Veja concursos públicos autorizados e que devem acontecer em 2014

Do G1

O ano de 2014 está batendo à porta e boas oportunidades estão a caminho. Como sempre, não há garantia de que todas vão se concretizar, já que até mesmo uma autorização para concurso publicada pode ser revogada ou ter o prazo para o edital expirado. Mas isso é exceção.

Veja abaixo as seleções já autorizadas, cujos editais podem sair a qualquer momento. As provas, inevitavelmente, ficarão para o ano que vem. Há ainda duas empresas que não dependem de autorização para fazer concursos, mas estão para aumentar o quadro de funcionários: a Caixa e os Correios.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Depois de muitos anos sem concurso, o Instituto Chico Mendes recebeu autorização para o preenchimento de 241 vagas, por meio da portaria nº 419, de 4 de novembro. São 168 oportunidades para técnico administrativo, 53 para técnico ambiental (esses dois cargos são de nível médio e têm salário de R$ 3.039) e 20 para analista administrativo (nível superior e salário de R$ 5.761).

Para os cargos administrativos, o candidato pode ter como base o concurso do Ibama. Já para técnico ambiental, uma parte do conteúdo deverá ser diferente, porque, enquanto um órgão cuida do licenciamento (Ibama), o outro cuida da preservação (ICMBio).

A portaria nº 423 autorizou a realização de concurso para 30 vagas de analista ambiental, de nível superior. Essas vagas serão para Unidades de Conservação presentes no Complexo da Bacia do Tapajós, que abrange os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas. O salário é de R$ 5.761.

O último concurso para esse cargo aconteceu em 2008 e foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). O candidato pode usar aquele edital como base para os estudos, com atenção para atualizar a legislação. Os editais deverão ser publicados até maio de 2014.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

A portaria nº 327, de 17 de setembro, autorizou a realização de concurso para 796 vagas. De nível superior, são 232 oportunidades para fiscal federal agropecuário, com salário de R$ 11.500, mais 50 para agente de atividades agropecuárias e outras 100 para agente de inspeção sanitária e industrial, ambas com salário de R$ 5.500.

Além dessas, há vagas para formações específicas: 4 para economista, 3 para engenheiro, 3 para geógrafo (com salário de R$ 5.081), 25 para administrador, 2 para bibliotecário, 2 para psicólogo e 6 para contador (todos com salário de R$ 3.980).

Para quem tem nível médio, foram autorizadas 110 vagas para agente administrativo (com salário de R$ 2.570), além de diversas para quem tem nível médio-técnico: 184 para técnico de laboratório (salário de R$ 5.557), 70 para auxiliar de laboratório (R$ 3.543) e 5 para técnico de contabilidade (R$ 2.570). O prazo para o edital é março de 2014.

Ministério do Trabalho e Emprego

A portaria 339, publicada em 27 de setembro, autorizou 415 vagas para agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O salário é de R$ 2.570. O edital terá de ser publicado até março de 2014. A banca examinadora será o Cespe/UnB.

O concurso anterior, de 2008, também realizado pelo Cespe, deve servir de base para estudo até a divulgação do novo edital. As matérias cobradas na época foram: português, direito constitucional, direito administrativo, informática, relações públicas, gestão administrativa e legislação específica. Além disso, outros concursos da área administrativa feitos pela banca também podem servir de referência para o candidato.

A mesma portaria autorizou a realização de concurso para 35 vagas de contador, com salário de R$ 3.980. Ainda para o MTE, a portaria 338, de 27 de setembro, autorizou concurso para 30 vagasde assistente em ciência tecnologia (nível médio) da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao ministério.

Ministério da Fazenda

A portaria 421, publicada em 4 de novembro, autorizou 1.026 vagas para assistente técnico-administrativo (ATA). A remuneração é de R$ 2.802, e o edital terá de ser publicado até maio de 2014. Esse também é um concurso muito esperado, em razão do número de vagas que devem ser oferecidas, além do fato de cobrar matérias comuns a outros concursos da área administrativa.

Os concursos anteriores (2009 e 2012) foram realizados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e cobraram as disciplinas de português, direito constitucional, direito administrativo, informática e raciocínio lógico. Além desses temas, a prova de 2009 cobrou ainda direito tributário e direito previdenciário. Já a de 2012 não cobrou essas duas matérias, mas incluiu arquivologia e gestão pública.

