Empresa vencedora apresentou desconto máximo permitido por lei, mas não comprovou custos com mão de obra e equipamentos; fiscal que aprovou proposta é comissionado sem registro no CREA.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu nesta semana uma denúncia anônima apontando indícios de irregularidades na Concorrência Eletrônica nº CE 003/2026, da Prefeitura de Imperatriz, que contratará empresa para manutenção, modernização e gestão do parque de iluminação pública do município. O certame, regido pela Lei nº 14.133/2021, tem valor global estimado em R$ 29,6 milhões e foi vencido pela Shalom Empreendimentos Ltda, com desconto de 24,9997% sobre o orçamento de referência – o teto admitido pela legislação.
O documento, ao qual a reportagem teve acesso, sustenta que a proposta da vencedora é inexequível. Embora o Parecer Técnico assinado pelo fiscal Israel Lisboa Miranda tenha atestado a aceitabilidade da oferta com base em cotações de fornecedores de luminárias e materiais, a denúncia afirma que a análise ignorou custos indiretos e mão de obra especializada – itens que, segundo a lei, são obrigatórios na avaliação de exequibilidade em serviços de engenharia.
A Shalom aplicou descontos agressivos em serviços de alta materialidade. Na instalação de luminárias viárias, que representa 50,38% do valor total da proposta, o abatimento foi de 29,63%. Em itens como disponibilidade de turma e gerenciamento do parque, os descontos variaram entre 16% e 21%. Para o denunciante, a simples apresentação de cotações da empresa Tradetek Soluções em Iluminação Pública, apontada como fornecedora exclusiva de determinadas marcas, não comprova a viabilidade econômica global da contratação.
Outro ponto levantado é a fragilidade das cotações. A denúncia aponta que a Tradetek mantém relação comercial com a Shalom e atua em diversos certames no estado, o que, em tese, pode indicar direcionamento ou conluio. A concentração de quase metade do valor da proposta em insumos de um único fornecedor, segundo o texto, mascararia sobrepreço na cadeia de fornecimento.
A investigação também faz conexão com a Operação Maat – Fase Persistência, deflagrada pelo MPMA em 8 de maio de 2026, que prendeu o ex-prefeito de Godofredo Viana Marcelo Jorge Torres e cinco empresários, entre eles Alonso de Souza Batista. Preso por suspeita de desvio de recursos públicos e uso de empresas de fachada, Batista atua no mesmo ramo de serviços de engenharia e iluminação pública que a Shalom e mantém contratos com a Prefeitura de Imperatriz, segundo o denunciante.
A denúncia questiona ainda a legalidade da atuação do fiscal técnico Israel Lisboa Miranda. Embora tenha assinado o parecer que aprovou a proposta, Miranda não é servidor efetivo – ocupa cargo em comissão de assessor de gabinete, com vencimento de R$ 1,6 mil, e não há registro de que seja engenheiro com inscrição no CREA. O documento cita o Acórdão nº 987/2026 do Tribunal de Contas da União, que veda a realização de atividades técnicas típicas de engenharia por pessoal sem vínculo permanente e qualificação funcional.
Diante dos indícios, o denunciante requer ao MPMA a instauração de procedimento investigatório, a suspensão liminar do certame e a expedição de recomendação à Prefeitura de Imperatriz para que anule o parecer técnico, reavalie a exequibilidade da proposta considerando todos os custos diretos e indiretos, e verifique a idoneidade das cotações apresentadas. Também pede a notificação do prefeito, do secretário de Infraestrutura, dos membros da comissão de licitação e do fiscal técnico, além da requisição de documentos como atestados de capacidade da Shalom, contratos com a Tradetek e comprovantes de qualificação profissional de Miranda.
A representação solicita ainda a expedição de ofício ao Gaeco para compartilhamento de informações sobre a Operação Maat, a quebra de sigilo bancário e fiscal da Shalom e de seus sócios, e a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral da União.
A Shalom Empreendimentos Ltda, a Prefeitura de Imperatriz e Israel Lisboa Miranda foram procurados para manifestação, mas não retornaram os contatos até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
