quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Prefeitos eleitos em todo o Estado participam de seminário sobre transição municipal

Mesa de abertura dos "Seminários de Apoio à Transição Municipal" da CGU

São Luis - Prefeitos eleitos e assessores que integram as equipes de transição de governo participaram na manhã de hoje, 28/11, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos turnos da manhã e da tarde, de seminário promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em conjunto com os demais órgãos integrantes da Rede Pública Institucional de Controle no estado.

O seminário debateu os principais temas que envolvem a transição municipal tendo como foco a adoção de medidas que têm por finalidade permitir aos futuros gestores públicos a realização de um diagnóstico que possibilite a implementação de medidas gerenciais eficazes.

De acordo com Roberto Viégas, chefe da CGU no Maranhão e um dos palestrantes do evento, a transição é um dos momentos mais importantes no que se refere à gestão pública municipal e deve ser conduzida com transparência, ética e responsabilidade.

Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional-MA

O evento buscou aperfeiçoar a gestão pública municipal dando subsídios para que os novos gestores tenham informações acerca de como conduzir o processo de transição. A CGU e a Rede de Controle estão fazendo o seu papel” afirma o chefe da CGU no Maranhão, Roberto Viégas.

De acordo com Viégas, o seminário pretendeu esclarecer as principais inquietações dos novos gestores municipais, tais como: o que fazer quando o prefeito anterior não prestar contas dos convênios federais e estaduais; como aumentar a arrecadação municipal em um ambiente de crise; estratégias de gerenciamento de recursos humanos, entre outras.


A partir de um levantamento das principais questões, a CGU e os demais parceiros montaram a grade de programação do evento, que contemplou os principais aspectos da administração pública. O seminário foi realizado na forma de palestras e oficinas.

Na abertura do evento o presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, destacou a importância da realização do seminário, ressaltando a necessidade de construção de uma nova cultura que permita aos gestores eleitos o acesso às informações da administração municipal para que os mesmos possam desenvolver estratégias de gestão mais eficazes. “Com a realização deste seminário os órgãos do sistema de controle externo dão um exemplo de integração e de comprometimento com o aprimoramento da qualidade da gestão pública no Maranhão”, afirmou.

Dr. Caldas Furtado, conselheiro do TCE-MA

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado foi o representante do TCE na programação do seminário e proferiu a palestra “A LRF e a responsabilidade pelas prestações de contas na transição municipal”.

Fonte: TCE-MA

Quem corre cansa... Quem caminha alcança.

Anfrízio Menezes

* Por Anfrízio Meneses

Esta crônica estava “guardada” para outra oportunidade. Mas vendo um programa de TV no final de semana passado, resolvi compartilhá-la logo com vocês (até porque, diferentemente da “linha de defesa” por nós imposta à abordagem logo aí embaixo, o tempo urge!).

            Pois bem.

  Desde quando este cronistinha de pouca tinta chupava o dedo (meu filho caçula fala que ainda chupo, quando estou dormindo. Mas como estou dormindo... Não posso confirmar), os ditados populares “quem corre cansa, quem caminha alcança”, “o afobado come cru” e “a pressa é inimiga da perfeição” já eram repetidamente citados por minha saudosa avó Zulmira e pelos amigos mais metidos, quando tentávamos fazer alguma coisa às pressas... E não conseguíamos acertar.

            Agora (alguns quilinhos a mais e uns poucos cabelos a menos), volto a me deter com este tema, desta feita com muito mais ênfases, eis que nesta “aldeia global” na qual o mundo se transformou, as mudanças acontecem quase “online”. A cada minuto cria-se uma lei; a cada instante surge um fato novo; tecnologias caducam da noite para o dia; e nós, da geração “paz e amor”, ficamos feitos cegos em tiroteio (pois não sabemos se corremos para nos atualizar ou se nos deitamos para nos defender desse fogo cruzado de tecnologia).

            O programa de TV a que assisti noticiou que, atualmente, há um movimento na Europa chamado “slowfood” (da SlowFoodInternationalAssociation), cujo símbolo é um caracol (aquele animalzinho esperto, tão esperto... Que não se estressa com nada!). Este movimento prega que as pessoas devem comer e beber devagar, saboreando os alimentos, “curtindo” seu preparo. Orienta ainda que devemos ampliar o convívio com a família e com os amigos, sem tanto zelo e pressa com a qualidade (em contraposição ao “espírito” do FastFood americano).

            A base de tudo isso, segundo nossa estreita percepção, está no questionamento da pressa gerada pela globalização, pelo apego “ao ter” em detrimento “do ser”; no questionamento ao trabalho estafante... E a favor da qualidade de vida e da qualidade do ser.

            Ainda de acordo com aquele noticiário, a “slowattitude” está chamando a atenção até dos americanos apologistas do “FastFood” e do “Do it Now”.

   Mas veja bem: essa, digamos, “atitude sem pressa” não significa fazer menos, nem fazer com menor produtividade. Longe disso! Significa, sim, fazer as coisas bem feitas, com prazer, com qualidade, com maior perfeição e com menos “stress”.

            Significa, também, retomar os valores da família, dos amigos e do lazer. Esta nova atitude significa uma retomada dos valores essenciais do ser humano, dos pequenos prazeres do cotidiano, da simplicidade de viver na convivência espiritual, na religião, na fé, e, principalmente, na solidariedade e na compaixão.

            Uma verdade absoluta: a maioria das pessoas está sempre atrasada e vive correndo atrás do tempo perdido. Para outras, o tempo demora a passar, ficam ansiosascom o futuro e se esquecem de viver o presente. Esquecem que o tempo é igual para todos. E que a diferença está no que cada um faz do seu tempo!

            Agora, uma realidade necessária: precisamos saber aproveitar cada momento, porque, como disse John Lennon... “A vida é aquilo que acontece enquanto fazemos planos para o futuro”.

            É verdade: enquanto planejamos nossos objetivos e definimos nossas metas, o tempo está passando e, quase sempre, nossos “sonhos” demoram a ser realizados (muitas vezes não chegamos nem a vê-los realizados ou com o passar do tempo, eles já não são mais tão importantes para nós).

            Portanto, vamos aproveitar e curtir a vida enquanto planejamos, enquanto vivemos o presente: - O agora!

            E sem pressa, com parcimônia, com dedicação, com alegria e com simplicidade... Afinal, alguém aí está com tanta fome ao ponto de preferir comer cru?

*Anfrízio Meneses é advogado.

Sérgio Vieira consegue cursos para os mototaxistas e motofretes de Açailândia

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São Luis - O deputado Dr. Sérgio Viera (PTB) anunciou nesta quinta-feira (29), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ma) vai promover, nos próximos dias, cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os mototaxistas e motofretes de Açailândia.

O parlamentar informou que os cursos foram autorizados imediatamente, na última quarta-feira (29), depois que ele entrou em contato com o diretor do Detran-Ma, Flávio Trindade, para pedir o benefício, reclamado por centenas trabalhadores filiados ao Sindicato dos Mototaxistas e Motofretes do município de Açailândia.

De acordo com Dr. Sergio Viera, o diretor do Detran-Ma imediatamente entrou em contato com a Associação de Formação de Condutores de Veículos Automotivos, e autorizou a instalação dos cursos. “Quero levar ao conhecimento do Sindicato Mototáxi e Motofretes que estamos providenciando a coleta de dados, para saber quais as pessoas da categoria que estão capacitadas para receber os cursos”, assinalou.

Doutor Sérgio Vieira disse que depois da coleta dos dados, é feita a autorização expressa da realização dos cursos, por meio de auto-escolas. “Dessa forma, estaremos corrigindo a distorção de não tratar de forma correta os mototáxis e os motofretes, dando importância à categoria e a cidade de Açailândia”, disse.

LEGISLAÇÃO

No pronunciamento, Sérgio Vieira lembrou que tomou a iniciativa de procurar o diretor do Detran para conseguir os cursos, porque foi procurado por representantes do Sindicato dos Mototaxis e Motofretes de Açailândia, que reclamaram a necessidade da capacitação e do aperfeiçoamento, exigido pela própria Legislação Federal.

Conforme Dr. Sérgio, se os mototaxistas e motofretes não fizerem os cursos não poderão exercer a profissão a partir de 2013. Segundo ele, os cursos não são oferecidos em Açailândia, obrigando os mototáxis e motofretes a se deslocar a outras cidades. “Açailândia é hoje um cidade grande e merece uma atenção especial”, observa.

Reforma política ganha chance de, enfim, ser votada

Deputados articulam a possibilidade de analisar quatro temas, entre eles, o financiamento público de campanha e o fim das coligações proporcionais

Beto Oliveira/Câmara

Fora das discussões dos líderes da Câmara desde o fim do semestre passado, a proposta de reforma política viu crescer as chances de, afinal, ser colocada em votação na próxima semana. No entanto, para isso acontecer, precisa superar uma alta rejeição entre os deputados por mexer em temas polêmicos, como a forma com que as campanhas políticas são financiadas e alterações no sistema eleitoral. A definição sairá na terça-feira (4), quando os líderes se reúnem.

