sexta-feira, 25 de maio de 2018

Decreto vai autorizar uso de forças federais contra a paralisação dos caminhoneiros, diz governo



Integrantes das forças federais envolvidos na operação poderão assumir o controle dos veículos para desbloquear estradas. Caminhoneiro que resistir pode ser multado e preso.
governo informou que um decreto será assinado nesta sexta-feira a fim de viabilizar o emprego das forças federais para desbloquear rodovias fechadas pelo movimento dos caminhoneiros.

anúncio do uso das forças federais – que segundo a assessoria do Planalto inclui Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança – foi feito pelo presidente Michel Temer em pronunciamento no Palácio do Planalto.

O governo informou que já entrou em contato com governadores, para que as polícias militares também sejam utilizadas na operação para desbloquear rodovias estaduais

Em razão da paralisação, faltam alimentos em supermercados e combustível em postos de gasolina. O transporte coletivo em diversas cidades foi afetado, indústrias pararam atividades e voos começaram a ser cancelados por falta de combustível nos aeroportos.
O decreto será ainda publicado nesta sexta, em uma edição extra no “Diário Oficial da União”. Mesmo assim, as Forças Armadas já estão mobilizadas, mas vão esperar a publicação para iniciar a operação.

Segundo o governo, a prioridade é desbloquear as rodovias para garantir abastecimento de combustível em seis aeroportos e duas termelétricas. Entre os aeroportos, estão Brasília, Recife, Congonhas, Confins e Porto Alegre.

A ordem será liberar todas as estradas, inclusive os acostamentos.

Segundo informações do governo, caso algum caminhoneiro não queria retirar o caminhão da rodovia, os militares que estivem atuando na operação poderão assumir o controle dos caminhões e dirigir os veículos.

Além disso, os caminhoneiros que resistirem à desocupação poderão ser presos e multados.

Está prevista para a tarde desta sexta-feira uma entrevista coletiva do Ministério da Segurança Pública a fim de explicar como será feita a operação de desbloqueio das rodovias.

Polícia Federal investiga "a associação para prática de crimescontra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos".


Confaz
Durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que decidiu por uma redução extra de R$ 0,05 no preço do diesel, o presidente Michel Temer defendeu sua decisão de convocar Forças Armadas, Força Nacional de Segurança e Polícia Rodoviária Federal para dar fim à greve dos caminhoneiros e liberar as estradas.

Para Temer, a população esperava “uma palavra dessa natureza”.

“Assim como nós tivemos coragem do diálogo, nós temos a coragem de exercer autoridade. E eu estou colocando todas as forças federais para garantir a livre circulação e, naturalmente, o abastecimento do país. Eu acho que o país esperava uma palavra dessa natureza”, declarou o presidente.

Ele afirmou que o governo federal está acompanhando a greve dos caminhoneiros desde o início, porque “desde logo, desde a deflagração do movimento, percebemos a gravidade desse movimento”.

Temer avaliou que a greve “está atingindo seu pico no dia de hoje” e que diante do quadro, foi preciso adotar a medida.

O presidente disse ainda aos secretários estaduais de Fazenda que participavam da reunião que está entrando em contato com os governos estaduais para garantir a normalização das estradas.

"Como os senhores vão voltar para os seus estados, eu já me comuniquei com vários governadores, estamos falando com vários governadores, para que eles também ajudem, com seus instrumentos de segurança, a regularização do transporte nessas regiões. Se não assegurarem, as forças federais assegurarão”, declarou.


Prefeitura de Açailândia publica resultado preliminar do Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores.


O Seletivo Simplificado faz parte de um acordo firmado entre a prefeitura de Açailândia e a promotoria da Infância e Educação do Município de Açailândia e visa a contração de professores, em razão da necessidade de reposição de aulas ocasionados pela falta de profissionais da educação.

A deficiência de professores deveu-se a problemas de apresentação de documentação com suspeitas de serem falsos, pelos candidatos classificados no concurso público realizado pelo município no ano passado.

