quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Uber passa a operar em Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão

Maranhão Notícias

IMPERATRIZ – O serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativo Uber começou a operar em Imperatriz, na tarde desta quarta-feira (22). O início das atividades na segunda maior cidade do Maranhão foi anunciado no site Uber Brasil.
Como ocorre em outros Estados, vários carros passam a atender chamados de corrida em qualquer lugar do município, basta que a pessoa interessada se cadastre no aplicativo e solicite um veículo cadastrado para prestar o serviço. Em Imperatriz não tem cor padrão e nem identificação.
Desde o ano passado o serviço vem sendo alvo de discussões pro e contra nas redes sociais. Um grupo de pessoas chegou conversar com vereadores no sentido de que fosse criada uma lei sobre o serviço, mas o assunto não avançou.
Reprodução/ Internet

A Uber
De acordo com a Wilkpedia, a Uber é uma empresa multinacional norte-americana que presta serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano que oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional, conhecido popularmente como serviços de “carona remunerada”. O único meio de solicitar o serviço é por meio do aplicativo e-hailing.
Outro ponto importante do aplicativo é a possibilidade de ser acionado o carro mais próximo da pessoa solicitante, o que facilita a rapidez no atendimento e, também, o preço que é baixo, se comparado com o táxi convencional.
Cerca de cinco anos após sua fundação a empresa foi avaliada em 18,2 bilhões de dólares, em junho de 2014, contando com investidores como a Google e Goldman Sachs.
Exemplos de valores
Do Jardim São Luís ao restaurante Cabana do Sol: R$ 5,15;
Do Centro ao Aeroporto Prefeito Renato Moreira: R$ 11,00;
Do Campus da UFMA ao Imperial Shopping: R$ 6,00.
Obs: os valores acima são estimativas e o preço final pode variar de acordo com o trânsito e a rota seguida.

Câmara aprova MP dos royalties da mineração que beneficia 22 cidades maranhenses


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios.
O deputado Weverton usou o tempo de liderança do PDT para defender a aprovação da MP, que beneficia o orçamento de 23 municípios maranhenses. “A Estrada de Ferro Carajás corta várias cidades maranhenses levando riquezas e deixando miséria, mortes e graves casos de saúde pública pelo pó de minério de ferro que adoece crianças e idosos”, destacou o parlamentar.
No Maranhão serão beneficiadas pelo menos vinte e duas cidades: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia, Itinga, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Monção, Itapecuru, Anajatuba, Vitória do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira, São Luís, Bom Jardim.
A alíquota máxima da produção do minério de ferro passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.A matéria perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.

CCJ da Câmara dá aval para proposta que prevê fim do foro privilegiado

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Casa. Se virar lei, deputados e ministros de governo, por exemplo, perderiam prerrogativa de só serem julgados em instâncias superiores.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em sessão nesta quarta-feira (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que que prevê o fim do chamado foro privilegiado em casos de crimes comuns.

Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A emenda constitucional já foi aprovada em dois turnos pelo Senado. O texto ainda terá que ser analisado por uma comissão especial, a ser criada exclusivamente para apreciar a PEC, e submetido a mais dois turnos de votação no plenário da Câmara com os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Com a leitura do parecer na manhã desta quarta, os integrantes da comissão não tiveram direito ao prazo regimental de duas semanas para analisar a proposta. Isso porque, segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o prazo de análise já havia sido concedido.

Sessão

A sessão da CCJ começou com a leitura do relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB), favorável ao fim do foro privilegiado.

Ao ler seu parecer, o deputado afirmou que o fim do “foro privilegiado” afastará não apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei".

Em seguida, já na etapa da discussão do relátorio, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou que o fim do foro pode beneficiar alguns investigados ao remeter os casos para a primeira instância. Ele citou os exemplos do casal Anthony e Rosinha Garotinho e de Sérgio Cabral, todos ex-governadores do Rio de Janeiro. Para Alencar, eles têm “influência imensa”junto às esferas jurídicas do estado.


O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) declarou que, ao longo dos anos, houve uma utilização desmedida do foro privilegiado, e que essa “deformação grave” passou a ser confundida com proteção e impunidade.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Prefeito Juscelino recebe do governador Flávio Dino uma Patrol “Zero quilômetro”.

A ação faz parte do programa Caminhos da Produção. A máquina vai ajudar a abrir estradas e a torna-las trafegáveis. A máquina Motoniveladora também é conhecida como patrol e tem contribuição decisiva para tirar povoados do isolamento.
Prefeito Juscelino Oliveira testou pessoalmente a nova Patrol que irá beneficiar o Município de Açailândia...

O governador Flávio Dino entregou, na última sexta-feira (10), mais 20 motoniveladoras para municípios maranhenses melhorarem as estradas vicinais. Com esse novo lote, já são 58 entregues pelo Governo do Estado, com investimentos de mais de R$ 30 milhões.
No último feriado de 15 de novembro o prefeito Juscelino Oliveira, acompanhado de assessores, se deslocou até o pátio da Secretaria de Infraestrutura e urbanismo, para ver de perto e com mais atenção a máquina “zero quilômetro” que irá beneficiar a população de Açailândia na recuperação de ruas que ainda não receberam asfaltamento, e, principalmente,  a população da Zona Rural que utilizam as estradas vicinais para o escoamento de suas produções, bem como, para o deslocamento dos estudantes da rede pública de ensino.
Na entrega oficial aos prefeitos, o governador Flávio ressaltou que, mesmo num período de término do ano fiscal, o Governo do Estado tem dado prioridade às parcerias com os municípios. “Acreditamos no federalismo cooperativo, em que o Estado ajuda os municípios na medida do possível e em programas que são essenciais, como este, gerando emprego e renda”, observou.

Parceria

O prefeito Juscelino ressaltou que essa doação feita pelo governador do Estado, será primordial para a recuperação do grande número de estradas vicinais do município, haja vista que, o inverno está se aproximando e recuperar essas estradas custa muito caro, pois muitas das vezes, faz-se necessário alugar esse tipo de equipamento. “Com essa máquina novinha poderemos melhorar muito as nossas estradas vicinais, uma cobrança efetiva dos moaradores da Zona Rural”, disse Juscelino.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, disse que as motoniveladoras ajudam a escoar a produção e a dar à população acesso aos serviços públicos. “Serão no total 90 unidades entregues no Maranhão”, informou.

Governador Flávio Dino se manifesta sobre Operação da Polícia Federal na Saúde


Desde 2015 estamos corrigindo problemas graves que herdamos na saúde. Implantamos processos seletivos para contratação de pessoal, o que jamais havia sido feito antes.

Criamos quadro efetivo para concurso público na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares. Estamos aprimorando quadro de auditores na saúde, com seletivo específico.

Jamais compactuamos com qualquer má aplicação de recursos públicos. Sempre tomamos todas as providências administrativas quando erros foram detectados.

O modelo que herdamos foi que originou as operações da Polícia Federal. Não se desmonta isso em semanas ou meses, sobretudo em um serviço que não pode parar, como a saúde.

Quanto à lista dos 400 fantasmas que a Polícia Federal menciona, já requeremos formalmente os nomes, para tomar providências administrativas. Estamos esperando a lista.

Por minha orientação, todas as nossas equipes estão sempre à disposição para colaborar com investigações sérias e isentas.

Repito, estamos esperando a lista dos alegados 400 fantasmas, para verificar se isso procede, quem foi o responsável, em qual época e por qual motivo.

Quanto à oligarquia Sarney/Murad, falta-lhes condições mínimas para falar em moralidade. Que cuidem dos seus problemas na Polícia e na Justiça. São muitos.

