quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Dilma veta projeto de lei sobre criação de municípios

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por contrariedade ao interesse público, o projeto de lei que tratava da a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A mensagem de veto e justificativa pela decisão foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27. O Ministério da Fazenda foi consultado sobre a proposta. A conclusão foi que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.

"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O plenário do Senado aprovou em 5 de agosto texto sobre a criação de municípios. O material seguiu para a sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados. A votação da matéria tinha sido resultado de acordo entre Executivo e Legislativo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos municípios.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Crise no Transporte Público de Açailândia. A quem é de direito resolver esse problema?

A meia-passagem para estudantes, idosos e deficientes físicos em táxis-lotação de Açailândia foi prorrogada, agora, por tempo indeterminado. Essa foi uma solução paliativa encontrada pelos atores diretamente envolvidos no transporte coletivo do município.

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* Por Wilton Lima

O acordo extrajudicial inicial que definiu a meia-passagem para estudantes, idosos e deficientes, ocorreu no mês, em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Taxistas, Condutores autônomos de Veículos Rodoviários de Açailândia (SINPRAVRA), com data prevista para encerramento no último dia 22 de agosto.

Em virtude da data em vias de expirar, as partes se reuniram no último dia 21 para definir novas regras e a prorrogação do acordo, agora por tempo indeterminado, até que seja sanada toda a problemática da concessão do serviço público de transportes coletivos do município de Açailândia.

Nas novas regras o transporte dos taxistas de Açailândia será destinado uma cota máxima de 01 estudante por lotação, sendo obrigatoriamente a apresentação da sua carteirinha estudantil emitida pelas entidades UESA e AFJ, com identificação da Instituição de Ensino, com validade para 2014.

As regras para idosos e deficientes são praticamente as mesmas, será exigida a apresentação da carteirinha emitida pelo órgão competente.

Acordaram a prorrogação com as novas regras específicas: o Sinpravra, a Adefia, Uesa, AFH e o DMT.

Transporte Público

O problema do transporte público de Açailândia foi gerado em decorrência da quebra unilateral de contrato administrativo firmado entre a Empresa de Transportes Coletivos de Açailândia São Francisco e a prefeitura de Açailândia. A empresa alegou a inviabilidade da continuação da exploração do serviço no município, em virtude da concorrência desleal com os táxis-lotação, protegidos hoje, por uma lei municipal.

Após a desistência, a prefeitura de Açailândia a acionou judicialmente a empresa e conseguiu medida liminar para o retorno imediato do serviço, no entanto, os diretores da empresa preferiram pagar as multas diárias do que continuar no prejuízo financeiro da exploração do transporte coletivo do município.

Várias outras empresas do mesmo ramo foram contatadas pelo poder público municipal, mas com a mesma alegação de concorrência desleal, não demonstram interesse da exploração do serviço – Criou-se então um grande impasse em que o grande prejudicado é a população que necessita se deslocar para o trabalho, estudo ou mesmo qualquer outro deslocamento, do transporte coletivo.

Enfim, pelo visto, uma solução para o problema do transporte coletivo de Açailândia ainda está longe de chegar, haja vista, àqueles que poderiam solucionar o problema ainda não tomaram as medidas necessárias para alcança-la.

A solução poderia ser uma Ação de Inconstitucionalidade para derrubada da Lei Municipal que concede direitos à exploração dos táxis-lotação, mesmo porque os táxis-lotação não são previstos no CTB. Mas quem seria o autor dessa ação, pois o judiciário precisa ser provocado para tomada de decisões? O Ministério Público de Açailândia sempre tem um belo discurso, mas também ficou só na teoria das audiências públicas, ou recomendações ao poder executivo, quando poderia sim, entrar com a ação direta que fosse necessária ao feito.