Para suprir essa necessidade, também em concordância com o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação resolveu realizar a contratação temporária de candidatos excedentes do concurso.

Na expectativa de assumir as vagas deixadas pelos candidatos classificados, mas que apresentaram documentação com suspeitas de falsidade, a maioria dos excedentes não aceitaram a contratação temporária.

A saída do município foi juntar esforços junto ao Ministério Público, que continuamente cobrava soluções para o problema, e, realizar um Seletivo Simplificado.

Na data de hoje, a Secretaria Municipal de Educação publicou no Diário Oficial do Município e sitio oficial da prefeitura o resultado preliminar do Seletivo.




quarta-feira, 23 de maio de 2018

O Ministério da Educação disponibilizou um montante de R$ 25.237.316,67 para auxiliar as prefeituras municipais do Maranhão a superar dificuldades financeiras emergenciais. No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21).
O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.
A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.
O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.
Educação – O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.

6 perguntas para entender a alta nos preços da gasolina e do diesel



Depois de reajustes da última semana, caminhoneiros entraram em greve e governo cogitou interferir no sistema de preços da Petrobras; entenda por que os combustíveis estão mais caros e como eles devem se comportar nos próximos meses.

A gasolina ultrapassou a barreira dos R$ 4 nos postos de gasolina em dezembro de 2017 e, desde então, sobe de forma contínua e gradativa em todo o país. Influenciada pelo aumento do dólar e do petróleo, a escalada de preços dos combustíveis se intensificou neste mês, irritou consumidores e motivou uma greve de caminhoneiros, que estão parados desde segunda-feira.

A variação é reflexo da política de preços vigente desde 2016 na Petrobras, que passou a acompanhar as oscilações internacionais. Até 2015, os preços da gasolina e do diesel eram influenciados por decisões do governo, que chegou a usá-los como instrumento para controlar a inflação, com prejuízo bilionário para o caixa da estatal.

Na última semana, depois de cinco dias consecutivos de reajustes, o governo chegou a cogitar novos mecanismos de controle e corte de impostos. Na noite de terça-feira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou que a Cide, o tributo que tem menor peso sobre o preço nas bombas, seria zerada sobre o diesel.

A BBC Brasil explica em seis perguntas por que a medida deve ter impacto limitado, os fatores por trás do aumento dos combustíveis e o cenário para os próximos meses.

Por que o preço subiu tanto?

Desde julho do ano passado, quando os preços da Petrobras passaram a acompanhar as oscilações internacionais, a variação do dólar e da cotação do petróleo são as principais influências sobre o valor praticado nas refinarias.

Hoje, a trajetória desses dois preços é desfavorável para os consumidores de combustível brasileiros, explica o economista da MacroSector Consultores Fabio Silveira.

O petróleo, depois de dois anos em mínimas recordes, vem ficando mais caro desde junho de 2017. Na semana passada, o barril do tipo Brent, negociado na bolsa de Londres, atingiu o maior valor desde 2014, US$ 80, pressionado pelas incertezas em dois grandes produtores, o Irã, que voltou a ser alvo de sanções pelos EUA, e a Venezuela, mergulhada em uma crise política e econômica.

No início de 2016, o preço do barril chegou a US$ 30.

O dólar, por sua vez, tem ficado mais caro diante do aumento dos juros nos Estados Unidos - à medida que ele eleva a rentabilidade dos ativos americanos, considerados mais seguros, estimula a saída de dólares de mercados como o Brasil.

Esses dois movimentos explicam porque, entre fevereiro e maio, o preço da gasolina que saiu das refinarias para as distribuidoras saltou de R$ 1,57 para R$ 2,08 e o do diesel, de R$ 1,81 para R$ 2,37.

Nas bombas, a alta foi de R$ 4,12 para R$ 4,28 para a gasolina e de R$ 3,38 a R$ 3,59 para o diesel, de acordo com os números da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que acompanha os preços em todo o país.

