sexta-feira, 29 de abril de 2016

Urna eletrônica é vulnerável, mostram testes


Embora o TSE diga que o sistema é totalmente seguro, especialistas que testaram a urna eletrônica em 2016 apontam quatro ameaças de violação quanto ao sigilo e à apuração dos votos, mostra a Revista Congresso em Foco

Leyberson Pedrosa_EBC
Reunidos em Brasília em março, especialistas identificaram quatro vulnerabilidades nas máquinas
Lúcio Batista e Edjalma Borges
Utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica só foi submetida a testes públicos 13 anos depois, em 2009. Na ocasião, o perito em informática Sérgio Freitas conseguiu violá-la utilizando um modesto radinho AM/FM. Aplicando uma técnica chamada “ataque tempest”, ele foi capaz de quebrar o sigilo dos votos ao detectar o som que as teclas da urna emitiam. “Enquanto digitava na urna, eu consegui rastrear a interferência que isto provocava na onda, gravando um arquivo WAV com estes sons”, explica Sérgio. Após gravar os ruídos provocados pelos botões da urna, o analista de sistemas fez a decodificação que lhe permitiu descobrir quais candidatos eram escolhidos pelo eleitor, quebrando assim o sigilo do voto.
Apenas cinco minutos, em 2012, foram suficientes para que a tão defendida “inviolabilidade da urna” pelo TSE fosse duramente contestada. Uma falha grotesca na segurança do sistema de votação foi encontrada pela equipe liderada pelo professor e doutor em Ciência da Computação Diego Aranha, da Universidade de Campinas (Unicamp), que a classificou como “infantil”. O código que faz o embaralhamento dos votos, recurso que serve para impedir a identificação dos eleitores a partir de seus votos, foi facilmente encontrado pelo grupo. provar o feito, o professor da Unicamp, ao simular uma votação, descobriu a ordem cronológica de 474 dos 475 votos depositados na urna para um dos dois cargos cadastrados (vereador e prefeito), uma taxa de acerto de 99,9%.
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Em 2014, quando quase 142 milhões de eleitores brasileiros estavam aptos a votar inclusive para presidente, o TSE não realizou os testes públicos feitos nas duas disputas anteriores, alegando que eram desnecessários devido à comprovada eficácia do sistema. Este ano, quando o eleitorado brasileiro volta às urnas para escolher prefeitos e vereadores, o tribunal resolveu realizar a terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2016). Em março, especialistas de vários cantos do país foram selecionados pelo TSE para virem a Brasília virar de cabo a rabo as maquininhas coletoras de voto. Quatro vulnerabilidades foram apontadas pelos técnicos: três comprometem o sigilo do voto e uma possibilita a adulteração do resultado. O assunto é destaque da nova edição da Revista Congresso em Foco. Veja outras reportagens do novo número.
Com dois meses de antecedência, os selecionados tiveram acesso ao código-fonte do sistema, o que permitiu que eles escolhessem as áreas que seriam atacadas. Esta prévia é necessária porque o TSE concede apenas três dias para que os “investigadores” realizem os testes. Segundo especialistas, esse tempo é absolutamente insuficiente para analisar os mais de 12 milhões de linhas de comando que compõem o código. A título de comparação, seria como ler e analisar detalhadamente todas as páginas de 180 livros com a espessura de uma Bíblia em apenas 72 horas.
Sigilo em xeque
Uma das vulnerabilidades identificadas pelos especialistas em março está no sistema de áudio utilizado por deficientes visuais na hora da votação. A descoberta foi feita pelo grupo coordenado pelo professor Luís Fernando de Almeida, diretor do Departamento de Informática da Universidade de Taubaté (Unitau).
A liberação do recurso de áudio na urna é feita pelo presidente da seção, que pode “ouvir” os votos não apenas dos eleitores com deficiência visual, mas de todos os demais votantes daquela seção. “O maior risco é a habilitação e a captura da saída de áudio durante a votação de um eleitor ilustre, cuja quebra do sigilo do voto possa ser utilizada para fins políticos”, exemplifica Diego Aranha.
Leia a reportagem completa na Revista Congresso em Foco:

