Causador de “acidente grave” pode perder carteira
Começa a valer, a partir de 1º de julho, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a suspensão da carteira de motorista a “envolvidos em acidentes graves”. O problema, como informa o Estadão, é que não há regras claras sobre o que é um “acidente grave” - um dos autores do Código de Trânsito Brasileiro, Cyro Vidal, diz que a definição caberá à autoridade de trânsito, na hora do ocorrido.
O acidente poderia ser com vítimas ou mesmo apenas com danos ao patrimônio público. Entre os “envolvidos” podem estar motoristas inocentes, sem culpa direta no acidente - eles não perderiam a carteira, mas teriam de passar por exames psicológicos. Diante de situações como essa, não será surpresa se a resolução sofrer contestações judiciais.
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