Brasília – Apesar de decisão contrária do Supremo Tribunal Federal em um caso específico, a Câmara dos Deputados decidiu manter, no geral, a regra de empossar suplentes das coligações, e não dos partidos, nas vagas abertas na Casa. Em julgamento no mês passado, o STF determinou que a vaga decorrente da renúncia de Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada pela primeira suplente do PMDB, Raquel Carvalho.
Como ela se declarou impedida, a secretaria-geral da Câmara informou que o segundo suplente do mesmo partido, João Batista dos Santos, deve assumir hoje. Anteriormente, a Câmara havia convocado para assumir a vaga de Donadon o primeiro suplente da Coligação (PP, PMDB, PHS, PMN, PSDB e PT do B), Agnaldo Muniz. O PMDB então foi ao Supremo para impugnar o ato, sob a alegação que Muniz não está mais em um partido da coligação (ele havia trocado o PP pelo PSC).
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese do PMDB é plausível, pois já há jurisprudência, tanto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como do STF, que diz que o mandato pertence ao partido. Sob o temor de que a decisão do Supremo valesse para os demais casos de renúncia, a Mesa Diretora da Câmara se reuniu anteontem e decidiu empossar Batista dos Santos, mas sem usar a regra para os demais casos.
“Não estamos afrontando o Supremo, apenas entendendo que ele tem que analisar caso a caso”, afirmou ACM Neto (DEM-BA), corregedor da Câmara.
Liminar
Na verdade, a decisão da Casa não define por completo a questão. A Câmara vai esperar que os políticos que desejam as vagas busquem decisões na justiça, no caso o STF. Quem conseguir será imediatamente empossado.
No Maranhão, foram abertas duas vagas: a de Pedro Fernandes (PTB), que vai para a Secretaria das Cidades, e Pedro Novais (PMDB), novo ministro do Turismo.
A vaga aberta agora é decorrente da eleição de 2006, cuja legislatura só se encerra em 1º de fevereiro. O secretário Chiquinho Escórcio (Brasília) já demonstrou interesse no lugar de Pedro Novais. Ele deve ajuizar recurso no Supremo ainda hoje.
Naquela eleição o secretário ficou na sexta suplência, mas é o primeiro do PMDB. A ordem é a seguinte: Costa Ferreira (PSC), Albérico Filho (PMDB), Eliseu Moura (PP), Bene Camacho (PTB) e Tony Ferreira (PPS), de Pinheiro. Albérico e Eliseu Moura viraram prefeitos de Barrerinhas e Pirapemas, respectivamente, e não tem interesse algum nessa disputa. Contra Tony Ferreira ainda pesa o fato de ter trocado o PDT pelo PPS.
Chiquinho, Costa Ferreira e Bene Camacho são os principais interessados na questão e vão disputar os postos do ministro e do secretário de Cidades.
(Com informações da Folha de S. Paulo).
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