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Dilma admite que afastamento é inevitável, diz jornal


Nos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente já trabalha com a possibilidade de ser afastada do governo e pretende desarrumar a casa para a chegada de Temer
Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma já admitiu a aliados que seu afastamento temporário da presidência por 180 dias tornou-se inevitável
A presidente Dilma Rousseff admitiu a aliados que seu afastamento temporário da presidência por 180 dias, o que depende da aprovação da admissibilidade processo de impeachment na Comissão Especial do Senado, tornou-se inevitável. Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, a presidente decidiu traçar uma agenda para “defender seu mandato” e impedir que o vice Michel Temer “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo.
A estratégia, que conta com o aval do ex-presidente Lula, tem o objetivo de manter a mobilização da base social do PT e reproduzir o discurso de que Dilma e “vítima de um golpe”.
A presidente pediu à sua equipe para “apressar” tudo que estiver “pronto ou perto de ficar pronto” para ser anunciado antes da comissão aprovar a admissibilidade do seu processo deimpeachment, em votação prevista para o dia 6 de maio.
Segundo a Folha, Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante seu governo. Estão inclusas, por exemplo, licitações dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, concessões de portos e medidas tributárias como mudanças no Supersimples.
A ordem do Planalto é “limpar as gavetas” e deixar um governo “desorganizado” para Temer. Neste ritmo, Dilma ainda vai tentar instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), anunciar a prorrogação da permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, participar da Conferência Conjunta dos Direitos Humanos e entregar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida no Pará.
Apesar de Dilma e Lula reconhecerem que o governo não tem forças para impedir a admissibilidade do processo no Senado, ambos acreditam que ela será inocentada ao fim do julgamento, no Plenário da Casa. Parlamentares do PT e o próprio ex-presidente Lula, porém, avaliam que após o afastamento de Dilma, o quadro vai ficar “muito difícil” e, mesmo que ganhe no julgamento, ficará sem condições de governabilidade.
Por outro lado, os 180 dias de Temer no poder terão forte presença de movimentos sociais nas ruas, greves e parlamentares petistas freando as ações do peemedebista.

Rubens Jr. assina representação contra deputado Jair Bolsonaro


Um grupo de parlamentares, entre eles o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), foram a Procuradoria Geral da Repú blica (PGR), na tarde desta quarta-feira, (27), para entrar com uma representação solicitando apuração de responsabilidade em nível criminal, civil e administrativo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A representação é por causa da justificativa apresentada por Bolsonaro no último dia 17, quando o parlamentar disse “sim” pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma ressaltando que o voto era em homenagem ao torturador Brilhante Ustra.

Rubens Jr. disse que a finalidade é de solicitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apure as responsabilidades criminal, civil e administrativa do deputado em relação à sua fala no último dia 17 de abril no plenário da Câmara, que denotou apologia à tortura, o que é inadmissível sob o ponto de vista ético, moral e da dignidade da pessoa humana.

A conduta do deputado também está tipificada nos crimes contra a honra, do artigo 140 do Código Penal Brasileiro, que trata de injúria.

A peça foi assinada por deputados do PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PT e PV.

-- 
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.
Gabinete Deputado Rubens Jr.
Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574

Waldir Maranhão vai à Justiça para retomar comando do PP

waldirO deputado federal Waldir Maranhão decidiu reagir a sua destituição da presidência do Diretório Estadual do PP no Maranhão.
Ele deu entrada em uma ação na Justiça estadual pedindo a destituição do deputado André Fufuca, atual presidente estadual do partido, e sua consequente recondução ao posto.
No processo, ele alega que a sua queda ocorreu em afronta "ao princípio do contraditório e da ampla defesa".
Maranhão perdeu o controle do PP depois de mudar de voto em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) - reveja.
Por orientação da sigla, ele votaria a favor do impedimento, mas mudou de posição após uma conversa com o ex-presidente Lula, em Brasília (leia mais).