Entre julho de 2017, quando a política de preços da Petrobras permitiu que os reajustes nos preços fossem diários, e abril deste ano, a gasolina ficou quase 30% mais cara, calcula o economista Walter de Vitto, da Tendências Consultoria.

Colocando os números preliminares do mês de maio na conta, o aumento salta para 46%.
Como era antes?

Entre 2011 e 2015, a variação dos preços internacionais era repassada de forma defasada aos preços dos combustíveis no país, um mecanismo usado pelo governo para tentar segurar o aumento da inflação.

Quando a conjuntura internacional era desfavorável, a Petrobras chegou a importar combustível mais caro e vendê-lo mais barato no mercado interno.

Essa diferença gerou uma série de prejuízos para o caixa a estatal - uma conta que passou de R$ 75 bilhões no fim de 2014. A política orientada para o controle da inflação é apontada como uma das principais responsáveis pelo alto nível de endividamento da Petrobras no período, que chegou a US$ 124 bilhões.

Como é formado o preço da gasolina?

Os valores praticados pela Petrobras são aproximadamente um terço do preço pago pelo consumidor nos postos. Do total, 11% é o custo do etanol, que, por lei, deve compor 27% da gasolina comum, e 12% corresponde aos custos e lucro dos distribuidores, conforme os cálculos da Petrobras, que levam em conta a coleta de preços entre os dias 6 e 12 de maio em 13 regiões metropolitanas do país.

Cerca de 45% são tributos, sendo 29% ICMS, recolhido pelos Estados, e 16% Cide e Pis/Cofins, de competência da União.

Os tributos federais são cobrados como um valor fixo por litro - o de Pis/Cofins, por exemplo, é de R$ 0,7925 por litro de gasolina; a Cide, de R$ 0,10 por litro.

O ICMS, por sua vez, é um percentual sobre o preço de venda - ou seja, cada vez que ele sobe, os Estados recolhem mais impostos.

"Combustível é um excelente instrumento de arrecadação, já que a demanda não varia tanto quanto o preço", pondera De Vitto, da Tendências.

Como o governo poderia interferir?

Basicamente de duas formas: cortando impostos ou mudando a política de preços da Petrobras - duas possibilidades desaconselhadas por economistas e especialistas no setor de óleo e gás.

Na última semana, depois de cinco dias de reajustes consecutivos nos preços, o governo chegou a cogitar ambas as saídas, gerando reações negativas da equipe econômica e da Petrobras, e acabou decidindo zerar a Cide.

Na terça-feira, pouco depois de a Petrobras anunciar redução nos preços dos combustíveis nas refinarias, motivada pela queda do dólar, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco - que havia declarado que o governo poderia discutir mudança na política de preços da estatal - se reuniram para discutir a questão.

Na saída do encontro, Guardia declarou que não havia espaço para cortar impostos, diante da dificuldade de equilibrar as contas públicas, e Parente destacou que o mecanismo de reajuste não seria alterado.

Mais tarde, contudo, o ministro da Fazenda anunciou que a Cide seria zerada para o diesel e que a perda de arrecadação do governo com a medida seria compensada pela reoneração da folha de pagamentos das empresas, medida que tramita na Câmara e que os deputados teriam se comprometido a aprovar como contrapartida ao corte.

"Acabaram mexendo no imposto que tem menos impacto para o consumidor", diz De Vitto, da Tendências. A Cide é cobrada como um valor fixo, de R$ 0,05 por litro de diesel, com impacto de cerca de 2% sobre o preço.

Apesar de a carga tributária sobre os combustíveis ser alta, economistas avaliam que este não seria o momento ideal para cortar impostos por causa da situação frágil das contas do governo, que não permitiria que ele abrisse mão de fontes de receita.

Uma eventual influência na política de preços da Petrobras para baixar "à força" os preços, por sua vez, seria ainda pior, com impacto negativo sobre o processo de recuperação da empresa.

