quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Promotoria Pública de Açailândia cobra aplicação das Leis vigentes e obriga o município a dar fim ao “Táxi-Lotação”.

Em reunião na sede das promotorias, na tarde ontem, quarta-feira (16), envolvendo todos os atores ligados ao problema, ficou decidido pelo fim da modalidade “Táxi-Lotação” na cidade de Açailândia.
A frota de táxi-lotação na cidade de Açailândia já chega a 209 veículos.


O problema do transporte público na cidade de Açailândia vem se arrastando há mais de 05 anos, quando a empresa OAM Transportes abandonou o serviço alegando não haver poder de competitividade com os táxis que circulam na cidade na modalidade “táxi-lotação”, ou seja, enquanto a empresa de transporte coletivo absorvia os passageiros idosos e deficientes de forma gratuita, além dos estudantes com meia passagem, os táxis-lotação transportavam somente os passageiros com condições de pagar passagem.

Desde 2013 a promotora de justiça da cidade de Açailândia, Kamila Gaspar Leite, responsável pela defesa do consumidor na comarca, passou a cobrar da gestão pública uma solução para esse problema. Iniciado no governo da ex-prefeita Gleide Santos as tentativas de contratação de uma empresa para exploração do transporte coletivo foram todas frustradas, inclusive com licitações “desertas”, pela falta do interesse de empresários do ramo.

A promotora Kamila Gaspar, atendendo às necessidades da população entrou então com uma Ação Civil Pública, para obrigar a atual gestão pública, sob a responsabildade do prefeito Juscelino Oliveira, a encontrar uma solução definitiva para essa grande celeuma que se criou no seio da sociedade mais carente de Açailândia.

O prefeito Juscelino então determinou à sua equipe que buscasse até fora do Estado uma empresa que pudesse se interessar em explorar o transporte coletivo no município, mas sempre se encontrou o mesmo entrave, a concorrência desleal com os 209 táxis-lotação da cidade.

Finalmente após muitas tratativas, senta-se a mesma mesa, Promotoria Pública, Município de Açailândia e a empresa Linux de transporte coletivo e firma-se um acordo, no entanto, o mesmo e velho problema vem à tona.

Na tarde desta quarta-feira (16) a promotoria pública resolveu reunir, na sede das promotorias, representantes do Poder Público, representantes dos taxistas, polícia militar, polícia civil, polícia rodoviária federal, para decidir sobre o início da fiscalização ao cumprimento da Lei Federal 12.486/2011 e a Lei Municipal 301/2008 que determinam que as cidades com mais de 50 mil habitantes, os táxis devem utilizar taxímetros no transporte de passageiros.

O município de Açailândia terá a partir de agora, até o dia 24 de agosto para realizar fiscalizações educativas, e, a partir do dia 25 de agosto a fiscalização e a aplicação punitiva da lei.

Fica proibido

1 – cobrar tarifa que não seja aferida por taxímetro ou por tabela de frete emitida pelo DMT;
2 – realizar transporte de passageiro por rotas pré-determinadas com itinerários fixos;
3 – cobrar tarifa ou passagem de maneira individual.

Penalidades

1 – imediata retenção do veículo;
2 – multa de até 500 VRM’s;
3 – pagamento dos custos da remoção e de estadias do veículo, conforme fixado pelo chefe do poder executivo municipal;

4 – em caso de reincidência as multas serão computadas em dobro.

Transporte coletivo de qualidade é garantia de cidadania à população de Açailândia


Com a contratação de uma nova empresa de transporte de passageiros, que por sinal já estar circulando em Açailândia, o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB), consegue melhorar por um todo a qualidade nos serviços de mobilidade urbana, oferecendo a população um serviço digno, com qualidade e preço justo. E com isso, quem sai ganhando é a população.

A medida adotada e colocada em prática pela prefeitura municipal de Açailândia é correta, e visa exclusivamente respeitar as normas de segurança. Além disso, retira o município da clandestinidade, gerando emprego e renda na contratação de motoristas, cobradores, e auxiliares para atender a demanda da empresa responsável por explorar os serviços.

