Proibido fumar em local fechado no MA
Lei foi promulgada pela Assembléia Legislativa do Maranhão ontem (11). Estabelecimentos estarão sujeitos a multas
Agora é lei. É proibido fumar em recintos fechados em todo o Maranhão e o estabelecimento que desrespeitar a determinação estará sujeito a multa, conforme prevê a Lei nº9.010/09, promulgada pela Assembléia Legislativa ontem, de autoria do deputado Marcos Caldas (PT do B). A medida vale não só para cigarros, mas para cigarrilhas, charutos e outros produtos fumígenos, “derivados ou não do tabaco”.
A proposta de Marcos Caldas foi aprovada pela Assembleia em 17 de junho. A partir de então o governo do estado teria 15 dias úteis para se manifestar, podendo sancioná-la, vetá-la ou mesmo oferecer emendas. Como não o fez a promulgação da nova lei passou a ser prerrogativa da Casa. O projeto de Marcos Caldas altera a Lei n° 5.074, de 20 de dezembro de 1990. A nova redação acrescenta ao artigo primeiro a proibição de reservar salas ou recintos destinados aos fumantes [fumódromos] em ambientes fechados, tendo em vista não serem considerados locais eficientes.
A nova determinação altera a lei nº 5.074, de 20 de dezembro de 1990. O texto estabelece que fica proibido o consumo “em ambientes de usos coletivo, públicos ou privados”, o que implica dizer que não é mais permitido fumar em casas de shows, boates, restaurantes, bancos, supermercados, repartições públicas, praças de alimentação, hotéis, comércios e tantos outros locais. Em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, além de viaturas oficiais de qualquer gênero e táxis, também está vetado o fumo.
A Lei não considera como “recintos fechados”, varandas, terraços ou espaços de abrangência semelhante. Para subsidiar os empresários - proprietários de bares, restaurantes e similares - o uso de força policial contra fumantes que desrespeitarem a nova determinação pode ser adotado.
O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger o fumante passivo da inalação da fumaça liberada pelo cigarro do fumante ativo. “Este último encontra-se, parcialmente, protegido pelo filtro do cigarro, enquanto o outro aspira substâncias tóxicas produzidas a partir da queima do papel e da nicotina”, destacou Caldas.
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