Tudo sobre a reforma política

Não será a reforma política mais ampla que inicialmente se pretendia. De uma série de mudanças que pretendia, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator na comissão especial que discutiria a reforma, conseguiu o apoio do PT para votar quatro temas. Não mais tais temas passarão primeiro pela comissão especial. A ideia é levá-los diretamente para o plenário. Obtido o apoio formal do PT, Fontana agora articula-se para conseguir adesões nos demais partidos. O governo, apesar da preocupação de que o tema ocupe a pauta até o final do ano, demonstrou simpatia pela proposta. A ideia do PT e do governo é dar uma resposta política à sociedade diante do resultado final do julgamento do mensalão. A aprovação de alguma reforma política, com a aprovação de pontos como o financiamento público, seria uma resposta às distorções do sistema político que geram os problemas verificados no julgamento da Ação Penal 470.

Fontana apresenta quatro mudanças para votação no plenário. Ele altera o atual sistema de financiamento privado de campanha para um sistema público. Estabelece o fim da possibilidade de coligação nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal), institui o sistema belga de votação (em que o eleitor vota nas eleições proporcionais duas vezes, na lista do partido e no candidato da sua preferência) e a coincidência das eleições (em vez de eleição para prefeito e vereador em um ano e eleição para presidente, governador, senador e deputado federal dois anos depois).

Apesar da intenção, não se trata, porém, de algo pacífico e de fácil solução. Um líder governista ouvido pelo Congresso em Foco lembrou que a Câmara é uma “Casa política”, e é preciso saber entender as vontades dos outros partidos da base. Existe o receio de um efeito cascata, de alterações que acabem, por reação levando a outras. E também de, no caso de o projeto não ser aprovado, mais uma derrota ser creditada à conta do Palácio do Planalto.

Assim, para chegar à votação, é preciso superar uma série de dúvidas com relação ao texto final. Até a ordem em que as propostas serão votadas são alvo de discussão entre os deputados. Entre líderes da base e da oposição o sentimento é de descrença. A expectativa que a proposta entre realmente em votação é baixa. Faltando aproximadamente duas semanas para o fim do semestre legislativo, os parlamentares tendem a não querer enfrentar temas polêmicos.

Próxima terça

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), delegou a Henrique Fontana a aticulação para colocar o texto em votação. Inicialmente, a votação está prevista para terça que vem (4 de dezembro). Desde a semana passada, Fontana tem conversado diariamente com os colegas. Explica os principais pontos do texto e pede apoio para a votação ocorrer. Mesmo assim, as divergências continuam grandes. “Eu vou sentir o clima na terça para saber se entra em votação”, disse Maia ao Congresso em Foco.

Indicado como relator da reforma no ano passado, Fontana mudou seu parecer de forma substancial pelo menos duas vezes. Ainda fez uma série de mudanças pequenas, sempre tentando aproximar os deputados de um consenso. Até agora, não conseguiu, tanto que o texto não foi votado na comissão especial criada por Marco Maia no ano passado. De todo o planejado, restaram quatro propostas, que devem ser votadas separadamente caso o texto entre realmente na pauta do plenário.

Longe do consenso

Dos quatro temas propostos por Fontana, somente a coincidência das eleições parece mais próximo de um consenso. “Somos a favor de coincidir as eleições. O país gasta R$ 550 milhões a cada dois anos com os pleitos”, disse o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG).

O deputado mineiro é um dos líderes que não acredita ser possível votar o texto na semana que vem. Portela entende que os outros três temas presentes no relatório de Fontana são de difícil consenso entre os parlamentares.

A maioria dos parlamentares entende, por exemplo, que o financiamento público, para funcionar, implicaria também uma mudança no formato do sistema de votação nas eleições proporcionais. Se o dinheiro para a campanha será entregue para a administração do partido, os parlamentares entendem que não seria possível a manutenção do atual sistema, no qual os candidatos de uma legenda disputam entre si a preferência do eleitor. Daí, a ideia de que o voto na eleição proporcional passasse a ser em lista (em vez de votar em um candidato, o eleitor votaria somente no partido; cada partido elaboraria uma lista de candidatos e eles seriam eleitos de forma proporcional dependendo do número de votos que o partido obtivesse). O voto unicamente em lista seria uma alteração total na cultura política do eleitor brasileiro, que hoje não vota em partidos, mas em pessoas.

Daí a ideia de Fontana da adoção do sistema belga. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes nas eleições proporcionais. Primeiro, ele vota no partido. Depois, ele vota de novo, em um candidato. Dependendo do número de votos que esse candidato tiver, ele altera sua posição na lista. Por exemplo, na lista definida pelo partido, o candidato x é apenas o quinto nome. Mas, na eleição, ele acabe sendo o mais votado entre os candidatos da legenda. Essa situação faça com que ele suba de posição na lista.

“O sistema belga é complicadíssimo”, rebate Lincoln Portela. “Acho muito improvável que isso seja compreendido tão rapidamente e ganhe adesão. Acho difícil que a reforma seja votada, ainda mais faltando duas semanas para encerrar o ano”, sentencia.

Campanha

De qualquer modo, enquanto dava entrevista ao Congresso em Foco na terça-feira (27), Fontana conversava com colegas pedindo apoio. Dois colegas de bancada – Dr. Rosinha (PT-PR) e Décio Lima (PT-SC) – passaram e ele não perdeu a oportunidade de fazer campanha pela reforma. “Vamos lá, companheiros, reforma política na terça-feira”, afirmou. Ao site, Fontana disse existir um movimento favorável para a votação da proposta. “Conseguimos diminuir os pontos polêmicos”, relatou.

Vice-líder do PSDB na Câmara, César Colnago (ES) não tem a mesma expectativa de Fontana. Para ele, a possibilidade de a proposta entrar em votação na próxima semana é pequena. “Este tema é complicado, acho que não vai ser votado, não”, disse o tucano. Ele relatou que se encontrou com o relator da reforma na semana passada. Os quatro pontos foram explicados, mas uma frase de Colnago resume a dificuldade: “Cada um tem sua reforma política na cabeça”.

O relator entende que, se o número de parlamentares contrários a partes do texto for grande, ele não será votado. Para o petista, não vale a pena colocar em votação uma proposta com grande resistência. Marco Maia disse ao site que “os deputados questionam até a ordem de votação das propostas”.

Tramitação

A Comissão Especial de Reforma Política foi instalada no ano passado por Marco Maia após articulação com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Eles definiram que as duas Casas tratariam dos temas. Os deputados teriam 180 dias para trabalhar e estudar todas as propostas referentes ao sistema político-eleitoral brasileiro que tramitavam na Câmara. Já os senadores tiveram a missão de elaborar projetos do zero.

Enquanto no Senado uma série de propostas foi apresentada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara a leitura e votação do relatório de Fontana foi adiada diversas vezes. Ele mudou o parecer para tentar agrupar boa parte dos pedidos dos partidos. No entanto, outros pontos de divergência surgiram, o que impossibilitou a votação da proposta na comissão especial.

Relator da reforma política mudou o texto para facilitar votação
Plebiscito na reforma política divide deputados

Coincidência de eleições

Para o ponto menos polêmico da proposta – a coincidência das eleições no mesmo ano – Fontana propõe a seguinte solução. A partir de 2022, todas as eleições ocorreriam no mesmo ano. Ou seja, os eleitores iriam às urnas para escolher, de uma vez só, vereadores, prefeitos, governadores, senadores, deputados distritais, estaduais e federais e o presidente da República. Em 2016, ocorreria a última eleição municipal separada. Prefeitos e vereadores teriam um mandato de seis anos, em vez do mandato normal de quatro anos. A ideia inicial era reduzir para dois, mas Fontana acabou modificando após pedido de colegas.

Um dos poucos pontos que ele não aceitou modificar foi o financiamento público de campanha. Para ele, o crescente custo das campanhas precisa ser freado. E isso só pode acontecer com dinheiro público. Assim como quem banca a corrida eleitoral, o sistema belga – onde o eleitor vota duas vezes, uma no candidato e outra na legenda – também atrai polêmica. “Esses dois temas são os mais complicados para votar”, resumiu o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP).

Deputado Sérgio Viera participa de instalação do IFMA do município de Itinga do Maranhão

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O deputado Dr. Sérgio Vieira (PTB) participou na sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Itinga, da aula inaugural do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), idealizado pelo parlamentar para atender milhares de pessoas que precisavam sair do município para conseguir profissionalização.

A solenidade contou com a presença da prefeita de Itinga, Vete Botelho (PDT), da presidente da Câmara, vereadora Gelciane Torres (Gel), dos vereadores Janirlan Soares, Eduardo, Gabriel Amaral, do diretor do IFMA de Açailândia, Renoulds Silva e da secretária de Educação, professora Alda Helena de Nazaré Barbosa Silva.

Em seu pronunciamento, o deputado Dr. Sérgio Vieira declarou que o IFMA é mais um compromisso com a população de Itinga, em parceria com a prefeita Vete Botelho, que deu todo apoio logístico. "O IFMA oferecerá 80 vagas de manutenção de computadores, material de informática e torneiro mecânico, mas vou lutar para conseguir mais vagas e cursos”, prometeu.

Na oportunidade, a prefeita Vete Botelho (PDT) destacou a importância do campus avançado do IFMA para Itinga, e agradeceu o empenho do deputado Dr. Sergio Viera (PTB), por ter lutado juntos aos órgãos competentes e conseguido levar o Instituto para atender a população do próspero município da Região Tocantina.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Vereador Juscelino Oliveira adverte!!! Calote que Ildemar pretende dar no IPSEMA vai inviabilizar aposentadorias de todos os Servidores Públicos de Açailândia...