A medida tomada por parte da prefeitura Municipal, pode até parecer anti-popular por aqueles que adoram um retrocesso, mesmo assim, foi uma decisão correta. Um município da importância de Açailândia, não podia jamais conviver com um serviço público de péssima qualidade.

Entre os inúmeros benefícios que a população passa a contar por conta da decisão do prefeito Juscelino Oliveira, está o atendimento de transporte seguro, respeitando se as normas e regulamentação de transito, como exemplo, a meia passagem aos estudantes com carteira, beneficiários de gratuidade de transporte garantidos por Leis e etc.

Funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo
É de responsabilidade das prefeituras, realizar a construção de vias, terminais, organização das linhas e horários de ônibus, implantar os pontos de parada, regular as tarifas e fiscalizar as empresas responsáveis pela operação do sistema.

Já as empresas de ônibus são responsáveis por conservar os carros, respeitar as leis de segurança, realizar a contratação e capacitação dos funcionários, cumprir as ordens da prefeitura e atender os passageiros com qualidade. Os passageiros também têm o seu papel, pois devem respeitar uns aos outros, cuidar do estado do transporte, pagar o valor cobrado pela tarifa e denunciar atos de vandalismo.

É no transporte coletivo municipal que são atendidos transporte gratuito garantido por LEI, tais como gratuidade de passagem para idosos, meia passagem para estudantes com carteira estudantil, dentre inúmeros benefícios social que impacta diretamente na vida de um município.

Redução de acidentes 
O uso do transporte público com qualidade apresenta menor risco de acidentes que o uso da motocicleta ou do automóvel. Isto decorre de fato da operação do transporte coletivo de qualidade ser mais cuidadosa em relação aos condutores e à manutenção dos veículos.

 A melhor forma de verificar existência de um risco menor é comparar a incidência de acidentes e as distâncias percorridas pelos veículos – o seu grau de exposição aos riscos. No Brasil, não existem bons dados sobre as distâncias percorridas pelos veículos, o que dificulta o calculo do índice de acidentes.

Mesmo assim, transporte coletivo segue sendo sinônimo de transporte público, restringindo os incentivos à inovação trazida pela livre concorrência e pela possibilidade de falência, inexistente quando se pode cobrir qualquer ineficiência com mais impostos e mais subsídios.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Mesmo com cortes, há mais de 800 vagas abertas para servidores federais

Dados do Ministério do Planejamento apontam que há cinco concursos autorizados este ano, que aguardam a publicação do edital; concursos aprovados não serão afetados pelo corte de gastos.

Por Marta Cavallini, G1
16/08/2017

O corte de gastos do governo para cobrir o rombo nas contas públicas atingiu em cheio os servidores públicos. A equipe econômica anunciou nesta terça-feira (15) o corte de 60 mil vagas e disse que não prevê ampliação de quadro de servidores federais, apenas reposição de vagas. Apesar disso, há ainda vagas efetivas para preencher e concursos a serem realizados este ano.

Levantamento do G1 nos dados do Ministério do Planejamento mostra que existem 815 vagas abertas no serviço público federal. Elas se referem a concursos já autorizados pelo órgão, à espera da publicação dos editais.

Em 2017, o Ministério do Planejamento aprovou a abertura de 2.089 vagas. Destas, 1.374 já tiveram as nomeações realizadas. Ainda restam 715 vagas, que se referem a três concursos que foram autorizados e ainda não tiveram os editais divulgados.

Na lista do Planejamento não constam, entretanto, as 100 vagas autorizadas em julho deste ano para a Advocacia Geral da União (AGU). Também não está na lista o concurso autorizado para os Correios em maio, que ainda não tem o número de vagas definido.
O governo ainda tem 357 vagas para preencher de concursos que foram realizados no ano passado, mas os aprovados ainda não foram nomeados.

Vagas abertas para servidores federais
Órgão
Situação do concurso
Vagas a preencher
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Realizado em 2016. Parte das vagas não foram preenchidas
78
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Realizado em 2016. Parte das vagas não foram preenchidas
150
Instituto Nacional do Câncer (Inca)
Realizado em 2016. Parte das vagas não foram preenchidas
27
Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde
Realizado em 2016. Parte das vagas não foram preenchidas
102
Associação Brasileira de Inteligência (Abin)
Autorizado em 2017. Aguarda publicação do edital
300
Ministério da Agricultura
Autorizado em 2017. Aguarda publicação do edital
300
Ministério da Defesa
Autorizado em 2017. Aguarda publicação do edital
115
Advocacia Geral da União (AGU)
Autorizado em 2017. Aguarda publicação do edital
100
Correios
Autorizado em 2017. Aguarda publicação do edital
indefinido
Fonte: Ministério do Planejamento

Segundo o Ministério do Planejamento, os concursos em andamento e já autorizados são assegurados. No entanto, essa garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidos nos editais e durante o período de validade de cada seleção. Ele pode variar de 6 meses a 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.


Governo propõe salário mínimo R$ 10 menor em 2018, de R$ 969

Redução pode gerar, em 2018, R$ 3 bilhões de economia ao governo, que ontem propôs revisão da meta fiscal devido à arrecadação abaixo da prevista.


O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).

A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarialpara o serviço público.

De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada.

Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).

Com salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.

Porque o mínimo deve ficar menor?

O reajuste do salário mínimo e feito por meio de uma forma que soma:

A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;

E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.


Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017. Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso, a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Entrega de equipamentos a produtores marca o encerramento da Expo Açailândia


Em sua 8ª edição, a Exposição Agropecuária de Açailândia teve como um de seus pontos altos a entrega de equipamentos agrícolas a produtores da região assistidos pelo Governo do Maranhão com o objetivo de incrementar a produção na maior bacia leiteira do estado.

José Amaral Gonçalves foi um dos beneficiados, recebendo um tanque de resfriamento de leite, que vai ajudar a ele e mais quatro produtores vizinhos no armazenamento correto da produção. "Esse tanque vai ser uma benfeitoria muito grande pra nós, porque hoje eu recolho leite pra levar para um resfriador que é muito longe. Agora vai ser muito bom, mais fácil da gente trabalhar".

Ordenhadeiras mecanizadas e tanques de resfriamento foram entregues em ato realizado no sábado, 12, pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, acompanhado do secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, como parte das ações do Programa Mais Produção. "É uma satisfação estar em Açailândia, apoiar e participando da Expo Açailândia, e fazendo a entrega desses equipamentos que vão fomentar cada vez mais essa região tão importante", disse Márcio Honaiser.

Ao longo da exposição, produtores da região participaram ainda de capacitações, promovidas pela Sagrima, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e receberam seus certificados também no ato do sábado. Dona Andréa dos Santos fez o curso de produtos derivados do leite e saiu feliz com seu certificado. "Eu amei o curso, porque aprendi a fazer coisas que eu não sabia, como doce de leite, leite condensado e vários tipos de queijo. Hoje saí daqui com um novo aprendizado e já quero que outros cursos assim venham pra cá", comemorou.

Dentro do Programa Mais Produção, 425 propriedades recebem assistência técnica e gerencial (ATeG), por meio do convênio Sagrima e Senar, nas regiões de Imperatriz e Açailândia, e os resultados já começam a surgir, colocando o estado em posição competitiva no cenário nacional, atraindo inclusive investidores, como a Piracanjuba.


Seu Pedro Paulo Gusmão é um dos produtores que recebeu uma ordenhadeira mecanizada e elogiou o trabalho de assistência. "Faz toda a diferença. Sem assistência não dá, porque ficamos no achismo, e pra produzir leite é preciso ter números, ter dados e isso a gente já consegue fazer agora". declarou.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

DMT em parceria com a PRF e Ciretran realiza blitz educativa


Objetivando orientar condutores de veículos no período de férias, o Departamento Municipal de Trânsito de Açailândia, firmou parcerias com a Polícia Rodoviária Federal e o CIRETRAN e realizou uma blitz educativa para chamar a atenção dos viajantes, que nesse período se deslocam para os mais diferentes Estados do Brasil.