Quem quiser garantir uma vaga deverá intensificar os estudos, priorizando as disciplinas comuns. Quando sair o edital, poderá verificar as matérias cobradas e fazer os ajustes necessários. Será importante, também, treinar o conhecimento a partir de provas de concursos similares organizados pela mesma banca, para se acostumar ao estilo de questões e verificar quais pontos do conteúdo precisam ser reforçados.

Não precisam de autorização

Caixa Econômica Federal

A Caixa teve autorizado um aumento de 9.873 funcionários até 2015, sendo 4.850 em 2014 e o restante no ano seguinte (portaria 14, de julho de 2013). As notícias apontam para um novo concurso já no início de 2014, e o exame não depende de autorização, pois a Caixa se trata de uma empresa de economia mista.

Esses concursos são para cadastro de reserva (os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso), mas isso não deve ser uma preocupação para o candidato, porque muitos aprovados são convocados.

O salário para técnico bancário (nível médio) é de R$ 1.744. Há possibilidade de ascensão na carreira, por meio de cursos internos oferecidos pela estatal.

O concurso anterior aconteceu em 2012 e foi realizado pela Fundação Cesgranrio. A Caixa tem tradição de promover concursos a cada 2 anos, e as disciplinas cobradas costumam ser: português, atualidades, matemática, informática, ética, atendimento, conhecimentos bancários, história e estatuto da Caixa Econômica, e legislação específica.

Como se observa, apesar de também ser um concurso para nível médio, a prova tem características diferentes, o que sugere uma preparação mais específica e voltada para a área. Quem estudou para o Banco do Brasil tem boa parte do conteúdo adiantada, porque são exames bastante similares.

Correios

O concurso para os Correios era uma boa aposta para 2013 que não se concretizou, mas permanece com grandes possibilidades de acontecer em 2014. O salário está na faixa de R$ 1.800. Assim como a Caixa, os Correios não precisam de autorização para fazer a seleção.

O concurso anterior aconteceu em 2011 e, segundo os Correios, foram contratados cerca de 20 mil funcionários. As matérias cobradas são comuns a outros cargos de nível médio: português, matemática e informática. Assim, a dica é continuar estudando e aproveitar outros editais da área administrativa que aparecerem. Vale lembrar que, para carteiro e operador de triagem e transbordo, há prova física. Então, é bom cuidar também dessa parte da preparação.

Além disso, são esperadas diversas oportunidades para que tem nível superior em qualquer área de formação, e também vagas que exigem formações específicas. Há, ainda, a expectativa de outras vagas de nível médio e médio-técnico.

Concursos municipais

O candidato deve também ficar atento às oportunidades em concursos estaduais e municipais.

Várias cidades devem realizar concursos para auditores fiscais. São Paulo já tem autorização para 98 vagas e pedido para abertura de outras 100 à Controladoria Geral do Município.

Recife e Palmas, por sua vez, criaram uma comissão para organizar o concurso. Já o município de Niterói (RJ) realizou o último concurso em 2002, e o Rio de Janeiro também precisa repor seus quadros. Infelizmente, não é possível garantir que todos esses concursos serão realizados de fato. Por outro lado, várias outras cidades (são mais de 5 mil) podem surpreender com editais no próximo ano.

Minha sugestão é que você escolha uma área e comece a estudar pelas disciplinas básicas, para poder concorrer a diversas oportunidades que surgirem. Organize sua rotina, o material de apoio, e comece logo, para ter tempo de sedimentar o conteúdo antes da publicação do edital.

Prepare fichas-resumo para poder revisar as matérias. E, depois da publicação do edital, faça muitas provas de concursos anteriores organizados pela mesma banca, para refinar o que foi aprendido e conhecer bem o estilo das questões.

*Lia Salgado, colunista do G1, consultora em concursos públicos e autora do livro “Como vencer a maratona dos concursos públicos”

ATENÇÃO! Autorizado concurso para auditor do município de SLZ

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou ontem (9) a autorização para abertura de concurso público para o cargo de auditor interno do município. Serão abertas dez vagas para a contratação imediata e mais dez para cadastro de reserva. O edital do certame deverá ser divulgado até março do próximo ano e já está em fase de contratação da empresa que será responsável pelo processo seletivo.