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Açailândia – “O projeto 014, de 14 de novembro de 2012, tramitando na câmara municipal de Açailândia é a declaração de moratória mais escandalosa da história da administração pública do país”, declarou o vereador e vice-prefeito eleito Juscelino Oliveira ao receber esse Blogueiro em seu escritório na tarde de hoje.

Juscelino explicou que o prefeito neste PL escabroso, no seu Artigo 1º, ao confessar dívida de valores imensuráveis, simplesmente está dizendo: “Devo, não nego e não pago nunca mais”, pois no próximo dia 31 de dezembro Ildemar deixa a prefeitura de Açailândia e o rombo ficaria na responsabilidade da prefeita Gleide Santos que assume em janeiro de 2013.

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No entanto, o prejuízo irreparável deverá ficar mesmo para o servidor público municipal que terão suas aposentarias totalmente comprometidas pelas próximas 05 décadas, pois caberá a próxima prefeita somente negociar essa dívida contraída pelo prefeito Ildemar e denuncia-lo na justiça por improbidade administrativa.

Criação do IPSEMA uma manobra de Ildemar

A criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia serviu única e exclusivamente para que o Prefeito Ildemar pudesse em uma manobra espetacular fugisse de um dos maiores empecilhos dos administradores públicos, a inadimplência junto ao famoso “CAUC SIAFI', que é nada mais nada menos que o sistema de regularização do sistema de informação financeira do governo federal. Com a previdência do governo federal o prefeito Ildemar jamais conseguiria qualquer certidão negativa de débitos junto ao INSS para conseguir convênios com Governo Federal e Estadual – a saída foi criar o IPSEMA, colocar na presidência do órgão uma sobrinha e curiosamente mesmo deixando de contribuir o percentual patronal conseguiu todas as certidões necessárias.

Uma pergunta que precisa ser feita à câmara de Açailândia que aprecia esse Projeto do Executivo e principalmente ao ministério público é: “como é que o prefeito consegue todas essas certidões negativas que o habilitam no “CAUC SIAFI”, se a prefeitura está confessando essa dívida junto ao IPSEMA?

O Ministério Público, o SINTRASSEMA, Conselho da Educação e da Saúde tomaram conhecimento da denúncia no Blog e poderão tomar as medidas cabíveis – o primeiro passo é vigiar a câmara municipal, a mesma que aprovou com exceção do vereador Juscelino Oliveira, essa ardilosa manobra do prefeito Ildemar Gonçalves e que agora constata o erro cometido, mas mesmo assim está propensa a acabar com a aposentadoria dos servidores públicos de Açailândia e mais uma vez simplesmente balançar a cabeça para o patrão.

O vereador Juscelino já se posicionou contrário e alertou aos colegas que irá até as últimas instâncias para evitar esse crime contra o maior patrimônio de qualquer município, os servidores públicos.

O PL 014/2012 foi lido na sessão da última segunda-feira (26) e já foi encaminhado para as Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e Redação Final, para em seguida voltar a sessão plenária para votação dos edis – o ponto positivo em favor dos servidores que prometem lotar a câmara municipal de Açailândia na próxima sessão, é que em 08 anos de mandato de Ildemar, esse é o primeiro PL do executivo que não foi dispensado os interstícios regimentais daquela casa de leis.

Veja abaixo o PL na íntegra:

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Câmara de Açailândia se prepara para encerramento da sessão legislativa

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Da Assessoria

Açailândia – Os vereadores de Açailândia estão ultimando os processos que encerrarão o período legislativo corrente, cuja última sessão está prevista para o dia 10 de dezembro, haja vista que o recesso parlamentar terá início no dia 15 do mesmo mês.

Neste meio tempo, os vereadores estão concentrados na avaliação da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, que encontra-se em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças e na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final, aguardando parecer; o que deve ocorrer à próxima semana, considerando-se que o Orçamento deve ser votado até a última sessão do período legislativo, impedindo, inclusive, por uma eventual não votação, o recesso.

Os vereadores avaliam ainda mais dois projetos de lei, também de autoria do Executivo, além de um projeto de lei de autoria do Legislativo, que declara como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Aluísio, a pauta estará limpa após as sessões do dia 10. “Essas votações vão garantir a administração do município para o próximo ano, bem como cumprirão com as últimas obrigações desta Legislatura, que encerra-se dia 31 de dezembro”, disse ele.

Outra questão explicitada pelo gestor do Legislativo Municipal, trata do cumprimento de todos os atos administrativos e financeiros da Casa. Segundo ele, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as obrigações fiscais serão observadas. “Nós vamos encerrar a Legislatura obedecendo o que determina a lei, garantindo todo o equilíbrio orçamentário e fechamento das contas. A próxima legislatura se iniciará completamente enxuta. Nós temos observado a lei em todos os momentos e não será no encerramento deste mandato que a descumpriremos”, garantiu Aluísio.

Ainda neste fechamento de período, a Câmara está passando por um processo de ampliação, visando receber os vereadores eleitos pra a oitava legislatura da Casa. A composição do Legislativo Municipal teve um acréscimo de seis vereadores, passando de 11 para 17 parlamentares. “Esta obra estará concretizada até o dia 31 de dezembro e os vereadores terão todas as condições para o desempenho de suas atividades na Casa”, informou o presidente.

Aluísio encerrou informando que aguarda o processo de diplomação dos eleitos em Açailândia, para preparar, junto à assessoria da Casa, os procedimentos para a posse, que deverá ocorrer ainda no dia primeiro de janeiro de 2013, salvo algum imprevisto. “Após a diplomação, os eleitos receberão expediente notificando da data da posse e dos procedimentos a serem adotados, como documentação legal a ser apresentada, entre outros procedimentos. Tem sido uma tradição a sessão de posse ocorrer às primeiras horas do dia primeiro de janeiro e, salvo algum imprevisto, manteremos essa tradição”, frisou.

Presidente da CBF consulta Dilma e Aldo Rebelo, recebe aprovação do governo e escolhe Felipão para assumir seleção

Bruno Voloch

Luiz Felipe Scolari só não irá comandar a seleção brasileira se não quiser.

José Maria Marin já fez sua opção, considera Felipão com o perfil ideal e conta com o apoio de Dilma Rousseff e Aldo Rebelo, ministro do esporte.

Os dois, de maneira discreta, foram consultados e aprovaram o nome do técnico para comandar o Brasil na Copa de 2014.

Marin fez questão de saber o que pensa a presidente Dilma e principalmente Aldo Rebelo.

Diferente do antecessor, Ricardo Teixeira, que não tinha bom relacionamento com o governo, o atual presidente da CBF é político e busca aproximação com Dilma Rousseff.

Desde os anos 70, Marin e Dilma são divergentes e não falam a mesma língua quando o assunto é política. Marin pretende insistir em ser recebido por Dilma.

A iminente saída de Andrés Sanches é vista com bons olhos e alívio em Brasília.

As informações foram passadas por gente da alta cúpula do governo do Rio de Janeiro. A cidade esteve envolvida numa grande manifestação, chamada de “Veta, Dilma”, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo.

Vários políticos participaram do evento no centro do Rio.

Felipão não abre mão de contar com Flávio Murtosa na comissão técnica.

A presença do treinador no cargo, pode significar o retorno definitivo de Ronaldinho Gaúcho, elogiado e indicado por Marin diversas vezes, mas ignorado por Mano Menezes.

Pesquisas: oposição não deve comemorar…

Flávio Dino: natural que largue na frente…

Dois blogs alinhados à oposição maranhense – de Luís Cardoso e de César Bello – analisaram, ontem e hoje, respectivamente, os números da pesquisa contratada por aliados do PCdoB e divulgada domingo no Jornal Pequeno.

E ambas as análises são cruéis com o “já ganhou” encorpado no perfil de Flávio Dino (PCdoB) e aliados.

Lembrando que a pesquisa foi divulgada 19 meses antes das eleições de 2014, César Bello começa destacando o mesmo cenário, em 2005, quando a então senadora Roseana Sarney (PMDB) liderava a disputa para o pleito de 2006.

- As pesquisas do Instituto Amostragem mostram Flávio Dino eleito com 62% das intenções de votos, 19 meses antes das eleições para o governo do Maranhão. As pesquisas em 2004, dois anos antes das eleições de 2006 mostravam Roseana Sarney com 75% das intenções de votos. O tempo de dois anos produziu o efeito “carne de porco”, reduzindo drasticamente o percentual favorável à Sarney - ressalta Bello. (Leia aqui a íntegra do texto)

Mais debochado, Luís Cardoso compara o levantamento do Instituto Amostragem à piada do burro falante:

- Pesquisa de intenção de votos faltando quase dois anos para a eleição é como a piada contada por um esperto que pegou dinheiro do rei prometendo fazer o burro falar após dez anos. Na cabeça do esperto, em dez anos, o burro (ou ele próprio) já terá morrido e o dinheiro do rei, já era.

Luís Fernando: percentuais altíssimo, mesmo sem estar definido como candidato

Os dois blogueiros reconhecem na mesma medida um ponto do levantamento: o fator Palácio dos Leões tem peso importante na disputa pelo Governo do Estado.

Luís Cardoso lembra não ser surpresa para ninguém a liderança folgada de Flávio Dino – afinal ele está em campanha desde 2010, quase onipresente na peleja política do estado. Os próprios líderes sarneysistas reconhecem que o comunista largará na frente em 2014, embora apostem na força do grupo para virar o jogo na hora certa.