A blitz que contou com grande parte do efetivo do DMT, aconteceu no último dia 20 de julho e os resultados foram muito positivos, como avaliou o diretor do órgão, Dr. Saulo Gigante.


O local escolhido para a realização da blitz foi estratégico, tomando por base o foco da campanha, tendo em vista que nesse período de férias muitas pessoas pegam a estrada para curtir uns dias de descanso fora do município..                      

Prefeitura de Açailândia intensifica o trabalho de limpeza e recuperação de ruas


Após a conclusão das obras nas estradas vicinais  que ligam a zona rural à sede do município, a secretaria de infraestrutura e urbanismo voltou suas atividades com mais intensidade para os bairros que tiveram suas ruas bastante castigadas pelo forte inverno que se passou.

O Bairro Residencial Tropical recebeu na última semana o trabalho de limpeza e piçarramento de várias ruas, melhorando a acessibilidade de pedestres e veículos.

Nesta semana, homens e máquinas concentraram suas ações ao Bairro Baixão, onde as ruas estavam praticamente intrafegáveis.


Segundo o secretário de infraestrutura e urbanismo, Saulo Aranha, a determinação do prefeito Juscelino Oliveira é que todas as ruas da cidade sejam recuperadas. “o prefeito já disse que temos que aproveitar o verão para recuperarmos essas ruas que foram castigadas pelo inverno, como também já vamos preparando várias dessas ruas para receber os 20 quilômetros de asfalto que já será disponibilizado pelo governo do Estado do mês que vem”, declarou Saulo.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Presidenta da câmara do comércio Brasil/Emirados Árabes visita a cidade de Açailândia.

Romana Dovganyuk vem ao Maranhão acompanhada de Sara Tavares, secretária executiva do Departamento Econômico e Comercial da Câmara do Comércio Internacional.

Na cidade de Açailândia as autoridades vão buscar conhecer as potencialidades do Município de Açailândia e Região,, além de manter contatos para estreitar, fortalecer, promover o intercâmbio e a cooperação no campo econômico, acadêmico e cultural entre a cidade de Açailândia, o Estado do Maranhão, o Brasil e o mundo árabe.

A visita foi confirmada pelo executivo Helberth Oliveira, responsável, interlocutor e a pessoa responsável em trazer ao Maranhão autoridades em nível internacional, diversos Embaixadores de alguns países, a exemplo da India, China, Trinidad & Tobago, Áustria, Ghana e Filipinas, dos quais alguns deles já estiveram visitando a cidade de Imperatriz.

As autoridades internacionais serão recebidas pelo prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira (PCdoB) e pelo Secretária de Indústria, Comércio e Turismo Cleones Matos, na cidade de Imperatriz.

De acordo do Helberth, Açailândia pode ser melhor explorada economicamente, pois é cheia de riquezas e possui boa logística, capaz de escoar todo a sua produção p ela ferrovia Carajás e Norte-Sul, através do Porto de Itaqui.

Helberth de Oliveira ainda frisou que, uma parceria da cidade de Açailândia com a Câmara do Comércio Brasil/Emirados Árabes, será de grande importância para o desenvolvimento econômico municipal, estadual, principalmente, nesse momento de crise econômica.


No próximo mês virá para Açailândia, uma comitiva de investidores internacionais como o objetivo de conhecer os pontos fortes, no que diz respeito às áreas de logísticas, turismo e agronegócio.

Empresa que vai gerir a Iluminação Pública de Açailândia emite nota de esclarecimentos

Nota de Esclarecimento – Iluminação Pública Açailândia

Em virtude de comentários levianos e irresponsáveis veiculados por blogs e mídias sociais, as empresas ARELSA BRASIL LTDA. e SALVI BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA., vêm por meio da presente, prestar os seguintes ESCLARECIMENTOS à população de Açailândia:

As empresas ARELSA BRASIL e SALVI BRASIL sagraram-se vencedoras, em abril deste ano, oferecendo em consórcio a melhor opção técnica e o melhor preço da licitação CEL 001/2017 para a Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, para implantação de sistema de gestão do parque de Iluminação Pública, modernização, operação e manutenção, realizada pela Prefeitura Municipal de Açailândia.