“Um dos nossos compromissos de campanha foi a realização de concursos na administração municipal. É um momento muito especial a assinatura da autorização para que possa haver concurso para a Controladoria do Município. Num segundo momento iremos realizar concurso para procurador do município e outras áreas”, declarou o prefeito.

Os detalhes prévios para a realização do concurso estão sendo discutidos através da Secretaria de Administração (Semad) e da Controladoria Geral do Município (CGM). Entre os pré-requisitos já definidos para a participação no processo seletivo está a graduação em cursos de Administração, Economia, Direito, Ciências Contábeis e Engenharia Civil. Os candidatos deverão estar regularmente inscritos nos respectivos órgãos de classe.

Ministro do TSE defende antecipação das campanhas eleitorais

Em recente palestra, Henrique Neves sugeriu que o registro de candidatos seja feito antes do prazo atual, no início de julho. Mudança, para ele, facilitaria a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

O registro de candidaturas deve ser antecipado da primeira semana de julho para o início do ano eleitoral como uma forma de facilitar a análise das inscrições dos candidatos e a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A opinião é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, durante palestra realizada na quinta-feira (5), em Vitória, durante o 27º Congresso de Tribunais de Contas do Brasil.

Durante o evento, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Neves, que está no primeiro biênio como ministro efetivo da corte eleitoral, defendeu a antecipação das inscrições como uma forma de garantir a aplicação da ficha limpa. Nas eleições de 2012, a primeira com as novas regras de inelegibilidade valendo, o TSE analisou 7.781 recursos.

Ele disse não temer o efeito colateral das campanhas antecipadas. “Provavelmente em janeiro já saberemos quem serão os candidatos à Presidência da República”, disse. Nesta época, os principais institutos de pesquisa começam a fazer sondagens mais periódicas sobre as intenções de votos dos atores políticos. Pelo calendário eleitoral, os partidos têm o mês de junho para definir os candidatos. E a primeira semana de julho para inscrevê-los.

De acordo com Neves, as contas rejeitadas são o principal motivo de políticos terem sua candidaturas barradas com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe de concorrerem às eleições candidatos condenados por mais de um juiz sob a acusação de crimes graves. “É uma das mais frequentes inelegibilidades da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Pela norma, para um político ser barrado as contas precisam ser rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Ou seja, o candidato precisa ter causado um dano ao erário de forma intencional. Reservadamente, conselheiros e servidores de tribunais de contas relataram ao Congresso em Foco ser impossível a estes tribunais fazer um julgamento sobre as provas de improbidade intencional do candidato.

Rejeição

Para integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os ministros e juízes devem barrar candidatos com contas rejeitadas de imediato. Para o coordenador do movimento, o juiz Marlon Reis, não é preciso analisar se houve intenção ou “dolo”, como se diz no jargão jurídico.

“A falta de elementos faz reconhecer o dolo, já que a vontade dos administradores é regida pela lei. O que quer a lei? Quer os deveres de cautela do administrador. Quer excluir dos mandatos aqueles que agiram por ação efetiva ou omissão dolosa”, explicou ele, em entrevista ao site. Para Marlon, quem tem que analisar se houve intenção em fazer contabilidade irregular é a Justiça Eleitoral, e não os juízes comuns ou os tribunais de contas.

Controle de contas

O ministro do TSE disse que a principal função da Justiça Eleitoral é realizar as eleições. Por isso, ele disse que o controle de contas dos candidatos poderia ser feito pelos tribunais de contas. Segundo Neves, essas cortes estão mais aparelhadas para fazer isso de maneira mais rápida.

Hoje, os políticos entregam as prestações de contas de suas campanhas em três momentos distintos, uma primeira parcial, uma segunda e uma final. As duas primeiras ficam disponíveis ao cidadão durante a campanha no site do TSE na internet.

Ladrões roubam material de iluminação natalina em Açailândia

Açailândia - Na história política de Açailândia jamais se investiu tanto em iluminação pública e nesse período natalino a prefeitura de Açailândia intensificou esse trabalho transformando a cidade em um local aprazível para população e visitantes que costumam chegar nessa época – É visível a mudança e a admiração que fica estampada nos rostos das pessoas que contemplam a iluminação diversificada colocada nas Praças Públicas e às margens da BR-010 e BR-222.