Sobre isso, diz Luís Cardoso: Flávio Dino deve ter muito cuidado para não se empolgar tanto com os números da Amostragem, pois, a pesquisa feita por ele próprio mostra que, embora o grupo Sarney não tenha definindo um candidato, seus nomes postos mostram-se com evidente consolidação. Edison Lobão com 31,92%; João Alberto, com 23,31%; Luis Fernando, com 20,15% e até Gastão Vieira (PMDB), com 16,23% é uma prova da força do Grupo Sarney que tem à disposição vários nomes, ao contrário de Flávio Dino, que é candidato único.

O blogueiro arremata em seguida: Qualquer que seja o nome escolhido pelo governo, todos os outros transferirão uma parte do seu percentual para o escolhido, isso para não falar da força eleitoral da própria governadora Roseana Sarney.

César Bello conclui o pensamento com uma provocação, ao seu estilo irônico:

- Que ninguém se engane ou esqueça os fatores “Carne de Porco, que depois de frita fica reduzidíssima”, o efeito picolé( o candidato(a) desmancha-se no momento das eleições) ou o fortíssimo fator “Palácio dos Leões”. Dizem os entendidos que assim como cavalo não desce escada, o Palácio dos Leões não perde eleição.

Esta é a leitura do momento eleitoral maranhenses na visão dos próprios blogs não alinhados ao Palácio dos Leões.

Afinal, mais do que ninguém, eles conhecem a fundo o grupo de oposição hoje capitaneado por Flávio Dino.

E sabem o que dizem…

Roubo Anunciado. Ildemar prepara calote no IPSEMA e quer apoio da câmara municipal de Açailândia.

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Açailândia – O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA) é uma entidade autárquica criada em maio de 2010, com sede e foro na cidade de Açailândia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e contábil, tendo por finalidade gerir o regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Açailândia.

A criação do IPSEMA, na época, causou uma grande polêmica juntos aos servidores públicos municipais que se colocaram contrários a criação da previdência própria, pois temiam que como acontece com o INSS onde o governo federal precisa está constantemente cobrindo rombos, isso pudesse também acontecer em Açailândia e comprometer a aposentadoria dos servidores, principalmente pela falta de comprometimento do atual prefeito.

Não deu outra…

Depois do prefeito Ildemar anunciar em 2011 um saldo de mais de 10 milhões de reais do IPSEMA, agora ele apresenta um projeto de Lei solicitando aprovação da câmara para parcelamento de dívidas do município junto ao órgão com parcelamentos de 60 meses, ou seja, 05 anos.

Em 2010, somente o vereador Juscelino se posicionou contrário a criação do IPSEMA e colocou-se mais uma vez do lado dos servidores, pois entendia que a criação da previdência própria do município seria a morte da aposentadoria dos trabalhadores no serviço público de Açailândia. “Se nem a previdência do governo federal funciona, imagina essa criada pelo prefeito Ildemar”, disse.

Agora está nas mãos dos mesmos vereadores que aprovaram a criação do IPSEMA, a autorização para o parcelamento de dívidas do município junto ao órgão.

... Ou seja, poderão autorizar um roubo anunciado por este blog em 2010.

Logo mais, um levantamento completo de toda essa trama e os nomes dos vereadores que estão propensos a aprovar esta artimanha de Ildemar e prejudicar os servidores públicos pelo resto das suas vidas!!!

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

AGORA A POUCO (09h25min): Homem é morto a tiros na entrada da Vila Capeloza

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Açailândia – O crime aconteceu agora a pouco, por voltas das 09h25min, na Br-222, entrada da Vila Capeloza, Zona Urbana de Açailândia, e teve como vítima o homem identificado por Francisco de Assis e Silva, 34 anos, morador da Vila Ildemar.

A vítima estava acompanhada da esposa em uma motocicleta Honda Brós, de placa OCL-9544, de Fortaleza-CE e quando parou na confluência da Avenida JK com a Br-222, entrada da Vila Capeloza, foi abordado por um homem que teria mandado a mulher descer da moto e desferiu vários tiros contra a vítima.

Pelo “modus operandi”, tiros disparados à queima roupa, acredita-se que a motivação do crime tenha sido acerto de contas.

Francisco de Assis morreu no local e o corpo foi recolhido por uma das funerárias da cidade e será encaminhado para IML em Imperatriz. A mulher da vítima foi conduzida para a delegacia, juntamente com a motocicleta, onde prestará depoimento.

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Revista Giro Social lança sua Nona Edição na Cidade do Ferro

* Por Robstiana Amorim.

rubiDSC_0002Açailândia - Consolidada á mais de sete(07) anos no mercado em Açailândia e municípios vizinhos como uma das “mais belas vitrines” para empresários de diversas áreas, a Giro Social a cada edição se supera em suas páginas recheadas de expressivas personalidades e no quesito qualidade.

O projeto que nasceu humilde e pequeno, mas com grande propósito, rompeu as barreiras das adversidades nesse campo de atuação e tornou-se uma referência, com reconhecimento de grades empresas e renomados empresários. A Revista busca seguir o padrão das edições anteriores, com suas matérias voltadas especialmente para a cidade do ferro, prestigiando e exaltando nossas personalidades. São açailandenses que fazem parte do desenvolvimento do nosso município gerando emprego e renda, como também mescla matérias voltadas para educação, comportamento, moda, turismo saúde e muito mais.

São mais de três meses de uma edição para outra, desde a criação de artes, conteúdos,diagramação até a parte final que se relaciona á vendas, nesse curto espaço de tempo sobra trabalho, disposição e determinação por parte da Jornalista Robstiana Amorim, que afirma, que esse é o seu maior projeto e segue firme ano após ano.

As expectativas geram ainda mais sucesso para o projeto que a partir do ano que vêm, terá algumas novidades. Por conta disso o trabalho tem dobrado, mas segue dentro da previsão que a jornalista tinha projetado para esses anos, investindo em conhecimento e profissionalismo.

Esta semana a Revista Giro Social foi distribuída em todo o centro comercial de Açailândia e entre os empresários da cidade, com projeção em diversos canais de comunicação como SBT TV Difusora Canal 08, BAND Canal 05, TV RECORD Canal 11 e TV Mirante Canal 03.

As negociações para sua próxima edição, já estão sendo fechadas. Não percam, Participe!

“Minha maior felicidade é saber que este projeto tem participado diretamente da história do nosso município. De certa forma, é uma memoria escrita. Temos registrado em nossas páginas histórias de sucesso, pessoas que fizeram desta cidade o que ela é hoje, uma potência econômica, uma cidade marcada por diversas crises políticas, mais que é feita por cidadãos que não desistem de lutar por tudo que acreditam assim como eu. Desde a primeira edição da Giro Social que luto diuturnamente para dar continuidade ao projeto, porque sei da importância deste trabalho, sei que a Revista projeta a nossa cidade, mostra o lado bom que Açailândia tem, seus profissionais, suas empresas, tanto para quem mora aqui, como para quem passa por aqui. Como já frisei, são registros de acontecimentos que marcam. Obrigada a todos os empresários mais uma vez pela importante parceria, fico feliz em ter cada um de vocês estampando a Revista Giro Social, pois todos os investidores, do maior ao menor tem uma suma importância para toda a equipe que faz a elaboração deste projeto”.

AÇAILÂNDIA: Lei Orgânica desatualizada e descumprimento do Plano Diretor Participativo causam PREJUÍZOS enormes ao município.

* Por Wilton Lima

A Lei Orgânica do Município é como a Constituição da República, nela se estabelece todos os direitos e deveres da gestão municipal e dos seus munícipes, assim, nada poderá ser realizado ou contratado, se não houver previsão na Lei Orgânica do Município.

A Lei Orgânica de Açailândia foi promulgada em 1990, baseada no texto da Constituição Federal de 1988, daí em diante, a Constituição Federal já recebeu setenta e seis emendas, tornando a Lei Orgânica do município obsoleta, pois que não acompanharam essas modificações, portanto, TOTALMENTE DESATUALIZADAS, pois são obrigadas a estarem de acordo com a Constituição da República.

A obrigatoriedade da implantação dos Planos Diretores Participativos dos Municípios foi à chance de inovar, com a criação de novas Leis Municipais que pudessem atender as demandas da sociedade causadas pela desatualização de outras Leis, como a Lei Orgânica, Lei de Obras e Código de Postura, além da criação de códigos ambientais.

Existem programas de assistência financeira nos Governos Federal e Estadual, tais como, por exemplo, recursos para implantação de:

1- Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (lixo), que hoje é um programa obrigatório para todos os municípios;

2- Saneamento Básico e Construção de Moradias;

3- Assistência Tecnologia e Implementação de Bases de Educação Digital;e inúmeros outros RECURSOS DE PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, destinados aos municípios para melhorar a vida da sua população, e principalmente, preservação do meio ambiente.

Estes recursos deixam de ser repassados simplesmente porque os municípios não apresentam projetos, que devem ser embasados na Lei Orgânica do Município atualizada de acordo com a Constituição Federal, além de deixar de colocar em prática os Planos Diretores Participativos de cada município, às vezes muito bem elaborados, mas infelizmente viram Leis de gaveta.

Podemos citar como exemplo claro do prejuízo causado ao município de Açailândia, muitas das vezes até mesmo por falta de conhecimento dos gestores públicos são as proposições espaciais do Plano Diretor de Açailândia que estão contidas na Seção V da Lei nº 004/2006 que determina quanto ao ordenamento e do uso da ocupação do solo do município, como também da elaboração dessa legislação para as disposições referentes ao meio ambiente, no qual deveria denominar-se Código Urbano Ambiental do Município de Açailândia.