"A ideia de intervir foi objeto de muita crítica no governo Dilma e deveria ter sido superada faz tempo", pondera o economista da Tendências.

"Esse tipo de coisa acabou com o caixa da Petrobras e provocou um 'tarifaço' em 2015, quando os preços voltaram a flutuar", concorda a professora da Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez.

Para ela, contudo, fariam sentido mudanças que tornassem mais transparentes as regras de reajuste de preços e que fixassem uma periodicidade para as mudanças - por exemplo, a cada 15 dias. "Os preços de fato estão flutuando demais".

Os preços podem aumentar mais?

O cenário para a cotação do petróleo e o comportamento do câmbio, diz De Vitto, indicam que os preços de combustível devem continuar pressionados até o fim do ano.

De um lado, o barril de petróleo parmaneceria no patamar entre US$ 75 e US$ 80 nos próximos meses, enquanto o real mantaria a tendência de desvalorização pelo menos até as eleições, uma das fontes de incerteza que têm tido impacto sobre o câmbio.

"A gente caminha para um período de preços altos de combustíveis", concorda Silveira, da MacroSector.

O etanol pode ser alternativa?

O alívio que o etanol pode dar em momentos como o atual é limitado, acrescenta o economista.

Em algumas regiões, a alta nos preços de derivados do petróleo pode até fazer o combustível valer a pena financeiramente.

"Mas as usinas de álcool estão fundamentalmente concentradas no Sudeste e Centro-Oeste. No Nordeste, o preço acaba sendo bem mais elevado", pondera. Em geral, o uso do álcool é vantajoso quando seu valor for menor que 0,7 vezes o da gasolina.

A "janela" para transformar o álcool em combustível relevante no país, ele afirma, se fechou alguns anos atrás.

O setor está em crise há uma década - a política de controle de preços da gasolina acabou diminuindo a demanda por etanol - e ainda hoje registra número elevado de falências e recuperações judiciais.

A isso se soma o fato de que não há mercado internacional para o combustível - Brasil e Estados Unidos, basicamente, o produzem em larga escala - e de que a perspectiva de crescimento do mercado doméstico no médio e longo prazo é pequena, diante da expectativa de participação maior de veículos elétricos na frota nacional.


quinta-feira, 17 de maio de 2018

Juiz determina que a Cemar restabeleça energia elétrica do SAAE



Na decisão do Juiz da Comarca de Açailândia, Dr. Franklin Silva Brandão Júnior, a decisão da Cemar de suspender o fornecimento da energia elétrica do Sistema de Águas e Esgotos de Açailândia, é ilegítima, e, determinou que no prazo de 24 horas, seja restabelecido o fornecimento do serviço.

Ao peticionar o pedido de Antecipação de Tutela, o SAAE provou que a fatura referente ao mês atual se encontra quitada, levando a prestadora do serviço de energia elétrica a uma conduta ilegítima para realização do corte de luz da unidade consumidora.

Valendo informar que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em razão de interesse público na continuidade da prestação de serviço essencial, não se mostra cabível a suspensão ou interrupção do fornecimento de energia elétrica visando compelir pessoa jurídica de direito público inadimplente a efetuar o pagamento de débitos pendentes.

 Em face da decisão judicial, diferente do que se especulava em redes sociais, nenhum estabelecimento responsável pelo fornecimento de água de responsabilidade do SAAE, terá a sua energia elétrica cortada.

Segundo do diretor do SAAE, a autarquia não nega existir débitos pretéritos junto a Cemar, e está aberto à novas negociações para quitação das pendências existentes, enquanto isso não acontece, o caminho são as vias judiciais para garantir que nenhum consumidor será prejudicado em virtude desse impasse.

terça-feira, 15 de maio de 2018

Prefeitura de Açailândia vai realizar Seletivo para contratação temporária de professores. Salários chegam a mais de R$ 1.500,00.