Outra instituição que se esquiva a todo o momento do problema é o poder legislativo – A câmara municipal de Açailândia, composta por 17 vereadores, 11 deles que formam o chamado “grupo dos onze”, com ampla maioria, com poder de aprovar ou desaprovar toda e qualquer matéria advinda do executivo, como por exemplo, a revogação da referida lei. Mas eis que surge outro problema, esses vereadores que gastam todo o seu tempo parlamentar em tramar na calada da noite a cassação do mandato legítimo da prefeita Gleide Santos, nunca terão tempo de pensar naqueles que lhe outorgaram um gordo mandato. Além do mais, esses vereadores não querem de forma alguma desagradar à classe super organizada dos taxistas – É prejuízo de voto.

Em meio a todo esse empurra-empurra fica a população a sofrer, principalmente, estudantes, idosos, deficientes e a grande maioria da classe mais carente do município de Açailândia que necessita do transporte coletivo.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Prefeita Gleide Santos baixa decreto com regras para sorteio de 1.500 casas populares, em Açailândia. O Sorteio será dia 28, quinta-feira!

O Decreto municipal nº 159, de 18 de agosto de 2014, estabelece as regras de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, em Açailândia, que totalizam 3.000 mil casas populares. Nesse primeiro momento será feito o sorteio de 1.500 pessoas que estão devidamente cadastradas.

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O sorteio será realizado no próximo dia 28 de agosto, a partir das 17h00min, No Estádio Municipal Pedro Maranhão, e os primeiros 1.500 beneficiários deverão respeitar as regras estabelecidas no Decreto Municipal que se encontra em consonância com a Lei Federal nº 12.424/2011, Lei Federal nº 11.977/2009, e que também está em consonância com a Portaria nº 595 de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades. É necessário também que, os candidatos estejam inscritos no Banco de Cadastro de Demandas geridas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Clique aqui e conheça todas as regras

Semana do Encarcerado deve levar dignidade a presos em açailandia

Açailândia – Na manhã desta segunda-feira (25) terá início a XV Semana do Encarcerado, no central de detenção provisória (CDP). O encontro, que termina na próxima sexta-feira (29), tem o objetivo de conscientizar e relatar maneiras diferentes de atuação, para tratar da política de assistência humanitária nas prisões.

O coordenador da semana explica que durante os cinco dias, diversos temas serão levantados, visando oferecer uma assistência social nas áreas de saúde, educação, jurídica e a espiritual.

Veja programação :

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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Prêmio Top Brasil Marketing é entregue a empresas e personalidades. Na área de Comunicação o Jornal A Tribunal foi um dos homenageados.

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Açailândia - A empresa de promoção de eventos “Top Brasil Marketing” realizou no último sábado (16), a 10ª Edição da mais badalada festa que homenageia as empresas e personalidade empresariais e políticas do município de Açailândia.

O evento acontece todos os anos entre os meses de junho e agosto e conta com a participação maciça da sociedade açailandense e já faz parte do calendário de eventos de Açailândia que reúne muito glamour e gente bonita da área social da cidade.

O evento tem a assinatura do promoter Aluísio Alves e teve como palco o “Zeppelin Eventos” de propriedade do empresário Carlos Brandão, o Carlão, casa que hoje é gerenciada pelo expert na área, Alan Morais, que inclusive deu um show de profissionalismo na hora de recepcionar os convidados para o evento.

A 10ª. Edição do Top Brasil teve como chefe de cerimônia, a publicitária Marly Alves que administrou o evento com todo o profissionalismo no chamamento dos homenageados na hora de receber o troféu “Top Brasil”. Desta vez o número de homenageados chegou a 67, entre empresas e personalidades de diversos segmentos da sociedade açailandense, superando o número de participantes do ano passado.

Dentre os homenageados estavam o Jornal “A Tribuna”, leia-se J. Silva e Wilton Lima, Osvado Filho (TV Tropical), Leidinalva Silva (TV Difusora), Tia Vilma (Escola Rui Barbosa), Dra. Eliane Caldas (Pediatra), Railda Ramos (TV Difusora), Ronaldo Silva (Agência Criativa), entre outros.

