Itinga do Maranhão - Criada em 2006 e regulamentada em abril de 2010 no município, Itinga do Maranhão é o primeiro município maranhense a ter a Lei geral implementada, estando em perfeito estado de legalidade desde o dia 1º de junho do ano em curso.
Para isso, foi necessário um esforço conjunto do Sebrae/MA, Unidade de Açailândia com servidores municipais ligados a setores como RH, Tributos, Finanças, Contablidade e Licitação, que passaram por um treinamento de oito horas, ministrado pelo advogado e consultor do Sebrae, Dr. Valdemar Cabral de Paula, na oportunidade assessorado pelos agentes do Sebrae/Açailândia, Rhaufe Fonseca e Lidiane da Silva.
De acordo com o consultor do Sebrae, Valdemar Cabral, mesmo com forte presença nas economias locais do pequeno e micro empresário, esses grupos costuma ficar fora das licitações governamentais. Mas isso começa a mudar com a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios, que privilegia a participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelas prefeituras.
Dentre as vantagens da regulamentação está o incentivo à contribuição, que gera emprego e desenvolvimento municipal e por meio da implementação da lei, pequenas empresas locais podem participar de compras públicas, que gera o fortalecimento de pequenos empreendimentos. Através da Lei Geral é possível gerar o crescimento dos municípios e beneficiar diretamente a população. “As pequenas empresas estão mostrando cada vez mais que tem muito a contribuir, por isso é preciso que os benefícios desta lei sejam reconhecidos e propagados”, afirma a prefeita Vete Botelho.
O Sebrae, que monitora a implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros, tem como meta atingir dois mil municípios em quatro anos e a previsão é que em 2012 45 municípios maranhenses tenham a Lei Geral implementada.
Após capacitar os servidores de Itinga, o Sebrae foi buscar evidências para a pontuação do município, que foi primeiro no Maranhão a ter a Lei Geral Implementada e está acima da pontuação intermediária e avançada estipulada, considerando vários itens como uso do poder de compra (7,21), desburocratização (8,30), empreendedor individual (6,90) e agente de desenvolvimento (8,00), sendo essa última função desenvolvida no município por Sireni Ventura (Tributos), Adjaene Araújo (Contabilidade) e Suely Dantas (Secretária de Administração), que vão fazer a ponte entre o poder público e a sociedade civil em benefício da melhoria das micro e pequenas empresas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário