sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Morte de Teori deixa em xeque o futuro da Lava Jato


Com a morte do relator, o desfecho do caso, que já era imprevisível, ficou ainda mais nebuloso. Pelas regras do tribunal, relatoria deve ser entregue ao ministro que será indicado pelo presidente Temer. Mas há possibilidade de algum dos atuais integrantes da corte assumir.
Agência Brasil
O ministro Teori, do STF, era o responsável pela Operação Lava Jato na Corte
 
A confirmação da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em desastre aéreo na região de Paraty (RJ) na tarde desta quinta-feira (19), deixou pouco mais de 7 mil processos na Corte sem relator. Responsável pela condução da Operação Lava Jato na Casa, Teori tinha sob seu comando os inquéritos que  investigam o envolvimento de parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.
Com a morte do ministro, o desfecho do caso, que já era imprevisível, ficou ainda mais nebuloso. Isso porque, de acordo com o artigo 38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, o relator de processo na Casa é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga.  A indicação à vaga deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel Temer. O nome indicado precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Assim como o Judiciário, o Congresso só volta aos trabalhos no início de fevereiro.
Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento interno, a redistribuição em caso de “perda de direitos ou prescrição”.
Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa hipótese,  a redistribuição é realizada por meio de sorteio.
O ministro havia interrompido suas férias, nessa quarta-feira (18), para analisar 77 delações de ex-executivos ligadas à construtora Odebrecht. Estima-se que a delação aponta o envolvimento 200 políticos de diversos partidos. As audiências e os depoimentos começariam na próxima semana e estavam marcados em vários estados. Teori foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff em maio 2012. Natural da cidade de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, o magistrado fez carreira no Direito e possuía mestrado e doutorado em Direito Processual Civil.
As ações penais e inquéritos oriundos da Lava-Jato, atualmente, estão sendo julgadas pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e também fazia parte o ministro Teori Zavascki.
Em março de 2015, quando o tribunal ainda havia uma vaga em aberto, deixada com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, o ministro Dias Toffoli, que ocupava a Primeira Turma do STF, foi transferido para a Segunda Turma, após acordo com os demais ministros e autorização do então presidente do tribunal Ricardo Lewandowski. A mudança foi entendida como uma maneira de evitar que o indicado por Dilma entrasse na turma que decidirá o futuro dos investigados.
Caso a Corte também entenda necessário, poderá colocar outro ministro da Casa na vaga deixada pelo magistrado na Segunda Turma, restando a dúvida se ele poderá herdar automaticamente a relatoria.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Prefeito Juscelino viaja a Brasília e consegue recuperar a construção de um Teatro para Açailândia

O contrato de nº 1001410-66, firmado em dezembro de 2012, com vigência até dezembro de 2016, se encontrava praticamente impossibilitado de prorrogação.

Prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira.

Logo após dar posse aos secretários de Meio Ambiente, Assistência Social e Esportes, na última segunda-feira, dia 16, o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB), imediatamente, pegou um voo para a capital federal, a fim de usar seu prestígio político, para junto a parlamentares e senadores conseguir através do Ministério do Turismo, a prorrogação da vigência do Contrato de Repasse nº 1001410-66, junto a Caixa Econômica Federal, que garante a construção de 01 Teatro na cidade de Açailândia – havia uma decisão em Brasília de que todos os contratos firmados até o final de dezembro de 2012 não seriam prorrogados.

Juscelino justificou que a obra pertencia à gestão anterior e que infelizmente não havia nem ao menos sido iniciada, e, que, no período de 2013 a 2016 o município passou por momentos administrativos e jurídicos bastantes conturbados, o que impossibilitou também o início da obra do Teatro na cidade de Açailândia. O Prefeito ainda apresentou que, somente em 22 de dezembro de 2016, foi possível finalizar toda a análise do projeto com sucesso para que se pudesse dar início às obras do projeto, objeto do referido convênio, faltando apenas que a GIGOV-SL, órgão da Caixa Econômica Federal responsável pela liberação dos repasses, que se digne a efetuar a prorrogação da vigência do contrato.


As demandas apresentadas pelo gestor foram suficientes para que o Ministério do Turismo autorizasse a prorrogação do Contrato de Repasse nº 1001410-66, e, finalmente, a população de Açailândia vai ganhar o seu primeiro Teatro Municipal da história política do município.