No entanto o Código Urbano Ambiental de Açailândia ainda não foi criado, haja vista, o município ainda não ter cumprido o que determina o Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal de Açailândia e Sancionado pelo prefeito municipal, que fixou o prazo de seis meses da aprovação do PDPA para apresentação no legislativo municipal Projeto de Lei referente à Legislação municipal do ordenamento do uso ocupação do solo e meio ambiente.

O novo Código Urbano Ambiental deveria conter conforme determinado pelo PDPA as principais classificações sistemáticas de todos empreendimentos e atividades de ocupação do solo como: categorias, zoneamentos, restrições incidentes sobre empreendimentos e atividades independentes da localização, compatibilidades locacionais, identificar as áreas sujeitas a regime específico e restrições sazonais do uso do solo, além da fixação de valores máximos dos índices urbanísticos da taxa de ocupação.

No novo código ainda deveriam conter as normas e padrões referentes a sistemas viários e de transportes, em seu relacionamento com o uso e ocupação do solo, os regimes de recebimento de pedidos de licenças para empreendimentos e atividades e sua respectiva tramitação nas áreas competentes e finalmente a fiscalização e a imposição de restrições e penalidades pela infringência das normas fixadas.

Mas como esse novo Código ainda não foi colocado em prática no município, o ordenamento do uso e ocupação do solo do município permanecem sob a tutela das ultrapassadas Leis Municipais n°s. 032/90 – Código de Posturas e 033/90 – Código de Obras, que não atendem a realidade das leis estaduais e federais.

Além da captação de recursos estaduais e federais, a atualização da Legislação Municipal vai permitir a elaboração das Leis necessárias ao município, como por exemplo: A Lei Municipal de Licitações e Contratos, que estabelecerá os parâmetros para licitação de acordo com a realidade do município, evitando os erros e por consequência a desaprovação de prestações de contas.

A OMISSÃO do município, permite que os Tribunais de Contas “julguem” as contas dos Prefeitos e Presidentes de Câmaras, com base nas legislações Federal e Estadual. É também por OMISSÃO QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS SÃO REJEITADAS, e os gestores condenados por prática dos Atos de Improbidades previstos na LIA, o que traz sérias consequências para os administradores municipais.

A Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor Participativo são as Leis MAIS IMPORTANTES DA CIDADE e por ela se pode OBTER INÚMERAS VANTAGENS para o gestor e os cidadãos, beneficiando em muito o município administrado.

* Texto complementado e adaptado à realidade de Açailândia, extraído do artigo de autoria do DR. CÉSAR RODRIGUES.

* Wilton Lima é Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Maranhão e cursa o 6º Período de Bacharel em Administração Pública pela UEMANET.

domingo, 25 de novembro de 2012

Escórcio sauda novo presidente do STF e fala sobre resultado do Enem no Maranhão

Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) subiu à tribuna, nesta sexta-feira (23), para saudar e enaltecer o recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

“E vemos que ele, com seus esforços, com sua dedicação, com seu raciocínio e também com sua vontade de vencer, aparece como Chefe de um dos maiores Poderes deste País”, disse.

O parlamentar aproveitou para falar sobre o resultado do Enem no Maranhão, destacando matéria da Globo em que noticiava um colégio no estado que tem um dos piores índices do Brasil.

“É isso que eu peço ao meu colega desta Casa, que hoje é Secretário de Educação do Estado do Maranhão, Deputado Pedro Fernandes, que assumiu há pouco a Secretaria de Educação. Tenho certeza de que ele vai dar a volta por cima naquela Secretaria. Nós temos que fazer, sim, uma intervenção branca, em que o dedo do Ministério da Educação, muito bem regido pelo Mercadante, capaz, audacioso, tem uma folha de serviço a prestar a esse Brasil”.

Escórcio lembrou ainda do Fundeb, do qual foi coautor, defendendo sua prorrogação, como um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

“E, agora, temos exatamente um período de duração. Já entrei com uma PEC nesta Casa acabando com isso. Em time que está ganhando não se mexe; em time que está perdendo tem que se mexer”.

Fonte:http://chiquinhoescorcio.blogspot.com.br/

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Mano Meneses é demitido do comando da Seleção: CBF anunciará substituto em janeiro

Tite, Muricy Ramalho e Felipão são os favoritos para assumir o cargo. Andrés Sanches, diretor de Seleções, pede tempo para responder se fica

Por GLOBOESPORTE.COM Rio de Janeiro e São Paulo

Convocação de Mano Meneses no comando da Seleção Brasileira:

GOLEIROS (13):
Júlio César, Diego Alves, Jefferson, Victor, Rafael, Gabriel, Renan, Renan Ribeiro, Gomes, Neto, Fábio, Cássio e Diego Cavalieri

LATERAIS-DIREITOS (9):
Daniel Alves, Maicon, Danilo, Fábio, Rafael, Mariano, Mário Fernandes, Lucas Marques e Marcos Rocha

LATERAIS-ESQUERDOS (8):
André Santos, Adriano, Cortês, Kleber, Alex Sandro, Marcelo, Carlinhos e Fábio Santos

ZAGUEIROS (16):
Thiago Silva, David Luiz, Lúcio, Dedé, Réver, Juan, Bruno Uvini, Luisão, Leandro Castan, Henrique, Alex, Breno, Rhodolfo, Emerson, Leonardo Silva e Durval

VOLANTES (18):
Lucas, Jucilei, Ralf, Paulinho, Sandro, Ramires, Hernanes, Wesley, Anderson, Henrique, Luís Gustavo, Elias, Rômulo, Casemiro, Fernandinho, Fernando, Jean e Arouca

MEIAS (23):
Ronaldinho Gaúcho, Kaká, Oscar, Ganso, Carlos Eduardo, Thiago Neves, Douglas Costa, Lucas, Éderson, Giuliano, Elano, Douglas, Jadson, Renato Augusto, Renato Abreu, Cícero, Willian, Elkeson, Diego Souza, Bruno César, Dudu, Bernard e Fellype Gabriel

ATACANTES (15):
Neymar, Robinho, Alexandre Pato, Diego Tardelli, André, Hulk, Phillipe Coutinho, Nilmar, Kléber, Leandro Damião, Luis Fabiano, Jonas, Fred, Borges e Wellington Nem

Mano Menezes não é mais técnico da seleção brasileira. A decisão foi tomada nesta sexta-feira após reunião na Federação Paulista de Futebol (FPF), em São Paulo, entre o presidente da CBF, José Maria Marin, o vice Marco Polo del Nero, e o diretor de Seleções, Andrés Sanches. A entidade vai anunciar nas próximas horas de forma oficial a saída do comandante da equipe nacional. O novo técnico será escolhido pela entidade apenas no início de janeiro: Tite (Corinthians), Muricy Ramalho (Santos) e Luiz Felipe Scolari (ex-Palmeiras) estão cotados.

O diretor de Seleções da CBF, Andrés Sanches, deixou a reunião com uma dúvida: permanecer ou não no cargo após a saída de Mano. O ex-presidente do Corinthians pediu mais tempo para tomar a decisão e deverá dar uma coletiva ainda nesta sexta, às 17h, na sede da FPF.

Mano Menezes foi comunicado da decisão por Andrés logo após a reunião. O treinador soube da informação em São Paulo e não vai se pronunciar sobre a demissão. O técnico foi contratado em julho de 2010 pelo então presidente Ricardo Teixeira como susbtituto de Dunga.

A era Mano: 102 convocados

No comando da Seleção principal, Mano conseguiu 21 vitórias, seis empates e seis derrotas desde que estreou no dia 10 de agosto de 2010. O treinador deixa o comando do Brasil apenas com a taça do Superclássico das Américas de 2011 e 2012, fracassos na Copa América e Olimpíadas e queda histórica no ranking mensal da Fifa. Após muitas críticas por ter perdido títulos importantes e por não ter formado uma base para a Copa das Confederações de 2013 e, principalmente, a Copa do Mundo de 2014, o técnico vinha de elogios por três boas atuações contra Iraque (6 a 0), Japão (4 a 0) e Colômbia (1 a 1), mas não resistiu mesmo com a conquista do segundo Superclássico na última quarta.

Galeria Mano Menezes seleção Brasil (Foto: Editoria de Arte / Globoesporte.com)Os momentos de Mano na Seleção: fracasso na Copa América e em Londres (Fotos: Editoria de Arte)

No total, Mano convocou 102 jogadores diferentes depois que substituiu Dunga. O principal nome desta fase foi Neymar, que ficou fora do Mundial da África do Sul, estreou junto com Mano e terminou a era Mano como artilheiro da Seleção: 17 gols em 27 jogos. Por outro lado, Paulo Henrique Ganso, que também iniciou sua carreira com a amarelinha com grande atuação no 2 a 0 sobre os Estados Unidos em 10 de agosto de 2010, perdeu espaço e estava fora dos planos do treinador recentemente.

Poucos jogadores da Copa de 2010 continuaram no grupo. O zagueiro Thiago Silva, o meia Kaká, o lateral-direito Daniel Alves e o volante Ramires foram os remanescentes para o período de renovação promovido por Mano de olho no Mundial no Brasil. Além de Neymar, a Seleção passou a contar com nomes como Oscar, Lucas, Leandro Damião, David Luiz, Paulinho e Hulk frequentemente na lista de convocados do treinador.

