Açailândia - Dia 3 de agosto, às 14 horas, uma audiência pública na Câmara Municipal confirmará definitivamente a instalação da defensoria na cidade, para garantir assistência jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado privado.
No ano de 2000 os movimentos sociais de Açailândia entregaram à Governadora do Estado do Maranhão e à Assembléia Legislativa do Estado 14.857 assinaturas, em suporte da campanha “Defensoria Pública Já”.
Ao longo dos dez anos seguintes não faltaram ofícios e reivindicações aos órgãos e instituições responsáveis, insistindo a respeito da urgência desse serviço.
O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, a Paróquia São João Batista e muitas entidades e movimentos comprometidos na defesa dos direitos básicos da população acolhem finalmente a Defensoria em Açailândia, pautando a audiência pública de agosto com as seguintes prioridades de ação:
- defesa dos direitos individuais e coletivos à saúde pública, especialmente nos numerosos casos de negligencia que levam à mortalidade infantil e que ainda mancham o sistema de saúde do Município;
- defesa do direito à moradia, nos numerosos casos de habitações em condições de risco ou de falta de registro de propriedade;
- defesa do direito ao meio ambiente e da saúde contra a poluição, particularmente no que tange à reivindicação do povo de Piquiá de Baixo por deslocamento e melhores condições de vida e subsistência.
Todos os cidadãos e cidadãs estão convidados à audiência pública na Câmara Municipal, terça feira 3 de agosto, às 14 horas. Na ocasião, haverá espaço e oportunidade para cada pessoa apontar as urgências que considera prioritárias para o atendimento da Defensoria Pública em Açailândia.
Fonte: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/Paróquia São João Batista.
Um comentário:
A Defensoria será de suma importância para que tenhamos uma justiça mais "justa" na sociedade açailandense.
Ela zela pelo direito individual do cidadão. Questões hoje resolvidas no Ministério Público, como ações de alimentos, execução de alimentos, alvarás judiciais, ações e guarda, adoção, defesa do cidadão que não possui condições de arcar com o trabalho de um advogado, deve procurar a DEfensoria, onde conheço pessoas sérias e competentes, fazendo daquela instituição uma importante arma no zelo a justiça.
Ações em caráter difuso e coletivo são de interesses do Ministério Público e o Promotor com competência para tal deve ser acionado.
Parabéns a nossa cidade por esta conquista.
Alexandre Rocha
Promotor de Justiça(3ª Promotoria)
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