Recado aos Jovens Eleitores: “Quem não gosta de política é governado por quem gosta”, diz presidente do TRE.


lourival serejo
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Lourival Serejo, fez ontem (27) uma espécie de alerta aos jovens durante uma palestra a alunos do 2º e 3º ano do Centro de Ensino Professor Barjonas Lobão - quando lançou a versão 2016 do projeto Voto Jovem na Escola, realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação.
Parafraseando o Frei Betto, avisou: "quem não gosta de política é governado por quem gosta. Se a maioria não gosta, ela acaba sendo governada pela minoria".
Por isso, pediu aos jovens que se envolvam nos debates políticos e denunciem qualquer tipo de corrupção, como a compra de votos.
Durante a palestra Serejo contou que, na sua juventude, não havia liberdade de expressão. Por isso diz considerar muito importante manter a democracia vigente. "A arma mais poderosa que temos é o voto", pontuou.
A realização do lançamento do projeto Voto Jovem na Escola no Barjonas Lobão contou com o apoio do secretário Felipe Camarão (Educação), no ato representado pelo secretário-adjunto Fábio Rondon (Programas e Projetos Especiais) e dos gestores Conceição de Maria Simeão Ramos, Valderlândio de Araújo Pontes e Veridiana dos Santos Pinheiro de Sá.
Em 2016, o Voto Jovem na Escola, coordenado pela Comissão de Responsabilidade Social do TRE-MA, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, completa 6 anos de projeto, tendo alcançado mais de 15 mil estudantes que participam de palestras, concursos de redação e treinamento em urnas eletrônicas

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Fórum Eleitoral de Açailândia fará plantão sábado (30) e domingo (1º) para garantir atendimento ao eleitor

Prazo termina no dia 4 de maio e mais de 14 mil eleitores de Açailândia ainda não realizaram a biometria obrigatória

Cartórios eleitorais intensificam atendimento e farão plantão nesse final de semana
O Fórum Eleitoral de Açailândia vai ampliar o horário de funcionamento e atendimento ao  público a partir deste final de semana. No sábado (30) e domingo (1º) os cartórios da 71ª e 98ª Zonas Eleitorais estarão atendendo, em caráter excepcional, das 08:00hs às 18:00hs.  O objetivo é garantir o atendimento e evitar filas e tumultos na reta final para o Cadastro Eleitoral. O prazo se encerra na próxima quarta-feira (4).

Durante o fim de semana poderão ser realizados os atendimentos de biometria, alistamento, transferência de título, atualização cadastral, segunda via do título de eleitor, e solicitação de seção especial, dentre outros serviços.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, aqueles que forem tirar o título pela primeira vez devem comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral. É necessário a apresentação de cópias dos documentos.
No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente, originais e cópias. Para revisão do título eleitoral, basta apresentar os documentos originais.

A Justiça Eleitoral informou que após o dia 4 de maio, todo o sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral será fechado para formatação dos dados relativos às eleições de 2016.

Biometria em Açailândia


Com população estimada em 109.685 habitantes, a cidade de Açailândia possui hoje 79.289 eleitores. Desse eleitorado 83,2 % já foram atendidos pelo Fórum de Açailândia nas duas zonas, 71ª e 98ª. O que significa dizer que 16,8% dos eleitores do Município ainda não procuraram o órgão eleitoral, perfazendo um total de mais de 14 mil eleitores que ainda não realizaram a biometria obrigatória e poderão ficar fora do processo eleitoral deste ano.

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Mudança na distribuição do ICMS pode prejudicar municípios do MA

icms
A Assembleia Legislativa se prepara para votar nos próximos dias um projeto de lei encaminhado por mensagem do Governo do Estado que que reduzirá a parcela de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários municípios do Maranhão - sobretudo os mais populosos.
A proposta do governo Flávio Dino (PCdoB) é fazer a divisão da cota municipal do tributo de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Pela regra atual, os 25% a que têm direito os municípios são assim repartidos:
15% em cotas iguais / 5% pelo critério territorial / 5% pelo critério populacional
A proposta do Executivo é:
5% em cotas iguais / 2% pelo critério populacional / 18% pelo resultado do Ideb
A proposta foi colocado em pauta no início do mês, e seria votada em regime de urgência, não fosse a intervenção do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que pediu vistas até que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) fosse ouvida.
O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Casa, que só analisará a matéria após audiência com prefeitos.
Braide defende que não deve haver pressa na votação, uma vez que as mudanças, se aprovadas, só surtirão efeito em 2017.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Será que o povo merece? Sarney Filho ministro de Temer?