O primeiro grande teste de Mano foi a Copa América do ano passado, na Argentina. Sem apresentar grandes atuações, a Seleção acabou eliminada nos pênaltis pelo Paraguai nas quartas de final, com cobranças erradas de Elano, Thiago Silva, André Santos e Fred.

Mesmo com o fracasso, o técnico foi mantido pela CBF e sobreviveu também à mudança na presidência da entidade: saiu Ricardo Teixeira, entrou José Maria Marin em março de 2012. Pressionado, o técnico viajou para Londres neste ano em busca do ouro inédito. O time chegou à final, mas voltou para casa sem a sonhada medalha: derrota de 2 a 1 para o México na decisão em Wembley.

O fraco desempenho nos duelos com seleções tradicionais pesou contra Mano. Foram cinco derrotas, dois empates e duas vitórias (ambas no Superclássico das Américas contra a Argentina, quando as equipes só podiam contar com jogadores que atuassem nos dois países): Brasil 0 x 1 Argentina (2010); Brasil 0 x 1 França, Brasil 0 x 0 Holanda, Brasil 2 x 3 Alemanha, Brasil 0 x 0 Argentina e Brasil 2 x 0 Argentina (2011); Brasil 3 x 4 Argentina, Brasil 2 x 1 Argentina e Brasil 1 x 2 Argentina (2012).

Sob o comando do técnico, o Brasil caiu para sua pior posição na história do ranking da Fifa: 14º lugar em outubro. Atualmente, o time pentacampeão mundial está em 13º. Apenas em cinco oportunidades, a Seleção ficou fora do “top 10”. Em todas, sob o comando de Mano em 2012: 11º em julho; 13º em agosto; 12º em setembro; 14º em outubro e 13º em novembro.

Além de artilheiro, Neymar também foi o jogador que mais atuou sob o comando de Mano. O craque do Santos entrou em campo em 27 oportunidades, contra 25 do capitão Thiago Silva. O segundo goleador é Alexandre Pato, que balançou a rede oito vezes.

Prédio da FPF reunião  (Foto: Leandro Canônico / Globoesporte.com)Reunião que decidiu queda de Mano foi realizada
na FPF (Foto: Leandro Canônico/Globoesporte.com)

A maior decepção da era Mano foi Ganso. Agora no São Paulo, o meia sofreu com contusões no Santos e demorou a recuperar espaço na Seleção. Após a boa estreia não aproveitou as oportunidades que recebeu, mal apareceu nas Olimpíadas e foi desbancado por Oscar, que cresceu de produção e passou a ser destaque também no Chelsea.

Entre os veteranos, a primeira grande aposta do treinador foi Ronaldinho Gaúcho, que voltou a ser chamado após algumas boas exibições no Flamengo em 2011. Porém, o atual ídolo do Atlético-MG também não caiu nas graças do técnico e foi esquecido nas últimas listas. Por outro lado, Kaká ganhou as primeiras chances neste ano e passou a ser nome forte para a Copa das Confederações.

A demissão do treinador foi anunciada por Marin nesta sexta, dois dias após a conquista do Superclássico das Américas. No jogo de ida, em Goiânia, no dia 20 de setembro, a Seleção venceu a Argentina por 2 a 1 em partida marcada por vaias da torcida contra Mano e pedidos por Luiz Felipe Scolari. A volta seria em outubro na cidade argentina de Resistencia, mas o confronto acabou adiado por causa de um apagão no estádio quando as equipes já estavam em campo.

Apesar de a CBF ter manifestado o desejo de ver a Seleção declarada bicampeã do Superclássico, a Conmebol remarcou a final do torneio para a última quarta, na Bombonera. O Brasil perdeu por 2 a 1 no tempo normal e conseguiu o bi do torneio com 4 a 3 nos pênaltis.

Confira todos os jogos da era Mano Menezes na Seleção:

DATA
JOGO
COMPETIÇÃO
LOCAL

10/08/2010
Brasil 2 x 0 Estados Unidos
Amistoso
Nova Jersey (EUA)

07/10/2010
Brasil 3 x 0 Irã
Amistoso
Abu Dhabi (Emirados)

11/10/2010
Brasil 2 x 0 Ucrânia
Amistoso
Derby (Inglaterra)

17/11/2010
Brasil 0 x 1 Argentina
Amistoso
Doha (Qatar)

09/02/2011
Brasil 0 x 1 França
Amistoso
Paris (França)

27/03/2011
Brasil 2 x 0 Escócia
Amistoso
Londres (Inglaterra)

04/06/2011
Brasil 0 x 0 Holanda
Amistoso
Goiânia

07/06/2011
Brasil 1 x 0 Romênia
Amistoso
São Paulo

03/07/2011
Brasil 0 x 0 Venezuela
Copa América
La Plata (Argentina)

09/07/2011
Brasil 2 x 2 Paraguai
Copa América
Córdoba (Argentina)

13/07/2011
Brasil 4 x 2 Equador
Copa América
Córdoba (Argentina)

17/07/2011
Brasil 0 x 0 Paraguai
Copa América
La Plata (Argentina)

10/08/2011
Brasil 2 x 3 Alemanha
Amistoso
Stuttgart (Alemanha)

05/09/2011
Brasil 1 x 0 Gana
Amistoso
Londres (Inglaterra)

14/09/2011
Brasil 0 x 0 Argentina
Superclássico
Córdoba (Argentina)

28/09/2011
Brasil 2 x 0 Argentina
Superclássico
Belém

07/10/2011
Brasil 1 x 0 Costa Rica
Amistoso
San José (Costa Rica)

11/10/2011
Brasil 2 x 1 México
Amistoso
Torreón (México)

10/11/2011
Brasil 2 x 0 Gabão
Amistoso
Libreville (Gabão)

14/11/2011
Brasil 2 x 0 Egito
Amistoso
Doha (Qatar)

28/02/2012
Brasil 2 x 1 Bósnia
Amistoso
St.Gallen (Inglaterra)

26/05/2012
Brasil 3 x 1 Dinamarca
Amistoso
Hamburgo (Alemanha)

30/05/2012
Brasil 4 x 1 Estados Unidos
Amistoso
Washington (EUA)

03/06/2012
Brasil 0 x 2 México
Amistoso
Dallas (EUA)

09/06/2012
Brasil 3 x 4 Argentina
Amistoso
Nova Jersey (EUA)

15/08/2012
Brasil 3 x 0 Suécia
Amistoso
Estocolmo (Suécia)

07/09/2012
Brasil 1 x 0 África do Sul
Amistoso
São Paulo

10/09/2012
Brasil 8 x 0 China
Amistoso
Recife

19/09/2012
Brasil 2 x 1 Argentina
Superclássico
Goiânia

11/10/2012
Brasil 6 x 0 Iraque
Amistoso
Malmo (Suécia)

16/10/2012
Brasil 4 x 0 Japão
Amistoso
Breslávia (Polônia)

14/11/2012
Brasil 1 x 1 Colômbia
Amistoso
Nova Jersey (EUA)

21/11/2012
Brasil 1 (4) x (3) 2 Argentina
Superclássico
Buenos Aires (Argentina

Jornalista que denunciava autoridades e policiais é morto a tiros no MS

O jornalista, policial aposentado e proprietário do site de notícias UH NEWS, Eduardo Ribeiro Carvalho, 51 anos, foi morto com cinco tiros, na noite desta quarta-feira (21), em frente de casa, no bairro Giocondo Orsi, em Campo Grande – MS.

O jornalista Eduardo Ribeiro Carvalho e sua esposa. Foto: Facebook / Reprodução

O jornalista Eduardo Ribeiro Carvalho e sua esposa. Foto: Facebook / Reprodução

Ele era conhecido por fazer denúncias polêmicas e reportagens investigativas contra autoridades e policiais. Eduardo Carvalho já havia recebido várias ameaças e sofrido um atentado.

De acordo com a polícia, ele chegou em casa por volta das 22h40, acompanhado da esposa, no veículo da família. Enquanto a esposa estacionava o carro, Carvalho foi recolher para garagem a sua moto, que estava na calçada, para dentro da residência.

Neste momento ele teria sido surpreendido por dois homens em uma motocicleta. O homem da carona efetuou vários disparos contra Carvalho. Ele foi atingido por três tiros: um acima do umbigo, um no quadril direito e outro abaixo da axila direita. O jornalista não resistiu aos ferimentos e morreu.

Cerca de 20 boletins de ocorrência foram registrados contra Eduardo Carvalho desde 2005, a maioria por ameaça, calúnia, injúria e difamação. O último registro foi em julho de 2012. Carvalho também registrou ocorrência policial em fevereiro de 2006, dizendo ter sido vítima de ameaça.

Semelhante ao que ocorreu aqui no Maranhão com o jornalista Décio Sá, a polícia localizou, logo após o crime, a alguns metros da casa da vítima, o carregador da arma usada contra o jornalista. As características do crime também indicam que se trata de uma execução. Eduardo Carvalho deixou a mulher e três filhas.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Famílias do bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA) aguardam sentença de processo contra a empresa Gusa Nordeste

A empresa faz parte de um grupo de cinco siderúrgicas que se instalaram na região na década de 80.Poluicao em Piquia de Baixo. Foto de Usina CTAH

Açailândia - Desvalorização de imóveis, danos morais, à saúde e ao bem estar. São esses alguns dos motivos pelos quais 21 famílias do bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA) processam a empresa Gusa Nordeste. A empresa faz parte de um grupo de cinco siderúrgicas que se instalaram na região na década de 80.