O ato visa suprir a necessidade de professores na rede pública de ensino da cidade de Açailândia, ainda não atendido pelo concurso público realizado no ano passado, em virtude de inúmeros casos de candidatos aprovados apresentarem documentação fraudulenta.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. Gleudson Malheiros e a Prefeitura de Açailândia, através do Procurador Geral do Município de Açailândia, Dr Saulo Vieira.

O Município de Açailândia, por meio da Procuradoria-Geral do Município celebrou no dia de ontem (14), acordo com o Ministério Público Estadual, nos autos de ação judicial, para realização de seletivo público simplificado com o objetivo de contratar professores, por tempo determinado, visando suprir a carência da rede municipal de ensino, tendo em vista os inúmeros casos de candidatos, do último concurso realizado, que apresentaram documentação fraudulenta e foram impedidos de tomar posse.

Em razão do déficit de carga horária, em breve, será dada ampla publicidade do calendário de reposição das aulas para que os nossos alunos não fiquem prejudicados.
O Promotor da Infância e Educação Gleudson Malheiros teve papel preponderante para o firmamento desse acordo que vai garantir o ano letivo dos alunos da rede pública de ensino sem prejuízo das aulas que ainda não forma ministradas.

O edital nº 009 torna público, através do Diário Oficial do Município de Açailândia,  o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado, para admissão de profissionais que atuarão na educação infantil, ensino fundamental anos iniciais e finais, visando atender ás carências de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República.

O Processo Seletivo constará de avaliação curricular de Títulos realizado em etapa única com isenção de taxa de inscrição.

Serão oferecidos o quantitativo de 132 vagas, distribuídas nos polos da Zona Urbana, e, Zona rural, nos polos de Novo Bacabal, Oziel Alves, João do Vale, Leônidas Clemente, Novo Horizonte, Conquista da Lagoa, Duque de Caxias e Sudelândia.

As inscrições para o processo seletivo serão realizadas no período de 17 e 18 de maio, das 08h às 12h e das 14h às 17h, por meio do preenchimento, pelo candidato, da ficha de inscrição e entrega dos documentos no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Fortaleza, no Centro de Açailândia.

Toda as informações sobre o Processo Seletivo Simplificado está disponível no site oficial da prefeitura de Açailândia, podendo ser acessado no endereço eletrônico www.acailandia.ma.gov.br  e nos murais da Prefeitura de Açailândia e Secretaria de Educação.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Em mais uma agenda positiva com o governador Flávio Dino, prefeito Juscelino traz para Açailândia mais uma ambulância “Zero Quilômetro”.


Essa nova ferramenta totalmente equipada da saúde pública para a cidade de Açailândia, é uma ação da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia do Estado, ainda na gestão de Simplício Araújo, que sempre manteve uma forte parceria com o prefeito Juscelino Oliveira.
 
Prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira, em audiência, no Palácio dos Leões, com o governador Flávio Dino. Além de uma nova ambulância, várias outras demandas foram atendidas pelo governador.
O Secretário de Indústria e Comércio do Estado garantiu a doação de 42 ambulâncias para reforçar a saúde do Maranhão, no período em que a SEINC ainda era comandada pelo Secretário Simplício Araújo.

As cobranças de Simplício, que tiveram também o auxílio do então deputado por Açailândia, Sérgio Vieira, ora se concretizam na SEINC, agora sob o comando do atual secretário, Expedito Rodrigues Júnior.

Prefeito Juscelino Oliveira, recebe das mãos do governador Flávio as chaves de uma nova ambulância, totalmente equipada.
O prefeito Juscelino Oliveira, recebeu as chaves da nova ambulância direto das mãos do Governador, testemunhado pelos representantes da Empresa Raizen, responsável pela doação de várias ambulâncias para o governo do Maranhão, que chega agora às mãos dos prefeitos.

A Raizen é uma empresa instalada no Distrito Industrial de Pequiá, na cidade de Açailândia no polo petroquímico/Pool de Petróleo, e, também com atuação no Brasil nos setores de produção de açúcar e etanol, transporte e distribuição de combustíveis e geração de Bioeletricidade.

Essa ambulância entregue à população de Açailândia é uma contrapartida social da empresa Raizem, que assim como outras empresas, valorizam seus ativos na cidade.





terça-feira, 8 de maio de 2018

0 O fator Simplício Araújo…

Geração de emprego, renda, atração de investimentos, diálogo franco e transparente com a classe empresarial, contrapartidas sociais, foram alguns dos feitos realizados pelo ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, que é presidente estadual do partido Solidariedade.
Como secretário, Araújo desempenhou papel preponderante diante da crise econômica que atravessa o país. Abriu as portas de uma secretaria que antes atendia uma minoria da população, atraiu investimentos, fomentou negócios, dialogou com transparência e democracia com as entidades empresarias, conseguiu diversas contrapartidas sociais, que resultaram na construção de escolas, doação de equipamentos e de ambulâncias para várias cidades do Maranhão.
Um exemplo claro de seu trabalho, está nas cadeias produtivas. Em Grajaú, Simplício Araújo executou um papel crucial para fazer com que o polo gesseiro da cidade ampliasse sua produção, atraísse novos negócios. Esteve com empresários da região em Brasília, no Departamento Nacional de Produção Mineral (DMPN), tratando de gargalos do segmento.
Na região Tocantina, realizou trabalho em prol das cadeias produtivas, a exemplo, temos a valorização do polo coureiro da região de Governador Edson Lobão, com qualificação de mão de obra, primeira escola voltada para as atividades do ramo, o IEMA Couro, que oferece além de cursos vocacionais, aulas de inglês e ainda sob sua gestão, foi realizada a primeira Feira do Couro.
Em Coroatá, um investimento na cadeia produtiva da avicultura vai mudar para sempre à matriz econômica da cidade, um dos três “corredores do frango” implementamos na sua gestão.
São incontáveis contribuições que deixarão legado positivo de sua passagem pela Seinc, armazenamento de combustíveis, siderurgia, álcool e açúcar, setor atacadista, medicamentos, democratização dos incentivos fiscais e a luta incansável contra a burocracia.
“Passamos 80% do nosso tempo destravando gargalos em outras secretarias e esferas municipais e federais”, disse Araújo.
Simplício Araújo deixou também um importante legado na valorização dos produtos maranhenses, que tinham participação muito pequena na demanda interna de consumo dos lares maranhenses.
A realização dos Seminários Estratégicos ‘Mais Desenvolvimento’, que debateu temas relevantes para o Maranhão, como energia, agronegócio e mercado interno. Neste último, houve o lançamento do selo ‘Produzido no Maranhão’, que visa entusiasmou as indústrias locais a despertar na população o sentimento de consumir nossos produtos e defender nossos Empreendimentos, gerando mais emprego e renda no estado.
Pré-candidatura a deputado federal
Atualmente, Simplício Araújo está voltado para sua pré-candidatura a Deputado Federal. Ao assumir o cargo, Araújo com apenas onze meses de atuação, foi eleito pela revista VEJA um dos 20 parlamentares mais atuantes do Congresso. Teve 2 anos de atuação e foi reconhecido pela lista da revista VEJA sempre entre os 20 mais atuantes do Brasil.
Nos bastidores da política, cresce cada vez mais o número de apoio para a corrida a Câmara Federal. Os comentários são de que o nome de Simplício Araújo se configura como forte candidato a assumir a uma vaga. 
Se regressar à Câmara Federal, o ex-secretário dará continuidade aos projetos que impactam diretamente no desenvolvimento do Estado, na geração de emprego e renda, dando sequência aos trabalhos por ele desenvolvidos em prol do Maranhão.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Prazo para 'resolver' título de eleitor termina nesta quarta; nome social é novidade



Período inclui emissão do documento, transferência e pedido de seção especial. Mudanças são gratuitas; população trans não precisa 'provar' nome social.

leitores de todo o país têm até quarta-feira (9) para solicitar alterações no título e no local de votação a tempo das eleições de 2018. O primeiro turno acontece em 7 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês.

O prazo desta semana vale para tirar o primeiro título, transferir o local de votação e solicitar atendimento especial, por exemplo (veja guia completo abaixo). No Distrito Federal, os cartórios estarão abertos nos dias 7, 8 e 9, das 8h às 18h.


Quem precisa só tirar a segunda via do título de eleitor não deve procurar os cartórios nesse período, para evitar filas. A reimpressão do documento pode ser feita a qualquer tempo. O pedido de voto em trânsito também tem prazo diferente: 17 de julho a 23 de agosto.

As eleições de 2018 incluem uma atualização importante para a população de transexuais e travestis. Até a próxima quarta, é possível pedir que o nome de registro seja substituído no título pelo nome social.

Nome social

troca foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março, quando também foi decidido que candidatos trans podem usar o nome social nas urnas. Segundo a Justiça Eleitoral, mesários serão orientados sobre a novidade para evitar qualquer constrangimento.

No fim de abril, o funcionário do Banco do Brasil Theo Linero, de 29 anos, foi a um cartório eleitoral do Cruzeiro para pedir a mudança. Ao G1, ele disse ter se surpreendido com a facilidade da alteração.

"Quando falei que queria fazer a alteração, ela [a atendente] já passou a me chamar pelo nome social, não fez perguntas. Recadastrou e imprimiu."

Para pedir a mudança, basta apresentar documento com foto e comprovante de residência recente. Quem não tem cadastro biométrico atualizado pode aproveitar para incluir as impressões digitais no sistema.

Após a mudança, o título de eleitor exibe apenas o nome social, sem o histórico do nome de registro. No momento da votação, o mesário ainda terá as duas informações para "verificação".

"Achei mais respeitoso, porque em alguns documentos, o nome de registro aparece junto. Eu não tenho problema com isso, mas muitas pessoas trans não querem ter contato com o nome antigo", diz Theo.
"A gente não está numa sociedade preparada para lidar com a pessoa trans. Quando você mostra um documento com dois nomes, aquilo vira motivo de chacota, de piada."

Questão de cidadania

O nome social chegou à Justiça Eleitoral com certo atraso – no Executivo federal, por exemplo, há decreto sobre o tema em 2016. Mesmo assim, em muitos casos, a adoção do nome adequado ao gênero ainda é motivo de transtorno.

"No trabalho, eu uso o nome social no crachá, mas em alguns sistemas eletrônicos não deu pra mudar. Aí, gera confusão nas pessoas, eu tenho que explicar o que é trans, por que há dois nomes", diz Theo.

Mesmo a mudança em documentos oficiais, como a carteira de identidade, ainda esbarra na burocracia. Para deixar o nome feminino no passado, Theo teve de entrar na Justiça e apresentar comprovação de que já usava o nome social no dia a dia.

"Comecei a transição no fim de 2016, e entrei na Justiça em maio de 2017. Fez um ano agora, e ainda não saiu a sentença. Sou de Curitiba e, lá, muitos cartórios ainda não fazem a mudança da certidão sem mandado judicial."

Algumas instâncias já adotam procedimentos mais "avançados" no atendimento a pessoas trans. O nome social pode ser usado em avaliações do Ministério da Educação, como Enem e Revalida, e incluído no CPF (junto com o nome civil) em qualquer agência da Receita Federal.

Guia rápido

Para auxiliar os eleitores, o G1 preparou um guia rápido sobre as alterações possíveis na Justiça Eleitoral, para o pleito de 2018. Confira:

1)    O prazo até esta quarta-feira (9) vale para quais pedidos?

Emitir o primeiro título (facultativo a partir dos 16 anos, e obrigatório a partir dos 18);
Alterar local de votação, dentro do DF, em razão de mudança de endereço;
Ttransferir domicílio eleitoral, para residentes no DF que têm título de eleitor emitido em outra unidade da Federação;
Solicitar Seção Especial de votação em razão de alguma restrição física;
Registrar o nome social (tanto para títulos novos, quanto para quem já tem o documento).