sarney_filhoColuna Painel, da Folha
A família Sarney, que trabalha pelo impeachment, negocia com o Palácio do Jaburu entregar o Ministério do Meio Ambiente a Zequinha Sarney, filho do ex-presidente da República.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Sem partido três vereadores de Açailândia estão impedidos de concorrer às eleições de 2016

Os vereadores Bento Camarão, Professor Pedro e a vereadora Diomar alegam ter assinado suas fichas de filiação no prazo determinado por Lei, no entanto, seus nomes não foram submetidos a uma lista do TSE/Filiaweb.
Clique na imagem e veja melhor os prazos que deixaram de ser obedecidos pelos vereadores...

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu diversas mudanças na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que já passam a valer a partir do pleito municipal de 2016. Pela nova redação, o candidato que quiser concorrer deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição. Os prazos para registro de partido político e transferência do domicílio eleitoral continuam um ano antes da votação. Portanto, a lei é muita clara e fixou como limite o último dia 02 de abril para que os pretensos candidatos se filiassem a uma sigla partidária, no entanto, não foi o que aconteceu com alguns vereadores de Açailândia.

Em Açailândia, pelo menos três vereadores não obedeceram a esta data e para piorar não se filiaram a nenhum partido político – os desavisados alegam ter assinado uma ficha de filiação na data limite, no entanto, o partido ao qual alegam filiação não submeteu seus nomes a uma lista na data estipulada pela Justiça Eleitoral, dia 14 de abril de 2016 (foto acima com os prazos). Somente após essa submissão é que é gerada uma lista oficial.

Os vereadores que agora alegam estarem em uma lista suplementar, ao qual o blog não tem conhecimento são: Bento Camarão que deixou o PMDB, Professor Pedro que saiu do PDT e Diomar Freire que deixou o PRTB – todos aproveitaram a chamada “janela da infidelidade” e deveriam procurar outras siglas, que não se sabe se por ingenuidade ou maldade deixou de acontecer.  A criação do prazo para troca de partido faz parte da chamada reforma política, um conjunto de medidas que tratam, entre outros temas, sobre modelos de financiamento de campanha, idade mínima para um candidato poder se eleger para um cargo político, reeleição e duração do mandato

Enfim, para concorrer a cargo eletivo, o interessado deve estar filiado ao partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições (Lei nº 9.096, de 19.9.1995, art. 18; Lei nº 9.504, de 30.9.1997, art. 9º) ou em prazo superior fixado no estatuto partidário (Lei nº 9.096, de 19.9.1995, art. 20), que não poderá ser alterado no ano de realização do pleito. Se houver fusão ou incorporação de partidos políticos após o referido período, a data a ser considerada para fins de filiação partidária será a do ingresso no partido de origem.

Por enquanto os edis, estão inaptos a participar como candidatos no processo eleitoral (certidões abaixo), mesmo porque deverão sofrer inúmeros pedidos de impugnações da parte de partidos políticos ou candidatos que concorrerão ao mesmo cargo nas eleições deste ano.

Por outro lado, aqueles que tiverem sido prejudicados por desídia ou má-fé de partido político podem requerer, diretamente ao juiz da zona eleitoral onde forem inscritos, a intimação do partido para que cumpra, no prazo que fixar, não superior a dez dias, o que prescreve o caput desse artigo, sob pena de desobediência (Res.-TSE nº 23.117, de 20.8.2009, art. 4º, § 2º). As relações submetidas à Justiça Eleitoral em decorrência da referida determinação judicial serão processadas em procedimento próprio nos meses de junho e dezembro (Res.-TSE nº 23.117, de 20.8.2009, art. 20).

Será que houve má fé do partido ou partidos ao qual os nobres vereadores afirmam ter assinado ficha de filiação?