A defesa das famílias pede, desde 2005, a condenação da empresa pelos danos materiais e morais sofridos por cada família.

De acordo com Danilo Chammas, Advogado da Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo, esse número de famílias não representa 10% do total de famílias que mora do bairro. “Elas são as que vivem mais próximas da empresa e consequentemente são mais afetadas”, explica.

O processo acelerou em 2007, quando foi realizada uma perícia técnica pelo Biólogo Dr. Ulisses Brigatto. O laudo concluiu que “a presença de emissões de fuligem, água contendo resíduos metálicos e ruídos são certamente prejudiciais à saúde humana. (...) Existem muitas habitações nesta região que são atingidas pelas descargas gasosas. A água de resfriamento dos altos-fornos sai aquecida do pátio da empresa, contendo metais dissolvidos e é forte o cheiro de ferro oxidado. (...) Essa água pode sim contaminar os quintais das casas e as pessoas que ali habitam, sobretudo crianças”.

Piquia de Baixo. Foto de Usina CTAH (1)No ano de 2008, ocorreram audiências para ouvir as testemunhas dos moradores e da empresa. Nos últimos três anos as investigações não avançaram pela dificuldade de localizar uma testemunha indicada pela Gusa Nordeste. A empresa apresentou três endereços diferentes, fato que adiou pelo menos quatro audiências.

Segundo os advogados das famílias, Vera Alves Carvalho e Elias Diniz, no último dia 9 de novembro aconteceria a audiência para ouvir essa testemunha que já foi identificada, mas por motivos de doença da juíza responsável pelo caso, a audiência mais uma vez foi adiada. A próxima data será dia quatro de fevereiro de 2013, em Imperatriz. “Assim, a justiça caminha em passos lentos na responsabilização das empresas que cometem prejuízos ao meio ambiente impactando a comunidade; desde 2005 o processo é arrastado, a empresa se mantém calada e as pessoas continuam vivendo em situação insalubre”, relata Vera Alves Carvalho.

Em outras localidades do Brasil e do mundo acontecem casos semelhantes. Em novembro de 2011, no Espírito Santo, o presidente da Gusa Nordeste, Ricardo Nascimento, chegou a ser preso após investigações realizadas pelo núcleo de repressão das organizações criminosas e a corrupção das polícias civil e militar do Espírito Santo. A acusação foi de que o empresário seria responsável pela compra de R$ 107.608,000,00 em carvão vegetal com fortes indícios de irregularidades.

No Rio de Janeiro o ministério público estadual está movendo uma ação criminal contra três diretores da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), uma parceria da alemã Thyssen Krupp com a brasileira Vale, pelo crime de poluição previsto na lista dos crimes ambientais. Os diretores podem ser condenados com uma pena de até 5 anos de reclusão.

Na Itália tem o caso da siderúrgica ILVA, na cidade de Taranto, que há muitos anos gera poluição, contaminação e doenças para milhares de pessoas que habitam o bairro de Tamburi. Essa empresa recebeu uma ordem judicial em 30 de julho desse ano para parar a produção.

A situação de Tamburi é bastante similar a de Piquiá de Baixo, no Maranhão, e a do Rio de Janeiro. Outro fator em comum está no fato de que o minério de ferro processado pela ILVA é proveniente das minas de Carajás. Foi no porto de Taranto que atracou pela primeira vez, em maio do ano passado, o maior navio graneleiro do mundo, de propriedade da Vale, que saiu de São Luís.

Apesar de todas essas evidências, a produção siderúrgica em Açailândia continua inalterada, sem nenhuma multa ou algum tipo de filtro instalado. O fornecimento de minério pela Vale às siderúrgicas de Açailândia e Taranto e a colaboração da Vale com a Thyssen Krupp no Rio de Janeiro, não são atividades comerciais questionadas pela mineradora brasileira, mesmo sendo uma prática de violação dos direitos humanos e ambientais.

Rede Justiça nos Trilhos

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Deputado Sergio Viera parabeniza Roseana pelo sucesso do Seminário dos Municípios

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São Luis - O deputado Doutor Sérgio Vieira (PTB) disse nesta terça-feira (20), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que todos os 42 deputados com assento na Casa não podem deixar de parabenizar a governadora Roseana Sarney (PMDB), pelo sucesso de sua iniciativa de promover o Seminário de Integração do Estado e dos Municípios do Maranhão.

Para Doutor Sérgio, a iniciativa da governadora Roseana Sarney foi válida porque o conteúdo do Seminário de Integração trará, substancialmente, o conhecimento para os novos administradores públicos municipais eleitos, que precisam muito de uma orientação para que começar um governo da forma correta.

O parlamentar disse que se seus colegas deputados analisarem as contas dos prefeitos maranhenses rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), perceberão que a maioria delas não aconteceu por má fé, e sim por desconhecimento, desorientação, e pela falta de boas assessorias

Na avaliação de Doutor Sérgio, a iniciativa do Governo do Estado é justamente para tentar dar o rumo certo de como as coisas funcionem na administração estadual e municipal, para que eles possam buscar o conhecimento técnico adequado para realizar uma boa gestão nos municípios.

Durante o seminário de Integração, o deputado observou que todos os participantes perceberam que conteúdo das palestras são substanciais, para fazer uma boa administração nos municípios maranhenses, por meio de convênios, de emendas de deputados estaduais, o que pode o que não pode e como deve ser feito.

“Não podemos tirar o mérito da governadora Roseana que mobilizou técnicos altamente competentes, para procurar, dessa forma. trazer essa importante contribuição, treinando e orientando os nossos gestores públicos municipais, para que o Estado do Maranhão se torne um ainda mais justo”, comentou Doutor Sérgio.

PALESTRA E APOIO

No pronunciamento, Doutor Sérgio destacou a palestra proferida pelo secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, mostrando como vai traçar as metas educacionais do Maranhão a partir de agora, mas com efeitos para 2013. “Os prefeitos elogiaram a iniciativa, dizendo que o seminário mostrou muita coisa a ser feita nos municípios, que hoje amargam a brusca queda do IPI e do FPM”, afirmou.

Na avaliação de Doutor Sérgio Vieira, o Seminério mostra a preocupação que o governo com os municípios do Maranhão. O deputado entende que o desenvolvimento dos municípios é muito importante, porque é neles que o cidadão adoece e estuda. “Precisamos dar segurança para o cidadão, com o apoio de prefeitos mais conscientes a partir do próximo de 2013”, apelou Vieira.

No primeiro ano de mandato prefeitos terão dificuldades de cumprir promessas de campanha. Entenda porque!!!

Por José Mauricio Conti

As eleições acabaram, prefeitos e vereadores estão eleitos, os vencedores festejaram. Daqui a pouco mais de um mês, tomam posse. E começarão a trabalhar. Expectativas, muito justas e até óbvias, se formam em torno dos novos prefeitos e vereadores, que assumem comprometidos a tornar reais todas as promessas feitas poucos meses antes, ao longo da campanha eleitoral.

Sem querer estragar a festa, nem frustrar expectativas, aproveito o momento para algumas considerações em torno do sistema orçamentário brasileiro, que tem algumas peculiaridades sobre as quais é interessante refletir.

A boa gestão da administração pública não pode prescindir de um sistema de planejamento da ação governamental, envolvendo aspectos de longo, médio e curto prazos.

O aspecto essencial do ordenamento jurídico que cuida do planejamento da ação governamental dos entes federados está previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estrutura o sistema em função de três leis: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

O plano plurianual é válido por quatro anos, e nele estão contidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada. O projeto de lei do PPA deve ser apresentado pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro[1], para, após aprovado, vigorar até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

A lei de diretrizes orçamentárias tem por finalidade estabelecer as metas e prioridades da administração pública para as despesas de capital do exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras funções. Trata-se de lei anual, a ter seu projeto encaminhado pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes de findo o exercício financeiro[2], produzindo parte de seus efeitos até a aprovação da lei orçamentária, e parte durante o exercício financeiro subsequente, em função de disposições que cuidam da execução da lei orçamentária.

E a lei orçamentária — o orçamento propriamente dito —, que define as receitas e despesas para o exercício financeiro subsequente, tem seu projeto apresentado, todos os anos, pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.[3]

A análise cuidadosa desses prazos permite constatar algumas questões interessantes.

Os prefeitos recém-eleitos, por força da legislação eleitoral, tomam posse e iniciam seu mandato no próximo dia 1º de janeiro. Exatamente na data em que começa a ser executada a lei orçamentária (Lei 4.320/64, art. 32).

Ocorre que o orçamento a ser executado, como se pode ver, teve seu projeto apresentado pelo prefeito atualmente em exercício, e aprovado pela câmara de vereadores dessa legislatura — e não da que vai tomar posse. Mais do que isso. Segue as determinações impostas pela lei de diretrizes orçamentárias, aprovadas no primeiro semestre do ano em curso. Que, por sua vez, está em consonância com o plano plurianual[4], elaborado pelo Poder Executivo e aprovado Legislativo atualmente no exercício do poder.

Em outras palavras, e não há como concluir de outra forma: se observado o ordenamento jurídico, caberá ao prefeito eleito, durante o primeiro ano de mandato, cumprir o que foi estabelecido por seu antecessor!