Infelizmente o espírito natalino ainda não encantou toda a população, principalmente os adversários políticos, que no afã de manter vivo um grupo derrotado nas urnas permanecem na torcida do “quanto pior melhor”. Outros, não se sabe, se vândalos ou mesmo ladrões, resolveram destruir parte da iluminação natalina instalada nas proximidades da Praça da Bíblia – os meliantes chegaram a levar mais de 40 metros de fiação, causando transtorno á população e prejuízo ao erário público – É preciso que a sociedade comece também a fazer vigília para proteger o patrimônio público, que é da própria população – A polícia já foi acionada e a prefeitura já providenciou uma guarda permanente motorizada para garantir a beleza natalina e a proteção ao patrimônio da sociedade.

Fotos Folha de Cuxá.

Prefeitura de Açailândia realiza carreata de conscientização por uma cidade mais limpa e saudável.

Açailândia - Todos os profissionais que trabalham na limpeza pública de Açailândia participaram no último domingo (08) de uma grande carreata com Caminhões Coletores, Carroças, Caçambas e Máquinas da Prefeitura. Durante a carreata muitos moradores se juntaram ao grande movimento liderado pela prefeita Gleide Santos (PMDB), que esteve acompanhada do esposo Dr. Dalvadísio Moreira e o Deputado Estadual Hélio Soares (PMDB).

A carreata aconteceu no período da manhã, com saída da frente do Açaí Hotel, percorrendo as principais Ruas e Bairros de Açailândia, numa imensa carreata de conscientização por uma cidade mais limpa e mais saudável. Durante o percurso a população era informada através de um carro de som para que a coloquem o seu lixo doméstico somente no horário em que a equipe de limpeza e os caminhões coletores estiverem passando naquelas localidades.

Organizada pelos encarregados da limpeza pública Jean Gomes Oliveira, Temys Rodrigues, Armanda Ferraz e Damião de Azevedo representando a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município. A carreata contou também com apoio direto de todas as demais secretarias do governo municipal, a conscientização teve como principal objetivo alertar à população sobre a responsabilidade individual de cada cidadão.

Segundo um dos encarregados da limpeza pública da cidade Sr. Jean Gomes, o que estava acontecendo é que Açailândia estava trabalhando na deficiência, com poucos carros coletores de lixo, mas a empresa responsável pela execução do serviço já trouxe neste domingo (08) mais três 03 caminhões coletores que foram entregues para a comunidade.

“É importante lembrar que Açailândia de hoje não é mais aquela Açailândia de dez 10 anos atrás, nós estamos em uma cidade que está crescendo a cada dia e precisamos acompanhar essa evolução com investimentos e aplicação de políticas públicas em favor da sociedade”, ressaltou a prefeita Gleide Santos.

Com a chegada destes outros coletores Açailândia passa a contar com seis 06 coletores que trabalharão dia e noite, ficando sempre um caminhão na reserva para garantir a normalidade do trabalho por toda cidade.

“Organizamos a carreata e esta festa aos responsáveis pela limpeza da cidade com muito carinho, com o devido reconhecimento ao trabalho dos garis do nosso município, pois precisamos ressaltar que a importância que eles têm nessa administração é imensa, pois essa equipe trabalha na medicina preventiva, garantindo um ambiente sempre limpo, que traz saúde e mais satisfação para as pessoas. Por essa razão estamos realizamos esta ação e este almoço especial de natal antecipado, porque sou admiradora do esforço de cada profissional da limpeza pública. É importante que as pessoas reconheçam o valor destes homens e mulheres e colaborem com o trabalho deles no dia a dia. Neste Natal está sendo providenciada uma limpeza geral das Ruas do Centro com lavagem completa das principais Ruas, para que possamos também acabar com o mau cheiro que ainda persiste na nossa cidade, transformando assim o nosso município em um ambiente mais cheiroso e mais agradável para se viver, mas para isso precisamos da colaboração de toda população, dos pais, das crianças, e dos jovens, para manter as nossas calçadas e as nossas Ruas sempre limpas, colocando as sacolas de lixo somente no horário da coleta,” disse a prefeita Gleide Santos, em entrevista, durante o almoço em homenagem aos garis.