Vale lembrar que pelo menos dois casos idênticos a esse, aconteceram nas eleições de 2012 e os candidatos concorreram “sub judice” – Tanto aqui na comarca de Açailândia, como no Tribunal Regional Eleitoral tiveram seus registros negados e os votos foram invalidados.

Outros dois vereadores também cometeram erros no momento da filiação partidárias e deixaram de cumprir os 06 meses que antecedem as eleições – os vereadores Sarney Moreira (PDT) e Lenilda Costa (PV) alegam erro de digitação, ao invés de digitar dia 02 de abril, digitaram 05 de abril – situação mais compreensiva, mas terão quer dar explicações a justiça eleitoral.


Vale a pena aguardar o desenrolar de mais essa situação!!!

Certidões abaixo:



Senado inicia formação da Comissão do Impeachment


Em mais uma etapa do processo, foi lida em plenário notificação de Cunha sobre aprovação da denúncia contra Dilma. Veja como foram distribuídas as vagas do colegiado entre os partidos

Moreira Mariz/Agência Senado
Senado dá consecução à matéria em plenário
Cumprindo mais uma etapa do processo de impeachment da presidente Dilma, o primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), concluiu há pouco a leitura no Plenário do Senado da comunicação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a aprovação da denúncia contra Dilma.
Após a leitura, Renan Calheiros começou a orientar os senadores sobre a tramitação do processo na Casa. O presidente informou que os líderes partidários têm 48h para indicar os nomes que irão compor a Comissão do Impeachment. A indicação será por blocos parlamentar e não por partido – como foi na Câmara. Isso porque o número de titulares no grupo é inferior ao de partidos. (Veja como ficou a distribuição de vagas abaixo)
No entanto, Renan disse que se todos os nomes forem indicados na sessão de hoje, não haverá necessidade de prolongar o prazo até sexta-feira. “Faço um apelo a todos os Líderes Partidários e Líderes de Bloco para que, por favor, entreguem o mais rapidamente possível a indicações de suas bancadas. Porque se nós tivermos hoje a totalidade das indicações, hoje mesmo, realizaremos a eleição da Comissão Especial aqui no plenário do Senado Federal”, disse o presidente.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN) já comunicou os nomes que irão compor o bloco da oposição. Os titulares serão Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Gladson Cameli (PP-AC) também indicou os representantes do bloco moderador (formado pelos seguintes partidos: PR, PTB, PSC, PRB e PTC). Os titulares serão Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).
No entanto, representantes da base do governo defendem o prazo de 48h, com o objetivo de ganhar tempo. “Nós não queremos, aqui, sermos atropelados. É isso o que está acontecendo. Não dá para aceitar alguns discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o País nessa crise política agora tirar o nosso direito por causa de dois dias”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “O entendimento tirado na reunião dos Líderes é este: nós temos 48 horas para indicar os membros dessa Comissão”, conclui.
Veja como ficou a distribuição de vagas na Comissão do Impeachment:
BLOCO PARTIDÁRIOVAGAS
PMDB5
PSDB, DEM e PV4
PT e PDT4
PSB, PPS, PCdoB e Rede3
PP, PSD3
PR, PTB, PSC, PRB e PTC2
Total21

Veja a íntegra da comunicação lida no Plenário do Senado:
“Ofício nº 526/2016-SGMP
Brasília, 18 de abril de 2016.
A S. Exª, o Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.
Assunto: Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, em desfavor da Presidente da República Dilma Vana Rousseff. Instauração de processo autorizada pela Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, comunico a V. Exª que a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem a autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI, e art. 165, V, e Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item IV, e art. 11, item II) e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item III), após apreciar o parecer oferecido pela Comissão Especial, constituída nos termos do art. 19, da Lei nº 1.079, de 1950, e art. 218, §2º, do Regimento Interno, para proferir parecer à Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, apresentada pelos cidadãos Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, em desfavor da Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, mediante voto favorável de 357 votos de seus membros, registrando-se ainda 137 votos contrários, 7 abstenções e 2 ausências.
Assim, encaminho a V. Exª os autos anexos, contendo a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, e todos os documentos que acompanham, para os fins do disposto no art. 521 da Constituição da República.
Atenciosamente,
Eduardo Cunha – Presidente”