A Lei Federal nº 11.079 determina, em seu artigo 9º, que em contratações deste tipo deve ser constituída uma empresa exclusiva para a execução deste contrato, chamada de Sociedade de Propósito Específico (SPE). Isto se deve principalmente para melhor verificar os resultados da execução do serviço, dos impostos a ser recolhidos, e dos lucros auferidos, impedindo que o patrimônio da PPP se confunda com o patrimônio das empresas. Obrigatoriamente, tal empresa SPE deve ser de propriedade das mesmas empresas que venceram o certame licitatório.

A fim de ganhar tempo, reduzir a burocracia e os custos, as empresas ARELSA BRASIL e SALVI BRASIL optaram por, em vez de criar uma empresa, utilizar-se de outra empresa da mesma natureza, já existente na cidade de Urânia-SP, que encontrava-se inativa - nunca chegou a iniciar atividades - para cumprir com essa formalidade legal. Como determina a lei, a empresa teve seu quadro societário, capital social e objeto adequado ao consórcio vencedor da licitação, sendo de propriedade das empresas ARELSA BRASIL e SALVI BRASIL.

Também teve seu nome alterado para LUZES DE AÇAILÂNDIA SPE LTDA, e seu endereço está sendo transferido para a cidade de Açailândia, onde terá sede e realizará suas atividades. Assim, foi esta terceira empresa quem assinou o contrato de prestação de serviços com a Prefeitura de Açailândia, como determina a legislação. Esta opção, que tem total amparo legal, nos permitiu adiantar em pelo menos um mês a assinatura do contrato, a preparação para o início das atividades e os investimentos a ser realizados pelas empresas ARELSA BRASIL e SALVI BRASIL no município de Açailândia, preparando assim a empresa para iniciar a execução dos serviços a partir do dia primeiro de agosto.

Assim, essas medidas permitem que possamos começar a executar o serviço mais rápido, e ajudar a melhorar o quanto antes a iluminação pública da cidade.

Para quem não conhece as empresas envolvidas na PPP, a ARELSA é uma empresa com 39 anos de experiência, presente em 400 cidades em 10 países, que hoje é responsável pela gestão da mais de 2 milhões de pontos de luz. Fabricamos e desenvolvemos todos os equipamentos e softwares de telegestão, sempre com foco na eficiência energética e na qualidade da prestação de serviço.

A SALVI, por sua vez, é uma fabricante de luminárias fundada em 1881, que hoje tem seus equipamentos em mais de 200 cidades de todo o mundo, e fabrica as luminárias LED mais avançadas e eficientes do mercado. É esta experiência e tecnologia que foi contratada pela Prefeitura Municipal, para oferecer à população de Açailândia uma iluminação pública de qualidade em nível mundial.

A sede das empresas é em Barcelona, Espanha, onde fazemos a gestão de mais de 160 mil pontos de iluminação pública naquela cidade. No Brasil, ambas as empresas têm sede na cidade de São Paulo-SP.
Outro comentário irresponsável e mentiroso que fora veiculado nas mídias sociais afirma que as empresas ARELSA BRASIL e SALVI BRASIL já prestavam, anteriormente, serviços à Prefeitura Municipal na área de iluminação pública. Cumpre esclarecer a toda a população que nenhuma das duas empresas, nem tampouco suas controladoras, controladas, empresas do mesmo grupo econômico, ou sequer quaisquer funcionários dessas empresas, jamais estiveram envolvidos em contratos anteriores junto à Prefeitura de Açailândia.

Essa é uma informação fácil de ser verificada, visto que todos os contratos da Prefeitura são públicos. Entretanto, os ditos jornalistas não cumpriram com as obrigações mais básicas do jornalismo: Verificar a veracidade das informações e perguntar às partes envolvidas. Assim, mentiram a população deliberadamente e irresponsavelmente, criando na cidade uma atmosfera de suspeição e preocupação sem propósito ou cabimento, alimentando um sentimento de insatisfação popular cujas finalidades nós desconhecemos.

Cabe aos leitores e seguidores desses supostos jornalistas indagar-lhes as razões pelas quais publicaram informações sem compromisso com a verdade tão fáceis de ser desmascaradas. A ARELSA BRASIL e SALVI BRASIL repudiam esse jornalismo marrom e reservam-se o direito de, no futuro, interpelar judicialmente tais jornalistas por seus atos caluniosos e difamatórios, que visam apenas denegrir a imagem e reputação das empresas, construídas sob trabalho árduo ao longo de décadas, e cujas inverdades prestam um serviço nefasto de desinformação e confusão à população.

Por fim, gostaríamos de agradecer a vocês, cidadãos açailandenses, que dedicaram seu tempo para ler esta nota de esclarecimento, e agora estão melhor informados da verdade dos fatos. É para vocês que nós dedicamos todo nosso esforço e trabalho, e é com vocês que assumimos o compromisso de, a partir de agosto, oferecer um serviço de iluminação pública de qualidade superior, que fará da cidade de Açailândia um exemplo para todas as cidades da região, do sul maranhense e de todo o país. Pelo futuro brilhante desta cidade da qual agora nos orgulhamos de fazer parte, agradecemos a atenção e nos despedimos.


ARELSA BRASIL LTDA.
SALVI BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Cobrança de iluminação pública é legal e concessão seguiu todos os ritos processuais

Na nova Lei de contribuição, o município usou o princípio da tributação de que, quem paga mais é quem tem maior capacidade contributiva. Nesse caso, 75% da população vão pagar menos de R$ 10,00 e desses 75%, 25% é isento e não paga nada.
Imagens ilustrativas...

A cobrança da nova taxa de iluminação pública provocou muitas informações desencontradas e o município de Açailândia acabou sendo taxado de intransigente e que não houve nenhuma discussão sobre a concessão administrativa tipo PPP – Parcerias Público Privada.
Na verdade a prefeitura de Açailândia seguiu todos os ritos processuais: foi feito um grande estudo ainda em 2015; foram realizadas duas audiências públicas, inclusive uma na Associação Comercial e Industrial de Açailândia; pelo prazo de mais de 30 dias foi feita uma consulta pública; para em seguida ser lançado uma concorrência para concessão administrativa para a gestão do parque de iluminação pública da cidade de Açailândia.

A empresa vencedora foi o consórcio Arelsa e Salvi Brasil que se propôs a gerir o parque em virtude de já ter observado que Açailândia já possuía a Lei das PPPs municipal baseada na Lei Federal 11.079/04.

Para realizar os reajustes necessários a manter o parque de iluminação pública do município de Açailândia, a prefeitura observou as premissas da capacidade contributiva e adotado a progressividade da nova tabela. Além disso, foi ampliado a isenção para as classes de baixa renda e rural que consomem até 100 KWh/mês, contemplando cerca de 7 mil residências, ou seja, beneficiando mais de 28 mil pessoas.

Com a PPP – Parceria Público Privada do parque de iluminação pública de Açailândia, onde 75% da população vai contribuir com menos de 10 reais mensais, toda a sociedade açailandense vai ter um serviço público de qualidade, prestação de contas com transparência,  efetiva sensação de cidadania, e, principalmente, muito mais segurança.

Serviço público de qualidade requer altos investimentos que as receitas municipais infelizmente não conseguem arcar em curto prazo, então com esse contrato de 35 anos, o investimento se dilui em contraprestações considerando o equilíbrio econômico do município, possibilitando o investimento a curto prazo que inicialmente será de mais de 10 milhões de reais, para um retorno para a PPP a  longo prazo.

As PPPs, que são concessões administrativas são os únicos mecanismos capazes de resolver as questões de anos de descaso em serviços públicos básicos. E que também pode conter o crescimento desordenado, sem infraestrutura, segurança, sem iluminação pública e sem saneamento.

Enfim, a prefeitura de Açailândia não fez nada de forma aleatória e todos os ritos processuais foram seguidos.


Assessoria de Comunicação da prefeitura de Açailândia.