TCE e FAMEM firmam parceria sobre novo processo de prestação de contas

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e prefeito Cleomar Tema (Tuntum), respectivamente, firmaram nesta quarta-feira (18), durante reunião de trabalho, parceria com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca do modelo eletrônico de prestação de contas.
Pelas novas regras, contidas na Instrução Normativa nº 46, os gestores, já este ano, enviarão eletronicamente suas prestações de contas ao TCE utilizando plataforma digital que estará disponível no site  www.tce.ma.gov.br. A medida põe fim ao processo de digitalização dos documentos.

A parceria institucional tem como foco fazer com que a Federação divulgue e oriente gestores, em especial prefeitos reeleitos e ex-prefeitos, a buscarem mais informações sobre o novo modelo para que não acabem tendo problemas no envio.
O prazo máximo para entrega das prestações de contas encerrasse no dia 04 de abril.
“A FAMEM irá comunicar todos os prefeitos, inclusive os que deixaram os mandatos, sobre o novo processo, fornecendo também assessoria técnica, através da qual, eles poderão dirimir todo tipo de dúvida”, afirmou Cleomar Tema.
Ele afirmou que a Federação apoiará – inclusive com mobilização – e participará ativamente dos seminários que o TCE irá realizar com os gestores para tratar do assunto. O primeiro acontece dia 03 de fevereiro em São Luís. O segundo será promovido no dia 10 do mesmo mês em Imperatriz.
Tema também garantiu que, como novo presidente da entidade municipalista, estreitará, cada vez mais, os laços com os órgãos de controle externo e demais instituição.
O objetivo, segundo ele, é manter um canal permanente de diálogo que beneficie diretamente prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.
Caldas Furtado agradeceu o apoio do presidente da FAMEM. De acordo com ele, somente unindo forças será possível orientar bem os gestores e evitar que eles cometam algum tipo de equívoco por falta de informação.
Também participaram do encontro os prefeitos Laércio Arruda (Lago da Pedra), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Costinha (Olinda Nova do Marannhão), Djalma Melo (Arari), Romildo Damasceno (Tutóia); os conselheiros Washington Oliveira, Antônio Blecaute e Osmário Guimarães; o procurador de contas Paulo Henrique Araújo; além de integrantes da assessoria técnica da entidade municipalista.

Vigilância Sanitária suspende venda de “Noz da Índia” no Maranhão…

Após morte de uma funcionária do Tribunal de Justiça por suposto uso do produto, órgão do Governo do Estado decidiu agir, fechando a porta depois de arrombada


A Noz da Índia pode ser confundida com sementes tóxicas; e aí pode estar o problema
Só após a polêmica envolvendo a morte de uma servidora do Tribunal de Justiça, por suposto uso do produto conhecido por “Noz da Índia”, a Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão decidiu suspender a comercialização do produto em todo o estado.
– A Suvisa informa que o produto, indicado para emagrecimento, não possui comprovação da eficácia e da segurança do seu uso, além de não possuir registro no Ministério da Saúde – afirma nota.
A “Noz da Índia é vendida livremente em todo o país há pelo menos dois anos, sem nenhuma fiscalização.
A própria Vigilância Sanitária maranhense reconhece em sua nota que o produto vem sendo comercializado, mesmos em registro.
A Suvisa admite também “relatos recentes de pessoas doentes” após uso do produto.
Mas só agora, após a primeira suspeita de morte relacionada à semente, é que o órgão de vigilância resolve agir.
E ainda faz o alerta tardio:
– Por fim, a Superintendência esclarece que por se tratar de produto sem registro, os estabelecimentos que estão comercializando a Noz da Índia estarão sujeitos às penalidades sanitárias previstas em lei.
É simples assim?!?
Fonte: Marcos D'Éça.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