O sistema de planejamento da ação governamental está, em linhas gerais, bem construído, e há de ser respeitado, tanto pela óbvia razão de estar fundado em normas constitucionais e legais vigentes, como também por ser coerente com as modernas técnicas de gestão, que exigem uma ação planejada, tanto mais eficientes quanto maior a segurança jurídica que lhes der sustentação.

No entanto, os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral provocam esta situação, que pode gerar frustrações, tanto nos recém-eleitos, pelas dificuldades em implementar seus programas, como nos eleitores, ávidos pelo atendimento rápido de suas necessidades e das expectativas depositadas nos novos governantes.

Há meios de contornar, ainda que em parte, esta situação. Toda lei orçamentária é dotada de mecanismos de flexibilidade, permitindo que seja alterada, com a finalidade de adaptar a execução orçamentária às alterações surgidas no decorrer do exercício financeiro, mas sem desviar o curso do que nela foi estabelecido. Para isso são previstos créditos adicionais, possibilidades de remanejamentos e outros instrumentos. Em prol da segurança jurídica e da boa gestão, no entanto, não se pode usar destes mecanismos para modificar significativamente o conteúdo da lei orçamentária, aprovada de forma legítima nos exatos termos da legislação vigente.

Há que se lembrar ainda de algumas restrições constitucionais importantes, como a vedação do início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual (CF, art. 167, I), bem como a proibição de dar início, sem prévia inclusão no plano plurianual, a investimentos cuja execução cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, o que caracteriza inclusive crime de responsabilidade (CF, art. 167, § 1º).

Sendo assim, o primeiro ano de mandato não é, em regra, destinado a cumprir as promessas de campanha — ou pelo menos boa parte delas —, mas sim dar continuidade aos projetos em andamento e planejar os próximos anos, elaborando o plano plurianual que regerá a administração pública nos quatro anos subsequentes.

De qualquer forma, não é desarrazoado refletir sobre esses fatos, até para sugerir eventuais alterações que possam minimizar esta situação que é, e parte, incoerente, pois obriga o administrador a gerir a máquina pública de forma, muitas vezes, sem sintonia com a vontade popular, não raro, votou esperando mudança de rumos, que acabarão por retardar a acontecer.

Modificações nos prazos destas leis, sejam elas de natureza eleitoral, alterando a data de eleições e/ou início de mandato, ou ainda nas datas de tramitação das leis orçamentárias, mesmo que apenas em anos eleitorais, são algumas possibilidades.

E aproveitar a oportunidade para ajustar uma antiga distorção ainda em vigor no que tange aos prazos de tramitação das leis de natureza orçamentária. Vejamos.

Há uma coerência no sistema de planejamento da ação governamental, com leis que se coordenam de modo a fazer com que o plano plurianual condicione a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias que, por sua vez, delimita os parâmetros a serem seguidos pela lei orçamentária anual.[5]

Observem que a apresentação do projeto de lei do plano plurianual deverá ser feita pelos próximos prefeitos no final do ano que vem (2013), para vigorar a partir do início do exercício subsequente (2014). No entanto, a lei de diretrizes orçamentárias, que deverá guardar coerência com o plano plurianual, será elaborada no primeiro semestre do ano que vem (2013), condicionando a elaboração da lei orçamentária anual, a ser aprovada no final de 2013 para vigorar em 2014, e contendo dispositivos capazes de regular a execução orçamentária, que ocorrerá ao longo de 2014. Desta forma, no exercício de 2013 a LDO será elaborada antes do plano plurianual, e a lei orçamentária, concomitantemente ao plano plurianual, e todas produzirão efeitos em 2014, tornando evidentemente inviável a perfeita coerência entre elas. Há que se pensar em uma solução legislativa para resolver esta distorção.

E lanço uma sugestão sobre outra questão, para refletir. É fato ser o plano plurianual uma lei complexa, que exige o conhecimento da máquina administrativa para ser elaborada de forma precisa e adequada. No entanto, representa verdadeiro plano de governo, em que se expõem, de forma concreta, os programas e ações governamentais que se pretende implantar e desenvolver durante o mandato. Não seria descabido exigir dos candidatos, por ocasião do registro das respectivas candidaturas, ainda que em versão simplificada, um esboço do plano plurianual que pretende apresentar no início de seu mandato. Permitiria a seus eleitores votar de forma mais consciente, escolhendo aquele que, além de demonstrar seriedade, comprometimento e conhecimento dos problemas que pretende administrar, evidenciam ter em mente as soluções concretas com as quais pretende solucioná-los.

Aos legisladores, concito-os a pensar sobre os assuntos levantados.

Aos prefeitos, desejo-lhes boa sorte em seus mandatos.

E aos eleitores, que tenham um pouco de paciência...


[1] Na esfera federal, nos termos do art. 35, § 2º, I do ADCT-CF. Os prazos podem variar conforme o Estado e o Município. Em geral, Estados e Municípios costumam definir, nas respectivas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, este prazo estendido em um mês, ou seja, até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.

[2] Na esfera federal, nos termos do art. 35, § 2º, II do ADCT-CF. Pode haver pequenas variações de datas nos Estados e Municípios, conforme estabelecido pelas respectivas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais.

[3] Na esfera federal, nos termos do art. 35, § 2º, III do ADCT-CF. Pode haver pequenas variações de datas nos Estados e Municípios, conforme estabelecido pelas respectivas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais.

[4] Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 5º.

[5] Como já escrevi em: CONTI, José Mauricio. Planejamento e responsabilidade fiscal. In SCAFF, Fernando F.; CONTI, José Mauricio. Lei de Responsabilidade Fiscal. 10 anos de vigência – questões atuais. Florianópolis: Conceito / IBDF, 2010, p. 51.

José Mauricio Conti é juiz de Direito em São Paulo, professor associado da Faculdade de Direito da USP, doutor e livre-docente em Direito Financeiro pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Prefeita e vice-prefeito eleitos de Açailândia fazem avaliação do primeiro dia do Seminário da Integração entre o Estado e Municípios.

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Açailândia - Com o objetivo de aperfeiçoar o processo de governança municipal a partir de transformações sustentáveis nas economias locais, e para promover a integração entre os governos estadual e municipal, foram iniciadas na manhã desta segunda-feira (19), as atividades do Seminário de Integração do Estado com os Municípios.

O evento, que se estende até a terça-feira (20), é uma iniciativa do Governo do Estado intermediado pela Casa Civil e está sendo realizado nos auditórios do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Durante estes dois dias, prefeitos, vices e vereadores eleitos e reeleitos terão a oportunidade de discutir os melhores caminhos para uma gestão pública eficiente e eficaz.

A prefeita eleita Gleide Santos (PMDB), sempre acompanhada do esposo, o médico Dr. Dalvadísio, e do vice-prefeito eleito Juscelino Oliveira participaram ativamente do primeiro dia do Seminário da Integração do Estado e já puderam mensurar resultados positivos a ser aplicado em Açailândia; como entender de forma mais prática como funcionam os mecanismos de viabilização de verbas estaduais como convênios, parcerias administrativas e emendas parlamentares que podem ser destinadas aos municípios.

No Seminário de Integração que reúne praticamente todos os prefeitos do Maranhão serão proferidas palestras e oficinas para estimular a conscientização do papel do município para o desenvolvimento do estado.

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Abertura

O discurso da governadora Roseana Sarney – que foi precedido por vídeo institucional do Governo do Estado que apresentou aos prefeitos as principais conquistas alcançadas pela atua gestão estadual – marcou a abertura oficial do seminário.

Durante seu pronunciamento a governadora ressaltou que o objetivo maior do seminário é melhorar a vida da população maranhense por meio da integração de gestões, independentemente da “coloração partidária”. “O seminário é importante para estabelecermos uma metodologia de trabalho e as parcerias com os municípios. O evento vai ser muito importante por que tem que ter esse entrosamento entre governo do estado e municípios, e, evidentemente, governo federal”.

A governadora ressaltou ainda, que durante o evento serão apreciadas as demandas apresentadas nos 11 Seminários Regionais de Lideranças que envolveram todos os 217 municípios maranhenses. “O evento reafirma e dará prosseguimento a relação de parceria entre municípios e estado. Os secretários irão apresentar as nossas principais ações e iremos trocar ideias com os municípios”, destacou a governadora.

 

Nova proposta de governança municipal

A primeira palestra do evento foi proferida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, que trabalhou o tema “Uma nova proposta de governança municipal”.

Durante a palestra Luís Fernando Silva – que foi prefeito de São José de Ribamar por dois mandatos consecutivos – destacou aspectos complexos da gestão municipal, como a parcela ínfima da arrecadação dos impostos e das contribuições que vai para as prefeituras (segundo o secretário apenas 17% dessa arrecadação fica nos munícipios), e das dificuldades em gerenciar tantas demandas com pequenas receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM apresentou queda significativa neste ano devido a redução do IPI proposta pelo Governo Federal.

O secretário avalia o encontro de forma positiva tanto para a gestão municipal como para a gestão estadual e para a população maranhense como um todo. “Todos os programas do estado que possam envolver os municípios vão aqui ser apresentados e discutidos, mas o estado quer aqui também aprender, o estado quer obter dos prefeitos, dos vereadores e dos vice-prefeitos, sugestões importantes. Eles conhecem muito bem as realidades locais para que esses programas de iniciativa do estado e dos municípios possam se congregar. Essa união de esforços vai alavancar o processo de desenvolvimento do estado e a redução da pobreza extrema no Maranhão”, finalizou.