quarta-feira, 22 de março de 2017

Prefeitura de Açailândia realiza Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos efetivos.

Obrigatório, Censo terá início no próximo dia 27 de março, segunda-feira, e se encerrará no dia 08 de abril. O servidor que não realizar o seu cadastramento terá os seus salários bloqueados.


Visando a necessidade de consolidar e manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores públicos municipais, ora regulamentados pelo Decreto nº 40, de 16 de março de 2017, a prefeitura de Açailândia vai realizar o Censo Cadastral previdenciário de todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social.

O Decreto Municipal segue o disposto no artigo 3º, da Lei Federal nº 10.887/2004, que institui quanto à necessidade de instruir sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagas aos respectivos servidores, bem como o disposto no artigo nº 9, inciso II, do mesmo diploma que estabelece que unidade gestora do RPPS deverá proceder ao recenseamento previdenciário.

Obrigatório

O Censo Cadastral Previdenciário é de caráter obrigatório para todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos, aposentados e pensionistas, segurados do RPPS, inclusive, os servidores efetivos da Câmara Municipal de Vereadores e Autarquias Municipais.

No ato do Censo, o servidor municipal, obrigatoriamente, prestará as informações, apresentando os mesmos documentos exigidos dos servidores ativos, ainda que se encontre no gozo de licença de qualquer natureza, afastado ou cedido pelo município a outros órgãos e poderes, no âmbito do próprio município ou de outros Entes Federativos.
O Servidor que não comparecer aos postos de atendimento para a realização do Censo, terá a sua remuneração ou pensão bloqueada, a partir do mês subsequente à conclusão do Censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento do segurado aos órgãos competentes para regularização.

Local e Data

O Censo será realiza no período de 27 de março a 08 de abril, do corrente ano. O atendimento acontecerá na sede do IPSEMA, localizado na Rua Goiás, no Centro de Açailândia – esse local fará exclusivamente o Censo dos servidores aposentados e pensionistas. Na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada no também no centro da cidade será realizado o Censo dos demais servidores.

O atendimento ao público será das 08h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira – no sábado o atendimento será das 08h00min às 12h00min.

Tira dúvidas


A prefeitura de Açailândia disponibiliza um LINK TIRA DÚVIDAS, com as perguntas mais frequentes do servidor público, além dos links com o Decreto nº 40 na íntegra e os anexos necessários para impressão dos formulários para realização do Censo. Basta a acessar a página oficial da PMA na internet, através do endereço www.acailandia.ma.gov.br

Em Brasília, secretário de desporto e assessor de planejamento de Açailândia são recebidos em audiência pelo Ministro dos Esportes.

Na pauta de reivindicações levadas ao Ministro Leonardo Picciani está à construção de um Centro de Iniciação ao Esporte para a cidade de Açailândia que já está licitado, faltando apenas a liberação do Ministério, na ordem de mais de 3 milhões de reais.
Secretário de Desporto de Lazer e o Assessor Especial de Planejamento de Açailândia sendo recebidos no gabinete do Ministro dos Esportes...


Na tarde de ontem (21), o Secretário de Desporto e Juventude, Glen Soares (Azeitona) e o Assessor Especial de Planejamento do Município de Açailândia, Vinícius Freire Cabral, que na ocasião representaram o prefeito municipal Juscelino Oliveira (PCdoB), foram recebidos em audiência oficial no gabinete do Ministro dos Esportes Leonardo Picciani – os assessores do prefeito estiveram acompanhados do deputado federal Hildon Rocha (PMDB), que está articulando para a cidade de Açailândia, a liberação de recursos para as obras pleiteadas.

Entre as demandas está o projeto de construção de um ginásio de esportes, a liberação do programa esporte lazer nas cidades, além da demanda já bem adiantada que é o CIE – Centro de Iniciação ao Esporte, programa já licitado pelo governo federal.

O objetivo dos Centros de Iniciação ao Esporte é ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras. O Ministério do Esporte desenvolveu a concepção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Os Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) surgem como uma das ferramentas essenciais no processo de massificação da prática esportiva no país. São ginásios erguidos com recursos do governo federal para que crianças e jovens possam iniciar a prática de várias modalidades olímpicas e paraolímpicas. O projeto prevê a construção de CIEs em todo o país, frutos de um investimento de mais de R$ 900 milhões do Orçamento Geral da União.