Com informações do Blog Folha de Cuxá.

Mototaxista morre a golpes de faca em Açailândia

Açailândia - De acordo com informações do policial militar CB Adalto que esteve no local, informou que o mototaxista de número 191 da cidade de Açailândia foi encontrado por volta das 7 horas da manhã deste domingo, dia 8.

O mototaxista teria morrido a golpes de faca  e que o mesmo ainda travou uma luta corporal com os bandidos, pela cena que ficou do crime. Marcas no chão, bota da vítima e o capacete longe do local onde o mototaxista caiu, levam a crer quer antes de morrer ele lutou com os elementos. Surge uma informação que ainda está sendo investigada  que o mototaxista teria ido até o local onde foi morto levado por uma mulher.

Não foram encontrados os documentos da vítima e a sua moto foi levada de assalto, Placa OIY – 2844, Açailândia-Ma.

A polícia encontrou uma arma de fogo dentro da calça da vítima - A arma estava sem munição. A polícia civil através do agente Braga esteve fazendo um levantamento na área e já iniciou as investigações para elucidar o crime.

O corpo do mototaxista foi levado para o IML – Instituto Médico Legal, em Imperatriz. A vítima foi identificada pelo nome de Charles Alves Santos, seu ponto era na Vila Capeloza, mas o mesmo residia no Bairro Jardim Glória.

Com informações do Blog Antonio Martins

Grupos da Copa 2014 no Brasil

Operação Nuvem Negra: PF e Ibama prendem quadrilha que vendia madeira ilegal no Maranhão e Pará

Dezenas de pessoas estão sendo presas desde o início da manhã desta sexta-feira (6) do Maranhão pela Polícia Federal (PF).

Os agentes desvendaram um esquema montado por criminosos que invadiam o sistema de controle florestal mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conhecido como “Sisdof”, para obter documentos oficiais para créditos, e facilitar o comércio de madeira extraída ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação da região.

A “Operação Nuvem Negra” tem como objetivo desarticular esquema criminoso de invasão cibernética em sistemas de controle florestal. Trata-se da primeira operação da história de combate a esse tipo de crime ambiental.

Dados levantados pelo Ibama apontam que quase 500 mil metros cúbicos de madeira serrada entraram no Maranhão e no Pará, apenas em 2013, a partir de certidões “esquentadas”. O volume representa carga suficiente para encher 14 mil caminhões de transporte deste tipo de material.

Após um ano de investigações, iniciadas a partir de fraudes detectadas pelo Ibama durante monitoramento do sistema de controle florestal, a PF cumpriu 50 mandados judiciais, sendo 21 de prisão preventiva, 22 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas nos Estados do Maranhão, Pará e Goiás.

A Justiça, também, autorizou o bloqueio de contas bancárias e a suspensão da atividade econômica de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, além de buscas e apreensões de documentos, equipamentos e produtos madeireiros.

O esquema

Para conseguir o documento que funciona como uma espécie de licença, os criminosos entravam no sistema do órgão ambiental e simulavam transações comerciais usando a senha de empresas que têm autorização do governo para comercializar madeira legal.

A partir destas operações, os fraudadores criavam uma situação fictícia de venda, passando o crédito de licença para uma empresa fantasma ou irregular que extraiam madeira da Reserva Biológica do Gurupi e de terras indígenas situadas entre os Estados do Maranhão e Pará, como Awá, Caru, Alto Turiaçu e Alto Rio Guamá.

O Ibama bloqueou as atividades de mais de 200 empresas que seriam beneficiadas com este esquema e retirou os “créditos” de madeira das contas destas madeireiras. Madeireiros da região de Centro do Guilherme, Governador Nunes Freire e Buriticupu, no Maranhão estão entre os suspeitos.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de formação de organização criminosa, furto de madeira, falsidade ideológica, invasão de dispositivos informáticos, crimes ambientais, lavagem de ativos, dentre outros. O Ibama continuará as análises para apuração das infrações administrativas.

