São Luis - TRE maranhense desafia o TSE ao decidir que a lei da Ficha Limpa não deve barrar a candidatura de políticos que tinham sido condenados antes de a lei entrar em vigor. O TRE tomou a decisão durante o julgamento dos casos envolvendo os deputados federais Sarney Filho (PV), e Cleber Verde (PRB), que foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral.
Para o TRE, a Lei da Ficha Limpa não pode ser usada para tornar os dois deputados inelegíveis, uma vez que, devido ao princípio da irretroatividade - uma lei só pode retroagir para beneficiar, não para prejudicar.
Ontem (28), o Tribunal Regional Eleitoral em nota oficial informou que a decisão foi tomada “em completo respeito ao sistema jurídico democrático, que tem como base fundamental a legitimidade e legalidade como seu perfeito sustentáculo para aplicação correta do Direito, como processo de adaptação social, objetivando, enfim, a concretização da Justiça, visando, por último, a paz social, imprescindível ao povo brasileiro, em especial, ao povo maranhense”.
A nota assinada pelo presidente Raimundo Cutrim diz ainda, “não houve, assim, aniquilamento da referida Lei Complementar ou desrespeito ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que, até hoje, não apreciou nenhum recurso envolvendo essa matéria, nem manifestou qualquer orientação a esse respeito”,finaliza.
O certo é que, mesmo livrando a barra dos “Fichas Sujas” no TRE maranhense, não significa dizer que terão legitimidade em suas eleições e poderão ter seus votos anulados.
A expectativa em Açailândia é pelo julgamento do ex-prefeito de Itinga do Maranhão, Quininha, contra ele pesa dois processos de impugnações, um do Ministério Público Eleitoral do Estado e outro do Ministério Público Federal. O último com muito mais consistência e poderá deixar Quininha fora da disputa. Caso consiga uma Liminar (decisão provisória) o candidato a deputado estadual, poderá no transcurso do processo ter seus votos anulados como aconteceu em 2006 com Deusdete Sampaio.
Veja a análise de Arnaldo Jabor que comparou o Maranhão ao AFEGANISTÃO:
2 comentários:
Parabéns Wilton Lima pela imparcialidade na reportagem!
Você é um menino bom. Não tenho seu rabo preso.
Legal sua matéria wilton
o TRE do Maranhão está rasgando a Lei em prol da coligação da Governadora Roseana. Veremos quando estiverem sendo julgados os candidatos das demais coligações se o TRE vai ser benevolente ou se vai usar a regra "para o povo em geral a lei; para os amigos as brechas da lei e para os inimigos os rigores da lei."
É esperar para ver
Postar um comentário