Desde 2015, é esse desespero de me nivelar a eles, para dizer que "nada mudou". Mas o fato objetivo é que não tenho nenhum problema pessoal na Polícia ou na Justiça. E assim continuarei.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Saiu o Gabarito Oficial do Enem 2017

Saiu o gabarito oficial do Enem 2017 – Exame Nacional do Ensino Médio. Ao todo, cerca de 4,7 milhões de estudantes compareceram aos locais de prova no último domingo para as provas. O total registrou uma ausência de 30,2% nos mais de 6,73 milhões de inscritos confirmados, mantendo a média de faltosos dos anos anteriores, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
As provas serão resolvidas por professores especialistas em cada área de conhecimento e, portanto, não terão muita variação em relação às respostas oficiais da organização.
A previsão do Inep é de divulgar o resultado individual do Enem 2017 até o dia 19 de janeiro, uma sexta-feira. As notas dos participantes também serão publicadas no site oficial do Instituto.
Os estudantes poderão utilizar suas notas em processos seletivos do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), ProUni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Gabarito Oficial do Enem 2017
Baixe aqui e veja como foi seu desempenho. Ministério da Educação divulgará as notas em 19 de janeiro:
1º dia – Gabarito 2 – Prova Azul  https://goo.gl/Gugy9x
1º dia – Gabarito 2 – Prova Amarela  https://goo.gl/wE1EwG
1º dia – Gabarito 3 – Prova Branca  https://goo.gl/CPbYa7
1º dia – Gabarito 4 – Prova Rosa  https://goo.gl/wVqDYB
1º dia – Gabarito 9 – Prova Laranja (Braile e ledor)  https://goo.gl/1UrJQK
1º dia – Gabarito 10 – Prova Verde (Libras)  https://goo.gl/QRfuWP
2º dia – Gabarito 5 – Prova Amarela  https://goo.gl/JwGQWD
2º dia – Gabarito 6 – Prova Cinza https://goo.gl/VMXjRL
2º dia – Gabarito 7 – Prova Azul https://goo.gl/BUFuQt
2º dia – Gabarito 8 – Prova Rosa https://goo.gl/HZwGPe
2º dia – Gabarito 11 – Prova Laranja (Braile e ledor) https://goo.gl/j6iguQ
2º dia – Gabarito 12 – Prova Verde (Libras) https://goo.gl/3114X8

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Fórum para o desenvolvimento da região tocantina contou com a presença do governador Flávio Dino e de representantes de 24 cidades

A cidade de Açailândia se destacou encaminhando para o evento, a maior caravana de representantes do governo municipal. O prefeito Juscelino encaminhou para o evento, os secretários de Comuicação Wilton Lima, Sininger Vidal do Meio Ambiente, Oscar Fernandes da Agricultura, Cleones Matos da Indústria e Comércio, Glen Soares Desporto e Juventude, e Planejamento Vinicius.

 
Da esquerda para a direita: Glen Soares, Wilton Lima, Cleones Matos, Sininger Vidal e Vinicius.
Com o intuito de debater os avanços e o crescimento da região tocantina, o I Fórum de Desenvolvimento da Região Tocantina,realizado pela DeVryFacimp, contou com a presença do governador Flávio Dino  e representantesde 24 cidades localizadas nas proximidades de Imperatriz. Na ocasião, o governador palestrou sobre a temática revelando as ações governamentais no Maranhão alinhadas com o objetivo do evento.

Durante a exposição do executivo, foram apontadas as ações e investimentos do governo em busca do desenvolvimento e para avanços da região tocantina. Foram citados os trabalhos com a Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e as parcerias com o setor privado para facilitar o desenvolvimento em Imperatriz e, por ser uma região metropolitana, consequentemente, o desenvolvimento da região como um todo
.
“A região metropolitana de Imperatriz oferece serviços que articulam vários municípios da região, numa relação de complementação entre os vários municípios que compõe essa região”, destacou Flávio Dino ao tratarda importância de pensar a política de forma regional diante do papel de Imperatriz nesse contexto de referência.

O governador ainda acrescentou,ao final de sua palestra, a importância de eventos como esse, que possam reunir autoridades para discutir o desenvolvimento econômico, com ganhos também para as ações governamentais. “Um fórum como esse é muito importante, pois a gente sempre aprende, sempre corrige, aprimora e dele aparecem novas ideias que ajudam o Maranhão”.
Governador do Estado Flávio Dino foi responsável pela apresentação da palestra mais importante do evento.


Programação

Durante a manhã de ontem, o evento contou com a palestra do secretário de Desenvolvimento Econômico de Imperatriz, Eduardo Soares Sousa, que falou sobre a realidade do desenvolvimento em Imperatriz em relação ao estado, apontando dados como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é o segundo maior do Maranhão, a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) imperatrizense, além de traçar as atividades que fomentam o crescimento na região tocantina, como o comércio, serviços, indústria e construções civis, este último com um avanço muito satisfatório nos últimos anos.

Na parte final da palestra, ainda foram ressaltados os mecanismos de incentivo ao empreendedorismo na região, além das tecnologias de inovações nos diversos serviços.

Finalizando as atividades da manhã, o evento trouxe o engenheiro agrônomo, Junior Silveira, direto de Petrolina/PE, para trazer a realidade de desenvolvimento no vale do São Francisco. O objetivo dessa palestra visava mostrar outra realidade de desenvolvimento do país, similar à que acontece na região tocantina.


A região de Petrolina tem recebido diversos investimentos federais e governamentais em irrigação, por exemplo, aproveitando a riqueza natural oferecida pelo rio São Francisco, pois, sem essa ação, a região não conseguia desenvolver as plantações pelo baixo teor de chuvas e consequente baixo rendimento na produção das hortaliças.

Com a tecnologia de irrigação, as terras se tornaram mais férteis e aumentaram expressivamente os índices de produção e exportação. Destacam-se em produção as regiões próximas às cidades de Juazeiro na Bahia e Petrolina em Pernambuco, com um crescimento comprovado nas estatísticas nacionais.

Além de todas essas atividades, o evento proporcionou mesas de debate e exposições, trazendo os representantes do setor de gestão municipal, do setor bancário, setor comercial e logístico, empreendedores, do setor de pesquisa e educação, todos apresentando as contribuições dessas esferas para o crescimento da região.


quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Prefeitura de Açailândia vai participar de Fórum que reunirá governador e prefeitos da região tocantina, na cidade de Imperatriz

No evento, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Açailândia vai apresentar, em um pequeno documentário de 1 minuto e 30 segundos, as principais potencialidades econômicas do município.

Com o objetivo de discutir os avanços e o crescimento na região tocantina, a DevryFacimp em parceria com a Prefeitura Municipal de Imperatriz realiza nesta quinta-feira (09/11), no auditório do edifício Aracati Office,o “I Fórum de Desenvolvimento da Região Tocantina”.
As atividades do fórum se desenvolverão a partir das 8h e o evento contará com a presença do governador Flávio Dino, que ministrará uma palestra.

A organização do evento espera contar com a presença de 24 municípios da região tocantina, por meio de seus prefeitos e/ou secretariados.

O fórum tem como objetivo reunir entidades públicas, universidades, escolas e agentes fomentadores do desenvolvimento, no intuito de debater as políticas públicas, as potencialidades, o empreendedorismo e o crescimento econômico da região.

O fórum espera traçar estratégias para alavancar ainda mais o desenvolvimento, com políticas que foquem no crescimento dos municípios da região tocantina e contará com palestrantes de diversas regiões do Brasil, onde esse modelo de desenvolvimento deu certo.

As inscrições para participar do evento são gratuitas e podem ser feitas no link: www.forumregiaofacimp.cf


sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Petrobras aumenta preço do gás de cozinha em 4,5% a partir de domingo


Se for repassado ao consumidor integralmente, botijão pode ficar R$ 1,21 mais caro. No acumulado no ano, preço do gás já subiu 15,58%.

Petrobras elevará os preços do GLP residencial envasado em botijões de até 13 kg, o gás de cozinha, em 4,5%, em média, a partir das zero hora de domingo (5), informou a estatal nesta sexta-feira em comunicado.

Segundo a Petrobras, se o ajuste for integralmente repassado ao consumidor pelas distribuidoras, a alta será, em média, de 2% ou cerca de R$ 1,21 por botijão, "se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos".

"O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte. A variação do câmbio também contribuiu", explicou a empresa, em nota.

último reajuste aconteceu no dia 11 de outubro, quando os preços foram reajustados em média em 12,9%.
Alta de mais de 15% no acumulado no ano
No ano, o preço médio do gás de cozinha no país acumula alta de 15,58%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 em janeiro para R$ 64,42 na semana encerrada em 28 de outubro.

Pela nova política de preços adotada pela Petrobras desde junho, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou a ser revisado todos os meses.
Desde junho, a Petrobras já anunciou cinco aumentos e uma redução para o gás de cozinha. Confira todas as revisões anunciadas:

4/07: -4,5%
4/08: +6,9%
5/09: +2,2%
25/09: +6,9%
10/10: +12,9%
3/11: +4,5%

Segundo a estatal, o preço final às distribuidoras será formado pela média mensal dos preços do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%.

"Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", afirma a Petrobras.


Na composição de preços ao consumidor, a Petrobras responde por cerca de 34% do valor final, enquanto outros 19% são tributos, calcula a estatal. Os outros cerca de 50% correspondem a custos de distribuição e revenda.

Parececer da PGR reforça decisão do executivo e Legislativo de Açailândia em vetar Lei Municipal que criaria “Táxi Compartilhado.

Raquel Dodger deu parecer sobre um processo da capital do Ceará, Fortaleza, e reforçou que não cabe aos municípios legislar sobre a matéria, portanto, confirma a tese levantada pelo MP  de Açailândia e cumprida pelo executivo e legislativo municipal da inconstitucionalidade de qualquer  Lei  Municipal que regulamente  UBER’s ou Táxis. Cabe aos municípios brasileiros, simplesmente, cumprir a  Lei Federal estabelecida.

A manifestação de Raquel Dodge foi enviada ao STF na terça (31), dia em que o Senado aprovou um projeto que regulamenta o uso dos apps
Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma lei municipal que proíbe o uso de carros particulares, com uso ou não de aplicativos, para transporte remunerado de passageiros deverá perder a validade por ser inconstitucional.
A manifestação de Dodge foi enviada ao STF na terça-feira, dia em que o Senado aprovou um projeto que regulamenta o uso de aplicativos de transporte. O projeto agora terá de voltar para análise da Câmara dos Deputados.
A procuradora-geral defendeu essa posição em ação movida pelo PSL que tenta anular os efeitos de uma lei de 2016 de Fortaleza (CE) que restringiu o transporte de passageiros por meio de aplicativos como o Uber, prevendo a aplicação de multa de 1,4 mil reais.
Uma decisão do STF contra essa lei de Fortaleza poderá servir de precedente para se contestar outras normas que restrinjam o transporte de passageiros por meio de aplicativos, enquanto não há uma definição pelo Congresso Nacional.
Em parecer, Dodge afirmou que é competência privativa da União – e não a uma lei municipal – legislar sobre transportes.
Segundo ela, a norma também fere o princípio da livre iniciativa e a livre concorrência, previsto no Marco Civil da Internet, lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014.
“A decisão sobre um modelo único de transporte privado de passageiros, realizado exclusivamente por autorização, que sujeitasse todas as modalidades (táxi, aplicativo, etc) à qualificação de utilidade pública é decisão que não compete ao município e tampouco pode ser definida pelo Poder Judiciário”, afirmou Dodge.
A procuradora-geral opinou preliminarmente pelo arquivamento da causa sem julgamento por considerar que o tipo de ação – a ação de descumprimento de preceito fundamental – movida não seria o adequado para analisar o pedido. Contudo, se o STF superar essa questão e apreciar o mérito, ela se manifestou a favor da ação movida pelo PSL.
Texto original:https://exame.abril.com.br/brasil/pgr-lei-que-proibe-transporte-com-uso-de-apps-e-inconstitucional/