Operação

“Nuvem Negra”, segundo a PF, faz referência à oitava praga bíblica constante no Livro do Êxodo: a chegada de uma nuvem de gafanhotos que obscureceu e cobriu toda a terra, devastando, em pouco tempo, toda a vegetação.

Do Imirante

Nova Lei de Licitações acaba com carta-convite e tomada de preços

O fim da carta-convite e da tomada de preços – instrumentos muitas vezes usados para burlar a exigência de licitação para compras e contratação de serviços – é previsto na reforma da Lei 8.666/1993 introduzida por projeto de lei apresentado, nesta quinta-feira (5), pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO – foto), relatora da comissão especial temporária criada para tratar do assunto.

A proposta, que será votada na comissão na próxima quinta-feira (12), às 9h, estimula o pregão e a concorrência e mantém a realização de concurso e leilão como condições prévias para a contratação pelo setor público.

Na modalidade pregão, adotada obrigatoriamente na contratação de bens, serviços e obras que possam ser definidos por especificações usuais no mercado, será examinada apenas a proposta de menor preço. Na hipótese de desclassificação dessa, haverá o exame das seguintes.

A concorrência, de acordo com o projeto, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, na qual a disputa é feita por meio de propostas, ou propostas e lances, em sessão pública. Os critérios de julgamento serão o de melhor técnica, da combinação de técnica e preço ou de maior retorno econômico.

O concurso, segundo o projeto, é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração aos vencedores.

O leilão, como define o projeto, é a modalidade de licitação para a alienação, a quem oferecer o melhor lance, de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

Dispensa e exigibilidade

Outra inovação introduzida pelo projeto é a responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. De acordo com o projeto, a autoridade máxima da administração contratante e os tribunais de contas deverão avaliar, periodicamente, o desempenho dos agentes que motivem ou autorizem a contratação direta indevida, promovendo a responsabilização, quando verificada irregularidade.

A proposta veda a contratação direta para a execução de atividades técnicas especializadas relacionadas, direta ou indiretamente, a obras e serviços de engenharia ou arquitetura.

O projeto institui a licitação para registro de preços permanente. Por essa modalidade, a existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obriga a administração a contratar.

A administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços. Os casos para essa modalidade são limitados à existência de projetos padronizados, sem complexidade técnica e operacional; e à necessidade permanente ou frequente das obras ou serviços a serem contratados.

Organizações

O projeto também obriga organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que recebam recursos orçamentários a realizarem licitações para compras e contratação de serviços.

A proposta autoriza essas entidades a adotarem regulamentos próprios de licitações. Entretanto, condiciona-os à observância de alguns parâmetros: adoção integral dos princípios da licitação definidos na lei; aprovação pela autoridade máxima da entidade; e publicação de seu texto em meio de divulgação oficial.

Reforma

A primeira grande reforma na Lei de Licitações foi determinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ao instituir comissão especial temporária com essa finalidade. O colegiado é presidido pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator-revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Após a votação na quinta-feira, o projeto começará a tramitar por diversas comissões permanentes do Senado. Nessas comissões, poderá receber emendas de parlamentares e sugestões de aperfeiçoamento dos interessados no assunto, pelo portal e-Cidadania.

Desde 1993, ano da publicação da Lei 8.666, a legislação voltada para compras públicas no Brasil vem sofrendo mudanças pontuais. Foram efetuadas por meio de 80 normas, das quais 61 medidas provisórias e 19 leis.

Agência Senado

Redes Sociais: Mulheres abrem jurisprudência a indenização por comentário ofensivo no Facebook

Pior é que tem “Neguinho” extrapolando os limites do suportável, em Açailândia e podem ser surpreendidos com multas que poderão doer muito no bolso.

Uma pessoa que compartilha comentários ou notícias ofensivas no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de SP.

O desembargador José Roberto Neves Amorim, relator do processo, diz que a decisão é inédita. E afirma que ela será recomendada como jurisprudência, para que seja aplicada em casos semelhantes que cheguem ao tribunal.

A disputa envolveu um veterinário acusado de negligência no tratamento de uma cadela que seria castrada. A informação, não comprovada, foi compartilhada e "curtida" na rede por duas mulheres que foram condenadas a pagar R$ 20 mil. "Há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva", diz Amorim. Para ele, o Facebook deve "ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".