WhatsApp é vilão na memória do celular? Aprenda a limpar o aplicativo

Você já deve saber que o WhatsApp guarda muitos dos arquivos que você recebe e envia pelo aplicativo. Mesmo comprimidos, esses dados se tornam um problemão para a memória dos celulares, principalmente com muito tempo de uso do serviço de mensagens. Há algumas formas, contudo, de amenizar o problema.
Disponibilizados para Android, dois aplicativos gratuitos se destacam na função de liberar parte do espaço tomado pelo WhatsApp. Ambos são capazes de vasculhar seu aplicativo de mensagens em busca de fotos, vídeos, mensagens de voz e outros arquivos.
No teste realizado pelo UOL Tecnologia, o aplicativo WhatsApp Cleaner (ou Limpador para WhatsApp) se saiu melhor do que o seu rival Limpeza para WhatsApp - existem vários programas que prometem essa atividade. O Cleaner mostrou mais agilidade e dividia os arquivos entre enviados, recebidos e duplicados, função não realizada pelo outro programa.
Ambos, contudo, tiveram um mesmo problema: não era possível abrir os arquivos de áudio na limpeza nem mesmo com players de arquivos no formato .aac. Dessa forma, só era possível deletar os áudios sem ouvir os arquivos. Outro problema é o excesso de propagandas nos apps.
A questão do áudio foi resolvida ao utilizar um outro aplicativo - o Clean Master. Por não ser focado apenas no WhatsApp, contudo, o útil app oferece limitações e um nível menor de organização para deletar imagens e vídeos. 
Veja abaixo como os aplicativos funcionam. Vale lembrar que é preciso conceder algumas permissões de acesso aos programas – entre elas ao WhatsApp, sua câmera e seu microfone.

WhatsApp Cleaner

1 – Primeira página do app mostra tipos de conteúdo e tamanho do espaço ocupado. Selecione o que preferir.
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2 – Aplicativo separa arquivos entre recebidos, enviados e duplicados pelo WhatsApp.
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3 – Selecione os que você quer deletar pressionando por alguns segundos o arquivo e clique na lixeira no canto inferior direito. Para apagar todos, é só não selecionar nenhum arquivo e clicar diretamente na lixeira.
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Limpeza para WhatsApp

1 – Mais simples e discreto, também divide os arquivos em categorias. O problema é que o aplicativo demora mais no carregamento.
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2 – Não há divisão entre arquivos recebidos, enviados e duplicados.
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3 – Selecione os arquivos apertando na caixinha dentro dele e clique na lixeira. Se quiser selecionar todos, é só clicar no quadrado no canto superior direito.
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Clean Master

1 - Ele oferece muitas opções de limpeza para o celular como um todo. No WhatsApp, organiza por tipos de arquivo. 
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2 - Na seção de mensagens de voz, testada por nós, há um diferencial em relação a seus concorrentes: é possível ouvir os áudios antes deles serem deletados. Para deletar, é só marcar a caixinha ao lado e depois no botão excluir. 
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Polícia investiga se restos mortais encontrados no Sul do Maranhão são de PMs desaparecidos em Buriticupu

A polícia do Maranhão iniciou investigação para descobrir se os restos mortais encontrados carbonizados em um caminhonete Hilux são dos PMs que desapareceram na cidade de Buriticupu no dia 17 de novembro de 2016.

No veículo foi localizado um crânio humano que pode ser de um dos militares. O cabo Júlio César da Luz Pereira e o soldado Carlos Alberto Constantino Sousa foram vistos pela última vez em Buriticupu.
O carro foi localizado na última quinta-feira, 12, e pelas condições foi difícil de localizar partes dos corpos.
Os PMs se encontraram a última vez em um posto de combustível na cidade de Buriticupu e saíram em uma Triton L200 de cor preta. Há informações de que saíram para uma missão policial, porém não oficial sendo vistos pela última vez na cidade de Arame.
De lá pra cá foi incessante a busca por parte de parentes que nunca mais souberam o paradeiro dos mesmos. Eles trabalhavam na companhia policial de Buriticupu. O cabo César era natural de Imperatriz e o soldado Alberto de São Luís.
Não há uma linha de investigação para o crime caso os corpos carbonizados sejam realmente dos Pms.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Piso salarial dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298,80

Do Jornal Hoje 

Com o reajuste, o piso vai para R$ 2.298,80.
Pesquisa mostra que boa parte dos municípios não paga nem o piso.

A lei que instituiu o piso salarial dos professores existe desde 2008 e deve valer para professores da rede pública com carga horária de 40 horas semanais e formação de ensino médio. O piso salarial dos professores é obrigatório, mas mesmo assim vários estados e municípios descumprem a lei.
Em novembro do ano passado, o Ministério da Educação perguntou para os estados se eles estão cumprindo a lei do piso salarial. Dezoito estados responderam que sim, que pagam o piso da categoria.