Os municípios que fizerem parte do programa podem escolher entre três modelos de CIEs (1.600m2, 2.750m2 ou 3.700m2), a depender do tamanho do terreno disponibilizado para abrigar as instalações. Os projetos de arquitetura e engenharia dos CIEs são fornecidos pelo Ministério do Esporte.

O menor dos CIEs oferecerá condições para que crianças e jovens possam praticar 13 modalidades olímpicas e 6 paraolímpicas. O maior deles terá estrutura para a prática de 16 modalidades olímpicas e as mesmas 6 paraolímpicas dos demais CIEs.

No total, os CIEs contemplarão os seguintes esportes olímpicos, distribuídos de acordo com o tamanho do centro: atletismo, badminton, basquete, boxe, esgrima, futsal, ginástica artística, ginástica de trampolim, ginástica rítmica, handebol, judô, levantamento de peso, lutas, taekwondo, tênis de mesa e vôlei. As modalidades paraolímpicas oferecidas são esgrima em cadeira de rodas, judô, halterofilismo, tênis de mesa, vôlei sentado e goalball.


terça-feira, 21 de março de 2017

Censo Cadastral Previdenciário do Servidor Público é obrigatório


Sebrae e técnicos da prefeitura de São José de Ribamar visitam Açailândia para conhecer modelo de desburocratização que premiou o prefeito Juscelino no ano passado.


Na manhã desta terça-feira (21), a gerente de politicas públicas do Sebrae, Cristiane Corrêa, juntamente com a assessora técnica da prefeitura de São José de Ribamar, Leila Britto, e a equipe do Sebrae de Açailândia, estiveram visitando a sede do Setor de Arrecadação do município onde funciona a Sala do Empreendedor, com o objetivo de ver de perto o funcionamento do modelo de desburocratização da cidade que hoje dar um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

A gerente regional do SEBRAE em Açailândia, Rosilene Borges, afirmou que o Município de Açailândia hoje é uma referência no tratamento aos micros e pequenos empresários da região, principalmente, no que diz respeito à aplicação da Lei Geral. “A gente veio conhecer essa experiência, pois hoje, dentro do Estado do Maranhão, a cidade de Açailândia é um dos municípios que tem mais desenvolvido essa questão da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa, onde de fato está tirando tudo o que existe dentro da lei e colocando em prática, e, tudo isso em beneficio das pequenas empresas”, disse.

O objetivo maior da visita da assessora técnica da prefeitura de São José de Ribamar foi também conhecer de perto o funcionamento na cidade de Açailândia, para então buscar aplicar o mesmo modelo na cidade hoje administrada pelo prefeito Luis Fernando (PSDB). “A visita “in loco” é para que a gente possa esta usando todo esse conhecimento que já foi testado, que está dando certo e levar para o nosso município agregando valores para nossa comunidade com um trabalho mais ágil e mais eficaz”, pontuou Leila Britto.

No ano passado o prefeito Juscelino Oliveira, foi o vencedor do prêmio “Prefeito Empreendedor”, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE. O gestor ganhou em 1º lugar na categoria desburocratização.
“Nós estamos tendo a satisfação de receber aqui a equipe do Sebrae, pra saber a nossa experiência em relação a desburocratização, o funcionamento da sala do empreendedor com diferenciais que temos aqui  e toda logística que funciona na rede municipal, pois isso nos coloca hoje com uma referencia em termo de atendimento a nível de Estado”, falou José Francisco, diretor do departamento de tributos.


 “Nós dissemos pra eles, de São José de Ribamar, que tínhamos como referencia a sala do empreendedor daqui de Açailândia, até porque a sala de Açailândia foi vencedora do prêmio prefeito empreendedor, então nós trouxemos o pessoal para conhecer a experiência que é desenvolvida aqui”, destacou a gerente de relações públicas do Sebrae, Cristiane Corrêa

segunda-feira, 20 de março de 2017

Secretaria de Assistência Social estende homenagem ao Dia da Mulher junto as pacientes do CAPS

Aula de Aeróbica no CAPS...

Na última sexta-feira (17), o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Açailândia estendeu as justas homenagens ao Dia Internacional da Mulher. Durante toda a manhã a diversão foi garantida. Muita animação e descontração não faltaram durante toda a manhã.
Elizângela de Freitas, supervisora administrativa do Caps, falou da satisfação da gestão municipal em proporcionar momentos como esses aos usuários do Caps. “Nós estamos com essa programação já iniciando as atividades do Caps, e já estamos fazendo um novo calendário deste ano com várias atividades aos pacientes, para que eles se sintam melhor aqui e que seja mais saudável para eles”, disse.

O Caps faz um trabalho voltado para pessoas com transtornos mentais e oferece atendimento com vários profissionais.

Durante toda a manhã foi realizado um desfile, aula de aeróbica e um café da manhã, tudo para homenagear as pacientes.


No rosto de cada paciente, a alegria estava estampada. “Eles gostam de festa, de diversão tem uns que resistem um pouco, mas a maioria gosta da atenção que a gente da aqui no Caps, porque além do cuidado com os especialistas nós também damos atenção nessa parte. E isso só vem a contribuir cada vez mais com a recuperação do paciente”, falou Cláudia Fonseca, coordenadora.

Prefeitura de Açailândia realiza dia de ação em comemoração ao mês das Mulheres.


Várias ações continuam sendo desenvolvidas neste mês de março, em homenagem às mulheres. Na manhã de sexta-feira (17), a Casa do Professor foi o palco da ação desenvolvida pelas secretarias de educação e saúde em parceria com o instituto de beleza Veneza.

Além dos atendimentos estéticos quem compareceu à Casa do Professor pôde também fazer exames de hepatite, HIV, sífilis, dentre outros. Durante todo o dia mais de 100 mulheres puderam ser contempladas. “Hoje a gente veio presentear e agraciar a mulher servidora pública do município, e então nós fomos convidados a realizar este evento aqui hoje, nada melhor que esses procedimentos porque a mulher quer sempre andar bela e saudável”, disse Verônica Reis, coordenadora da ação.


A secretária de educação Maísa Vieira, falou sobre a importância da homenagem prestada as servidoras municipais. “Hoje estamos aqui tentando levantar a autoestima das nossas servidoras, das diretoras e estamos com a parceria do Instituto Veneza, para que possam receber massagem, realcem suas sobrancelhas, temos um bazar, e hoje foi um dia bem atípico que a gente resolveu realizar para elas se embelezarem”, afirmou a secretária de educação.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Secretário de Relações Institucionais de Açailândia representa prefeito Juscelino em reunião no BNDES no Rio de Janeiro.

No encontro que aconteceu no Rio de Janeiro os municípios que compõem o Consórcio COMEFEC, presidido pela prefeita de Vila Nova dos Martírios Karla Batista, conseguiu liberar recursos que estavam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Social.

A presidente do COMEFEC – Consórcio dos Municípios dos Corredores multimodais do Maranhão e prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista (PSDB), liderou à caravana de prefeitos onde cumpriu agenda de reuniões no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (17/03), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Representando a cidade de Açailândia, o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) enviou para essa missão, o Secretário de Relações Institucionais do município, Fabrício Ribeiro.
O objetivo do encontro foi discutir a liberação dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), que há muitos anos estavam travados devido as inúmeras burocracias impostas pelo BNDES e o Governo do Estado. Após a reunião esses recursos foram liberados para os 22 municípios que compõem o COMEFEC.

Fundo FRD

O Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), visa financiar projetos de desenvolvimento regional e social em municípios situados na área de influência da mineradora Vale.

Objetivos do Consórcio COMEFEC

O objetivo da constituição do Consórcio é estabelecer a relação direta entre os gestores públicos municipais, com os órgãos Federais, Estadual e a mineradora VALE. Ao longo de 3 anos, o Consórcio já acumula conquistas, à exemplo da construção de barragens, recuperação de estradas vicinais, construção e reforma de escolas, unidades básicas de saúde (UBS), poços artesianos, quadra poliesportivas, além da aquisição de kits de irrigação, ambulâncias, e outros veículos.


A presença do Secretario da Transparência Rodrigo Lago representando o Governador, nesta reunião de tremenda importância, muito contribuiu para o bom andamento dos trabalhos, pois o governo ratificou ao BNDES que este recurso é das prefeituras que sofrem os impactos da estrada de ferro Carajás.

quinta-feira, 16 de março de 2017

Secretaria Municipal de Saúde promove mutirão de combate a Dengue, Chikungunha e Zica em Açailândia.