Agentes de saúde de Açailândia participam de aula inaugural da ETSUS

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Na última semana, mais de trezentos agentes comunitários de saúde de Açailândia, lotaram as dependências da Câmara Municipal de Açailândia aonde participaram da aula inaugural da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde (ETSUS). As Escolas Técnica do SUS são instituições públicas criadas para atender as demandas locais de formação técnica dos trabalhadores que já atuam nos serviços de saúde, acompanhando o processo de municipalização do SUS no Brasil. Atuam também no segmento chamado Educação Profissional que hoje engloba a formação inicial e continuada (antiga Formação Básica), os cursos técnicos e tecnológicos. São em sua maioria, vinculados à gestão de saúde e não da Educação, o que facilita a adoção dos princípios e diretrizes do SUS como montadoras da sua prática formativa.

Em Açailândia a “Aula Inaugural” foi ministrada pela coordenadora do Polo da ETSUS de Imperatriz Jaciane Ramos, ocasião em que aproveitou para fazer uma ampla explanação e os objetivos da ETSUS que é totalmente voltado para profissionais atuantes na área da saúde. A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Maricélia Tavares, representou a Secretaria Municipal de Saúde e fez as honras da casa disponibilizando toda a atenção e apoio logístico à palestrante e toda a sua equipe.

O município de Açailândia está entre as 38 cidades do Maranhão contempladas com este curso de aperfeiçoamento. Os alunos que chegarem até a terceira etapa do curso que será dividido em três polos serão agraciados com o cerificado de conclusão com a carga horária de 60 horas/aulas. Neste primeiro momento todos receberam um Kit contendo uma camiseta, apostila, caneta e um bloco para rascunho, além de uma pasta. O objetivo do curso é qualificar os agentes comunitários de saúde, com competência para atender as necessidades da saúde e da população.

Equipe da Eco Futura visita biblioteca de Açailândia

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Uma equipe da Eco Futura visitou na última quinta-feira (14), a biblioteca comunitária da Escola Municipal Fernando Rodrigues, na Vila Ildemar. A coordenadora da Casa do Professor, Zeila Ferradaz, acompanhou a visita. Zeila e sua equipe são responsáveis pelo apoio às salas de leituras nas escolas da rede municipal de ensino.

A visita da equipe da Eco Futura faz parte do processo de acompanhamento dos resultados desse projeto subsidiado pela Suzano Papel e Celulose, que conta com duas bibliotecas no mesmo modelo implantada no município de Açailândia. Uma na Escola Fernando Rodrigues, na Vila Ilemar e outra na Escola Municipal Antônio de Assis, no assentamento Califórnia.

A equipe da Eco Futura, também está produzindo um filme para mostrar os resultados do projeto, com relação ao resultado de aprendizagem dos usuários desses espaços, a partir da leitura.

Para a diretora da Escola Fernando Rodrigues, professora Maria das Graças, a biblioteca comunitária realmente tem feito uma grande diferença, não só para os alunos, mais também, para a comunidade local.

Novo Bacabal e Córrego Novo também recebem obras infraestruturais da prefeitura

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Açailândia - A prefeitura de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, iniciou nesta semana, os trabalhos de limpeza e raspagem das ruas no Bairro Vila Buica, em Novo Bacabal.

Segundo o Secretário de Obras e Urbanismo, Geneton Pires, esse trabalho visa melhorar o acesso a nova Unidade Básica de Saúde daquela região. Outras 11 ruas também estão sendo melhoradas com o trabalho de nivelamento, raspagem, molhagem e a colocação de piçarra.

As ruas do Bairro Vila Buica tomaram uma outra cara com o trabalho realizado pela prefeitura de Açailândia. Os moradores das Ruas São João Batista e Rua São Pedro falaram da imensa satisfação de receber as mesmas políticas públicas que a sede do município vem recebendo. Os trabalhos seguem a todo vapor e a prefeitura de Açailândia espera concretizar o “empirraçamento” de todas as ruas e Novo Bacabal em poucos dias.

O Secretário Geneton Pires aproveitou também para vistoriar outra grande obra em construção no povoado Córrego Novo a primeira praça pública da história daquela localidade, que está sendo construída e embelezada bem próxima da Unidade Básica de Saúde da comunidade. A previsão é de que no Maximo em 40 dias, a prefeitura de Açailândia possa entregar para os moradores de Córrego Novo, uma praça moderna, idealizada no modelo da linda Praça do Pioneiro, na sede do município, hoje um grande cartão postal da cidade.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

MASSA ASFÁLTICA: Gleide Santos vistoria obras nos bairros Brasil Novo, Jardim Brasil e Vila Progresso II

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As obras de infraestrutura realizadas nesses bairros fazem parte de um grande conjunto de ações firmada através de convênio entre a prefeitura de Açailândia e o governo do Estado. O convênio vai contemplar inicialmente cinco bairros com pavimentação asfáltica de qualidade e durabilidade, em um total de 07 Km de pavimentação. Os Bairros Brasil Novo, Jardim Brasil e Vila Progresso II, primeiros a ser contemplado com a massa asfáltica, já estão praticamente prontos, no que diz respeito a terraplenagem e compactação das ruas.

Na manhã da última quarta-feira, dia 20, a prefeita Gleide Santos reuniu sua equipe e foi ver de perto, rua por rua, a forma como a Mottasul empresa contratada através de processo licitatório para realização da obra, de como está sendo realizado o trabalho, desde a sua base, que é a terraplenagem. Gleide além do tino de gestora guerreira, austera e detalhista, leva consigo as características da mulher que quer tudo muito bem feito, por isso faz questão de acompanhar todas as obras pessoalmente.

A empresa construtora tem enfrentado algumas dificuldades para a realização das obras nesses bairros, em virtude da cultura que se criou, até mesmo por falta de políticas públicas básicas deixadas de lado por administrações anteriores, de jogar toda a água servida das casas na rua – A visita da prefeita as esses bairros também serviu para que os moradores tomassem mais consciência ainda da importância das obras, e que transtornos sempre acontecem com a chegado do desenvolvimento – Gleide Santos conversou com cada morador e saiu de lá ciente que nesse período em que se faz a compactação das ruas, as águas servidas das casas não serão jogadas dessa forma.

“Açailândia é de todos nós, e cada morador também precisa dá a sua parcela de contribuição. Só assim teremos uma Açailândia desenvolvida e muito melhor pra se viver”, disse Gleide.

As ruas dos bairros Sunil e Getat também receberão a massa asfáltica desse mesmo convênio firmado entre o governo municipal e o estadual.

Pesquisa da Tv Guará mostra os possíveis eleitos para deputado federal e estadual. Com base política forte em Açailândia, somente Hélio Soares do PMDB estaria eleito.

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Conforme a pesquisa realizada pelo Instituo Exata, mais uma vez Açailândia não elegerá nenhum deputado genuinamente açailandense, ou seja, que tenha domicílio eleitoral no município. Hélio Soares (PMDB) seria o único com base política forte, pois tem o apoio político da prefeita Gleide Santos, a ser eleito. Outro que figura como eleito e já foi muito bem votado na cidade de Açailândia é Antonio Pereira (DEM).

Em outra pesquisa, Juscelino Oliveira até figurou em boa colocação na votação geral do Estado, no entanto, não garantia uma eleição. Outros prognósticos apontam com reais chances o candidato pelo PEN Sérgio Vieira, que poderia ser eleito com um número de votos menor que seus adversários.

Estas são só as primeiras pesquisas, e como apenas iniciou o horário gratuito da Tv e do Rádio, muita coisa ainda pode mudar. Mas segundo especialistas, no caso de eleição para deputado estadual e federal, pouco se muda.

Vamos então aguardar as surpresas.

As entrevistas foram realizadas entre o dia 8 e 12 de agosto com 1 400 eleitores em 45 cidades do Maranhão. A pesquisa teve seu registro na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA 0035/2014.

Cinquenta candidatos a deputados estaduais foram escolhidos pelos eleitores para preencherem as 42 vagas na Assembleia Legislativa.

Já no cenário Federal, foram escolhidos 20 nomes de candidatos que vão preencher as 18 vagas na bancada maranhense da Câmara dos Deputados.

Abaixo você confere as duas listas divulgadas pela TV Guará com os nomes dos candidatos a deputado estadual e federal mais citados.