O MEC também divulgou dados dos municípios. O levantamento revelou que, segundo dados das próprias prefeituras, só 44,9% dos municípios pesquisados afirmam que respeitam o piso nacional dos professores. Ou seja, mais da metade dos municípios (55,1%) consultados não cumpre a lei.
Apesar desses números, a lei não prevê nenhum tipo de fiscalização. O MEC diz que não tem a prerrogativa para fiscalizar o cumprimento da lei e que esse é um papel do Ministério Público Estadual e dos Tribunais de Contas do Estado.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, também lembrou que vai antecipar o envio de recursos do Fundeb para os estados e municípios. O pagamento estava previsto para abril de 2018, mas o governo vai começar a pagar mês a mês: “É algo muito positivo, porque isso vai impactar muito fortemente no fluxo de caixa de estados e municípios, ajudando a cumprirem o pagamento da folha salarial e também do piso salarial mínimo para professores”

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Cacique é preso com mais de 2 toneladas de maconha em aldeia no MA

por gilbertoleda

O líder indígena Darlan Guajajara de Sousa, o "Aleijadinho", foi preso hoje (11) pela Polícia Civil acusado de manter em sua aldeia mais de 2.300 kg de maconha.
Ele é suspeito de comandar uma rede de tráfico de drogas, de receptação de veículos roubados e de corrupção de menores na cidade de Jenipapo dos Vieiras, principalmente na Aldeia Felipe Boner, conde é a principal liderança.
A operação de prisão e de apreensão da droga ocorreu por intermédio da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, coordenada pelo delegado Regional Renilto Ferreira, em conjunto com a Polícia Militar.
Além do cacique da aldeia, foram presos, ainda: Jacilene Guajajara de Sousa, Licinha Carvalho Guajajara de Sousa, Laide Carvalho Guajajara de Sousa, Erivan de Sousa Carvalho Guajajara, Ezequiel Carlos Atanazio Guajajara, e Elizaldo de Sousa Carvalho Guajajara.
Além da maconha, os policiais apreenderam três veículos, entre eles uma SW4, do cacique; cinco armas de fogo; duas prensas artesanais para embalar o entorpecente; balanças utilizadas nos crimes e demais objetos suspeitos.

Açailândia também terá uma unidade escolar de ensino em tempo integral

Unidade Escolar de Ensino  em Tempo Integral da cidade de Bacabeira, já em funcionamento.

Na agenda positiva do prefeito municipal Juscelino Oliveira (PCdoB), na capital do estado está à assinatura da ordem de serviço para construção de uma Unidade de Ensino em tempo integral na cidade de Açailândia.

O ensino integral no Estado é o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), criado em 2015. Já estão funcionando plenamente as unidades localizadas em São Luís, Bacabeira e Pindaré Mirim, e com meta de ampliar para 23 unidades até 2018. A proposta é oferecer cursos técnicos integrados ao ensino médio, respeitando as necessidades locais e as prioridades estratégicas do Maranhão.

O evento para assinatura da ordem de serviço pelo governador do Estado Flávio Dino (PCdoB), acontecerá na tarde quinta-feira (12), a partir das 14h00min, no Palácio dos Leões. A unidade da cidade de Açailândia é fruto de mais uma parceria entre município e o governo do Estado. Outras cidades como Codó, Santa Inês, Santa Luzia, Vargem Grande, Viana e Zé Doca, também serão contempladas.

Com isso o Governo do Maranhão também irá assegurar a aproximadamente 290 professores e professoras que atuarão nas escolas de educação integral, o cumprimento da carga horária de trabalho de 40 horas em uma só escola, com estrutura e recursos apropriados para a prática docente, formação inicial e continuada. Além desses benefícios, os docentes com duas matrículas de 20h ou uma de 40h terão direito à Gratificação de Dedicação Exclusiva, que corresponde a 25% sobre os vencimentos, conforme assegura o Estatuto do Magistério (Lei nº 9860, Art. 36).

A criação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) representa um avanço na democratização do acesso à educação profissional e tecnológica, com característica especial e diferenciada, que é o fato de essa educação ser oferecida em tempo integral. 

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Professores de Açailândia agora podem optar pela ampliação da carga horária de trabalho

Imagem ilustrativa

Buscando cada vez mais valorizar o servidor público efetivo do Município de Açailândia, o prefeito Juscelino Oliveira baixou a Medida Provisória de nº 001 de 10 de janeiro de 2017, que altera a Lei Municipal nº 349, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Açailândia.

A partir de agora, os servidores efetivos no exercício do cargo de professor da educação básica, poderão optar pela ampliação da jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais, com a finalidade de preenchimento de carências no sistema municipal de ensino, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, e condicionada à disponibilidade orçamentária. Art. 41-B.

Leia os detalhes clicando no Link abaixo: