Comentário Meu: Dar a entender que as coisas só acontecem fora de Açailândia. A Comarca daqui possui até um número maior de promotores e juízes formados pelas mesmas universidades, no entanto nenhuma ação deste porte é realizada na “cidade do ferro”. Ficamos a mercê dos descasos administrativos, da subserviência de um Poder Legislativo e da omissão do Ministério Público e Judiciário.
BACABAL - O juiz da Comarca de Bacabal, Osmar Gomes dos Santos, obrigou o município de Lago Verde (termo da comarca) a custear as despesas de transporte, alimentação e medicamentos necessários ao tratamento do paciente Adelson Alves da Cruz, portador de insuficiência renal aguda, no Hospital Getúlio Vargas, em São Luís. A decisão é do dia 10 deste mês.
A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 5.000,00, sob a responsabilidade pessoal do prefeito e da secretária de Saúde do município, que devem responder solidariamente em caso de não-cumprimento da medida.
De acordo com a decisão, prefeito e secretária deverão responder por improbidade administrativa caso descumpram a determinação judicial. Segundo o juiz, as intimações a ambos se darão nas próximas 24 horas.
A decisão do magistrado atende Pedido de Tutela Antecipada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município. Segundo a Ação, o MP enviou ofício ao Município solicitando providências no sentido de garantir o tratamento do paciente, mas nenhuma solução foi adotada. Daí o pedido de tutela antecipada a fim de compelir o município de Lago Verde à obrigação de fazer, custeando as despesas do tratamento.
Hemodiálise - Consta na Ação que, desde 2002, Adelson Cruz faz hemodiálise no Hospital Presidente Dutra, em São Luís, em tratamento custeado pelo município de Lago Verde por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Há dois anos, Adelson arca com as despesas de deslocamento. Ainda segundo a ação, o paciente procurou o prefeito e a secretária para resolver o problema, o que não aconteceu, apesar dos administradores terem se comprometido a arranjar uma vaga para o tratamento em Bacabal.
Adelson Cruz alega na ação que a continuidade do tratamento é essencial, uma vez que as sessões de hemodiálise são necessárias para a sua sobrevivência e que não dispõe de recursos para custear despesas.
O Imparcial.
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