Por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica e Divisão de Endemias, a Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia vai realizar durante toda a sexta-feira (17), mais uma grande ação de combate a Dengue, Chikungunha e Zica – A Vila Tancredo Neves será o alvo do mutirão das equipes de Agentes Comunitários de Saúde que contará com o apoio do “Carro Fumacê”.

O principal objetivo da ação é mobilizar a população para a limpeza de seus quintais e terrenos, com a retirada de todo o material que possa acumular água e servir de criadouros de mosquitos.

Segundo Leomar da Silva Mota, diretor da divisão de endemias da Secretaria Municipal de Saúde do município essa estratégia faz parte de uma programação planejada do combate ao mosquito Aedes Aegypti, coordenada pela Secretária Kerly Cardoso que determinou que essas ações aconteçam em todos os bairros da cidade.


Durante a ação, as equipes irão percorrer as ruas do bairro distribuindo panfletos explicativos, recolhendo garrafas pet, vidros, pneus velhos, e, todo tipo de material que possa acumular água.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Prefeitura de Açailândia inicia operação "Tapa Buracos" nas ruas da cidade

As ruas que serão beneficiadas com a massa asfáltica nesse primeiro momento é Avenida Dorgival Pinheiro, Rua São Luis e Avenidas Santa Luzia e Desembargador Tácito Caldas.


A Prefeitura de Açailândia em parceria com o Governo do Estado deflagrou na última terça-feira (14) uma grande operação tapa buracos para melhorar as condições de tráfego nas ruas da cidade. O foco da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo nesse primeiro momento é o Centro da cidade, mas a operação deverá se estender também aos bairros, onde as chuvas causaram muitos estragos.

As fortes chuvas que caíram nos últimos meses castigaram várias Ruas e Avenidas. “A situação estava difícil, ruim para trafegar, principalmente, essa Avenida aqui, mas agora vai ficar muito melhor para trafegar. Já tivemos vários problemas com a suspensão do nosso veículo, mas agora vejo que com essa obra vai melhorar bastante”, disse o taxista Mateus Souza.

A primeira etapa do serviço realizado na terça-feira e no começo da manhã de quarta com o corte do asfalto nos locais que se encontravam esburacados, para em seguida esses buracos receberem um enchimento. O passo seguinte realizado na manhã de hoje, quarta-feira (15) foi a vez das ruas receberem a massa asfáltica. Esse  trabalho foi iniciado pela Avenida Dorgival Pinheiro de Souza, e vai se estender, nesse primeiro momento, pelas Ruas São Luís, Avenida Santa Luzia e Tácito de Caldas.

Os motoristas afirmam que a situação estava complicada, mas agora vai melhorar bastante. “O acesso estava difícil demais tanto para moto, carro. Estava muito ruim, mas agora vai ficar melhor para nós todos”, falou Alex Vladiston, vigilante. A Operação Tapa Buracos realizada pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia tem como meta nesse momento recuperar os trechos comprometidos, para assim melhorar de vez a trafegabilidade de motoristas e pedestres..

Esse comerciante agradeceu o trabalho realizado pelo prefeito Juscelino Oliveira. “Estava muito difícil ai esses buracos, estava na hora mesmo, pois a chuva castigou bastante e agora só tenho a agradecer ao prefeito por esta arrumando a nossa rua, principalmente, em frente ao meu comercio”, afirmou Claudemir Borges, comerciante.


Cinco ministros de Temer, Aécio, Lula e Dilma estão na lista de Janot

LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA
Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).
Segundo a Folha apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito.
A PGR incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.
De posse dos pedidos, ligados às delações da Odebrecht e que estão sob sigilo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.
Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.
Os políticos citados pela reportagem afirmam que a delação deve ser vista com ressalva.
Ao todo, Janot enviou 83 pedidos de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Alguns dos nomes citados, incluindo Padilha, Moreira e senadores, foram antecipados pela Folha no dia 5 de março.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça -ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e 19 outras providências.
Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.
São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.
Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.
OUTRO LADO
O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Alberto Toron, afirmou que não tomou conhecimento do pedido. “Portanto, sem conhecer seu teor, não posso me pronunciar”, disse.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não se pronunciará sobre o tema, a partir do que circula na imprensa”.
A defesa de Mantega e Palocci ainda não foi localizada pela reportagem.