos. No Brasil a lei diz que para que haja impeachment, precisa provar crime de responsabilidade. Por exemplo, o presidente cometeu improbidade administrativa, tais e tais atos.
Há uma dificuldade de estabelecer o equilíbrio entre o político e o jurídico.
Sim. Podem se falar 200 mil coisas sobre isso, mas se as pessoas não entenderem não adianta, senão vão ficar achando que basta juntar dois terços e derrubar. Aí bate no Supremo, que faz o filtro. Senão, imaginem as Câmaras de Vereadores. É fácil ter dois terços contra. Bastaria qualquer oposição dizer: esse prefeito não dá mais, vamos impichá-lo. Mas não, tem que ter um motivo jurídico e depois somar dois terços para juntar o processo político.
Dependendo de como é feito, um impeachment pode ser visto como um golpe ou como conquista democrática. Na sua avaliação, o impeachment seria sinal de amadurecimento democrático ou tentativa de tirar no tapetão?
Se houver um fato que se enquadra na categoria de impeachment, a democracia está madura para isso. Mas não pode ser como escreveu o jurista de São Paulo, o professor Ives Gandra, afirmando que existiriam elementos para fazer impeachment com um parecer em que nem eram tão importante os argumentos jurídicos, e sim políticos. Não basta simplesmente dizer que a lei 1.079, que fala do crime de responsabilidade, está presente. Tem que dizer: em que momento, em que circunstância. Neste momento não existe nada concreto. Não há nenhum elemento objetivo para o impeachment.
Há quem diga que, por Dilma ter presidido o conselho de Pasadena, poderia ser responsabilizada.
Há um ponto chave: a lei de improbidade administrativa exige dolo, isto é, intenção manifesta de fazer tal coisa. Não admite culpa. O sujeito não pode ser punido porque foi relapso ou incompetente. A oposição teria que provar que, na qualidade de presidente do conselho de administração, dolosamente, a então ministra queria que aquele fato ocorresse para dar prejuízo à nação. Mas veja: naquele momento, Dilma não era presidente da República, então esse fato também não poderia ser usado contra ela.
Então, mesmo que se provasse eventualmente dolo de Dilma no caso Pasadena, isso não ameaçaria o mandato presidencial?
Não, porque isso é anterior ao mandato. Ela poderia até ser punida, mas não seria suficiente para perder o mandato. Ela não era nem candidata a presidente naquele momento. O caso de Pasadena não tem o condão de fazer o impeachment. Para isso a oposição teria que provar que a questão passa por crime eleitoral, ou algo assim. Acho que estão cavoucando no lugar errado. O jurista Ives Gandra disse que cabia o impeachment, que a presidente deixou acontecer as coisas na gestão dela. Mas isso é muito vago. Ives Gandra disse que a presidente que manda, é responsável pelo que acontece na Petrobras. Se é verdade isso, o presidente do Senado, ou o presidente da Câmara, ou qualquer governador... Tudo o que alguém fizesse acabaria estourando neles. Tudo o que acontecesse numa empresa estouraria no seu presidente. Tem de provar nexo de causalidade.
Prefeitura de Açailândia inicia recadastramento do Bolsa Família
No Município de Açailândia, o total de famílias inscritas no Cadastro único em dezembro do ano passado era de 23.510. Sendo 9.245 famílias com renda per capta familiar de R$ 77,00; 6.139 entre R$ 77,00 e R$ 154,00; 4.858 com renda entre R$ 154,00 e meio salário mínimo; e 3.268 acima de meio salário mínimo.
O programa Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único.
O Bolsa Família beneficiou no mês de fevereiro de 2015, 12.933 famílias, representando uma cobertura de 112,3% da estimativa de famílias pobres do município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 146,93 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou o valor de R$ 1.900.188,00 no mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de setembro de 2014, atingiu o percentual de 75,7%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 11.340 alunos acompanhados em relação ao público perfil equivalente a 14.980. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi 65,9% resultando em 2.065 jovens acompanhados de um total de 3.135.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de junho de 2014, atingiu 60,4%,percentual equivalente a 6.555 famílias de um total de 10.844 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do Município.
Abaixo o calendário e documentos necessários ao recadastramento:
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