2)    É preciso pagar? Quais documentos devem ser apresentados?

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF, todas as mudanças são gratuitas. Para solicitar qualquer uma, é preciso mostrar documento oficial com foto e comprovante de residência.

3)    E o voto em trânsito? E para tirar segunda via?

Nestes casos, a Justiça Eleitoral pede que os interessados aguardem o fim do prazo atual para ir aos cartórios. Isso porque a segunda via, por exemplo, pode ser solicitada a qualquer tempo, sem necessidade de disputar as filas atuais.
O voto em trânsito é a possibilidade de votar fora do domicílio eleitoral por alguma eventualidade, sem precisar transferir o título "de vez". Para isso, o prazo vai de 17 de julho a 23 de agosto.


sexta-feira, 4 de maio de 2018

Foro privilegiado: o que muda com a decisão do STF? Entenda nas perguntas e respostas

Restrição do foro vale para parlamentares, mas poderá no futuro atingir outras autoridades.


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (3) de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores não acaba com esse instituto, que existe desde o Brasil imperial e foi sendo ampliado até a atual Constituição, de 1988.

Saiba abaixo, nas perguntas e respostas, o que muda com a decisão:

O que muda com a decisão do Supremo?

No julgamento, ficou definido que só permanecerão no STF os processos cujos crimes ocorreram durante o mandato do parlamentar e estejam ligados às funções do cargo. Os inquéritos e ações penais que não se enquadrarem nesse filtro serão enviados à primeira instância da Justiça Federal ou Estadual.

O que não se altera com a decisão?

Por ora, a decisão aplica-se somente aos 513 deputados federais e 81 senadores, deixando de fora os 29 ministros de Estado, os três chefes das Forças Armadas e de 101 magistrados das Cortes superiores de Brasília, cerca de 140 embaixadores, além de milhares de autoridades estaduais e municipais.

Quem vai ser atingido?

Ainda não se sabe ao certo quais senadores e deputados serão atingidos, porque caberá ao ministro relator de cada uma das investigações a que respondem analisar se o crime se enquadra nos novos critérios para sair do STF. A principal dificuldade, sujeita a questionamentos, será definir se o delito está ou não relacionado às atividades parlamentares.

Parlamentares poderão ser presos?

Mesmo com as investigações na primeira instância, por crime fora do mandato e não ligados ao cargo, deputados e senadores continuam sujeitos à prisão. Mas continuam com uma proteção especial: antes da condenação, só podem ser presos se forem pegos em flagrante num crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, por exemplo.

Mesmo assim, a prisão poderá ser derrubada dentro de 24 horas pela Câmara ou pelo Senado. Basta que a maioria dos deputados ou senadores votem contra, para livrar os colegas. No caso de condenação, os parlamentares ficam sujeitos à prisão para cumprimento da pena após a confirmação da sentença pela segunda instância, como já ocorre para os demais cidadãos.

Demais autoridades podem perder o foro?

Apesar da decisão do STF se aplicar somente a parlamentares, a Corte pode, no futuro, decidir sobre a extensão da medida. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão desta quinta deverá levar à discussão sobre a restrição do foro para as demais autoridades não atingidas pelo julgamento.

No julgamento, a aplicação dos novos critérios foi proposta pelo ministro Dias Toffoli e apoiada por Gilmar Mendes, mas não obteve maioria favorável entre os 11 integrantes do STF. Se fosse aprovada, seriam atingidos mais de 38,5 mil agentes públicos federais, estaduais e municipais, incluindo governadores, prefeitos, secretários, conselheiros, delegados, entre outros.

No Congresso, também tramita em fase avançada proposta mais radical, para acabar com o foro em qualquer situação, exceto para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Como altera a Constituição, a proposta, no entanto só pode ser aprovada quando após a intervenção federal no Rio de Janeiro, que termina no dia 31 de dezembro.